Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de abril de 2014
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 43. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2014

-SE DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, REGRADA PELOS ARTS. 867 A 873 DO CPC, E SEGUNDO DISPÕE O ART. 871, NÃO ADMITE DEFESA... NEM CONTRAPROTESTO NOS AUTOS. EVENTUAL INSURGÊNCIA DO NOTIFICANDO DEVE SE DAR EM PROCESSO DISTINTO. CONFORME PREVÊ O ART. 867 DO CPC... DE SANTA CATARINA COM IDÊNTICO OBJETO (PROCESSO CNJ 0909576-26.2013.8.24.0023), INCLUSIVE COM CONCESSÃO DE LIMINAR BUSCANDO...

Pg. 298. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2014

) dias, sob pena de extinção (v. artigos 267, III e IV, 598 e 794, III, do Código de Processo Civil), implicando..., sob pena de extinção (v. artigos 267, III e IV, 598 e 794, III, do Código de Processo Civil), implicando o silêncio... E REFEIÇÕES LTDA. EPP., com fundamento no artigo 867 do Código de Processo Civil. 2 Deferida a expedição de mandado...

Pg. 171. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2014

. 867, 870, inciso II, e 873 do Código de Processo Civil, no que couber, e no art. 26, § 4º, da Lei 9.784, de 1999, fica.... Fundamento Legal: Art. 25, inciso II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade: em 08/04/2014..., Diretora-Geral. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 32/2014 - UASG 020001 Processo: 024753/2013-87 . Objeto: Pregão...

Leiam 0 Comentários 0Diário Oficial da União

Pg. 918. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2014

na forma do art. 402 do Código de Processo Penal brasileiro e nada requereram. O Ministério Público Federal apresentou...Pg. 918. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2014 ed. Rio de Janeiro...-se, por analogia permitida pelo art. 108, I, do CTN, o disposto no art. 174, parágrafo único, II, que admite o protesto...

Pg. 981. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2014

de Mato Grosso contra de Município de Colíder/MT, nos termos do artigo 873 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido... entregues à parte independentemente de traslado, na forma do artigo 872, da Lei Adjetiva Civil. As baixas de praxe deverão...Pg. 981. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/04/2014 Autos 351-75.2014.811.0009 (Código: 86872...

Pg. 43. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

que se trata de protesto que segue o processamento dos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, anulo o processo..., do Código de Processo Civil, para que conste como ação de despejo nos termos do artigo 62 da Lei 8.245/91, mormente.... 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o INSS a CONCEDER à autora o AUXÍLIO-DOENÇA, desde a data...

Pg. 5. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2014

e 873 do Código de Processo Civil e no art. 57 e demais preceitos aplicáveis da lei 8.245/91, em face de JAZER ALVES... do Foro Central da Comarca de São Paulo/ SP Notificação extrajudicial. Citação. Prazo de 20 (vinte) dias. Processo ... Brás), CEP.: 01104-001, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias (art. 57 da lei n. 8.245/91), contados do recebimento...

Pg. 105. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/04/2014

nos autos, a teor dos arts. 871 e 873 dos Código de Processo Civil. Nesses termos é que declaro por sentença cumpridas... do Art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem ônus de sucumbência. Dar baixa nos registros... as notificações e determino a entrega dos autos à parte após decorridas 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo...

Pg. 315. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/04/2014

contra alienação de bens, ex vi dos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, é possível, além da divulgação do fato... de cautela do juiz previsto no artigo 798 do Código de Processo Civil. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. TJPR. Acórdão... do artigo 526 do Código de Processo Civil, ou na hipótese de reforma da decisão. Autorizo o Sr. Chefe da Divisão Cível...

Pg. 65. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/03/2014

no art.25 da Lei 5250/1967. Na ocasião, o peticionante aduziu, ainda, que o Código Penal em seu artigo 144 permitiria..., nos termos dos artigos 107, IV, c/c Art.109, I, na forma do artigo 115, todos do Código Penal Brasileiro....84), fazendo jus ao benefício panal previsto no artigo 115 do Código Penal. Deste modo, o prazo previsto no inciso I...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638160/artigo-873-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973