Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 14 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 14 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pena de tentativa(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Pg. 60. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

Paulo, aos 07 de agosto de 2015. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial -Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GILBERTO PEREIRA

Pg. 57. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/04/2016

OLIVEIRA SANTOS, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” (vinte e cinco vezes) do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e

Andamento do Processo n. 0002036-47.2015.8.23.0010 - 29/04/2016 do DJRR

de reclusão, pela prática do crime previsto no art. 157 , § 2º , I c/c art. 14 , II , ambos do Código Penal , conforme... sentença proferida na Ação Penal 0010 14 015600-0. Calculadora de execução penal, fls. 40, apontando o cumprimento, até...Andamento do Processo n. 0002036-47.2015.8.23.0010 - 29/04/2016 do DJRR ...

Andamento do Processo n. 0005341-39.2015.8.23.0010 - 29/04/2016 do DJRR

infracional previsto no art. 121 , § 2º , II e IV c/c o art. 14 , II , todos do CP , devendo as infratoras serem avaliadas...Andamento do Processo n. 0005341-39.2015.8.23.0010 - 29/04/2016 do DJRR 231 - 0005341-39.2015.8.23.0010 antigo... ASSISTIDA C/C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pela prática do ato infraci...

Andamento do Processo n. 5839-45.2015.8.10.0060 - Ação Penal - 29/04/2016 do TJMA

Criminal De ordem, nos termos do art. 225 , VII , do CPC e art. 3º, XXVIII, do Provimento 01/07-CGJ/MA Comarcas do Interior Timon segunda Vara Criminal de Timon...Andamento do Processo n. 5839-45.2015.8.10.0060 - Ação Penal - 29/04/2016 do TJMA INTIMAÇÃO Processo 5839... SILVA , JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILV...

Andamento do Processo n. 00190979220148140401 - 29/04/2016 do TJPA

, caput, c/c art. 14 , II , todos do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de no dia 20.07.2014, por volta das 21:00.... 414 do Código de Processo Penal , IMPRONUNCIAR, como impronunciado tenho, o nacional Rômulo Lima dos Anjos, já...: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDMAR SILVA PEREIRA Ação: Ação P...

Andamento do Processo n. 00190979220148140401 - 29/04/2016 do TJPA

, caput, c/c art. 14 , II , todos do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de no dia 20.07.2014, por volta das 21:00.... 414 do Código de Processo Penal , IMPRONUNCIAR, como impronunciado tenho, o nacional Rômulo Lima dos Anjos, já...: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EDMAR SILVA PEREIRA Ação: Ação P...

Andamento do Processo n. 00000142419998140011 - 29/04/2016 do TJPA

, caput c/c artigo 14 , II , todos do Código Penal Brasileiro, com denúncia recebida em 31/08/1999 (folha 31/08/1999... ao delito do artigo 129, I, do CPB, consumouse a prescrição da pretensão punitiva estatal, vez que tal infração penal tem... ao delito do artigo 121, caput c/c artigo 14, II, do CPB, no caso concreto...

Andamento do Processo n. 2016/0101691-9 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ

tipificado no art. 157 , § 2º , inciso II , na forma do art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal (roubo tentado). O Juízo... que o acórdão contrariou frontalmente o art. 42 , § 2º , da Lei n. 12.594 /12 e também a Constituição Federal . Sustenta...Andamento do Processo n. 2016/0101691-9 - Habeas Corpus - 29/04/2016...

Andamento do Processo n. 2016/0106385-7 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ

dos autos que o paciente foi condenado como incurso no art. 157 , § 2º , inciso I , c.c. o art. 14 , inciso II... , ambos do Código Penal (roubo majorado tentado), à pena de 4 anos de reclusão em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa...Andamento do Processo n. 2016/0106385-7 - Habeas Corpus - 29/04/2016 do STJ...

×

ou