Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

-se o defensor do acusado para os fins do artigo 422 do codigo de processo penal, no prazo de 5 (cinco) dias. BAYEUX 2A... de audiencia de fls.322. VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 140/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01... DE BARRA DE SANTA ROSA NF 142/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00816 P...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/09/2014

(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01127 Processo: 0000264-95.2006.815.1171 - ACAO... sobre a peticao fls.299/305. 5A. VARA DE PATOS NF 355/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01103 Processo: 0000757-38.2014.815.0251... COMODEPOSITARIO. 5A. VARA DE PATOS NF 356/14 (INTIMACAO: ART. 236...

Pg. 5844. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

em processo penal, fez constar expressamente a indicada vedação no art. 155 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n..., cumpre destacar que, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Presidente do Tribunal do Júri ordenará... . HOMICÍDIO. JÚRI. PRONÚNCIA. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIG...

Pg. 389. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2014

DO DISPOSTO NO AR TIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARAGARÇAS, 09 DE JUNHO DE 2014. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA... ( 9801998016 ) AUTOS NR. : 787 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MANOEL EDMILSON DA ROCHA NOGUEIRA VITIMA : ANTONIO... DESPACHO : ART. 328A INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO RETORNO DOS AU TOS D...

Pg. 991. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2014

DE PRONUNCIA, PROCEDA-SE NOS TERMOS DO AR TIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, INTIMEM-SE OS SUJE ITOS...

Pg. 1218. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

-se. Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para o fim do art. 422, do Código de Processo Penal. Recife, 21 de Agosto..., todos devidamente qualificados, incurso nas penas do art. 121, 2º, I e III, c/c art. 29, ambos do Código Penal, para que sejam... do art. 121. § 2º, I, c/c arts. 29, ambos do Código Penal, por ...

Pg. 1219. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, intimem-se as partes para o fim do art. 422, do Código de Processo Penal. Recife..., o que de logo decreto em relação a Josefa Maria da Silva, fundamentado no Art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, relativamente... Público, em 11/05/2010, como incursa nas penas do Art. 147 do Código ...

Pg. 1223. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

Felix da SilvaJuiz de Direito Processo : 0062599-41.2011.8.17.0001 Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri...Pg. 1223. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014 Processo : 0040258-84.2012.8.17.0001 Natureza...: PE024504 - ELIDJA FARIAS B DE MELO Advogado: PE013772 - Djailton João de ...

Pg. 1440. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

Pg. 1440. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Art. 422) Expediente ... 2014.0717.005806 Processo : 0001092-73.2006.8.17.0480 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO... de Pernambuco, em virtude da Lei etc... FAÇO SABER, que tramita por este J...

Pg. 1658. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/09/2014

do Código de Processo Penal. Leonardo Gomes da Silva Técnico Judiciário Primeira Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão... Coelho Data: 29/08/2014 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR Processo 0002384... Processo 0003327-51.2010.8.17.0810 Acusado: GLEIBSON BORGES DOS S...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10634653/artigo-422-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941