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25 de janeiro de 2015
Artigo 38 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 38 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 38 - O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Trabalho do preso

Pg. 1673. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/01/2015

como caracterizadores dos crimes previstos nos artigos 38 "caput", 39 "caput", 41, "caput", todos da Lei :9.605/98 com fundamento... nos artigos 38 "caput", 39 "caput", 41, "caput", todos da Lei :9.605/98 com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109... nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso IV, ambos do Códig...

Pg. 2066. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2015

DO ARTIGO 38 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, QUE DISPOE ACERCA DA DECADENCIA DO DIREITO D E QUEIXA OU DE REPRESENTACAO... DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. P.R.I. CUMPRA-SE. RIO VER DE, 12 DE JANEIRO DE 2015... IME DESCRITO NO ARTIGOS 140, CAPUT DO CODIGO PENAL O MINISTERIO ...

Pg. 1188. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/01/2015

DO ARTIGO 38 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PE NAL, CONJUGADO COM O ARTIGO 107 , INCISO IV , DO CÓDIGO PENAL , DECL ARO EXTINTA.... 107 C/C ART. 10 9, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL . APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE... DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM ARRIMO NO INCISO IV DO A...

Pg. 1623. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2015

, com fundamento nos artigos 685 do Código de Processo Penal e 109 da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal).Preencha-se o Boletim... do seu integral cumprimento, com fundamento nos artigos 685 do Código de Processo Penal e 109 da Lei n. 7.210/84 (Lei... e nos artigos 38 e 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTIN...

Pg. 1624. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/01/2015

, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal e nos artigos 38 e 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA..., com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal e nos artigos 38 e 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA... a punibilidade de ADRIANA MARIA DOS SANTOS, qualificada nos autos, com relação ao...

Prisões no Brasil e a impossibilidade de ressocialização do detento

] Constituição Federal de 1988; [3] Código Penal. Lei 2.848/1940; [4] (MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução penal. P. 89);  [5..., artigo 15 inciso III da CRFB/88[2]. No mesmo sentido a lei infraconstitucional, é dizer, o Código Penal Brasileiro... e odontológico dentre outros. Bom que se lembre que, a lei de execução pen...

Pg. 47. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 08/01/2015

do art. 107, IV, do CP e do art. 61 do CPP. Isto posto, não tendo sido oferecida a ação penal no prazo legal (arts. 38..., nos termos do art. 140 do CP, devendo ser exercida por meio de queixa no prazo de 06 (seis) meses, por força dos arts. 38... físicos, nos termos dos artigos 21 e 24 da Resolução 30/2008 do TJAL...

Pg. 42. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 15/12/2014

de GEISILANE VERÔNICA SOTERO, nos termos do artigo 38 do CPP e 107, IV, do CP." Que constando que a sentenciada... e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIELA FERREIRA MARTINS, nos termos dos artigos 38 do CPP e 107,IV, do CP..., nos termos dos art. 38 do CPP e 107, inciso IV do CP." Que constando dos autos do proces...

Pg. 1250. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/12/2014

14, Casa 38, bairro da Charneca, Cabo/PE, incurso(s) na(s) pena(s) do artigo 147 do Código Penal Brasileiro... 2, 20, Porto de Galinhas/PE, incurso(s) na(s) pena(s) do artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que se encontra... do art. 38 do CPP e art. 107, inc. IV, 2ª figura, do Código Penal, declaro extinta a punibi...

Pg. 82. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/12/2014

termos do art. 107, IV, do CP e do art. 61 do CPP. Isto posto, não tendo sido oferecida a ação penal no prazo legal... (arts. 38 do CPP e 103 do CP), operou-se a decadência do direito de queixa, e, assim, com fulcro no art. 107, IV, do CP... DA SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS (art. 392, do CPP) Parte Conclusiva da Sente...

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