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14 de fevereiro de 2016
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22477229020158260000 SP 2247722-90.2015.8.26.0000

de Títulos e Documentos - art. 160 da Lei 6.015/1973), ou por qualquer outro meio (carta, telegrama, telex, fax, e-mail etc... a caução no valor equivalente a três meses de aluguel , nos termos do art. 59, §1º da Lei 8.245/91. Ante o exposto... pode ser judicial (por meio de medida cautelar art. 873 do CPC) como ex...

Pg. 695. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/01/2016

, e com fulcro no art. 867 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, ACOLHO os pedidos formulados na inicial... das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados: Sentença : 2016/00024 Processo : 0000837... independentemente de traslado, nos termos do art. 872 c/c 873 do CPC. Após, arquivem...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4955087720118060001 CE 0495508-77.2011.8.06.0001

” (Theodoro Júnior, Humberto, Código de Processo Civil Anotado, 12a ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008, ps. 683/684). 3... jurídica do pedido. Não vislumbro afronta ao dispositivo processual 867 do Código de Processo Civil, bem como as possíveis... de forma extrajudicial mas, entendo que o Código de Processo Civil, emb...

Apelação: APL 4955087720118060001 CE 0495508-77.2011.8.06.0001

interessada" (Theodoro Júnior, Humberto, Código de Processo Civil Anotado, 12a ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008, ps. 683/684... do Código de Processo Civil , bem como as possíveis causa de indeferimento do pedido previstas no art. 869... ABELARDO BENEVIDES MORAES PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. PLEITO ...

Pg. 117. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo.... Objeto: Prorrogar a vigência do contrato. Fundamentação: Art. 57, Inciso II, e Art. 116 da Lei 8.666/1993. Vigência... CARDIOLÓGICA DR. AGNALDO DAVID DE SOUZA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 213006620085080009 0021300-66.2008.5.08.0009

nos artigos 282 e 868, do CPC, c/c o art. 852-B, da CLT, julgou extinto o processo sem a resolução do mérito.... Juízo intime o protestado, nos moldes que se encontram previstos nos artigos 867 a 873, do CPC. Ante o exposto, conheço..., conforme determinam os artigos 867 a 873, do CPC, tudo conforme os fundamentos. 3 ...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2016

diversa. De acordo com a norma do parágrafo único do art. 870 do Código de Processo Civil, em que se respaldou a decisão agravada... constitucional do art. 93, IX, da CF. Convém destacar que o Código de Processo Civil, em observância ao preceito... que, por força do princípio constitucional do devido processo legal pr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20150939477 Itajaí 2015.093947-7

diversa. De acordo com a norma do parágrafo único do art. 870 do Código de Processo Civil, em que se respaldou a decisão... norma constitucional do art. 93, IX, da CF. Convém destacar que o Código de Processo Civil, em observância ao preceito... de primeiro grau, não vislumbrando a presença dos requisitos autorizadore...

Andamento do Processo n. 1000418-53.2016.8.26.0100 - Notificação - Processo e Procedimento - 11/01/2016 do TJSP

(Código de Processo Civil, art. 872), os autos serão entregues, independentemente de traslado, anotando-se. Servirá...Andamento do Processo n. 1000418-53.2016.8.26.0100 - Notificação - Processo e Procedimento - 11/01/2016 do TJSP... prazo em curso (Protesto Interruptivo de Prescrição) prevista nos artigos 867 à 873 do...

Pg. 381. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

) réu(s) advertido(s) que decorrido o prazo de quarenta e oito (48) horas (Código de Processo Civil, art. 872), os autos... Giocondo Piazzi Filho, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil..., inciso I, do Código de Processo Civil, prescindindo de dilação probatória. Em...

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