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22 de dezembro de 2014
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 275. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

Vara de Paço do Lumiar Incidência Penal: Art. 157, § 2º, I e II, e art. 14, da Lei 10.825/03 Relator: Desembargador..., tipificado no artigo 121, § 2º, inciso II, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ocorrido... 121, § 2º, inciso II, combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, o...

Pg. 573. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

SantosIncidência Penal: Art. 121, "caput" c/c artigo 14, inciso II do Código Penal.Defensoria Pública do Estado do Maranhão... artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. Narra a denúncia que no dia 24/04/2014, durante a madrugada, foi... artigo 288, § único do Código Penal Brasileiro, com o também naciona...

Pg. 886. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

com o artigo 14, inciso II, e 69, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso, conforme posto na inicial..., Titular da 1ª Vara, desta Comarca. De acordo com Provimento 001/07-CGJ/MA e Portaria 001/07 do Juiz de Direito da 1ª... Portaria . 3430/2014, designou o dia 07 (sete) de janeiro do co...

Pg. 887. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, contra as vítimas de LOANE MARANHÃO DA SILVA THÉ e MARILENE SANTOS ALMEIDA... em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal. É o relatório do essencial. Passo a decidir. FRANCISCO... pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária do Réu. Nos termos do ...

Pg. 947. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

, do Código Penal, art. 14, Lei 10.826/03 e Art. 147, também do Código Penal.Relata a exordial de fls. 01/03 que, em 15... condenado nas penas do tipo do art. 157, § 2º, I e II do Código Penal, e art. 15, da Lei 10.826/03, ao passo que requereu... a condenação da denunciada Cristina Martins dos Santos nas penas do art....

Pg. 1238. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

art. 121, §2°, incisos III, ele art. 14, II, do Código Penal. Os réus deverão aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri... realmente estão presentes, bem como valorá-las em relação ao disposto na lei penal. Ao lume do exposto, com supedâneo no art... contra os acusados, como incurso nas penas do art. 157, §2º, incis...

Pg. 7. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/12/2014

, além daquele previsto no art. 14 da Lei 10.826/2003, e, o segundo, pela prática, em tese, dos crimes previstos no art..., sendo, o primeiro, pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 334, 1º, inciso IV, e art. 333, ambos do Código Penal.... 334, 1º, inciso IV, e art. 333, ambos do Código Penal.Instado a ...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2014

e 68, ambos do Código Penal, no art. 14, III, "b", do Pacto dos Direitos Civis e Políticos (Decereto-Legislativo 226/91... que esses acórdãos contrariaram o disposto nos artigos 619, 361, 370 e 422, todos do Código de Processo Penal, nos artigos 59...) e no art. 8º, II, "c", da Convenção Americana sobre Direitos Hu...

Pg. 135. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2014

por suposta prática do crime previsto no art.121 C/C art. 14, inciso II, ambos do CP. Noticia o impetrante que até.... Publique-se. Recife, 04 de dezembro de 2014. Des. ODILON DE OLIVEIRA NETO Relator PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO... Gabinete Desembargador Odilon de Oliveira Neto Rua do Brum, 123, 3º And...

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2014

0002653-37.2012.8.17.0670, a que responde pela prática em tese do crime descrito no art. 155, §4º c/c art. 14, inciso... dos fundamentos autorizadores da custódia cautelar previstos nos artigos 311 e 312, do Código de Processo Penal... II, ambos do Código Penal Brasileiro (furto qualificado na forma tentada), encon...

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