Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de janeiro de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Pg. 961. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

NAO O FEZ, LOGO, DEVERA SER OF ICIADO A 2 CAMARA DO TRANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4 4, 4 DO CODIGO PENAL... DE MELO ROCHA ADV ACUS : 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44, 4... DO CODIGO PENAL, C ONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO IMPOSTAS A KARITA LORRA...

Pg. 597. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

E PAGA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4 9 E 50, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE OUTRA BANDA, DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA... O ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE FI XAR VALOR MINIMO A REPARACAO DE DANOS, EIS QUE AUSENTE... OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PE LO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,...

Pg. 611. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

O CAPITULADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, A QUAL FORA SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS... RESTRITIVA D E DIREITOS, DISPOEM OS ARTIGOS 66 E 148 DA LEI N 7 210/84: ART 66 COMPETE AO JUIZ DA EXECUCAO: () V DETERMINAR... PENAL DENTRO DOS LIMITES DA LEI, E CONSOANTE ARTIGO 148 DA LEI DE EXECUCA...

Pg. 1317. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL... DE OLIVEIRA, ACUSADO DA PRATICA DO DEL ITO CAPITULADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL, SENDO QUE NESSA DAT A O MINISTERIO PUBLICO... COM A ANUENCIA DA DEFESA. E O BREVE RELATO. DECIDO. NA DICCA...

Pg. 1931. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

/07/2014 A 19/07/2014 E 31/08/2014 A 19/11/2014, AS QUA IS DEVERAO SER ACRESCIDAS AO FIM DA EXPROBACAO PENAL. DE-SE CIENC..., V, ART. 115 E ART. 110, 1, TODOS DO CODIGO PENA L, DEVENDO O FEITO, POREM, PROSSEGUIR EM RELACAO AO DELITO TIPIFI CADO... NO ART. 155, 4, IV, DO CP. POR FIM: A)- ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA...

Lei Excepcional ou Temporária

Lei Excepcional ou Temporária Art. 3º do Código Penal,  “a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período...: quando o agente almeja conseguir produzir um resultado menos grave e depois resolve produzir outro mais grave. Art. 4º do Código... explicitamente no Código Penal, para que se estabelecer o tempo do ...

Apelação: APL 11950808 PR 1195080-8 (Acórdão)

II, c/c art. 12, inc. I, ambos Lei 8.137/90 (centenas de vezes), c.c. artigo 71, caput, do Código Penal (crime..., em tese, do delito descrito no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90, c.c. artigo 71 do Código Penal (centenas de vezes... VERNALHA GUIMARÃES nas sanções do artigo 1º, inciso II, c/c art. 12, inc. I...

Pg. 825. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

TOS POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 4 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NAO SE FAZEM PRESENTES... NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 157 , CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. 1 - CULPABILIDADE: NORMAL, NAO SE VISLU MBRANDO.... RECONHECO, AINDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO INCISO I , DO ARTIGO 61...

Pg. 90. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART IGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO ENTANTO, A C ONDUTA ILICITA... E DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 10 9, INCISO IV E V, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DETERMINO... A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART IGO 150, CAPUT, DO...

Pg. 96. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2015

DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OCORREU O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, EM DESFAVOR DA VITIMA....16. DIANTE DO EXPOSTO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109, INCISO IV , AMBOS DO CODIGO PENAL... APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 1075-2...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639607/artigo-4-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940