Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Pg. 993. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

. 155, 4, INCISO II E IV, DO CODIGO PENAL. APR ESENTADA DENUNCIA, OS ACUSADOS FORAM CITADOS E OFERECERAM RESPOST... DE CELIO JOSE DOS SANTOS, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 311, CAPUT , DO CO DIGO PENAL... CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO...

Pg. 1057. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

2, QD. H, LT. 9, SETOR LES TE UNIVERSITARIO, NESTA CAPITAL. INCIDENCIA PENAL: ART.155, 1E 4 , INCISO II, DO CODIGO... EM FLAGRANTE NO DIA 24 DE AGOSTO PASSADO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ART. 155, 1 E 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL... PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU...

Pg. 1121. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

, COMO INCURSOS NA SANCAO DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV , DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 24 DE MARCO DE 2014... DIVERSO, REQUEREU A DES CLASSIFICACAO DO FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, 4, INCISO IV) PAR A FURTO SIMPLES (ARTIGO 155, CAPUT..., DO CODIGO PENAL). O ACUSADO M URILO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS FORA C...

Pg. 1141. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

MEDIANTE FRAUDE. SEGUNDO PRECEITUA O ARTIG O 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A COMPETENCIA E DETERMINADA PEL O LOCAL...-SE DE INQUERITO POLICIAL IN STAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO DE FURTO MEDIANTE FRAUDE (ART. 155, 4, INCISO II, DO CP... CRISTINA DE LIMA SANTOS E CORRENTISTA DO BANCO BRADE SCO, AGENCIA 1365 ...

Pg. 1142. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

, 4, II DO CP, SEGUNDO O QUE DISPOE A REGRA DO ARTIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PR ECEDENTES. (STJ, CC 121.096/PR... A ESTE J UIZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO DELITO EM APURACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...Pg. 1142. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2...

Pg. 272. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER... SER R EDUZIDO PELA METADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL, DE VENDO, PORTANTO, PRESCREVER EM 04 (QUATRO) ANOS... CRO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, E 109, INCISO IV C/C ARTIGO 115, TODOS DO C...

Pg. 307. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, I NCISOS I, II E IV, DO CP E ARTIGO 244-B DA LEI 8069/90. A PRESCRI... EM 12 (DOZE) ANOS, SEGU NDO O ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL. VERIFICA-SE AINDA Q UE A PENA PRIVATIVA... O PRAZO PRESCRICIONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO IV DO CODIG...

Pg. 477. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

DA SILVA PRATICOU AS CONDUTAS DESCRITAS NOS ART IGOS 157, 2, INCISO I E ARTIGO 213, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL... ENTRE OS DE LITOS. A PROPOSITO, TRANSCREVO O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL: ART. 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO... QUE A MODIFIQUEM. INEXISTE COMINACAO DE PENA DE MULTA NO PRECEITO SECUNDARIO ...

Pg. 680. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

E NAO E REINCIDENTE. OUTROSSIM, VERIFICO PRESE NTES OS REQUISITOS OBJETIVOS CONSTANTES DO INCISO I DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL... NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDA DE E INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS (ARTIGO 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL). A PRESTACAO... PELO ARTIGO 149, 1, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A INTERDICAO...

Pg. 890. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

NOS ARTIGOS 15 5, 4, I DO CODIGO PENAL, OCORRIDO AOS 01/01/2005, SUPOSTAMENTE PE RPETRADO POR ADEMILTON NASCIMENTO DA SILVA... SUPOSTAMENTE INFRINGIDAS ( 155, 4, I DO CODIGO PENAL) NAO EXCEDEM A 04 (QUATRO) ANOS, OCORRENDO A PRESCRICAO DA PRETEN SAO... PUNITIVA, NESSES CASOS, EM 08 (OITO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTI GO 1...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639607/artigo-4-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940