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01 de abril de 2015
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 1285. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, ABSOLVENDO-O , no entanto, do crime elencado no art. 12 da Lei 10.826/06...-se ao Inciso II do art. 121, do Código Penal: por motivo fútil. A segunda trata do Inciso IV do mesmo artigo (à traição... o art. 413 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A...

Pg. 1358. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

: Alberto Barbosa Dias Coelho Data: 31/03/2015 PAUTA DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO Processo 0001339... intimados para fins do artigo 422 do CPP, no prazo legal. Tatiana O S Albuquerque Técnica Judiciária Primeira Vara... INTIMADO a comparecer em Juízo, na data designada para o seu julgamento, no processo crim...

Pg. 1363. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

prática da conduta tipificada no artigo 121, caput , c/c o art. 29, ambos do Código Penal Brasileiro, que teve como vítima... WANDERLEY VIANA DE OLIVEIRA , com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal.Jaboatão dos Guararapes, 10... SENTENÇA: Posto isso, com fundamento no artigo 413 e seus parágrafos, do Códi...

Pg. 1377. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2015

do art. 422 do Código de Processo Penal (fl. 953). Em continuidade, chegou a ser designada data para o julgamento... proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0000461-61.2010.8.17.0910 Natureza da Ação... AMARAL Despacho: Processo 461-61.2010Réus: Cloves Francisco Filho Ronaldo Ver...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

Des. Sarney Costa Processo 0001734-81.2010.8.10.0001 (0480962014) AÇÃO PENAL Acusado: Joel Campos Sousa Advogado... OSMAR GOMES dos Santos Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri Processo 6838-15.2014.8.10.0001 (76152014) AÇÃO PENAL...Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015 Art. 5º - F...

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

Unidade Jurisdicional do Tribunal do Júri PROCESSO N.º 29644-44.2014.8.10.0001 ACUSADOS: BILLY WANDERSON SEGUINS MENDES...), bem como juntar documentos e requerer o que for de direito, consoante as disposições do artigo 422 do CPP, do acusado... o que for de direito, consoante as disposições do artigo 422 do CPP, do a...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

DA SILVA, OAB/MA 4592, conforme Despacho de fls. 233: "Intimem-se as partes para fins do artigo 422 do Código Penal. São Luís... documentos e requerer o que for de direito, consoante as disposições do artigo 422 do CPP, do acusado PEDRO JONHNEY..., conforme Despacho de fl. 380: "Intimem-se as partes para fins do artig...

Pg. 858. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

.Intime-se a família da vítima, em observância ao disposto no art. 201 , § 2º , do Código de Processo Penal .Ciência ao Ministério... capitulada no artigo 121, caput, do Código Penal. Em face do disposto no artigo 413 , § 3º , do CPP , entendo pertinente... penal. Ademais, tendo réu respondido ao processo preso, uma ve...

Pg. 969. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/03/2015

. Em cumprimento às disposições do artigo 422 do Código de Processo Penal,o Ministério Público arrolou cinco testemunhas (fls.325... em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, para tanto, contendo em sua narrativa a exposição clara... do réu, requerendo a sua absolvição sumária, na forma do artigo 415...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 31/03/2015

da Lei 8.701 de 01-09-93). 00529 Processo: 0000262-76.2014.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: PAULO SERGIO DE FRANCA... do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00536 Processo: 0000241-66.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU... DE JOAO PESSOA NF 041/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.7...

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