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25 de maio de 2015
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

o prosseguimento regular do feito, conforme dispõe o art. 422 do Código de Processo Penal, intime-se a advogada Maria... Unidade Jurisdicional do Tribunal do Júri PROCESSO : 59487-59.2011.8.10.0001 (60124-2011) AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA... coadunado à fl.264, donde colhe-se a manifestação da defesa técnica d...

Pg. 433. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

dos autos, na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, a defesa requereu diversas provas e diligências, conforme... do art.423, II do Código de Processo Penal. Providencie a Secretaria cópias da decisão de pronúncia, que julgou... processual penal em seu Art. 422, in verbis: Ao receber os autos, o presidente do...

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/05/2015

, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio CARLOS ALBERTO SILVA, já devidamente qualificado, para..., Paço do Lumiar/MA, como incurso nas penas previstas no artigo 121, do Código Penal Brasileiro, atualmente não localizado... virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos d...

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

que satisfaz os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. Providencie a senhora Diretora de Secretaria... do Código do Processo Penal (fls. 93/94/95). 2. Foi decretado a prisão preventiva do réu Alex da Cruz Costa em 21.05.2015... de 05 (cinco) dias, manifeste-se na fase do art. 422 do CPP, em relação ao...

Pg. 392. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

, nos autos do processo 0012362-43.2014.8.14.0401 procedo à intimação do Dr. JOSÉ MARIA COSTA, OAB/PA 3271, do teor..., nos autos do processo 0004506-71.2013.8.14.0010 procedo à intimação do Dr. ARNALDO LOPES DE PAULA, OAB/PA 14042, para... que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se na fase do art. 422 do CPP...

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os denunciados PATRESE RAMON SOUZA MATA, KALLFMANN FERREIRA DOS SANTOS..., II e IV c/c art. 14, II c/c art. 29, e com 69 todos do Código Penal Brasileiro; b) Com fulcro no artigo 414 do CPP... procedimento investigatório. Posto isto, nos termos do art. 18, do Código de P...

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

, a fundamentação da decisão é indispensável, conforme preceitua o art. 413 do Código de Processo Penal, bem como o art..., por tratar-se de crime doloso contra a vida. Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO... o arquivamento do presente procedimento investigatório. Posto isto...

Pg. 511. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

0010613-50.2010.814.0006, para que, no prazo legal, se manifeste conforme art. 422 do CPP. Gisele Maria Brito Batista Diretora de Secretaria da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua-Pa... ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE ) Intimo... a...

Pg. 583. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

: 0010593-23.2012.8140028 Capitulação: Artigo 121, § 2º , I c/c art. 14, II e art. 29, todos do CP Réus: Altobelle Silva...Pg. 583. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ Processo n. º... preceitua o artigo 1.º, § 1.º, IX do Provimento 006/2006 CJRMB e 006/2009 C...

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2015

. 422 do Código de Processo penal, no prazo sucessivo de 03 (três) dias. CRISTINA SANDOVAL COLLYER. Juiz de Direito... Titular da 2ª Vara Penal de Castanhal, respondendo pela 2ª Vara Penal de Castanhal. Processo 0000953-64.2014.814.0015... de consequência, CONDENAR o réu MARCIO JOSE CHAVES MAIA nas penas do Artigo 3...

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