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01 de agosto de 2015
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 388. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/08/2015

Oliveira, como incursos nas sanções dos artigos art. 157, § 2º, inciso II c/c art. 14, II do Código Penal. Passo a dosar... pública e para assegurar a aplicação da lei penal, com supedâneo nos artigos 311 e 312, ambos do Código de Processo Penal... a pena a ser aplicada em estrita observância do que dispõem os artigos...

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/08/2015

prevista no art. 61, I, do Código Penal tal agravante é preponderante, nos termos do art. 67 do Código Penal, motivo..., inciso II do art. 157 do Código Penal. Assim sendo, AUMENTO de 1/3 (um terço) à pena base, resultando em 03 (três) anos...: Na aplicação da pena, atento à diretriz do art. 59 do Código Penal, e cons...

Apelação Criminal: APR 20140410042002

. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir o artigo 158, combinado com 14, inciso II, do Código Penal... Criminal Publicado no DJE : 31/07/2015 . Pág.: 61 - 31/7/2015 MARIO MACHADO PENAL. TENTATIVA DE EXTORSÃO. RÉU ABSOLVIDO...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13423711 PR 1342371-1 (Acórdão)

. 121 , § 2º , inciso II , combinado com o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal . Sustenta, em síntese, que agiu... representaria uma manifesta injustiça" ( Código de Processo Penal Interpretado, Editora Atlas, 11ª edição, página 1.123...Recurso em Sentido Estrito RSE 13423711 PR 1342371-1 (Acórdão) Recurso em S...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13585821 PR 1358582-1 (Acórdão)

, combinado com o art. 14, inciso II, todos do Código Penal. O recorrente sustenta, preliminarmente, a nulidade... ­ INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ­ FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO... dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, "estando presentes elementos suficientes ...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 13467522 PR 1346752-2 (Acórdão)

, que o pronunciou como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos IV e V , combinado com o art. 14 , inciso II , ambos do Código... pro societate" ( Código de Processo Penal Interpretado, de Julio Fabbrini Mirabete, Editora Atlas, 11a edição, página...Recurso em Sentido Estrito RSE 13467522 PR 1346752-2 (Acórdão) ...

Habeas Corpus: HC 13738675 PR 1373867-5 (Acórdão)

. HABEAS CORPUS ­ ROUBO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 157, PARAGRAFO 3º, C/C ART. 14, INCISO II AMBOS DO CÓDIGO PENAL.... 157, PARAGRAFO 3º, C/C ART. 14, INCISO II AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO... PACHECO, preso preventivamente, pela prática, em tese, do crime previsto ...

Apelação: APL 13561594 PR 1356159-4 (Acórdão)

ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ­ ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR ­ ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90... Penal e artigo 244-B da Lei 8.069/90, aplicando-se a regra do artigo 70 do Código Penal: "1º Fato "No dia 03 de julho..., incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumpriment...

Apelação: APL 13118364 PR 1311836-4 (Acórdão)

, do Código Penal, c/c art. 14, inciso II). O artigo 14, inciso II, parágrafo único dispõe o seguinte: Parágrafo único..., ofereceu denúncia contra ALEX SANDRO MOREIRA DE FARIAS, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, pela... artigo 155, caput, do Código Penal, à reprimenda corporal definitiva ...

Apelação: APL 13681653 PR 1368165-3 (Acórdão)

igualmente preponderantes, de acordo com o art. 67 do Código Penal. (STJ. Habeas Corpus 310384. Relator: Ministro..., c.c.o art. 14, II ambos do Código Penal (1º Fato) e art. 157, caput, e § 2º, I e II do Código Penal (2º Fato), pela..., como incursos nas sanções previstas no artigo art. 157, caput, e § 2º, I e II ...

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