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06 de julho de 2015
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 229. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015

, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/2009. Após, façam-se conclusos os autos para sentença (...) Numeração única: 1098.... ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1588... de execução fiscal neste momento. Presente os requisitos legais elencados nos arts....

Pg. 230. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015

as custas, proceda a Secretaria à devolução dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC (...) Numeração única: 1095... fiscal neste momento. Presente os requisitos legais elencados nos arts. 867 a 873 do CPC, recebo a inicial e determino... a Secretaria à devolução dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC...

Pg. 231. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/07/2015

processar e julgar o presente processo e, nos termos do art. 115, II, do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO... elencados nos arts. 867 a 873 do CPC, recebo a inicial e determino a intimação pessoal da requerida LUCIMAR ARAÚJO BARBOSA... do art. 872 do CPC (...) Numeração única: 1066-93.2015.4.01.3825 ...

Pg. 908. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/07/2015

de Lei. Recife-PE, 25/03/2015. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito Sentença : 2015/00404 Processo .... os arts. 2º e 3º, § 5º, todos do Decreto-Lei 911/69. O requerente poderá vender o bem objeto da garantia... independentemente de lei, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicia...

Pg. 1808. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

. Certifique-se, devolvendo-se os autos à parte interpelante, aplicando-se por analogia, as disposições contidas nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil.... que deve ser objeto de recurso específico que é o Agravo em Execução, como dispõe taxativamente o artigo 197 da Lei 7.210.../SP) - 8º Andar DESPACHO N...

Pg. 213. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/07/2015

DO PRESENTE PROCEDIMENTO (ARTIGO 871, APLICÁVEL POR FORÇA DO ARTIGO 873, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INDEFIRO... JAIRO BORBA DE SOUZA (PP. TANIA MARIA DE BARROS ROCHA). COM FULCRO NO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO... ASSIM QUE OS RESPECTIVOS AUTOS DEVEM SER ENTREGUES À PARTE REQUERENTE (ARTIGO...

Pg. 203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/06/2015

, inciso II do Código Civil, sendo disciplinado pelos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil. Intime-se a demandada... na forma da lei. Data supra. REGINA CÉLIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho Substituta Despacho Processo RT-0001051.... Se desejarem a intimação das testemunhas, deverão apresentar o respect...

Pg. 2343. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

com aviso de recebimento (Decreto-lei 911/69, art. 2º, § 2º; Superior Tribunal de Justiça, Súmulas 72, 245 e 380...). Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Expeça...-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para respost...

Pg. 691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

as providências constantes do art. 872 do Código de Processo Civil. Assim, uma vez cumpridas as providências do supracitado artigo..., o cumprimento das diligências de citação e/ou intimação com o permissivo do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil... dos salários ou qualquer outra modalidade de remuneração prev...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50566415720134047100 RS 5056641-57.2013.404.7100

e 869 do CPC, 202, II, do Código Civil e 3º e 4º da Lei Complementar 118/2005. Com contrarrazões, vieram os autos. É... Civil de 1916 e 404 do Código Civil de 2002. (...) 4. O art. 19, § 1º da Lei 10.522/02 prevê a não condenação... advocatícios prevista no artigo 19 da Lei 10.522/2009 exige que o reconhecimento...

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