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01 de novembro de 2014
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 484. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, a lei disciplina as medidas a serem adotadas nos artigos 867 a 873...) - Pateo do Colégio - sala 704 DESPACHO 2185933-27.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser... (OAB: 205372/SP) - - Pateo do Colégio - sala 704 2188164-27.2014.8.26.000...

Pg. 1201. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

na hipótese do art. 198, VII da Lei 8069/90, o que também não é o caso, tendo em vista a peça apresentada.Assim sendo, conheço... das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0000341-53.2014.8.19.0059 - H.A.N. (Adv(s). Dr... de translado, na forma do art. 872 c/c 873 do CPC. Produç...

Pg. 969. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/10/2014

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 201445101788 NOTICIANTE: JOSELIA LIMA DE SANTANA NOTICIADO... SANCHES, ARROLADO NESTE JUÍZO COMO TESTEMUNHA DO PROCESSO 201445101401;II – ANOTE-SE PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS) PARA...: JAILSON SOARES SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO REGISTRADO E AUTUADO NESTA DA...

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, nos termos dos artigos 872 e 873 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, sejam os autos entregues à parte...; nos termos e para os fins do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Entretanto, contra esta decisão, inúmeras vezes..., da qual o Agravado não participou, não se aplica o artigo 475-J, d...

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/10/2014

de Processo Civil, no que couber, e no art. 26, § 4º, da Lei 9.784, de 1999, fica NOTIFICADA, pelo presente edital... educacionais de capacitação no tema inovação; b) Processo: 028.328/2014-0; c) Fundamento Legal: artigo 25, II, da Lei ... e na Residência Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGA...

Pg. 178. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/10/2014

NOS AUTOS, INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 871 E 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, DEIXO DE ANALISAR A DEFESA... EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESTA LIBERADA A RESTRIÇÃO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TEMPESTIVOS E CABÍVEIS, FORTE NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PRO...

Pg. 151. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

nos arts. 867, 870, inciso II, e 873 do Código de Processo Civil, no que couber, e no art. 26, § 4º, da Lei 9.784.... Contratado: Editora NDJ Ltda. Fundamento Legal: Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade... e Consultoria S/A CNPJ 86.781.069/0001-15. Fundamento Legal: art. 25, inciso...

Pg. 1086. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/10/2014

: Defiro a inicial, nos termos do artigo 873 do Código de Processo Civil. Notifique-se conforme requerido. Após a notificação..., pagas as custas, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte requerente, de acordo com o art. 872 do Código de Processo Civil. Cumpra-se.... DE 2014 Atos ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5200176620078260224 SP 0520017-66.2007.8.26.0224

dos fatos que se alega terem ocorrido. (g.n.) ( in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 11ª ed., pág...) (Apud TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual... INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5016534620078260224 SP 0501653-46.2007.8.26.0224

correspondência perfeita dos fatos que se alega terem ocorrido. (g.n.) ( in Código de Processo Civil Comentado e legislação... frustrará a execução, vendendo os bens” (RTTJESP 104/308) (Apud Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação.... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OF...

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