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01 de março de 2015
Artigo 6 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 6 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Extraterritorialidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

O Julgamento de Henrique Wolland, o Alemãozinho

circunstancias atenuantes a favor do réu, que são as do Art. 42, § 3º, 5º e 6º do Código Penal. Salla Secreta da Secção...: “Com este procedimento o denunciado praticou o crime previsto no art. 294 do Código Penal, deixando de dar os paragraphos para fazer... o Doutor Promotor Público offerecido denúncia contra ele pe...

Pg. 1216. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE CONTIDA NO ARTIGO 6 5, INCISO III, LETRA D..., DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENUAR A PENA EM CONSOANTE SUMULA 231 DO STJ. CONSIDERANDO QUE O SENTENCI ADO E REINCIDENTE... - AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO - SEM A CONTRAPARTIDA DO...

Pg. 853. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

, DO CODIGO PENAL, E 244-B DA LE I N. 8.069/90, C/C ARTIGO 69, DO DIPLOMA REPRESSIVO. NA ESTEIRA D AS DETERMINANTES DO ARTIGO 68... DO CODIGO PENAL, EXAMINO AS CIRCUNS TANCIAS DO ARTIGO 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FURTO QUALIFICADO. 1 ) CULPABILIDADE... DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDAD...

Pg. 188. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/02/2015

por restritiva de direitos, na forma do art. 44 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal..., ambos do Decreto 8.380/2014 c/c art. 107, II, do CP, c/c art. 187 da Lei 7.210/84. Sem custas. Após o trânsito... do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto 8.380, de 24/12/2014 (fls. 113/114). De f...

Pg. 338. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/02/2015

13070513223715500 Certidão das fls 6 e 7 da CP 000000755121 Embargos de Embargos de 14072511365326600 Declaração...

Pg. 344. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/02/2015

dos versos 13070513223715500 Certidão das fls 6 e 7 da CP 000000755121 Embargos de Embargos de 14072511365326600 Declaração...

Pg. 349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/02/2015

em 13052009513587000 Contestação processo 000000574542 Juntada dos versos 13070513223715500 Certidão das fls 6 e 7 da CP...

Pg. 1053. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/02/2015

DE AUTOS ART. 35 6, CP ENSEJANDO-SE O OFERECIMENTO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PU BLICO; PERDA DO DIREITO DE VISTA... DE CITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, CONFORME ART. 999 DO CPC (MANDADO DE CITAÇÃO) NR. PROTOCOLO : 91029-85.2011.8.09.0175 AUTOS NR... - NELSON CORREA FILHO DESPACHO : DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2012, ...

Pg. 1252. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/02/2015

CONFORTAVEIS, E, CONSIDERAN DO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME EM JUIZO ART. 6 5, III, D, DO CODIGO PENAL...) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIA... E PAULA PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO ...

Pg. 1254. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/02/2015

, E, CONSIDERAN DO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME EM JUIZO ART 6 5, III, D, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM 06..., POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIA DO ISMAEL OLIMPIO DE PAULA... OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART 44, DO CODIGO PENAL, P...

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