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01 de outubro de 2014
Artigo 872 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 872 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 872. Feita a intimação, ordenará o juiz que, pagas as custas, e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado.

Pg. 598. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 01/10/2014

horas, providencie-se a entrega dos autos ao polo ativo (art. 872 do CPC)." Numeração única: 34121-74.2014.4.01.3500...  EXPEDIENTE DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014 Atos do Exmo. : DR. JULIANO TAVEIRA BERNARDES AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo... COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração ún...

Pg. 198. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

do art. 872 do CPC, com as cautelas devidas. ADV: ITAGUARACY BEZERRA JUCÁ (OAB 26794/BA) - Processo 0545231... do processo; é indispensável que se comprove. Neste ponto, o art. 4º da Lei 1060/50 se encontra parcialmente derrogado... possuem condições financeiras para arcar com as despesas do processo; é indispensável ...

Pg. 248. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/10/2014

de traslado (art. 872 do CPC). P. I. Salvador(BA), 29 de setembro de 2014. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juiza de Direito... valor incontroverso, no tempo e modo contratados, conforme parágrafo único do art. 285-B do CPC. Concedo, ainda, à parte... autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fundamen...

Pg. 91. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/10/2014

DE CARGAS LTDA) Despacho: Intime-se na forma do art. 872 do CPC. Findo o prazo de quarenta e oito horas, devolva...Pg. 91. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/10/2014 Proc. 0469289... com a desistência requerida pela parte autora, HOMOLOGO a desistência manifestada à...

Pg. 292. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

e IV, 598 e 794, inciso III, todos do Código de Processo Civil). Int. - ADV: FRANCISCO STELLA NETTO (OAB 13490/ SP), ODILON..., inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando o sucumbimento parcial, serão distribuídos e compensados... 21, “caput”, do Código de Processo Civil. Oficiem-se aos Tabelionatos competent...

Pg. 593. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FELLIPE MOREIRA... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra... anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo...

Pg. 913. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

. Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: “No processo eletrônico... 872 do Código de Processo Civil), os autos serão entregues, independentemente de traslado, anotando-se. Servirá... do Município do presente writ para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, ...

Pg. 1485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

. 3. Efetivada a notificação, decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil..., manifestar-se após o decurso do prazo previsto no artigo 668 do Código de Processo Civil quanto a eventual substituição..., nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. 2. Defiro os benefícios d...

Pg. 1763. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

as diligências e decorrido o prazo legal (artigo 872 do Código de Processo Civil), entreguem-se os autos à requerente... exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (conforme artigo 3º, §§ 1º e 2º do Decreto-lei 911/69, com a nova... ter havido pagamento a maior e desejar restituição (nos termos do artigo 3...

Pg. 2006. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03... passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto... ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de...

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