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18 de setembro de 2014
Inciso III do Artigo 896 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 896, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento;

Pg. 1339. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 896, incisos I a III do CPC... Foz do Iguaçu, 09 de Agosto..., complementa-lo, em dez dias /(art. 896, inc.IV cc o art. 899 do CPC). 5. A parte acionada poderá levantar...) denunciado(s), com fundamento no artigo 107, inciso IV, 2ª parte do Código Penal fica(m)...

Pg. 676. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/09/2014

ARTIGO 896, III E IV DO CóDIGO DE P ROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE CONSIGNANTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO... DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. IPAMERI-GO, 09 DE SETEM BRO DE 201 4 . MARIA ANTÔNIA DE FARIA JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 2761-33.2012.8.09.0074 AUTOS NR. : 8... REQTE : 317...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1420201418603005 0001420-70.2014.5.03.0186

de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida”. O artigo 896 e incisos I, II, III e IV, do mesmo diploma... da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei ”. A interpretação do art. 173, § 1º, inciso... de consignação em pagamento decorre da ampla defesa garantida ao con...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1420201418603005 0001420-70.2014.5.03.0186

ao consignado por força do disposto no artigo 896 e incisos I, II, III e IV, do CPC, vejamos: "Na contestação, o réu poder... alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida II - foi justa recusa IIII - o depósito não..., não goza da estabilidade do art. 41 da CR/88. Entretanto, o ato de ...

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/09/2014

, contestar a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 297 e art. 896, inciso III, do CPC. 2. Intime... gratuita, ressalvada a hipótese do art. 12, da Lei 1.060/50.67.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução...-O do pagamento dessas verbas, ressalvada a hipótese do art. 12, da Lei ....

Pg. 231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 04/09/2014

esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT. Processo ED-0001456-64.2011.5.03.0042 Processo ED-01456..., juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT. Processo RO-0001473... da ação de consignação em pagamento decorre da ampla defesa garantida ao...

Pg. 4674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

aos artigos 896, II e III, e 899, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como divergência jurisprudencial, alegando que não... moratória de 2% - Legalidade - Convenção condominial que não pode se sobrepor à lei civil (art. 1.336, § 1º, do CC/2002... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. TEMA CENTRAL. CONSIGNAÇÃO...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 255301 2553/01

, nestes próprios autos, a multa prevista pelo art. 477/CLT, por força do que dispõe o art. 896, III, do CPC. Silente.... 31) -, entendo que a multa epigrafada só poderia ser requerida naqueles autos, por força do que dispõe o art. 896, III... CALÇADOS LTDA (2) RECORRIDOA : OS MESMOS EMENTA: MULTA DO ART. 477/CLT. AÇÃO...

Apelacao Civel: APC 20130310068342 DF 0006696-23.2013.8.07.0003

, POIS CONTRARIAM O ART. 51, IV, E §1º, INCISO III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E ARTIGOS 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL... DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA SUA INCIDÊNCIA. 4. PELA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 896, INCISOS, I, III..., E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOS ARTIGOS 335 E 336 DO ...

Pg. 72. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/07/2014

irregularidade na sua incidência. 4. Pela disposição expressa do artigo 896, incisos, I, III, e IV, do Código de Processo Civil... do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não se admitindo a inversão do ônus da prova para produção..., é de rigor a rejeição da exordial, ante ao que determina o artigo 284, ...

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