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20 de agosto de 2014
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 6802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

imediatamente conclusos para os fins do artigo 422 do CPP. Intimações e diligências necessárias. Em razão da nova... a decidir. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, por manifesta perda do objeto, com fulcro no art. 34, XI... de agosto de 2014. Ministra Maria Thereza de Assis Moura Relatora (7444) HABEAS ...

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

) devidamente intimado(s) para fins do art. 422 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.689/08. Dado... ANDRADE DA SILVA , nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal . Dado e passado nesta Comarca do Recife... DE INTIMAÇÃO 2014.0013.004074 PROCESSO n º: 0020021-68.2008.8.17.0001...

Pg. 977. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

-se o disposto no artigo 422, do CPP e, não requerendo as partes diligências cujo deferimento enseje a apreciação deste juízo.... PEDRO ODILON DE ALENCAR LUZ Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO 2014.0013.004158 PROCESSO . 48396-40.2012.8.17.0001... do Júri da Capital , em virtude da lei etc...FAZ SABER, nos termos...

Pg. 978. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

Pg. 978. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014 PROCESSO . 48502-36.2011.8.17.0001 ACUSADOS.... Desta feita, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL PREVENTIVO EXPEDIDO EM DESFAVOR DOS ORA SENTENCIADOS. Intimem-se, nos termos do art..., cumpra-se o disposto no artigo 422, do CPP e, não requerendo as partes...

Pg. 1042. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

, nos termos do art. 422 do Código Processo Penal. Após, voltem conclusos para deliberação e designação de sessão... tudo mais, com fundamento no art. 413 e seus parágrafos, do Código Instrumental Penal pátrio, PRONUNCIO REGINALDO BATISTA DA SILVA... de Direito . . . . . . . . . . . . . EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo :...

Pg. 1416. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

fins do art. 422 do Código de Processo Penal INES MARIA DE ALBUQUERQUE ALVES Juíza de Direito Titular JABOATÃO... de Albuquerque Alves Chefe de Secretaria: Alberto Barbosa Dias Coelho Data: 19/08/2014 EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo 0011799... proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo :...

Pg. 1892. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/08/2014

:"(...) a exibição de documentos a que alude o art. 844 do Código de Processo Civil é uma espécie de procedimento cautelar... Arruda de OliveiraJuíza de Direito - Ex. Cumulativo 1 Processo : 0000115-24.2014.8.17.1540 Natureza da Ação: Ação Penal... extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, ...

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/08/2014

. 203-7, bem como para que se pronuncie sobre a fase do art. 422, CPP. *** RELAÇÃO 0422/2014 Processo 0006138...,...] Processo 0010736-13.2013.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo (art. 157) Réu: Eder da Silva Maidana Adv... de Souza Lima RELAÇÃO 0420/2014 Processo 0000464-57.2013.8.12.0002 - A...

Pg. 1112. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/08/2014

ACUSADO: RONILDO PEREIRA DE JESUS D E S P A C H O (CRIMINAL) NOS TERMOS DO ARTIGO 422, DO CóDIGO DE PROCESSO PENA L... - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO 201304536011 NATUREZA: AÇÃO PENAL VÍTIMA: CASSIO SA NTOS DE CARVALHO.... : 558 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CASSIO SANTOS DE CARVALHO ACUSADO : RO...

Pg. 448. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/08/2014

do Maranhão, na forma da lei, et coetera... FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei 6.830/80..., et coetera... FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei 6.830/80, a todos quantos virem o presente..., OAB/MA 7444, advogada do acusado Marcio Daniel Castro de Souza, para se manifes...

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