Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de janeiro de 2015
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Erros apontados no projeto do Código Penal são na verdade escolhas diferentes

, a definição está no artigo 19[2] e repete  a redação do atual artigo 14, II, do Código Penal. Os autores não atinaram para...Erros apontados no projeto do Código Penal são na verdade escolhas diferentes Artigo crítico ao Projeto de Reforma... de que cada tipo penal a preveja autonomamente.” O modal é autorizativo, nã...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

ENQUADRAMENTO: ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CP RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO: Sigam... as contrarrazões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil. Coordenadoria de Recursos Constitucionais... os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. Prazo: 05 (cinco...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

, e IV, c/c art. 14, II e art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. Narra a peça acusatória que em 07/03/2013, por volta..., § 2º, incisos I, II e IV e artigo 121, § 2º, incisos I, II e IV, c/c artigo 14, II e artigo 69, todos do Código Penal... e artigo 69, todos do Código Penal - fls. 209/212.Em manifestação present...

Pg. 361. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

no artigo 121, § 2º, inciso I e artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, II e artigo 69, todos do Código Penal...: Luciano Alves MoraesIncidência Penal: Art. 121, § 2º, inciso IV c/c artigo 29 do Código Penal.Defensoria Pública... que se refere à incidência do disposto nos incisos I e IV, do § 2º do artigo 121 do ...

Pg. 363. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

em desfavor do acusado, para assegurar a aplicação da lei penal, com fulcro nos artigos 311 e 312 do Código de Processo..., satisfeitos os requisitos do artigo 413 do Código de Processo Penal Brasileiro e não são sendo o caso de aplicação... Jos previstas no artigo 121, § 2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro, a fi...

Pg. 364. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

, §2º, I e art. 121, §2º, V, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro. DO CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO:A materialidade... relatado.IIDECIDOO Código de Processo Penal, em seu artigo 413, prevê: "O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado... das qualificadoras, sendo o acusado pronunciado apenas pelo Art. 121, c...

Pg. 366. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

, como incurso na sanção prevista nos artigos 121, caput, art. 157, §2º, I, e art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal... penal tipificado no artigo 121, caput, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal.Narra a denúncia que no dia 12... de Lima Moreira com incurso nas reprimendas do artigo 121 caput, c/c a...

Pg. 367. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

121, caput, na forma do art. 14, inciso II, em cúmulo material com o art. 146, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro..., pois o Estado perdeu o interesse-utilidade de agir previsto no artigo 395, II do Código de Processo Penal, JULGO... com fulcro nos artigos 107, IV c/c o art. 109, III, e art. 110, §2º (com redação ...

Pg. 368. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

TAVARES foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, na forma do art. 14, inciso II, em cúmulo material... com o art. 146, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro. Outrossim, nesta mesma fase existe a possibilidade de se absolver... de a perícia médica haver atestado a sanidade mental do acusado, determi...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/01/2015

o processo e o curso do prazo prescricional (Ação Penal 2700/2008), nos termos do artigo 149 e seguintes do Código... capituladas nos artigos 121, caput, na forma do art. 14, inciso II, em cúmulo material com o art. 146, § 1º..., todos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual a absolvição sumária é medida que se...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638135/artigo-14-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940