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31 de julho de 2014
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 690. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2014

como contrafé. Após, cientifique-se a parte requerida do ajuizamento da presente notificação, nos termos do art. 867 c/c art. 873... requerer o que melhor lhe aprouver, ante o teor da peça juntada pelo INSS em fls. 247, sob s penas da lei. Prazo: 05..., nos termos dos arts. 267, I, c/c 295, V, todos do CPC e arts. 6º,...

Pg. 46. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/07/2014

, AINDA QUE MOMENTÂNEA. NÃO BASTA A SIMPLES DECLARAÇÃO DE QUE TRATAVA O ART. 4º DA LEI 1.060/50 PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E É..., AINDA QUE MOMENTÂNEA. NÃO BASTA A SIMPLES DECLARAÇÃO DE QUE TRATAVA O ART. 4º DA LEI 1.060/50 PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, E É... SUCUMBENCIAIS RESTA SUSPENSA RELATIVAMENTE AO REQUERENTE,...

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2014

, combinado com o art. 873, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça... do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o executado Alexandre Raphael Bonifácio Ramos ao pagamento... no artigo 871, do Código de Processo Civil, que já prevê o modo como o noti...

Pg. 151. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/07/2014

, FULCRO ART. 267, VIII, DO CPC E ART. 1º, DA LEI 13.591/10. LIBEREM-SE EVENTUAIS GRAVAMES. SEM CUSTAS PROCESSUAIS... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FULCRO ART. 26 DA LEF E ART. 5º, DA LEI 13.591/10. ARQUIVEM-SE COM BAIXA. DIL. LEGAIS. 001... EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, FORTE NO ART. 267, INCISO VIII...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1528208 00159-2008-052-03-00-2

do curso prescricional (artigo 202, II, do Código Civil de 2002). Não obstante, é preciso que essa medida judicial tenha... prestada a todos os reclamantes. No que tange à apuração da referida parcela, registro que o parágrafo 1º do artigo 11 da Lei..., o protesto é medida judicial prevista no ordenamento jurídico pát...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 923003 00429-2003-008-03-00-2

, posteriormente arquivada, ambos aptos a ensejar a interrupção do curso prescricional (artigo 172, II, do Código Civil e Enunciado 268... judicial, disciplinado nos artigos 867 a 873 do CPC, ou mesmo o mero ajuizamento de reclamação trabalhista... do TST). Ou ainda, como se depreende do artigo 265, IV, a, do CPC, em q...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1255603 00397-2003-102-03-00-5

a interrupção do curso prescricional (artigo 172, II, do Código Civil anterior e art. 202, II do atual CCB, e Enunciado 268... do TST). Ou ainda, como se depreende do artigo 265, IV, "a", do CPC, em que se permite a suspensão do processo... apresentou contra-razões, às f. 73/80, e recorreu adesivamente (f. 81/86), rei...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1187503 00432-2003-068-03-00-0

a interrupção do curso prescricional (artigo 172, II, do Código Civil e Enunciado 268 do TST). Ou ainda, como se depreende... a prescrição total, extinguiu o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Não lhe assiste razão... do artigo 265, IV, a, do CPC, em que se permite a suspensão do ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1312205 00484-2005-097-03-00-3

a prescrição relativamente a direitos idênticos (Súmula 268/TST). No entanto, o artigo 203 do Código Civil atual dispõe..., sendo que, nos termos do artigo 202 do Código Civil de 2002, ela só pode ocorrer uma vez. Diz, ademais, que o sindicato profissional não... por analogia o artigo 81, III, da Lei 8078/90 (Código d...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20120907842 SC 2012.090784-2 (Acórdão)

Penal c/c art. 867 e ss. do Código de Processo Civil. Dispõe o art. 144, do Código Penal: Art. 144 - Se, de referências... judiciais é àquela prevista no Código de Processo Civil em seus arts. 867 a 873, especialmente neste último ". (fl. 06... natureza cível da ação dizendo que para o caso, " é aplicável o disposto n...

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