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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2016
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Andamento do Processo n. 2141397-57.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2141397-57.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/07/2016 do TJSP 2141397... - Interessado: Thomaz Andreoli - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo 2141397-57.2016.8.26.0000 Relator (a): RÔMOLO... porque a incidência deste dispositivo pressupõe o decurso temporal, verbis: “Art. 873...

Andamento do Processo n. 0007522-79.2011.8.26.0168 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - 22/07/2016 do TJSP

873 do Código de Processo Civil.2. Recolhidas as diligências do oficial de justiça, providência que o (a)(s) exequente (s...Andamento do Processo n. 0007522-79.2011.8.26.0168 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - 22/07.../2016 do TJSP Processo 0007522-79.2011.8.26.0168 (168.01.2011.007522) - Exec...

Pg. 394. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

porque a incidência deste dispositivo pressupõe o decurso temporal, verbis: “Art. 873. É admitida nova avaliação quando: II... Maria Ferreira dos Santos (OAB: 37401/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 2142212-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital...)) - Agravada: L. F. de L. (Menor(es) representado(s)) - DESPACHO Agra...

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

do artigo 873 do Código de Processo Civil.2. Recolhidas as diligências do oficial de justiça, providência que o(a)(s.../2013, cujo tópico final a seguir transcrevo: “...Diante do exposto, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil... de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do artigo 48...

Andamento do Processo n. 1550860-2 - Agravo de Instrumento - 21/07/2016 do TJPR

analógica da regra do artigo 655-B do Código de Processo Civil de 1973, pois trata-se de condomínio entre irmãos... diversas tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e com fundamento no artigo 655-B do Código de Processo Civil de 1973, o MM. Dr..., na forma do artigo 903, § 1º, inciso I do Novo Código de Proce...

Andamento do Processo n. 1556214-4 - Agravo de Instrumento - 21/07/2016 do TJPR

do artigo 873 , inciso II, do Código de Processo Civil . É o relatório. Decido. Estão presentes, a princípio, os pressupostos... único, do Código de Processo Civil , in verbis: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição... de admissibilidade recursal, motivo pelo qual o recurso deve ser ...

Andamento do Processo n. 1000549-75.2016.8.26.0634 - Desapropriação - 21/07/2016 do TJSP

imissão provisória se dar nos termos do art. 15 , § 1º , do Decreto-Lei 3.365 /1941; todavia, o caso dos autos não... de regência preconiza que o juiz designará um perito de sua livre escolha, sempre que possível, técnico (Decreto-Lei ... ou dolo do avaliador ( CPC , art. 873 , I por analogia).Superado isso, dest...

Andamento do Processo n. 0255076-21.1997.8.24.0023/00002 - Execução de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 21/07/2016 do TJSC

o pedido de nova avaliação, conforme dispõe o artigo 873, I do Código de Processo Civil. Isto porque o egrégio Tribunal... POR PROFISSIONAL HABILITADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENVOLVENDO... 465, § 1.º, inciso II e III, do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes acerca d...

Andamento do Processo n. 0000903-91.2014.4.05.8302 - 21/07/2016 do TRF-5

, inciso I, do Código de Processo Civil. Realizada nova avaliação, intime-se o executado. Não apresentando objeção, intime... assim da dívida nos autos do processo 0000433-94.2014.4.05.8302, equivalente à R$ 97.007,77 (noventa e sete mil, sete reais... pátria: PROCESSO CIVIL, EXECUÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OFERTA...

Andamento do Processo n. 0000935-40.2016.5.09.0863 - ET - 21/07/2016 do TRT-9

Andamento do Processo n. 0000935-40.2016.5.09.0863 - ET - 21/07/2016 do TRT-9 Processo ET-0000935-40.2016.5.09.0863... o condão de afastar a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, dado que ausente os requisitos legais. Segundo o art. 873...: "IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. O ...

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