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30 de setembro de 2016
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Pg. 6485. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

em flagrante em 7/7/2016 pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 155, § 1º e 4º, II c/c o 14, II, ambos do Código...Pg. 6485. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016 (5311) RECURSO EM HABEAS CORPUS 76.570 - MG (2016/0256682-3... Penal, por ter subtraído, durante o repouso noturno, mediante esc...

Andamento do Processo n. 0013080-46.2014.8.26.0000 - Inquérito Policial - 29/09/2016 do TJSP

Penal, e ao pagamento de 100 UFESPs, de acordo com o art. 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual 11.608/03..., como incurso no artigo art. 214, c/c artigos 224, alínea a, e 226, inciso II, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal... de reclusão, em regime inicial fechado, à perda de seu mandato eletivo, nos t...

Andamento do Processo n. 311532-70.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJGO

DESPACHO : AUTOS N: 311532-70.2016.809.0175 REU: PATRICIA DE ARAUJO LOPES IM PUTACOES PENAIS: ART. 155, 4, IV, DO CÓDIGO... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOS ICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE ESTA DEVIDAMENT E IDENTIFICADO...Andamento do Processo n. 311532-70.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 29/09/2...

Andamento do Processo n. 329475-08.2013.8.09.0175 - Ação Penal - 29/09/2016 do TJGO

, 4, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PASSO A DOSA R A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 D O CÓDIGO... DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, II, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. P.R.I. GOIAN IA, 26... DO A LBERGADO. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL,...

Pg. 7080. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2016

, especialmente quanto aos seus artigos 4 , "a", 6 e 7, acrescentando-se que o artigo 44, I, do Código Penal..., a observância do disposto no art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal, c/c o art. 59 da mesma norma. Nesse contexto, na espécie... pela eficiente intervenção dos policiais, nos termos do que dispõe o artigo 44, ...

Pg. 516. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/09/2016

PENAIS: ART.155, 4, IV, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO RE A ACIMA INDICADA, DEVIDAMENTE... PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOS ICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO.... : 3227 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SALATIEL UZIEL DA SILVA TAIS RODRI...

Pg. 584. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/09/2016

E CONDENO O S ACUSADOS MARCIA FRANCA BORGES E EDUARDO RODRIGUES FEITOZA NAS S ANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO... PENAL. PASSO A DOSA R A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL. A) MARCIA FRANCA... ECONOMICA DO REU. ATEN DENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III E NO...

Pg. 761. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/09/2016

DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 25/08/2006 FL..., OU SEJA, COM PRAZO PR ESCRICIONAL NAO SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, NOS TERMOS DO INCISO I V DO ARTIGO 109 DO CODIGO PENAL... DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO COD...

Pg. 763. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/09/2016

INFRINGIDA, QUAL SEJA, O ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL (PENA DE DOIS A OITO ANOS E MULTA), DE FORM... ED , P 24) CELSO DELM ANTO EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 EDICAO, AO TRATAR DA MATERI A PONDERA QUE SUBMETER ALGUEM... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO A SUSPENSAO SOMENTE SIDO REVOGADA SOMENTE EM...

Pg. 156. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/09/2016

, IMPUTANDO-LHE, EM SINTESE, A PRATICA DO DELITO PREVIST O NO ART. 155, 4, INCISO I DO CODIGO PENAL. FOLHA DE ANTECEDENTES... DA AO CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, E DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, PERFAZENDO... O PRAZO PRESCRICIONAL EM 12 (DOIS) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, ...

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