Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Andamento do Processo n. 0020806-85.2014.815.2002 - Ação Penal de Compet - 04/05/2016 do TJPB

Andamento do Processo n. 0020806-85.2014.815.2002 - Ação Penal de Compet - 04/05/2016 do TJPB 00295 Processo: 0020806...: Intime-separa fins do art 422 do cpp no prazo legal Notas de Foro Capital 2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 053/16... (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93)....

Andamento do Processo n. 0001637-92.2013.815.0371 - Ação Penal de Compet - 04/05/2016 do TJPB

-se para os fins do artigo 422 do CPP. Notas de Foro Sousa 1A. VARA DE SOUSA/PB NF 064/16 (Parágrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93)....Andamento do Processo n. 0001637-92.2013.815.0371 - Ação Penal de Compet - 04/05/2016 do TJPB 01298 Processo: 0001637...-92.2013.815.0371 - AÇÃO PENAL DE C...

Andamento do Processo n. 5950-08.1998.8.10.0001 - 04/05/2016 do TJMA

o exposto, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio EDMILSON TAVARES DA SILVA, já devidamente qualificado...). Intimações e notificações necessárias. Cumpra-se o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Após o trânsito..., para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular como in...

Andamento do Processo n. 53313-33.1996.8.09.0051 - Ação Penal - 04/05/2016 do TJGO

NA CONTRARIEDADE AO LIBEL O - ARTIGO 422, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - O JUIZ INSTRUTOR DO PROCESSO NAO PODE DEIXAR... H, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - TOTAL IMP ROCEDENCIA - TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS DA FEDERACA...Andamento do Processo n. 53313-33.1996.8.09.0051 - Ação Penal - 04/05/2016 do TJGO NR. P...

Andamento do Processo n. 46645-16.2014.8.09.0051 - Ação Penal - 04/05/2016 do TJGO

DOCUMENTOS, REQUERER DILIGÊNCIAS, OBSERVADO O PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 422, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...Andamento do Processo n. 46645-16.2014.8.09.0051 - Ação Penal - 04/05/2016 do TJGO NR. PROTOCOLO : 46645...-16.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MATEUS ALVES DOS SANTOS ACUSADO ...

Andamento do Processo n. 208724-05.2015.8.09.0051 - Ação Penal - 04/05/2016 do TJGO

, NOS ' TERMOS DO ARTIGO 422, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GOIÂNIA, 29 DE ABRIL DE 2016. DR. LOURIVAL MACHADO DA COSTA. JUIZ...Andamento do Processo n. 208724-05.2015.8.09.0051 - Ação Penal - 04/05/2016 do TJGO NR. PROTOCOLO : 208724...-05.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 49 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JAIRO CARDOSO DA S...

Andamento do Processo n. 00007839620158140067 - 04/05/2016 do TJPA

de testemunhas, nos termo do art. 422 do CPP. Expeça-se o que for necessário. Cumpra-se. Mocajuba (PA), 02 de maio de 2016. Manoel...Andamento do Processo n. 00007839620158140067 - 04/05/2016 do TJPA RESENHA: 02/05/2016 A 02/05/2016 - SECRETARIA... DA VARA UNICA DE MOCAJUBA . PROCESSO: 00007839620158140067 PROCESSO AN...

Andamento do Processo n. 0001931-16.2014.8.08.0045 - Ação Penal de Competência do Júri - 04/05/2016 do TJES

Andamento do Processo n. 0001931-16.2014.8.08.0045 - Ação Penal de Competência do Júri - 04/05/2016 do TJES 1 - 0001931... BARCELLOS Réu: ALDYONES CONCEICAO PARADELA manifestar-se nos autos, na fase do art. 422 do CPP , no prazo legal. Secretaria da Vara Única Piúma - 2ª Vara Lista: 0046/2016...-16.2014.8.08.0045 - Açã...

Andamento do Processo n. 0002427-63.2016.8.17.0000 do dia 04/05/2016 do DJPE

DEFESA PARA FINS DO ART. 422, CPP. SUPERAÇÃO. SÚMULAS 21/STJ. RÉUS PRESOS POR OUTRO PROCESSO. COAÇÃO ILEGAL AUSENTE. 1... e aberta a fase do art. 422 do CPP, resta superada a dilação prazal apontada, nos termos da jurisprudência do Superior...Andamento do Processo n. 0002427-63.2016.8.17.0000 do dia 04/05/2016 do DJPE...

Andamento do Processo n. 18644-86.2013.8.17.0001 do dia 04/05/2016 do DJPE

nominado (s) devidamente intimado (s) para fins do art. 422 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei ...Andamento do Processo n. 18644-86.2013.8.17.0001 do dia 04/05/2016 do DJPE EDITAL DE INTIMAÇÃO 2016.0013.001833... PROCESSO . 18644-86.2013.8.17.0001 PRONUNCIADO (S): MARCONE CIDRIM DOS SANTOS, ...

×

ou