Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de março de 2015
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 2758. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

do Código de Processo Civil, não se admite defesa nestes autos, razão pela qual deixo de apreciar a petição de fls. 32/35... imprensa oficial e na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo (CPC, art... NELSON PACINI JUNIOR - TRIBRAZIL COMERCIO DE ARTIGOS DE HIGIENE LT...

Pg. 539. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

SOBRE UM DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES PREVISTOS NOS ARTIGOS 867 A 873 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE A SSIM PRESCREVE: "ART. 867. TODO AQUELE QUE DESEJAR PREVENIR RESPO... QUE OS PEDIDOS DOS AUTORES ENCONTRAM-SE BASEADOS NOS ARTS. 867 E 873 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE CUIDA DE PROCED...: JOAO APOLINARIO MA...

Pg. 1466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

dos artigos 867/873 do Código de Processo Civil e a suspensão ou interrupção da prescrição se opera de pleno direito pela... o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 267, VIII, sem resolução do mérito. Desde já deferido o desentranhamento... superveniência dos fatos que lhe dão ensejo. Ante o exposto, n...

Pg. 310. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

FINANCEIROS PELO SISTEMA BACEN-JUD. ART. 873 DO CPC. PODER GERAL DE CAUTELA. LEI 11.382/06. ARTS. 655 E 655-A DO CPC... de seus ativos financeiros, através do sistema BACEN-JUD, a fim de garantir a efetividade da ação executiva. 2. O art. 873... Espec. III - Administrativo e Cível 162 - 0103046-22.2014.4.02.0000 (2014...

Pg. 2236. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

(art. 4º, §3º, da Lei 11.419/06) deverão ser processadas perante o Juizado Especial Cível e Criminal. Não se incluem....g., ação civil pública (art. 2º, §1º, inc. I, Lei 12.153/09); - execução fiscal (art. 2º, §1º, inc. I, Lei 12.153/09... que as demandas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública ...

Pg. 68. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/02/2015

Civil, no que couber, e no art. 26, § 4º, da Lei 9.784, de 1999, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a servidora... Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 867, 870, inciso II, e 873 do Código de Processo... no prazo de 30 (trintas) dias, a contar da publicação deste edital, conf...

Pg. 890. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

ou processo distinto, di-lo expressamente o art. 871, combinado com o art. 873, ambos do Código de Processo Civil... da condenação (letra “b”), atendidos os requisitos estabelecidos no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C... a impugnação, que deverá observar o disposto no art. 475-M do Código de Proc...

Pg. 4210. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

, preliminarmente, violação do art. 535 do Código de Processo Civil, por negativa de prestação jurisdicional. No mérito, apontou... Civil de 1.916; 187, 421, 423, 424, 427, 428, 481 e 482 do atual Código Civil, e 145, 183, 334, 535, 867 e 873 do Código... de Processo Civil. Sustentou, em síntese, que: a) deve prevalece...

Pg. 4211. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/02/2015

, 334, 535, 867 e 873 do Código de Processo Civil, apontados como violados no recurso especial não foram objeto de debate..., 1.081, 1.122 e 1.531 do Código Civil de 1.916; 187, 421, 423, 424, 427, 428, 481 e 482 do atual Código Civil, e 145, 183... tocante à violação do art. 535 do CPC, verifica-se que o Tribunal de o...

Pg. 283. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/02/2015

, EIS QUE DESCABE A CONTRA NOTIFICAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS OU DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 871 DO CPC E ART. 873 DO CPC, RAZÃO... DE PROCESSO CRIMINAL ENVOLVENDO A RÉ, ESPECIFICAMENTE RELATIVO À LEI MARIA DA PENHA. POR CONSEGUINTE, OBJETIVANDO... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO NOTA DE EXPEDIENTE 26/2015...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638160/artigo-873-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973