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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Artigo 6 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 6 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Extraterritorialidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Pg. 694. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/09/2016

, PERDEU EFEITO A MENCAO DO ARTIGO 100 DO CODIGO PENAL, ENQUANTO QUE O ARTIGO 74 DO CODIGO PENAL TRANSF ORMOU-SE NO ARTIGO... ESTES INSTRUMENTOS DO CRIME SEREM DESTRUI DOS NOS TERMOS DO ARTIGO 124 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CASO AP RESENTEM... DO ART. 28 DA LEI N 11.343/2006 DOS AUTOS SE PERFAZ, EM TESE. LOGO, NAO SA...

Pg. 696. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/09/2016

FOR DECRETADA, E AS COISAS CONFISCADAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 100 DO CODI GO PENAL, SERAO INUTILIZADOS... DE PROCESSO PENAL COMENTADO (FL.324), INDICA QUE COM A REFORMA PENAL DE 1984, PERDEU EFEITO A MENCAO DO ARTIGO 100 DO CODIGO PENAL..., ENQUANTO QUE O ARTIGO 74 DO CODIGO PENAL TRANSF ORMOU-SE NO ARTIGO ...

Pg. 1978. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/09/2016

DE DIMINUICAO DE PENA TIPIFICADA NO ARTIGO 2 6, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 358... DE PENA TI PIFICADA NO ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 358/360 ATESTOU... E CINQUENTA) DIA S-MULTA A 1/30 DO SALARIO-MINIMO.CONSIDERANDO O CONCURSO MAT...

Pg. 2356. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/09/2016

. EM OBSERVANCIA A REGRA DO ARTIGO 6 8 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES E ATENUANTES... DO ART. 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A ANALISAR AS CAUSAS LEGAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. INEXISTENTES..., CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, TAMBEM DO CODIGO PENAL, FI...

Andamento do Processo n. 349700-70.2008.8.09.0063 - Ação Penal - 22/09/2016 do TJGO

, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 217-A C/C O ART. 61, II, AL INEA F, DO CÓDIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO... XLVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 6 8, DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA... DE PROCESSO PENA L, A JUSTIFICAR A SUA CUSTODIA CAUTELAR. CUSTAS PELO ACU...

Andamento do Processo n. 301674-19.2016.8.09.0206 - Conversao Consensual de Separação em Divórcio - 22/09/2016 do TJGO

DE FORMA CLARA E OBJETIVA NO PRINCIPIO DA COOPERAC AO DISPOSTO NO ART. 6 DO CPC QUE RATIFICA E CONFIRMA O DEVER PROC... ESSUAL DE TODOS OS SUJEITOS PROCESSUAIS: ART. 6O TODOS OS SUJEITO S DO PROCESSO DEVEM COOPERAR ENTRE SI PARA... DA COOPERACAO: O ART. 6 DO CP C DE 2015 TRATA DO PRINCIPIO DA COOPERACAO, QUERENDO ESTA...

Pg. 756. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2016

DO ARTIGO 217-A C/C O ART. 61, II, AL INEA F, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISO XLVI, DA CONSTITUICAO... DA REPUBLICA E ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 6 8, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE.... ================================================================...

Pg. 664. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2016

NO ART. 6 DO CPC QUE RATIFICA E CONFIRMA O DEVER PROC ESSUAL DE TODOS OS SUJEITOS PROCESSUAIS: ART. 6O TODOS OS SUJEITO.... PRELECIONA CASSIO SCARPINELLA BUENO SOBRE O PRINCIPIO DA COOPERACAO: O ART.6 DO CP C DE 2015 TRATA DO PRINCIPIO DA COOPERACAO... JURISDICIONAL EFETIVA. INCLUSIVE, ESSE T AMBEM E O REGRAMENTO GERA...

Pg. 1858. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2016

. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES... MATERIAL (ART. 6 9, CP) UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSADO, PELA CUMULACAO DO CONCURSO MATERIAL, TENHO... NDAREM A ADOCAO DE REGIME MAIS BRANDO. AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELA...

Pg. 2509. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2016

-LHE A PRATICA DAS CONDUTA S DESCRITAS NOS ARTIGOS 180, CAPUT (4 FIGURA CONDUZIR), DO CODIGO PENAL, 309 DA LEI N 9.503/1997..., AMBOS NA FORMA DO ART. 70, DO CO DIGO PENAL E 330, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ESTE NA FORMA DO ART. 6 9, TAMBEM DO CODIGO...: (REDACAO DADA PELA LEI N 1 2.403, DE 2011). I DISPENSADA, NA FORMA DO...

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