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28 de julho de 2014
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

descrito no art. 147, do Código Penal pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107... extinta a punibilidade pela ocorrência de prescrição em relação ao crime previsto no art. 147 do código penal..., par. 2 e 3 do Código Penal, por se mostrar o mais adequado para a prevenção e re...

Pg. 315. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

, combinado com o artigo 14, inciso II e 20, § 3°, além do 73, todos do Código Penal. Intime-se pessoalmente o réu. Intime... dos Santos Cordeiro Adv: JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 12077AM/S) Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código...Pg. 315. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/20...

Pg. 37. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

PEREIRA DA SILVA, DOS CRIMES PREVISTOS NO ART 14, DA LEI 10 826/2003 E ART 147, DO CóDIGO PENAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS... I C/C ART 14, INCISO II, AMBOS DO CóDIGO PENAL PASSO à DOSIMETRIA DA PENA DO CONDENADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 68... RECEBIMENTO JUNTO à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIáS NOS TERMOS DO ARTIGO 91...

Pg. 38. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DEFINIDA NO ART 14, INCISO II, DO CóDIGO PENAL (TENTATIVA), MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERçO), PARA TORNá-LA...: EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO FACE à ANáLISE DAS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 E 42 DO CóDIGO PENAL, ANALISADAS... OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CóDIGO PENAL, PROMOVO A SUBSTITUIÇ...

Pg. 871. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

ABSOLVIDO DA ACUSAçãO DA PRáTICA DO CRIME TIPIFIC ADO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CóDIGO PENAL... 2° , INCISO IV, DO CóDIGO PENAL, PRATICADO CONTRA A VíTIMA WERLEY RO SA DA SILVA. TODAVIA, PEDIU A ABSOLVIçãO...: AçãO PENAL DESPACHO DESIGNO A REAL IZAçãO DO SORTEIO DOS JURADOS PARA O DIA 07/08/2014 ,...

Pg. 1124. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, §2º, I NCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL... AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PR OCESSO PENAL, PRONUNCIO O DENUNCIADO CLEBER DA SILVA PEREIRA, JÁ...Pg. 1124. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28...

Pg. 1395. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

PREVISTA NO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I, C/C ART 14, II, TODOS DO CóDIGO PENAL NãO SE VISLUMBRA VIOLAçãO A MATéRIA...Pg. 1395. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014 4287 GO - DALMY ALVES DE FARIA 10734 GO.... =========================================================================...

Pg. 1396. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2014

DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, INCISO I, C/C ART 14, II, TODOS DO CóDIGO PENAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL... DA TENTATIVA (ART 14, II, DO CóDIGO PENAL), PROCEDO A REDUçãO DA PENA EM 1/3 - CONSIDERANDO O INTER CRIMINIS PERCORRIDO...Pg. 1396. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/0...

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, na forma tentada (art. 14, II, do Código Penal). Dosimetria ¿ art. 59 do CP... aberto, na esteira do regramento do artigo 33 e parágrafos do Código Penal. Substituição de pena (art. 59, inc. IV do CP) 32... prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal....

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2014

de pena é o semi aberto, na esteira do regramento do artigo 33 e parágrafos do Código Penal. Substituição de pena (art... aberto, na esteira do regramento do artigo 33 e parágrafos do Código Penal. Substituição de pena (art. 59, inc. IV do CP) 50..., - em virtude do quantum da pena - do Código Penal. Suspensão de pena...

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