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03 de setembro de 2015
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

do disposto no art. 222, “d”, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 8.710, de 24 de setembro de 1993..., nos termos do art. 616 do Código de Processo Civil, emende a exequente a petição inicial digital no prazo legal... e/ou penhora com o permissivo do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 8....

Pg. 96. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2015

, 870, inciso II, e 873 do Código de Processo Civil, no que couber, e no art. 26, § 4º, da Lei 9.784, de 1999, fica... (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, conforme preceitua o Art. 108 da Lei 8.112, mediante petição... de Defensor Público-Geral Federal qualquer Defensor em exercício, observados os...

Pg. 1299. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/08/2015

e as notificações, estão incluídos entre as medidas cautelares específicas (artigos 867 a 873 do Código de Processo... pelo artigo 3º, incisos I a IV da Lei 9.099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no... 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Proc. 0000810-31.2012.8.19.007...

Pg. 1599. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

integralmente cumprido, com fundamento no artigo no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA... e a coautora-executada CLÁUDIA MAGALHÃES às fls.791/794, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo... Catarina da Silva Carvalho - De acordo com o art. 870 inciso II combinado c...

Pg. 2922. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

que a ação possui procedimento especial, previsto nos artigos 867 à 873 , do Código de Processo Civil , incompatível.... Destaque-se que o artigo 51 , inciso III , da Lei 9099 /95 determina a extinção do processo, caso seja reconhecida... o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51 , inciso II , da Le...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21046409820158260000 SP 2104640-98.2015.8.26.0000

estendida e excepcional, nos termos do artigo 50 do Código Civil vigente e da atual legislação processual. Falta... nos artigos 867 a 873 do CPC, considerada sua natureza nominada e suas especificidades formais e materiais, de maneira... 2104640-98.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MS PART...

Pg. 2142. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

de fls. 44/45. Nessa quadra, o feito prosseguirá nos termos dos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil. 3... e guarda consigo das cópias necessárias (artigo 872 do Código de Processo Civil, aplicado... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0278/2015 Processo 1000114-05.2015.8.26.0451 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - ...

Pg. 2018. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/08/2015

analógica do art. 231 do CPC, somente terá eficácia para fins de caracterizar, por presunção, a intenção do empregado... (arts. 867 a 873 do CPC) com o referido objetivo. A notificação por edital só se justificaria no caso de o empregado... da justa causa para rescisão do contrato de trabalho, por sentença criminal tr...

Pg. 1240. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/08/2015

de 2015. Catarina Vila-Nova Alves de LimaJuíza de Direito Substituta Sentença : 2015/00364 Processo : 0008780..., independentemente de traslado, nos termos do art. 872 c/c 873 do CPC, após a devida baixa na distribuição. Custas já satisfeitas....P.R.I.Recife, 17 de Agosto de 2015Catarina Vila-Nova Alves de LimaJuí...

Pg. 951. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2015

do feito sem resolução de mérito por manifesta ilegitimidade ad causam.Dispõe o art. 43 do Código de Processo Civil..., com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, sem verbas de sucumbência, já que não se pode condenar nenhum falecido... do art. 329 do Código de Processo Civil.A medida cautelar foi di...

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