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01 de maio de 2016
Artigo 29 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 29 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Circunstâncias incomunicáveis

Inquérito Policial

SOUZA, com incurso no artigo 157 , parágrafo 2o , II , e parágrafo 3º do mesmo artigo, c. C. Artigo 29 , “caput...”, todos do Código Penal , requerendo, recebida e autuada esta, sejam os mesmos citados para responder à presente ação penal... dos Canários 666, neste município, RODNEY DA SILVA SANTOS e WASHINGTON DA ...

Pg. 60. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

Paulo, aos 07 de agosto de 2015. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial -Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GILBERTO PEREIRA

Andamento do Processo n. 1030-75.2016.8.10.0060 - Ação Penal - 29/04/2016 do TJMA

Andamento do Processo n. 1030-75.2016.8.10.0060 - Ação Penal - 29/04/2016 do TJMA Processo 1030-75.2016.8.10.0060...: Erisvaldo Pereira de Carvalho Tipo penal: art. 157 , § 2º , I e II , art. 180 , caput, c/c art. 29 , tidos do CP e art. 244-B... do art. 225 , VII , do CPC e art. 3º, XXVIII, do Provimento 01/07-C...

Andamento do Processo n. 00085124420158140401 - 29/04/2016 do TJPA

Lobato e Leandro Pereira Fernandes , como incursos nas sanções punitivas do artigo 121 , caput c/c artigo 29 , ambos do CP..., respectivamente, pela garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal..., na comunidade, são violadas por condutas delituosas, assim como para asse...

Andamento do Processo n. 00004883020058140009 - 29/04/2016 do TJPA

/03, art. 19 da lei 3.688/41 c/c e art. 29 do Código Penal Brasileiro. É o relato que importa. Decido. Extrai da peça..., regularmente qualificado na peça exordial, ao qual atribui a prática de ato infracional assemelhado ao art. 14 da lei 10.826.... ú. do art. 2º - Lei n. 8.069 /90). Daí a conclusão da carência...

Andamento do Processo n. 2009/0130053-0 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ

Andamento do Processo n. 2009/0130053-0 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ (3226) HABEAS CORPUS 141.039 - SP (2009..., em 9/6/2006, pela prática do delito tipificado nos arts. 121 , § 2º , II e IV , e 121 , § 2º , IV , c/c o art. 29 , II..., todos do Código Penal . A Corte bandeirante deferiu o pedido de desaforame...

Andamento do Processo n. 2010/0033700-3 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ

nas sanções do art. 121 , § 2º , IV c/c art. 29 , do Código Penal , e que no ato do recebimento da denúncia, o juízo de piso...Andamento do Processo n. 2010/0033700-3 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ (3227) HABEAS CORPUS 163.578 - SP (2010..., possuir residência fixa e endereço certo, não se furtando à aplicação...

Andamento do Processo n. 2013/0422632-0 - Recurso Especial - 29/04/2016 do STJ

fraudulenta. V - A determinação constante do artigo 387 , inciso IV , do Código de Processo Penal ; possui caráter... de pena previsto no artigo 71 do Código Penal , relativo à continuidade delitiva. VIII - Recursos de apelação... da embargante, afigura-se impossível, no caso, a incidência da atenuante do art. 65 , II...

Andamento do Processo n. 0003342-15.2016.8.17.0000 do dia 29/04/2016 do DJPE

prática dos crimes tipificados nos arts. 155 , § 4º , II e IV , art. 171 , caput, e art. 288 , caput, c/c art. 29 e 69..., todos do Código Penal Brasileiro. Em sua inicial, sustenta o Impetrante, em suma, que a decisão que recebeu a denúncia carece... de admissibilidade da acusação penal não reclama, em conseqüência, ...

Andamento do Processo n. 0009178-86.2015.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/04/2016 do TJES

11.719 9/08. INFRAÇÃO (ÕES) PENAL (AIS) ART. 155 , § 4º , INCISOS I e IV , NA FORMA DO ARTIGO 29 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL... Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe (s) move, tudo na forma do art.396AA,§ 2ºº, com a redação dada pela Lei...Andamento do Processo n. 0009178-86.2015.8.08.0021 - Ação Penal - Procedime...

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