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21 de setembro de 2014
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 97. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2014

. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil... médico para atender aos funcionários do Serpro Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei ... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Le...

Pg. 768. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

do art.924 e 928 do Código de Processo Civil (sic - fl. 05);- a) o deferimento liminar, inaudita altera parte..., neste feito, cinge-se à notificação judicial da requerida, rito procedimental regrado pelos artigos 867 a 873 do CPC.... 1º, 2º, da Lei n. 9.703/98. Contudo, com vistas a evitar tumulto processual, a quest...

Pg. 1941. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

previsto para a presente ação (artigos 867/873 do Código de Processo Civil), não há prolação de sentença. Int. - ADV: ENIL... DE DEUS, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, se pendentes... o disposto no artigo 282, inciso VI, do Código de Processo Civil. Pr...

Pg. 95. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

; mas o requerido pode contraprotestar em processo distinto. Art.873.Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação.... 867, 868, 871 e 873 do CPC que: Art.867.Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação... com fundamento no art. 4 da Lei n. 1.060/50. Dá-se ao pedido o valor de R$ 1...

Pg. 66. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/09/2014

presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. ADV: ALEXANDRE... de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei 11.382/2006, inclusive, quanto à avaliação e arresto de bens. ADV: SERGIO... indicado nos autos, ressalvada a hipótese prevista no artigo 3º, ...

Pg. 961. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2014

pretensão que requer do Juízo meras providências administrativas.Assim dispõem os artigos 867 e 873 do Código de Processo.... 269, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, DENEGO A SEGURANÇA.Deixo de fixar honorários advocatícios..., nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.Custas pela impetrante. Por ser a...

Pg. 962. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2014

providências administrativas.Assim dispõem os artigos 867 e 873 do Código de Processo Civil:Art. 867... a quem de direito.Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade....Portanto, nos termos dos artigos 867 e seguintes, do Código de Processo Civil, notifique-se o re...

Pg. 2336. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime..., inciso V, c.c. o artigo 259, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, ...

Pg. 417. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/09/2014

e isto pode eventualmente ser utilizado como prova num processo posterior notificação judicial (art. 873 do CPC), tendo... HAGE (OAB 35010/BA) - Processo 0301661-69.2014.8.05.0022 - Notificação - DIREITO CIVIL - NOTIFICANTE: José Bispo Belém... dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito." E ...

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/09/2014

a regra do § 4º, do art. 267, do Código de Processo Civil. 6. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência para os fins... do parágrafo único, do art. 158, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução... AUTORA: ANDERSON G. SANTOS ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Processo N.º 1...

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