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19 de abril de 2015
Artigo 1435 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1435 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.435. O credor pignoratício é obrigado:

I - à custódia da coisa, como depositário, e a ressarcir ao dono a perda ou deterioração de que for culpado, podendo ser compensada na dívida, até a concorrente quantia, a importância da responsabilidade;

II - à defesa da posse da coisa empenhada e a dar ciência, ao dono dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória;

III - a imputar o valor dos frutos, de que se apropriar (art. 1.433, inciso V) nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida, sucessivamente;

IV - a restituí-la, com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida;

V - a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, no caso do inciso IV do art. 1.433.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 629245720148190000 RJ 0062924-57.2014.8.19.0000

, do Código Civil, aplicável à hipótese, e o art. 66-B, § 5º, da Lei 4.728/65, na redação dada pela Lei 10.931/04... bancário por meio da cessão fiduciária em garantia firmada entre as partes e terceiro garantidor, já que o art. 1435, I..., portanto, natureza definitiva, e a caução, por sua vez, é exigida somente...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 629245720148190000 RJ 0062924-57.2014.8.19.0000

aos autos, tendo-se em conta que o art. 1435 , I , do Código Civil , aplicável à hipótese como preceitua o art66-B, § 5º... do artigo 558 do Código de Processo Civil , para suspender a realização da penhora on line até decisão final no presente recurso... DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Agravo de instrume...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 629245720148190000 RJ 0062924-57.2014.8.19.0000

esta Lei os artigos 1.421, 1.425, 1.426, 1.435 e 1.436 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002” (Código Civil). Além...-se em conta que o art. 1435, I, do Código Civil, aplicável à hipótese como preceitua o art. 66-B, § 5º, da Lei 4.728/65... entre as partes e terceiro garantidor, já que o art. 1435, I, do Códig...

Pg. 154. Supremo Tribunal Federal STF de 07/04/2015

e limites do pacto encontram nela seu fundamento (cf. art. 1.435 do Código Civil) É intuitivo, assim, que o segurador só.... art. 1.435 do Código Civil). É intuitivo, assim, que o segurador só responde pelo risco assumido. Se não for... do segurado, face ao art. 51, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor e a argu...

Pg. 2845. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

-se em contrato direitos fundamentais e a regra de sobredireito contida no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil... de ambas as correntes. De um lado, a liberdade de contratar, a regra do art. 1460 do Código Civil(‘quando a apólice limitar..., 1.435 e 1.460 do Código Civil, afastando a alegada contrariedade ao C...

Pg. 4505. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/03/2015

antes das alterações insertas no artigo 585, inciso III, do Código de Processo Civil pela Lei n 11.382/2006. Pretensão executiva... aos artigos: 130 e 458 do CPC; 757, 760 e 1435 do CC; 10, § 1º, 32, 33 e 36, "b", do Dec-Lei 73/1966 Sustenta, em síntese, a não...Pg. 4505. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/03/2015...

Pg. 4506. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/03/2015

Maria Isabel Gallotti,Quarta Turma, DJe 23/04/2012. 2. Quanto aos artigos 130 e 458 do CPC; 1435 do CC; 10, § 1º, 32... Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Terceira Turma, DJe09/02/2010; AgRg no Ag 1327361/MG, Rel. Ministra..., 33 e 36, "b", do Dec-Lei 73/1966 o recurso especial também não pode se...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 178158 RS 2012/0097494-9

jurisprudencial, ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil; 127, 422, 474 e 757 do Código Civil vigente e 1.435 e 1.448... de Processo Civil; 127, 422, 474 e 757 do Código Civil vigente e 1.435 e 1.448 do Código Civil de 1916. A recorrente alega... do Código Civil de 1916. A recorrente alega que o tribunal não se...

Pg. 4179. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

alega, além de divergência jurisprudencial, ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil; 127, 422, 474 e 757 do Código... Civil vigente e 1.435 e 1.448 do Código Civil de 1916. A recorrente alega que o tribunal não se manifestou a respeito...Pg. 4179. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 AGRAVANTE : BRADE...

Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/02/2015

- DESCAPITALIZAÇÃO QUE REDUNDOU NA INCLUSÃO DA SEGURADA NO ROL DE MAUS PAGADORES -APLICAÇÃO DO ART. 159, DO CÓDIGO CIVIL... - PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA - ARTS. 1434, 1435 E 1460, TODOS DO CÓDIGO CIVIL...Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/02/2015 mora...

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