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20 de outubro de 2014
Artigo 29 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 29 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Circunstâncias incomunicáveis

Recurso em Sentido Estrito: RSE 20131010020754 DF 0002013-19.2013.8.07.0010

do artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c artigo 29, ambos do Código Penal, e o segundo recorrente, como incurso nas sanções... do artigo 121, § 2º, inciso IV, do mesmo diploma legal, para que sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri....

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

de Pernambuco. Alega o recorrente que esse acórdão contrariou o disposto no artigo 411, §9º, do Código de Processo Penal.... VIOLAÇÃO AO ART. 121, § 2°, I, III, E IV, E ART. 29, CAPUT, AMBOS DO CP, E ARTIGOS 413 E 414, AMBOS DO CPP. DECISÃO... Gallotti, DJe de 18/04/2012, trecho da ementa). Ademais, a pretensão do rec...

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

punitivas do art. 157 §2, inciso II do Código Penal. Narra a denúncia que no dia 18/11/2009, por volta das 6h, o denunciado... §2, inciso II do Código Penal. Conceitua-se Roubo ( art. 157 ¿ caput¿ CP ) com as seguintes elementares: a) Subtração... e de conformidade com o provimento n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc. I,...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

punitivas do art 157, §2º, inciso, I, II do Código Penal. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB... Pinheiro Santos nas sanções punitivas do art 155 do Código Penal por ter no dia18 de novembro de 2007, ter subtraído... dias-multa Deixo de aplicar o art 387,§2 do CPP, para que se faça na Execução Pen...

Pg. 285. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

do Código Penal. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB, observo que a culpabilidade do réu é grave...(A)/SERVENTUÁRIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/10/2014 DENUNCIADO:SEBASTIAO DA SILVA... Penal - Procedimento Ordinário em: 07/10/2014 AUTORIDADE POLICIAL:D...

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

qualificados nos autos, como incurso nas sanções punitivas do art. 157 §2, inciso I e II do Código Penal. Narra a denuncia... do Código Penal. Conceitua-se Roubo ( art. 157 ¿ caput¿ CP ) com as seguintes elementares: a) Subtração como conduta... do art. 157 do Código Penal, mostra-se dispensável a apreensão da arma de...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

denunciados incursos nas penas do artigo 155 § 4 o , inciso I e IV, c/c artigo 29 do Código Penal, e o terceiro denunciado... nas penas do artigo 180 caput do Código Penal, requer, após o recebimento e autuação dessa denúncia, sejam os réus... dos artigos 394/405 e 498/502 do Código de Processo Penal, notificando-se a...

Pg. 528. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

: Artigo 121, § 2.º II do Código Penal. Réu: Deusimar Pinheiro Costa Vítima: S.P.D.S. O Exmo. Sr. Dr. MURILO LEMOS SIMÃO... de 15 dias Processo n. º: 0005854-16.2008.814.0028 Capitulação: Artigo 121, § 2.º I e IV c/c artigo 14, II, ambos do Código.... º: 0002629-44.1999.814.0028 Capitulação: Artigo 121, § 2º, incisos I...

Pg. 529. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

Capitulação: Artigo 121, § 2.º, II do Código Penal. Réu: Sebastião Santos Morais Vítima: F.R.D.S. O Exmo. Sr. Dr... dias Processo n. º: 0002629-44.1999.814.0028 Capitulação: Artigo 121, § 2º, incisos II e IV do CPB c/c artigo 29 do CP... e comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quant...

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

e II c/c o art.29 do Código Penal Brasileiro. Segundo a inicial, na noite do dia 17.02.2014 os acusados, ao sairem..., com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Oficie à fonte pagadora do autor para... e JOSIELSON TRAVASSOS DA SILVA nas penas do art. 157 § 2°, incisos I e II c/c a...

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