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03 de maio de 2015
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 51. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/04/2015

ao Requerente, independentemente de traslado artigos 872 e 873 do Código de Processo Civil, após materialização. P... a EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ao tempo..., firme disposição contida no art. 226, §6º, da Constituição Federal e no art....

Pg. 192. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/04/2015

EM FAVOR DO PROCURADOR DO INSS, ORA FIXADOS EM R$ 800, 00, NA FORMA DO ARTIGO 20, 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSA.... COM EFEITO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A LIMINAR... QUE SURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGO EXTINTO O FEITO NA FOR...

Pg. 2049. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2015

(O) JUDICIAL SUELI MARIA IGINO SILVA FRANZIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0253/2015 Processo 0000972... a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 267 inciso IV). Int. - ADV... ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo 0002596-83.2002.8.26.0002 (0...

Pg. 1041. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/04/2015

de uma notificação requerida com fulcro no art. 867 do Código de Processo Civil, não se cogitando de antecipação da tutela... dos Santos (Relator): O Código de Processo Civil disciplina, entre os arts. 867 e 873, os protestos, as notificações... apresentar cópia de eventual registro de adesão ao acordo proposto pela L...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/04/2015

AUTORA: CELSO ALVES PINHO ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Autos : 799-20.2015.811.0007. Código Apolo : 122342. Vistos... – FESSP/MT, em face da Câmara Muncipal de Carlinda/MT, nos termos do artigo 873 do CPC. A inicial veio instruída... iniciais, mesmo intimada para tanto, a extinção do feito é medida que ora se i...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10111440420148260053 SP 1011144-04.2014.8.26.0053

do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Apela a autora (fls. 336/357), alegando, TRIBUNAL DE JUSTIÇA... do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assiste razão à apelante com relação a não ocorrência da decadência... dos incisos I e II do artigo 165, da data da extinção do crédito tributári...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/04/2015

devido a partir da data de citação do requerido (art. 219 do Código de Processo Civil). As prestações em atraso devem ser... pelo IPCA (cf. ADIs n. 4.357/4425 e REsp 1.270.439). Com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, condeno... que isento. Em atenção ao art. 475, §2º, do Código de Processo Civil...

Pg. 79. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/04/2015

, com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei ..., com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei 9.784, de 29... nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, ...

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

% conforme artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), ROBERTO TRIGUEIRO... dos artigos 871 e 873, ambos do CPC, nestes autos não se admite defesa, podendo o peticionário fazê-lo em processo... RELAÇÃO 0124/2015 Processo 0000009-03.2015.8.26.0562 (processo principal ...

Pg. 716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil... 871 e 873, ambos do CPC, nestes autos não se admite defesa, podendo o peticionário fazê-lo em processo distinto. 2...), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP) Processo 1002665-13.2015.8.26.0562 ...

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