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02 de agosto de 2015
Artigo 873 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 873 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 873. Nos casos previstos em lei processar-se-á a notificação ou interpelação na conformidade dos artigos antecedentes.

Pg. 390. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

seguir o rito das notificações avulsas previsto no Código de Processo Civil nos artigos 867 a 873. Do exposto... de Processo Civil nos artigos 867 a 873. Do exposto, com as custas processuais pagas à fl. 29, determino que cópias dos autos... sejam entregues à parte autora, conforme dispõe o art. 872 do Código de Proce...

Pg. 114. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

, IV e VI, do Código de Processo Civil e do art. 6º, 5º da Lei 12.016/2009.Sem condenação em honorários advocatícios..., nos termos do artigo 25, da Lei n.º 12.016/2009 e das Súmulas n.º 512 do E. Supremo Tribunal Federal e n.º 105... de Processo Civil O art. 867 do CPC contempla o emprego da via acautelatória para fin...

Pg. 115. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

preparatória e sim autônoma, consoante art. 867 do Código de Processo Civil , de sorte que a propositura desta posteriormente... do CPC ; c/c o art. 202, II, do Código Civil), tendo sido citada a recorrente em 6.12.1984. A ação declaratória... do contribuinte (na época feito na forma do art. 720 , do CPC /39 -Decreto-...

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2015

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2015 2º , e artigo 60 , da Lei 8245 /91)." (TJSP Ap. s..., o requerido ainda resiste em deixar o imóvel. Ademais, de acordo com o artigo 46, §2º da Lei 8.245/91: "Ocorrendo... e Documentos - art. 160 da Lei 6.015/1973), ou por qualquer outro meio (carta, ...

Pg. 2066. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2015

EXTINTA a presente ação nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Cobre-se eventual..., nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Desde logo, observado o teor de folhas 93/94, reconheço... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de...

Pg. 90. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2015

nos arts. 870, inciso II e 873 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei 9.784, de 29/1/1999... Especial de Liquidação e de Custódia, conforme Art. 28 c/c os arts. 24 e 23, III, b da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, 2º... que não colidirem com as do presente instrumento. DATA: 30.06.201...

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/07/2015

do Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2003), sendo disciplinado pelos artigos 867 a 873 do Código de Processo... dos serviços indicado pelo Reclamantes. Publique-se. Data supra. Despacho Processo RT-0001004-21.2012.5.10.0011 Reclamante... de viabilizar a correta liquidação do julgado. PRazo de 10 dias". ...

Pg. 404. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/07/2015

. ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR AUTOS COM DECISÃO No (s) processo (s) abaixo relacionado (s) Numeração única: 1097... neste momento. Presente os requisitos legais elencados nos arts. 867 a 873 do CPC , recebo a inicial e determino... a Secretaria à devolução dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC (...) Numeração...

Pg. 405. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/07/2015

nos arts. 867 a 873 do CPC, recebo a inicial e determino a intimação pessoal da requerida EVA RIBEIRO DE ARAUJO SILVA... do art. 872 do CPC (...) Numeração única: 1116-22.2015.4.01.3825 1116-22.2015.4.01.3825 PROTESTO EXQTE  :  CONSELHO... nos arts. 867 a 873 do CPC, recebo a inicial e determino a intimação pessoal da...

Pg. 2693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/07/2015

. Vejamos. De início, esclareça-se que o protesto judicial previsto nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil é... Corrêa de Cerqueira César Targa, JOSÉ PITAS Desembargador Relator Acórdão DEJT Processo RO-0010074-21.2015.5.15.0075... do Código Civil . Consultando a obra de Mauro Schiavi (Manual de Direito P...

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