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24 de outubro de 2014
Artigo 19 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 19 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Janeiro de 1940

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Erro sobre elementos do tipo(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Erro sobre elementos do tipo(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, nos termos do art. 78, § 2º, do CP, c/c art. 89, da Lei 9.099/95, nos autos da ação penal acima referida, movida pela Justiça... ARANTES (DEFENSOR) . LibreOffice EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ¿ Art. 361, CPP PROCESSO 0012731-37. 201... OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, paraense, solteiro, vendedor, nasc...

O agente Tício, no Brasil, compra sementes de maconha do exterior pela internet e fornece para Mévio. Quais os crimes? 5 (cinco) correntes!

, como diversos outras nações, tendo influenciado, inclusive a edição do art. 281 do Código Penal de 1940, equiparando-se, com as mesmas penas... Neste sentido, lembra com propriedade Rogério Greco [4] ao comentar a finalidade do art. 19 do Código Penal, após a reforma... 11.343/06. 2 - Trata-se do art. 28, caput, no v...

Pg. 19. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

(201101556999) DESPACHO DISPOE O ART 19, DO CP C, QUE " SALVO AS DISPOSICOES CONCERNENTES A JUSTICA GRATUITA, CA BE AS PARTES...Pg. 19. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014 AUTOS N 1776/2014 (201402915513) DESPACHO..., POR SUA VEZ, CUR V A-SE AO COMANDO DA LEI, OU SEJA, ENTENDE QUE DEVEM A...

Pg. 373. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

material do Código Penal e a artigo 19 da Lei das Contravenções Penas, condenado à pena de 11(onze) meses de DETENÇÃO... nos artigos 33, caput, 34 e 35, combinados com artigo 40 inciso III todos da Lei 11.343/2006, combinados com artigo 69... tramitam os autos da Ação Penal 0004636-17.2014.8.26.0358, que lhe(s) ...

Pg. 1854. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

DESPACHO : PROCESSO 200904403631 ACUSADO: RONNEY BATISTA DE SOUZA INFRAçãO PENAL: ARTIGO 155, CAPUT DO CóDIGO PENAL C.../C ARTIGO 19 DA LCP E 69 DO CóDIGO PENAL SENTENÇA O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO, COM ATUAçãO NESTA COMARCA, NO... 155, CAPUT DO CóDIGO PENAL C/C ARTIGO 19 DA LCP E 69 DO CóDIGO PENAL NARRA...

Pg. 1855. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

O ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT DO CóDIGO PENAL, PUGNANDO, AINDA, QUANTO à CONTRAVENçãO PREVISTA NO ARTIGO 19 DA LCP..., QUANTO à CONTRAVENçãO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 19 DA LEI DAS CONTRAVENçõES PENAIS, MISTER O RECONHECIMENTO DA PRESCRIçãO... PELO RECONHECIMENTO DA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE PREVISTA NO ...

Pg. 654. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/10/2014

das Chagas de Sousa, todos do Código Penal. Em atenção ao art. 59, passo à dosimetria das penas; EVANILDO GOMES DE SOUSA... um deles tenha desferido o golpe fatal em uma das vítimas, de acordo com a teoria monista dotada no nosso Direito Penal (art. 29...-se aos inventariantes (co- autor, instigador ou cúmplice) em re...

Pg. 1342. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/10/2014

aplicado o art. 366 do CPP, inclusive com a decretação da revelia para garantir a aplicação da lei penal. Sustenta o réu.... 312, do Código de Processo Penal, o qual dispõe:"Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia... em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e ...

Pg. 118. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2014

do artigo 107, V, primeira figura, c/c o art. 104, ambos do Código Penal, bem como com o art. 74, parágrafo único, da Lei ... do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal c/c Lei Federal 11.340/06. Segundo a denúncia, no dia 21 de março de 2012... DE SENA, qualificado na inicial, como incurso nas reprimendas dos ...

Pg. 1900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

, ambos do Código Penal, e artigo 19 do Decreto-lei 3.688/1941, ao cumprimento, respectivamente, das penas privativas... APARECIDO SILVA como incurso nas penas do artigo 306 da Lei 9.503/97, artigo 163, parágrafo único, inciso III, e artigo 331..., do Código de Processo Penal, da imputação do crime de desobediênc...

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