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01 de março de 2015
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12890269 PR 1289026-9 (Acórdão)

nos crimes tipificados no art. 121, caput, do Código Penal (por duas vezes) e art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II... art. 14, inc. II, do Código Penal. (fls. 230/231). Irresignado, o réu interpôs recurso em sentido estrito, alegando...) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, C/C...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12892916 PR 1289291-6 (Acórdão)

14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E, AINDA ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/1990 - DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO... da Comarca de Francisco Beltrão, na ação penal . 2014.2682-2, como incurso nas sanções do artigo 155, § 1º, do Código... suas razões recursais (fls. 83/85-v), com fundamento no artigo 581, V do Código...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13085768 PR 1308576-8 (Acórdão)

. 14, inc. II, ambos do Código Penal (CP), observada a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pelos fatos... ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, "CAPUT" C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP....º, que pronunciou o réu como incurso nas sanções do art. 121, "caput", c.c. art. 14, inc. I...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12493022 PR 1249302-2 (Acórdão)

121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU PEDINDO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PROVA... COMO QUANTO AO USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS. ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (...)" (Recurso em Sentido Estrito 885601... José Batista da Silva pela prática, em tese, do delito previsto no...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13027613 PR 1302761-3 (Acórdão)

Gonçalves d Danilo Lambert pela prática, em tese, do delito previsto no art. 121, § 2º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II..., ambos do Código Penal, pelos fatos assim descritos na denúncia: "No dia 23 de maio de 2014, por volta das 21h00min... denunciados iniciou a realização do tipo penal `matar alguém'. Vale frisar...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13141107 PR 1314110-7 (Acórdão)

previsto no art. 121, § 2.º, inc. IV, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal (CP), pelos fatos assim descritos... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INC. IV, C.C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO.... sentença de fls. 161/176, que pronunciou o réu como incurso nas sançõ...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 11891084 PR 1189108-4 (Acórdão)

(ART. 121, § 2º, INC. II E IV, C.C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA... e IV, c.c o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, pelos fatos assim descritos na denúncia: "No dia 16 de julho de 2011... como incurso no art. 121, caput, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, de...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12794608 PR 1279460-8 (Acórdão)

, inciso IV do Código Penal na forma do artigo 14, inciso II do mesmo Código, na forma do artigo 73 do mesmo Código..., em concurso formal ao crime de corrupção de menores, previsto no artigo 244-B da Lei 8.069/1990, em razão do seguinte fato: "1º... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO....

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12794355 PR 1279435-5 (Acórdão)

). "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL... do Código Penal.(...)" (Recurso em Sentido Estrito 837.378-6, da 1ª Câmara Criminal do TJPR, rel. Des. Jesus Sarrão... E PROVIDO. (1) Nos termos do artigo 413, do Código de Processo Penal, prova...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12904937 PR 1290493-7 (Acórdão)

.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. Mantida a custódia cautelar do acusado (fls. 171/172). Irresignado com a r.... 121, caput, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, ADÃO JOSÉ DE LIMA interpôs o presente recurso em sentido... a "diminuição da pena prevista no § 4.º, do art. 129, do Código Penal" (fl...

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