Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de janeiro de 2015
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

Jourdan não encontram guarida na sistemática estabelecida pelos artigos 867 a 873 do CPC. Com efeito, a notificação judicial..., sendo que, bem por isso, não admite defesa nos autos, já que não há lide, nos termos expressos do art. 867 da mesma lei...$ 200,00 (duzentos reais), sendo que o mínimo são 05 UFESP’s (Lei 11...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

. 871 c/c art. 873), DETERMINO sejam os presentes autos processuais entregues a ITAÚ UNIBANCO S/A., ora Notificante..., independentemente de traslado (CPC, art. 872).Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 8 de janeiro de 2015.Stela Pereira Muniz... BragaJuíza Auxiliar, respondendo pela 15ª Vara Cível Resp: 143313 PROCESS...

Pg. 652. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

de bens, previsto nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, é medida de comunicação de vontade, a fim de prevenir... ausentes os requisitos da medida acautelatória previstos no artigo 869 do Código de Processo Civil, mormente não havendo... 147954/SP) Processo 1002942-57.2015.8.26.0100 - Protesto - Medida Cau...

Pg. 728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários em prol do advogado do autor em R$ 3.000,00... (três mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Após escoado o prazo para interposição..., do Código de Processo Civil. Conforme acordado pelas partes (cláusula 7...

Pg. 508. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/01/2015

(CNPJ n.º 00.965.046/0001-45), procedimento previsto nos artigos 867 a 873, do Código de Processo Civil, que tem... consignado que o CONTRAPROTESTO segue as mesmas regras do PROTESTO (artigo 871, do Código de Processo Civil), sendo cabível... DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10459748320138260100 SP 1045974-83.2013.8.26.0100

fundamento jurídico nos artigos 867 a 876 do Código de Processo Civil e art. 202 Código Civil , e trata de procedimento cautelar... a arguição de ignorância (artigo 867 e seguintes do C.P.C. ) Inexistência de quaisquer outros requisitos Onde a lei não fez... de ação pelo decurso do tempo. Por isso, a hipótese era de s...

Pg. 213. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/01/2015

Processo RTOrd-0011749-74.2014.5.15.0068 Relator EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ AUTOR EDCARLOS RAMOS ADVOGADO RICARDO... de novembro de 2014. (a) EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ - Juíza do Trabalho" Notificação Processo RTOrd-0011778... de bens, na forma do preceituado nos artigos 867 a 873 do CPC. 3. Em face do requ...

Pg. 511. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/01/2015

nos artigos 867 e 873 do Código de Processo Civil, sendo espécie do gênero protestsos em geral. A medida não resulta... sumária, os requisitos dos arts. 2º da Lei 5.478/68 e arts. 1694 e 1695 do Código Civil, especialmente quanto à necessidade... qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, I a V do Código de...

Pg. 279. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/01/2015

, COM BASE NO DISPOSTO NO 2º DO ART.659 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO..., PARÁGRAFO 3º, E NO ART.475-R, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SER INTIMADA A DEVEDORA PARA, EM CINCO DIAS, INFORMAR... DO CPC, PERANTE O JUÍZO COMPETENTE (ART. 4º DA LEI 8.131/86). ISSO POSTO, INDEFIR...

Pg. 799. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/01/2015

da Embargante neste processo. Posto isso, com fulcro nos artigos 535/538 do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS..., conforme aduz o Código de Processo Civil, no seu art. 867, "todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover..., CPC, disciplinam conjuntamente as três figuras. (...)"(Código de Process...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10638160/artigo-873-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973