Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de julho de 2014
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2014

incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art...: 00009. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Único fornecedor autorizado... III e Art. 58, § 1º, da Lei 8.666/1993. Vigência: 14/08/2014 a 31/05/...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1190720058020049 AL 0000119-07.2005.8.02.0049

de Albuquerque Melo     ACÓRDÃO N.º 1-693/2010   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR... Cantarelli – Julgado em 22/10/2007 – Publicação no DJ em 12/11/2007) (grifo nosso) PROCESSUAL CIVIL. NOTIFICAÇÃO...Inteiro Teor. Apelação: APL 1190720058020049 AL 0000119-07.2005.8.02.0049 Apelação ...

Pg. 98. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2014

de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio... especialidades. Fundamentação: Art. 65, Inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/1993. Vigência: 20/12/2013 a 15/03/2017. Data... EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA EDITAL DE NOTIFICAÇÃ...

Pg. 335. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2014

de protesto, disciplinada nos arts. 867 a 873 , do Código de Processo Civil. O protesto não tem caráter litigioso, não... de Oliveira -RÉU: Banco Bradesco S/A - Diante do exposto, com fundamento no Art. 267, inciso VIII do Código de Processo... Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RES...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 15/07/2014

ou dele conhecimento tiverem, aos Srs. Eleitores, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e a quem interessar possa, que nos termos do art. 135 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65),...Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 15/07/2014 Atos de Juíz Eleitoral Decisões Autos 11... estabelecido pa...

Pg. 2171. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/07/2014

da CLT), bem como verdadeiras, porque o seu teor não foi especificamente impugnado pela parte contrária (art. 873 do CPC... fazê-lo. O empregado obriga-se a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, na dicção do art. 456...-o excessivamente em prol do lucro indevido do empregador. A hipótese é de ...

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2014

do artigo 285 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado necessário. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação digital. Cumpra-se na forma e sob as penas... que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Process...

Pg. 256. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/07/2014

. 867 a 873 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 872 do CPC, determino a intimação da parte passiva para tomar...Pg. 256. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/07/2014 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0274/2014 ADV: ARTHUR FELIPE PINHEIRO (OAB 7070/RN),...

Pg. 649. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2014

o processo nos termos do art. 265, I, c.c. Com o art. 1056, II, ambos do CPC. Sem prejuízo, proceda-se a habilitação... Imobiliárias Ltda. -‘’Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Conforme se vê nos artigos 871 e 873..., sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na ...

Pg. 303. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/07/2014

CAUTELARES PREVISTOS NOS ARTI GOS 867 A 873 DA SEçãO X, DO CAPíTULO II (DOS PROCEDIMENTOS CAUTE LARES ESPECíFICOS), DO CóDIGO... DE PROCESSO CIVIL PáTRIO. EM SíNTES E, VISA QUE O NOTIFICADO E/OU REQUERIDO, TOME CIêNCIA INEQUíVOCA E FORMAL... OS AUTOS ENTREGUES à P ARTE REQUERENTE, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, INDEPENDEN...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638160/artigo-873-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973