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01 de outubro de 2014
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

. PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO (ART 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, E ART. 69..., TODOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DEFESA, ALMEJANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL... do Habeas Corpus n. 0006606-11.2014.8.17.0000 (0341291-3) em que são partes ...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

/C ART. 14, II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DEFESA, ALMEJANDO A IMPRONÚNCIA... expressamente a Lei 2.252/54, foi acrescentado à Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) o artigo 244-B..., mantendo o delito do artigo 1º da revogada Lei 2.252/54, que cuidava da co...

Pg. 433. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art.14, inciso II, ambos do CP. Noticia a inicial que no dia 13..., sendo proferida apenas decisão terminativa restrita apenas a decretar a extinção do feito, conforme prevê o art. 74, inc. VIII... do Regimento Interno do TJPE (Resolução 84): Art. 74 - Compete...

Pg. 794. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

e IV, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, perpetrada contra LUÍS CARLOS GONÇALVES TORRES, no dia 20 de maio de 2007.... Desembargador Guerra Barreto, s/n.º, 2º Andar, Recife - PE PROCESSO 0044093-51.2010.8.17.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS... de Souza e de Kátia Gomes da Silva. A denúncia imputa-lhes a prá...

Pg. 799. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

do art. 406 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela lei 11.689/2008, podendo arguir... , § 2º, I e II, c/c art. 14, II, c/c art. 29 e c/c art. 288, parágrafo único, todos do CP, nos autos do processo ..., portador do RG 9.423.831, dado(a) como residente em local incerto e não sabido, i...

Pg. 800. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

, na forma do art. 406 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela lei 11.689/2008, podendo arguir... incerto e não sabido, incurso(a) nas penas do artigo 121 , § 2º, I e II, c/c art. 14, II, c/c art. 29 e c/c art. 288... acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 406 do C...

Pg. 1015. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2014

nos autos, indicando-o como incurso nas penas cominadas no art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, do Código Penal. Relata... da Lei etc... ... FAÇO SABER, que tramita por este Juízo o processo 0002513-69.2004.8.17.0480 em face da acusada MARIA... de Pernambuco, em virtude da Lei etc... FAÇO SABER que tramita por este ...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

nas sanções do artigo 157, §3.º (primeira parte) c/c o artigo 14, II, e artigo 61, "h", todos do Código Penal. O Juízo a quo..., c/c artigo 65, inciso III, "d", e 67, todos do Código Penal. O Ministério Público do Estado do Maranhão apresentou... alegando violação aos supracitados artigos do Código Penal, tenho como s...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

, incisos I, II e IV c/c artigo 14, inciso II do Código Penal Brasileiro e artigo 288, caput, do Código Penal. O Juízo a quo..., IV c/c artigo 14, II e 29, todos do Código penal, e absorvendo-os do delito de formação de quadrilha. Emrelação... recurso especial, a recorrente alega ofensa ao artigo 206, §3º, V, do Código...

Pg. 485. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2014

do art. 157, § 2.º, I e II, c/c art. 14, II, c/c art. 71, ambos do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. Impõe-se, ora.... Tratando-se de crime tentado, obrigatória a diminuição de que trata o parágrafo único do art. 14 do Código Penal..., a análise das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Pen...

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