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31 de agosto de 2015
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/08/2015

, em trâmite ao seu desfavor, além deste processo, a ação penal . 2893-88.2012.8.10.0001 na 3ª Vara Criminal e a ação... penal . 21081-95.2013.8.10.0001 na 7ª Vara Criminal (com base no espelho do sistema Themis PG). Segundo informações... giro, consoante orientação prevista no provimento . 03/2011 da Corregedori...

Pg. 1424. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

, ' JUNTAR DOCUMENTOS, REQUERER DILIGÊNCIAS, OBSERVADO O PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GOIÂNIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. DR. ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO... OUVIDAS EM PLENÁRIO, JUNTAR DOCU MENTOS, REQUERER DILIGÊNCIAS, OB...

Pg. 766. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

, NOS TER MOS DO ART 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL APARECIDA DE GOIANIA, 14 DE JULHO DE 2015 LEONARDO FLEURY CURADO DIAS... DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NR. PROTOCOLO : 171398-34.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 430 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA... ALMEIDA DE SANTANA DESPACHO : PROCESSO N 201501713986 D ESPACHO S...

Pg. 814. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

O INTERSTICIO RECURSAL, I NTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART IGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO... OMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL, PELA PRATICA DE TENTATIVA... RESP ONDENTE DECRETO JUDICIARIO N 1.862/2015 NR. PROTOCOLO : 430620-86.2005.8...

Pg. 1257. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

(CINCO), OPORTUNIDADE EM QUE PODE RAO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO... AUTOS NR. : 302 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : AMS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 66 , II , DA LEI.... PROTOCOLO : 183792-59.2010.8.09.0040 AUTOS NR. : 283 NATUREZA : ...

Pg. 1435. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : NAO VEJO PREJUIZO AO REU A INVERSAO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 422... PROCESSAMENTO DO FEITO. CITE-SE O REU PARA OS TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A DO CPP . PERMANECENDO INERTE, FICA DESDE JA NOMEADO... MARTINS DESPACHO : AUTOS N 201501333024 DESPACHO COMUNIQUE-SE TODOS ...

Pg. 1832. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS LEGAIS PREVISTAS NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, AINDA, A DECRETACAO DA PRISÃO... OPORTUNIZADA PELO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , O PARQUET REQUEREU DILIGEN CIA E ARROLOU TESTEMUNHAS (FL. 171... AO ACUSADO, IMPON DO AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 , I E IV DO C...

Pg. 1833. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

SOBRE SEU PARADEIRO, C ONFORME CERTIDAO ACOSTADA A FL. 124. NESSE CASO, CONFORME DISPOE O ART. 367 DO CPP , O PROCESSO..., POR CON VENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PE NAL, ENTENDO POR BEM DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA... DA ACUSADA, COM FULCRO NO ARTIGO 312 , DO CPP . ANTE O EXPOSTO, DECRE...

Pg. 2163. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

EM PLENARIO, CONFORME PREVI STO NO ARTIGO 422, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS, NOVAMENTE C ONCLUSOS PARA O RELATORIO... DO MINISTERIO PUBLICO E AINDA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1, INCISOS I E III, ALINEA A, DA LEI N 7.960/89, C/C ARTIGOS 1, INCISO... I, E 2, 4, DA LEI N 8.072/1990, D ECRETO A PRISAO TEMPORARIA DO INV...

Pg. 2166. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

RPOSICAO DE RECURSO, ABRA-SE VISTA AS PARTES PARA SE MANIFEST AREM NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DO ARTIGO 121, 2, INCISO II, C /C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO QUE SE JA SUBMETIDO A JULGAMENTO..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTIMEM-SE PESSO ALM ENTE O ACUSADO, A ...

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