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04 de maio de 2015
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Réu é condenado a dez anos e um mês em novo julgamento realizado em Ceilândia

, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, II, e 333, todos do Código Penal, bem como no art. 14 da Lei n. 10.826/03 (lei... Pinheiro Mendonça Júnior como incurso nos artigos 121, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, II e 333, todos do Código Penal, bem... como no art. 14 da Lei 10.826/03. No dia 21/10/2013 foi marcado o primeiro...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12830905 PR 1283090-5 (Acórdão)

no art. 74, § 1º, do CPP" (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 8... de Direito da Comarca de Pérola, que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, caput, combinado com o art. 14..., inciso II, todos do Código Penal. O recorrente postula a impronúncia, a...

Apelação Criminal: APR 20130710211277

para o corréu que não recorreu, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. 3. Recurso conhecido e parcialmente... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A aplicação da causa de diminuição de pena... provido para, mantida a condenação dos recorrentes nas sanções do artigo 1...

Habeas Corpus: HC 13683595 PR 1368359-5 (Decisão Monocrática)

) dias Delito: art. 157, §2º, incisos I e II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Primário: sim, conforme alegação.... 157 c/c art. 14, ambos do Código Penal, estando atualmente recolhido junto ao ergástulo público da Delegacia do 11º.../2015 Tempo em prisão: 25 (vinte e cinco) dias Delito: art. 157, §2º, incisos I e...

Pg. 337. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2015

, inciso II , c.c. artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal . E ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará...: 0045899-80.2014.8.26.0050 Controle 958/14 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Autor:... Rezende, por infração ao (s) artigo (s): Art. 28 “caput” do (a) SISNADArt. ...

Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/05/2015

. 157, § 2º, I, II e V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 11 (onze) anos de reclusão, a ser cumprida... Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais de Imperatriz Incidência Penal: Art. 157, § 2º, I, II e V, c/c art. 14... estabelecidas na Lei de Execução Penal para o regime intermediário. SE...

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/05/2015

III c/c art. 14, ambos do Código Penal. 3. A palavra das vítimas, em crimes contra o patrimônio, mostra-se capaz... CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129 , § 9º, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO... DE TER O ACUSADO AGIDO AMPARADO PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA...

Pg. 848. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/05/2015

Penal: Art. 121, §2º, inciso I c/c art. 14, II, ambos do Código Penal SENTENÇA DE IMPRONÚNCIAO "Ministério Público...-o como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso I c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.Narra a denúncia que no dia 08.... 121, §2º, inciso I c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.A materialidade d...

Pg. 850. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/05/2015

, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal Brasileiro.No dia 07/04/2015 a acusada foi submetida a Julgamento... a prática do delito penal tipificado no artigo 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro. A sanção prevista..., inciso I c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, objeto da presente Ação Pena...

Pg. 852. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/05/2015

COELHO, imputando-lhe a prática do delito penal tipificado no artigo 121, caput, na forma do art. 14, inciso II... do dever legal e da legítima defesa previstas no art. 23, incisos II e III do Código Penal, JULGO EXTINTO O PROCESSO... COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo C...

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