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25 de maio de 2015
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 1598. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2015

, não requer sua concordância para ser homologado, pois não se insere no caso do § 4º do art. 267, do Código de Processo... de Onofre AraújoJuiz de Direito Sentença : 2015/00103 Processo : 0005121-34.2015.8.17.0810 Natureza da Ação: Busca... manifestada pelo autor (art. 158 CPC) e, em conseqüência, EXTINGO O PROCES...

Pg. 2100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

sem fundo do Banco Central. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil que “o juiz poderá, a requerimento da parte... de Processo Civil). Neste sentido, vem se decidindo que “Segundo estipula o inciso I do artigo 273 do Código de Processo... 867 a 873 do Código de Processo Civil, dispõe apenas acerca da intimação...

Pg. 1969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

Processo 0000287-12.2013.8.26.0582 (058.22.0130.000287) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - N.T. - M... 178962/SP) Processo 0000480-56.2015.8.26.0582 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - F.L.B.B. - - G... ANTONIO SHECAIRA (OAB 83071/SP) Processo 0000435-52.2015.8.26.0582 - Carta Precatória ...

Pg. 971. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

, “caput”, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva... entre o agravado e a Fazenda do Estado de São Paulo, o que redunda na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art... desprovido”. (TJSP, Agravo de Instrumento 2192799-51.2014....

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

Prata Urbanização e Participação S/c Ltda. - Vistos. 1. Nos termos do art. 283 do Código de Processo Civil, emende.... 873, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São... as providências constantes do art. 872 do Código de Processo Civil. Assim, uma...

Pg. 92. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2015

em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem..., no art. 26, § 4º da Lei 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificada... DE NOTIFICAÇÃO 18/2015 Processo 59200.000550/2005-38 - SIAFI 5...

Pg. 43. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/05/2015

-se. ADV: PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB 9906/BA) - Processo 0300885-31.2015.8.05.0088 - Notificação - DIREITO CIVIL... ao Requerente, por seu advogado, se assim o solicitar, conforme artigos 872 e 873 do CPC. Após, anote-se a baixa no sistema... DE BRITO (OAB 50631/MG) - Processo 0300532-88.2015.8.05.0088 - Divórcio Liti...

Pg. 423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

da parte do imóvel que cabe ao Notificante. Estabelece o artigo 873, do Código de Processo Civil, que nos casos previstos... em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes. No Código Civil estão previstas... artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P., R. e I., ...

Pg. 409. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

.1. O agravo interposto nos termos do artigo 557, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil deve enfrentar... de Processo Civil, não está sujeito ao disposto no artigo 806 da mesma lei, que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para... de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998,...

Pg. 1145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/05/2015

TAYNARA CRISTINA CLARO (OAB 356563/SP) Processo 1008582-07.2015.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei... cujo valor da causa prevê o andamento pela Lei 12.153/09, cancele-se a distribuição à Fazenda Pública, e redistribua... pelo expropriante há que ser prévia e justa, mesmo na hipótese de alegada ...

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