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JusBrasil - Tópicos
23 de agosto de 2014
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 931. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

expressamente o art. 871, combinado com o art. 873, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido é o entendimento... pelo oficial de justiça com os permissivos do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil Todas as providências acima... com o art. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, para excluir os corréus ...

Pg. 2237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

). (Resolução 551/11 - órgão Especial do TJSP). Defiro os benefícios do artigo 172 e §§s do CPC. Ciência... do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação no prazo de quinze dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos.../PeticionamentoEletronico), sob pena de desconsideração e perda do respectivo direito pro...

Pg. 976. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/08/2014

, inciso I, do Código de Processo Civil. INT.DR(S). FRANCISCO MELO DOS SANTOS, OAB CE 5254. Processo número 1802... do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... entre os artigos 867 e 873 do CPC. Outro ponto a ser analisado e que em tais ações não há sentença de mérito, constituindo....

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2014

, com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei 9.784.... 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei 9.784, de 29/1/1999, bem...: Incluir condições comerciais. Fundamentação: Art. 54, § 1º, c/c Ar...

Pg. 203. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2014

e ressalva de possível direito de crédito do requerente, nos termos dos artigos 867 e 873 do Código de Processo Civil... PRECATÓRIA, sob SO-023/2014, para NOTIFICAÇÃO dos requeridos à Rua Antonio Rondina, 75, Residencial Jardins I, Bloco.... Providencie a autora a retirada e o regular encaminhamento da presente par...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2014

do art. 158, “caput”, da Lei 8.069, de 13/07/1990 (E.C.A.), cientificando-o(s) de que não sendo oferecida resposta no... oportuno. Proceda a serventia as devidas anotações e comunicações necessárias. Nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06... digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: E...

Pg. 2136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2014

JULGO EXTINTO o processo e o faço com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC, c.c. § 1º, do mesmo dispositivo... da ré (artigo 873 do CPC), não é cabível o contraditório. - Se desejam a condenação na reparação dos danos causados... (OAB 230183/SP) Processo 0003058-84.2012.8.26.0456 (456.01.2012.003058) - Alvará ...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/08/2014

a prejudicial de mérito suscitada e, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto... Gonçalves, em face de Manoel Domingos Pantoja dos Santos, com esteio nos arts. 867 a 873, do Código de Processo Civil. Pede... do exposto, nos termos do art. 869, do Código de Processo Civil, indefiro o p...

Pg. 2592. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2014

da interpelação judicial (art. 873 do CPC). Desta feita, não conheço do incidente. Int. Guarulhos, 08 de agosto de 2014... LTDA ME - Vistos. Homologo o acordo noticiado nos autos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art... abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de...

Pg. 1046. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/08/2014

nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil. 4. A par dessas premissas, recebo a petição inicial, com fundamento... nos artigos 282, 285 e 867 do Código de Processo Civil. Notifique-se o interessado para, querendo, oferecer explicações... o acusado DIOGO ARSENO CAVALHEIRO com fulcro no art. 386, VII, do Código d...

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