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21 de dezembro de 2014
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 1223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

. 871, combinado com o art. 873, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal... do disposto no artigo 871, do Código de Processo Civil, que já prevê o modo como o notificado deve proceder sua defesa...-se depois de tomadas as providências constantes do art. 872 do Código de Pro...

Pg. 939. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 18/12/2014

/18). Fundamento e decido. Dispõe o art. 873 do Código de Processo Civil que a notificação será processada em conformidade com... ao limite estabelecido em lei (artigo 3º, § 3º, da Lei 9.099/95). Cumprida a presente intimação, o feito será submetido... mínimos), faculto à parte autora a renúncia ao crédito excedente...

Pg. 503. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2014

econômica, em hipótese alguma, alberga-se sob o conceito de necessitado de que trata a Lei n.º 1.060/50. Na confluência... fundamento da mesma, razão porque, com supedâneo nos artigos 867 a 873 do CPC, DEFIRO, in limine litis, a tutela requerida... sua apresentação, venham-me os autos conclusos. ADV: GUSTAVO JOSÉ AMAR...

Pg. 12. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/12/2014

- Rib.das Neves/MG, por infração aos artigos art. 147 do Código Penal c/c o art. 7º, inciso II da Lei 11340/06..., nos termos do art. 873 do CPC. Expediu-se o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belo... que julgou improcedente o pedido, ficando resolvido o processo, nos termos do...

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/12/2014

e demais intimados. Aberta a audiência, foi informado aos presentes que, nos termos do art. 405, § 1.°, do Código de Processo Penal..., Nos termos do artigo 873 do CPC, NOTIFIQUE-SE pessoalmente a parte requerida no endereço constante na exordial. Feita... sob o Código n. 54416 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMEN...

Pg. 381. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes. No Código Civil... o processo nos termos do artigo 267, VI c.C. artigo 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito..., com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P., R. e ...

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/12/2014

estabelece o art. 615-A do Código de Processo Civil. Pede, assim, a antecipação de tutela recursal e o provimento... com a mesma diligência como se seus fossem, conforme estabelece o artigo 991 do Código de Processo Civil. Deste modo, mantenho a decisão.... Essa diligência se amolda, inclusive, dentro do poder geral d...

Apelação: APL 12509618 PR 1250961-8 (Acórdão)

da petição inicial e o regular processamento do feito, nos termos dos artigos 867 e seguintes do Código de Processo Civil. IV... § 1º e 2º do Código de Processo Civil; d) Realizada a intimação, decorrido o prazo de 48 horas, satisfeitas as custas... do feito, nos termos dos arts. 867 e seguintes do Código de Processo ...

Pg. 115. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2014

nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei n 9.784, de 29/1.... Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no... que couberem, no art. 26, § 4º da Lei n 9.784, de 29/1/1999, bem com...

Pg. 2259. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2014

de NOTIFICAÇÃO. A notificação já foi efetivada (fl. 41). Nos termos dos artigos 871 e 873, do Código de Processo Civil..., (artigo 267, §4º, do Código de Processo Civil), sobreveio pedido de desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido..., por desistência do pedido, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Cód...

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