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04 de setembro de 2015
Artigo 6 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 6 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Extraterritorialidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Pg. 1339. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

PREVISTA NO ARTIGO 6 1, INCISO II, LETRA "G" DO CODIGO PENAL, RAZAO QUE AGRAVO A REPRI MENDA EM 06 (SEIS) MESES... ISPOSTO PELO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, O REU DEVERA CUMPRIR A PENA EM REGIME ABERTO.... ASSIM SENDO, OBSERVANDO O DISPOS TO PELO ART. 44, 2, 2 PARTE E NA FORMA DOS ARTIGOS 45, 1 E 46, TO DOS ...

Pg. 488. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

OU DIFICULDADE EM SUA EFETIVACAO, APLICANDO O PROVERBIO, DAR A CESAR O QUE E DE CESAR, ART. 6 DO CP C, QUE DATA VENIA, ENTENDO... DE EXTINCAO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE (ART. 267, I NCISOS II E III E 1 DO CPC) INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO...

Pg. 534. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

DO CODIGO PENAL, E A CONTRAVENCAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 6 5 DO DECRETO-LEI N. 3.88/41, IMPUTADOS AO ACUSADO, SAO..., PROCEDA COM A INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL. APOS O CU MPRIMENTOS... AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESC RICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, DECR...

Pg. 558. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

a hipossuficiente. N as razões recursais a recorrente alega violação ao art. 535, I I , do CP C; arts. 6º , I , “ D” e 7º, I... X, da L ei n. 8.080/1990 e 359 - D do Código Penal . O recurso não merece trânsito. I nicialmente, não se admite..., nos exatos termos em que especificam o art. 2º e § 1º, da Lei 8080 /90, co...

Pg. 586. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

6 2 DO CP C – C ON T RA D I CA O E O MI S SÃ O – I NE X I S TÊ NC I A – RE J UL GA ME N T O – I M P OS S I B I L I D... E xt raordiná ria da E letrobrás são levados em consideração por força do disposto no art. 462 do C P C , apesar de a con... versão dos créditos ter ocorrido após o ajuizamento da presen te ação. 2. ...

Pg. 806. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

a hipossuficiente. Nas razões recursais a recorrente alega violação ao art. 535, I I , do CP C; arts. 6º , I , “ D” e 7º, I X..., da L ei n. 8.080/1990 e 359 - D do Código Penal . O recurso não merece trânsito. I nicialmente, não se admite..., nos exatos termos em que especificam o art. 2º e § 1º, da Lei 8080 /90, con...

Pg. 905. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

. 535, I I , do C P C; arts. 6º , I , “ D” e 7º, I X, da L ei n. 8.080/1990 e 359 - D do Código Penal . O recurso não merece... e recuperação da saúde, de modo a torná-lo efetivo, nos exatos termos em que especificam o art. 2º e § 1º, da Lei 8080 /90... sobre o fornecimento de medicamento e tratamento médico a hipossuf...

Pg. 1369. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

a hipossuficiente. Nas razões recursais a recorrente alega violação ao art. 535 , II , do CPC ; arts. 6º , I, D e 7º, IX, da Lei n. 8.080 /1990 e 359-D do Código Penal ....

Pg. 1573. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

ao art. 535 , II , do CPC ; arts. 6º , I, D e 7º, IX, da Lei n. 8.080 /1990 e 359-D do Código Penal . O recurso não merece... da saúde, de modo a torná-lo efetivo, nos exatos termos em que especificam o art. 2º e § 1º, da Lei 8080 /90, conforme se lê... trânsito. Inicialmente, não se admite o recurso especial pela vio...

Pg. 982. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/09/2015

, DO CODIGO PENAL. 1 - CULPABILIDADE: MERECE O ACUSADO REPROVACA O EM GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLACAO DA LEI PENAL, VEZ... SANTOS SILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES D O ARTIGO 14 CAPUT, DA LEI 10.826/03, CONSISTENTE EM PORTAR ARMA D E FOGO. DESTARTE..., PASSO A FIXAR AS PENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI...

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