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01 de abril de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Pg. 83. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 01/04/2015

, ambos do Código de Processo Penal e Art. 4º e seus incisos, da Lei 11.419/2006 , o MM. Juiz de Direito , mandou expedir... do art. 121, caput, e §4º c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. Por fim, considerando que o réu...” ambos do(a) CP todos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao dispo...

Pg. 1098. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

TIPIFICADA NO A RTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL. CONSTOU DA DENUNCIA QUE, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, POR VOLTA... INFRINGIDO, CAPITULA DO, NO CASO EM TELA, NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV DO CODIGO PENAL. NO PRESENTE CASO, CONSIDERANDO... - FRED MARCOS DE PAIVA DESPACHO : AUTOS N. 200703105293 INFRACAO PENAL: 15...

Pg. 1111. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

MANSE E FABIO DOS SANTOS, JA QUALIFIC ADOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E , COM AMPARO... MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO... INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO...

Pg. 1112. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E , COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PAS SO A DOSAR... DOS SANTOS PREENCHEM OS REQUISITOS OBJET IVOS E SUBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSA O DA PENA PRIVATIVA... DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). TENDO EM VISTA QUE OS SENTENCIA...

Pg. 511. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/03/2015

da inicial em que foi denunciado nas penas do art. 129 parágrafo 9°, do Código Penal/Lei e no artigo 147, caput,desse... no preâmbulo deste ato sentencial, como incurso nas sanções do art. 129, parágrafo 9°, do Código Penal..., Desta forma..., considerando-se os requisitos constantes do art. 59, caput, do Código Penal...

Pg. 104. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

BATISTA DE CARVALHO, JA QUALIFICADA, DANDO-O COMO INCURSOS NA PENA DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA..., NAO HAVERA ADEQUACAO TI PICA, CONFIGURANDO UM INSIGNIFICANTE PENAL. NO CASO SUB EXAMINI, TENHO QUE O OBJETO SUBTRAIDO (07... A PRODUCAO ANTECIP ADA DE PROVAS, O QUE FOI ACOLHIDO. RELATADO. DE...

Pg. 956. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRA TICADAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE OSVALDO FERREIRA... NO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA ABSOLV ER OS DENUNCIADOS... DO CP) E A ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA (ART. 65, III, "D" DO CP). NESTE...

Pg. 2369. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

, NAS REPRIMEN DAS DO ARTIGO 155, 1 E 4, IV, DO CODIGO PENAL, E OS DOIS ULTIMOS NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, TAMBEM DO CODIGO... DE SOUSA, SIDINEY ANTONIO DO S SANTOS, OTACILIO JOSE DA SILVA NETO E FABIO JUNIOR DE JESUS TIP IFICACAO: ARTIGOS 155, 1 E 4... NR. PROTOCOLO : 28124-14.2008.8.09.0122 ( 200800281246 ) AUTO...

Pg. 2370. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

. CONSOANTE ACIMA NARRADO, IMPUTA -SE, AOS DOIS PRIMEIROS REUS, A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART IGO 155, 1 E 4, IV, DO CODIGO... PENAL, E, AOS DOIS ULTIMOS, A PERPE TRACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 180, CAPUT, TAMBEM DO CODIGO P ENAL. VEJAMOS... EM VOGA. VEJAM-SE OS TIPOS EM APRECO: ART. 155. SUBTRAIR, PARA SI OU...

Pg. 2426. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

, NESTA CO MARCA, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DESCRITO NOS ARTIGOS 155, 4 , INCISO II, DO CODIGO PENAL. NOTA DE CULPA... ASSISTENCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ARTIGO 302, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO 87/2009 DO CNJ. INTIME-...

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