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01 de fevereiro de 2015
Artigo 6 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 6 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Extraterritorialidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Pg. 89. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

pelo decreto 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela..., em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria ... de dezembro de 2012, pela Portaria 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e p...

Pg. 932. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

ATENUAN TE E DE UMA AGRAVANTE, DEVERA SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 7 DO CODIGO PENAL, QUE DISPOE QUE, NESSA HIPOTESE... 155, CAPUT, DO CO DIGO PENAL. ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGOS 59 E 6 8, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO..., A ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, RELATIVA...

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

, de 09.11.09, publicada no DOU 214, de 10/11/2009, e considerando o contido no Decreto 7.862, de 08 de dezembro de 2012... 10.520/2002, Decreto 5.450/2005 e IN 02/2008, e Lei 8.666/1993. Vigência: 31/12/2014 a 31/12/2015. Valor Total: R.... Fundamento Legal: Lei 10520/02, 8666/93, Dec. 5450/05, 6204/07, ...

Pg. 1172. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

, do art. 6º, do Código Penal: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE : em local a ser determinado na fase de execução penal..., caput, do Código Penal.Por consequência, e em observância ao sistema trifásico consagrado no art. 68 do Código Penal... - PENA-BASE. Para fixação da pena base, levando em consideração as diretriz...

Pg. 1175. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2015

o disposto no §4º, do art. 6º, do Código Penal: i) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE: em local a ser determinado... previstos no art. 50 do Código Penal, sob pena de, por inadimplemento, ser considerada dívida de valor.*Da Impossibilidade...), uma vez que ausentes os requisitos constantes do artigo 77, do Código Pena...

Pg. 1130. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2015

GONCALVES NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISOS I E II, C/C ARTI GO 14, INCISO II E ARTIGO 307, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO... QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO R ESPEITO A CENSURABILIDADE..., SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR...

Pg. 1386. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015

ARTIGO 6 5, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, A CONFISSAO, ATENUO A P ENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO PARA O PATAMAR... OU DIMINUICAO DE PENA. EM VIRT UDE DO CONCURSO (ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL), SOMO AS PENAS PASSA NDO PARA O MONTANTE DE 07... A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, IN CISO I, DO CODIG...

Pg. 1943. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015

DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. DESTA SORTE, A TEOR DO ART. 396, CAPUT, DO CPP, CONSOANTE AS MUTACOES F EITAS PELA LEI N... NETO WALDEMAR RIBEIRO FILHO SALVADOR DOS REIS MARTINS DESPACHO : EX POSITIS, FORTE NO ART. 6 DO CP C/C O ART. 70 DO CPP..., ALEM DE AMEACAS, DURANTE O EMBAT E JUDICIAL. INCLUSIVE, O AFAST...

Pg. 392. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

contidas no Código Penal.a) Em relação às circunstâncias previstas no art. 6º da Lei 9.605/98, acerca da gravidade do fato... no art. 15 da Lei 9.605/98, sejam as previstas no Código Penal.Em favor do réu, porém, conta a atenuante... nos artigos 29, 1º, inciso III, c/c par. 4º, inc. I da Lei 9.605/98 e art. 2...

Pg. 1031. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

DE IDADE, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 6 1, INCISO II, H, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 03 (TRES) MESE S, RESTANDO... O ACUSADO. ASSI M, AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ACIMA ANALISAD AS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO..., INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08), ...

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