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27 de junho de 2016
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 160009841 0000.16.000984-1

/08/2014, por suposta infração ao art. 121, § 2.º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP.   Sustenta o impetrante, em síntese..., § 2.º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP, por ter, de forma livre e consciente, com vontade de matar e movido por motivo...-se, ainda, que a defesa interpôs o Recurso em Sentido Estrito n.º 00...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: ACr 10040941238 0010.04.094123-8

do crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada (art. 121, § 2.º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP), para... I, do Código Penal. 3. Emanando das provas coletadas que as lesões sofridas pelo ofendido ensejaram sua incapacidade.... 168, § 3º, do Código de Processo Penal" (Código de Processo Penal Comentado...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: ACr 10081908872 0010.08.190887-2

da menoridade prevista no art. 65, I do Código Penal. É o relatório. À douta Revisão Regimental. Boa Vista, 07 de junho... de homicídio qualificado tentado, nos termos do art. 121 §2º, I c/c art. 14, II, ambos do Código Penal... na modalidade tentada, prevista no art. 14, II do Código Penal, motivo pelo qual diminuo a...

Apelação Criminal: ACr 10081908872 0010.08.190887-2

DA PENA - TENTATIVA - ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL - PENA REDUZIDA EM UM TERÇO - QUANTUM REDUTOR CORRESPONDENTE AO ITER... PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121 §2º, I C/C ART. 14, II..., AMBOS DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL -...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 15308740 PR 1530874-0 (Acórdão)

prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ­ Código Penal, salvo quando esta for... QUE DESCLASSIFICOU O HOMÍCIDIO QUALIFICADO PARA O CRIME DE PREVISTO NO ART. 123, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA NAS SANÇÕES..., III e IV, c.c. art. 61, alínea `e', 211, caput, todos do Código Penal, pel...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 14790633 PR 1479063-3 (Acórdão)

-A, inciso I todos do Código Penal, c/c o artigo 5º, inciso III da Lei 11.340/06, tudo na forma do § 7º, inciso III, c/c..., incisos III, IV e VI c/c o § 2-A, inciso I, todos do Código Penal, c/c o artigo 5º, inciso III, da Lei 11.340/06... o artigo 14, inciso I, do Código Penal. Inconformada, a Defesa interpôs o...

Apelação Criminal: APR 10460140009420001 MG

, § 2º , I e II , c/c art. 14 , II , ambos do CP . - A simples condição de policial não torna a testemunha impedida... de agentes, coisa alheia móvel, demanda a manutenção da sentença condenatória pela prática do crime tipificado no art. 157...

Habeas Corpus: HC 15298301 PR 1529830-1 (Acórdão)

E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §2º, INCISOS I, II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90... MAJORADO NA FORMA TENTADA E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §2º, INCISOS I, II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL... se olvide, ainda, que basta a presença de um dos requisitos con...

Habeas Corpus: HC 15383805 PR 1538380-5 (Decisão Monocrática)

do paciente, condenando-o nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal; artigo 155, caput, c/c o artigo 14... do artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal; artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código..., inciso II, ambos do Código Penal; e artigo 155, parágrafo 4º, inci...

Habeas Corpus: HC 15373281 PR 1537328-1 (Acórdão)

, INCISO II TODOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 244-B DA LEI 8.069/90).PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP. GARANTIA..., INCISO II TODOS DO IV; CÓDIGO PENAL; 244- 8.069/90) CÓDIGO PENAL; ART. 244-B DA LEI 8.069/90). PREENCHIMENTO..., em tese, dos crimes do art. 155, §4º, inciso I, II e IV; art. 171, caput,...

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