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01 de outubro de 2014
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/10/2014

, cumprindo assim os requisitos do art. 41 do Código Penal. Outrossim, não vislumbro presentes as hipóteses previstas no... art. 395 do Código Penal. Destarte, recebo a inicial acusatória. Registre-se e autue-se como ação penal, que seguirá... Juíza substituta Nenhum advogado cadastrado. Ação Penal 007 - 0000497-20.201...

Pg. 848. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIAR , o nacional WILLAME REBOUÇAS DE OLIVEIRA , como incurso nas penas do art... qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal. Em síntese, narra.... 155 e 414 do Código de Processo Penal, julgo improcedente a denún...

Pg. 392. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

ARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 422 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE..., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEçA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 284, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL... O ACUSADO MáRCIO FERREIRA DE SOUZA, COM O INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 121, § 2...

Pg. 393. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

DO DISPOSTO NO ART. 422 DO CPP.CUMPRA-SE ***OBS.: O MINISTERIO PUBLICO JA APRESENTOU SEU ROL DE TEST.*** NR. PROTOCOLO...Pg. 393. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURILIO... : ...DESIGNO O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2014, AS 10:30 HORAS, PARA AUDIENCIA DE IN...

Pg. 1560. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRUNO GUIMARÃES FREITAS, COM FUNDAMENTO NO ART 89, PARáGRAFO 5º, DA LEI 9 099/95... O DECURSO DO PRAZO RECU RSAL, ABRA-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, AO MP E à DEFESA, PARA OS FI NS DO ART. 422 DO CPP. SENADOR CANEDO... OS FINS DO ART 15, III, DA CF/88; C) OFICIE-SE AO INSTITUTO D...

Pg. 793. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

do art. 121 , “caput”, do Código Penal , fazendo retirar as qualificadoras. A Defesa lançou alegações finais requerendo... ALEXANDRE SATURNINO DE PAULA , devidamente qualificados, como incurso nas penas do art. 121 , “ caput ”, do Código... . Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa esta decisão, intimem-se as pa...

Pg. 798. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

(s) da(s) acusada(s) para que se pronuncie(m), no prazo legal, nos moldes do artigo 422 do Código de Processo Penal. Juiz...) despacho(s) proferido(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s): Processo 0030624-93.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Ação...) despacho(s) proferido(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s...

Pg. 940. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

segregado. Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se as partes para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal. P... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0000337... Nunes Pereira – PE8618 Paulo Henrique Melo Silva Sales – PE16707 D...

Pg. 1017. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

consta, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo procedente a pretensão constante da Denúncia para... nas sanções previstas pelo art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal Brasileiro, sujeitandoo a julgamento perante o Tribunal... Popular do Júri, desta Comarca, em reunião ordinária oportuna. Passo...

Pg. 1317. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

devidamente intimado para, no prazo legal, se manifestar quanto ao contido no art . 422 do CPP (Lei 11.689/2008...): Processo Crime 0000263-75.2010.8.17.0990. Acusados : JOSÉ RICARDO SILVA DE FRANÇA e DAMIÃO JOSÉ PEDRO MIGUEL. Defensor: Dr... do art. 422 do CPP) A DRA. MARIA SEGUNDA GOMES DE LIMA, JUÍZA DE DIREI...

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