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31 de julho de 2014
Inciso III do Artigo 896 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 896, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento;

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 255301 2553/01

, nestes próprios autos, a multa prevista pelo art. 477/CLT, por força do que dispõe o art. 896, III, do CPC. Silente.... 31) -, entendo que a multa epigrafada só poderia ser requerida naqueles autos, por força do que dispõe o art. 896, III... CALÇADOS LTDA (2) RECORRIDOA : OS MESMOS EMENTA: MULTA DO ART. 477/CLT. AÇÃO...

Apelacao Civel: APC 20130310068342 DF 0006696-23.2013.8.07.0003

, POIS CONTRARIAM O ART. 51, IV, E §1º, INCISO III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E ARTIGOS 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL... DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA SUA INCIDÊNCIA. 4. PELA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 896, INCISOS, I, III..., E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOS ARTIGOS 335 E 336 DO ...

Pg. 72. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/07/2014

irregularidade na sua incidência. 4. Pela disposição expressa do artigo 896, incisos, I, III, e IV, do Código de Processo Civil... do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, não se admitindo a inversão do ônus da prova para produção..., é de rigor a rejeição da exordial, ante ao que determina o artigo 284, ...

Pg. 598. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2014

, impondo-se, por tal motivo, a improcedência da ação nos termos do artigo 896, III, do Código de Processo Civil... do artigo 62, inciso II, da Lei de Locação. Dilig. Int. - ADV: GILBERTO ALONSO JUNIOR (OAB 183558/SP) Processo 1009518... o relatório. D E C I D O. Verificada a hipótese do artigo 329 do Código de Process...

Pg. 223. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/05/2014

de crédito ou de arrendamento mercantil" (art. 1º, inc. II, da Resolução 3518/07 e art. 1º, inc. II, da Resolução ... (Resolução 3919/10). III - A cobrança de serviços de terceiros, "desde que devidamente explicitada no contrato de operação... AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REQUISITOS DO ART. 336 DO ...

Apelacao Civel: APC 20130910119174 DF 0011593-76.2013.8.07.0009

Cível Publicado no DJE : 20/05/2014 . Pág.: 223 - 20/5/2014 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - FED LEI-5869/1973 ART- 517... ART- 896 INC- 3 INC- 4 ART- 330 INC- 1 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FED LEI-8078/1990 ART- 6 INC- 8 ART- 2 ART- 3... CÓDIGO CIVIL/2002 - FED LEI-10406/2002 ART- 335 INC- 1 INC- 4 ART- 336 CONFI...

Pg. 3683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2014

, 896, II e III, 899, do CPC; 335, 1.350, 1.351 do CC, bem como jazer divergência jurisprudencial. Afirmou, além...Pg. 3683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/05/2014 Art. 335, CCB. Ação improcedente. Negaram provimento.... Nas razões do recurso especial, a parte alegou negativa de vigência ao art. 535, I e II, te...

Pg. 85. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2014

de amortização de débito em parcelas sucessivas iguais. 6. Pela disposição expressa do artigo 896, incisos, I, III, e IV..., do Código de Processo Civil, e dos artigos 335 e 336 do Código Civil, para que se obtenha o julgamento de procedência... do benefício pelo Juízo a quo, 12/11/1973, no lugar de 22/04/1988, não fo...

Apelacao Civel: APC 20130110459298 DF 0012271-18.2013.8.07.0001

SOCIAL DO CONTRATO, POSTO QUE CONTRARIAM O ART. 51, IV, E SEU §1º, INCISO III, DO CDC E ARTS. 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL... DE AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO EM PARCELAS SUCESSIVAS IGUAIS. 6. PELA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 896, INCISOS, I, III, E IV..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DOS ARTIGOS 335 E 336 DO CÓDIGO CIVIL, P...

Pg. 141. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/04/2014

, incisos, I, III, e IV, do Código de Processo Civil, e dos artigos 335 e 336 do Código Civil, para que se obtenha... que contrariam o art. 51, IV, e seu §1º, inciso III, do CDC e arts. 421 e 422 do Código Civil, sendo, de consequência...-se a compensação, por força do disposto nos artigos 368 e 369 do Código Civil. 13...

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