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25 de abril de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

L

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Pg. 378. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/04/2014

do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para excluir a prescrição retroativa. Art. 2 o Os arts. 109... e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passam a vigorar com as seguintes alterações...Pg. 378. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/04/2014 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940...

Pg. 503. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

o aberto (art igo 33, § 2, ¿c¿ do Código Penal). Nos termos do artigo 44, I a III e §2º do Código Penal, SUBSTITUO a pena... , considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo... 46, §1º a 4º do Código Penal , sendo que o local de cumprimento da pena será determinado pelo Juízo da Execução. Deverão...

Pg. 114. Supremo Tribunal Federal STF de 24/04/2014

pública, nos moldes preconizados pelo art. 312 do Código de Processo Penal. Precedentes. 4. Habeas corpus não conhecido... art. 1º, I, da Lei n. 7.492/1986, na forma dos arts. 29 e 69 do Código Penal. 3. Em 19.8.2008 o juízo da 5ª Vara... ou, sucessivamente, a aplicação de medida cautelar dentre as previstas no art. 319 do Código de Processo Penal...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/04/2014

respectivamente nos artigos 319 e 316, ambos do Código Penal, e no artigo 4º, alínea "a", da Lei 4.898/65, enquanto a denúncia.... Sustenta, em síntese, que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 158, § 1º, do Código Penal, no..., em tese, do crime de extorsão, capitulado no artigo 158, § 1º, do Código Penal (fls. 17/21). A exordial acusatória foi...

Pg. 773. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/04/2014

nos artigos 149 "caput", 203 e 297§4º do Código Penal. 2. O acusado apresentou resposta à acusação às fls. 115/146..., nos termos do artigo 222, §1º do Código de Processo Penal, com o retorno das deprecatas ou decorrido o prazo do item 2, venham... suspende a instrução criminal, nos termos do artigo 222, §1º do Código de Processo Penal, com o retorno das deprecatas...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal), modificou o regime da prescrição penal, dispondo: Art. 1... a prescrição retroativa. Art. 2 o Os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal... o Esta Lei altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para excluir...

Pg. 428. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

, dispondo: Art. 1 o Esta Lei altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal... os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal), modificou o regime da prescrição penal... , para excluir a prescrição retroativa. Art. 2 o Os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

a prescrição retroativa. Art. 2 o Os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passam... o Esta Lei altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para excluir... n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal), modificou o regime da prescrição penal, dispondo: Art. 1...

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

. Art. 2 o Os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passam a vigorar... os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , para excluir a prescrição retroativa..., de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal), modificou o regime da prescrição penal, dispondo: Art. 1 o Esta Lei altera...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

-se como nos demais casos. A Lei 12.234/2010 (altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal...-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passam a vigorar com as seguintes alterações: ¿Art. 109... de dezembro de 1940 - Código Penal , para excluir a prescrição retroativa. Art. 2 o Os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei n...

ou

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