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22 de setembro de 2014
Artigo 422 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

. 06 dos autos; 2. Recebo a denúncia, vez que satisfaz os requisitos do art. 41 do CPP, e determino a citação...:ELIEZER PUREZA MACHADO - DPC VÍTIMA:M. S. C. . R.H. A(o) defensor (a) de Justiça, para os devidos fins do art. 422 CPP. Belém /Pa.../09/2014 A 19/09/2014 - SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE BELEM ...

Pg. 696. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

: 0000088-45.1991.8.14.0051 CAPITULAÇÃO PENAL: art.121, caput do CPB RÉU: JOSÉ BENEDITO DA SILVA COSTA DEFESA: DR. JOACIMAR.... Audiência terminada às 09:54h. Gerson Marra Gomes Juiz de Direito Titular da 10 a Vara Penal PROCESSO: 0008171...-69.2013.8.14.0051 CAPITULAÇÃO PENAL: art. 121 c/c art. 14, II e art. 129 do CP...

Pg. 699. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

da Comarca de Santarém PROCESSO: 0003327-31.2004.814.0051 CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 121, §2°, IV c/c art. 29 do CPB RÉU: ANDRÉ... de Direito da 10 a Vara Penal da Comarca de Santarém PROCESSO: 0001790-79.2012.814.0051 CAPITULAÇÃO PENAL: art. 121, §2°, I..., intime-se a Assistente de Acusação para se manifestar na fase d...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

. 413 e 414 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu WELLINGTON NUNES FERREIRA , como incurso no art. 121, § 2º, IV... provido. (Processo 2010.03.1.001910-4 (562213), 2ª Turma Criminal do TJDFT, Rel. José Carlos Souza e Ávila. unânime..., do Código Penal, para o fim de ser julgado pelo Tribunal do Júri desta com...

Pg. 717. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu ANTONIO TAPAJONAS MONTEIRO DE SOUSA...-se desde logo, a absolvição." ((Julio Fabbrini Mirabete, in Código de Processo Penal Interpretado, Ed. Atlas, 9ª ed., págs... , como incurso no art. 121, c/c art. 14, II do Código Penal, para o fim de ser ju...

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

nos moldes do artigo 410 do Código de Processo Penal. Foram juntadas as certidões de antecedentes e de primariedade e vieram... artigo 413 do Código de Processo Penal, quais sejam: a materialidade do fato e existência de indícios suficientes de autoria..., de forma concisa e sucinta, com fundamento no art. 413 do Códi...

Pg. 944. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

, OAB/PE 21.678, Advogado do requerido. PROCESSO: 0000052-86.2011.8.14.0020 Ação: Ação Penal de Competência do Júri... de testemunhas na forma do art. 422 do CPP. 5. Após, intime-se o Advogado do réu pronunciado para a mesma providência no..., em 05 dias, apresentar o rol de testemunhas na forma do art. 422 do CPP....

Pg. 1098. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

009870 - Severino Cesario Vieira Silva Despacho: Processo . 0052942-80.2008.8.17.0001DECISÃO Ao ensejo do art. 422... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo : 0052942... Ramos Data: 19/09/2014 Pauta de Despachos 00114/2014 Pela presente, fi...

Pg. 1182. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

DE INTIMAÇÃO Processo : 0004772-94.2011.8.17.0220 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente .... Preclusa a presente sentença , que a Secretaria Judicial intime as partes para os fins do artigo 422 do CPP... DE ALBUQUERQUE , INTIMO V.Sa, do inteiro teor da Decisão de fls.382/383, abaixo transcrito:” V...

Pg. 1184. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

, inciso IX , da Constituição Federal e do art. 413 , do Código de Processo Penal , JULGO PROCEDENTE a pretensão imputativa...-D CARTA DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA Processo : 0000309-56.2004.8.17.0220 Classe: Ação Penal de Competência..., dê-se vista às partes para fins do art. 422 do CPP .P.R.I. CUMPRA-SE....

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