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23 de outubro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Territorialidade

Pg. 714. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

Pg. 714. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014 ARTI GO 155, 4, INCISOS III E IV, DO CODIGO... DA PENA DOS ACUSADOS DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL I QUANTO AO ACUSADO DOUGLAS... QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFE RE EXCLUS...

Pg. 716. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 4 9, 2, DO CP POR OUTRO LADO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INC... DA PE NA NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A PENA APLICADA EM CONCRETO... PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART 46, 4 DO CP), OU SEJA, A DIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CU...

Pg. 158. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/10/2014

DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME ALERTA O ARTIGO 44, 4, DO CODIGO PENAL EM FU NCAO DA SUBSTITUICAO DA PENA... DE MULTA ORA APLICADA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPO SICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTIGO 49 E SEGUINTES) CONSI... DE SERVICO A COMUNIDADE E INTERDICAO TEMPORARIA DE DIRE ITOS (ARTIGO 43 E SEGUI...

Pg. 2684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

da recuperanda, julgada procedente, sendo credor do valor de R$24.000,00. O feito foi processado nos termos do artigo 10 da Lei... ao mandado 224.2014/077778-4 dirigi-me á Rua Manoel Alves Ferreira, 14, Vila Ré, SÃO PAULO/CAPITAL onde em 8/9 às 14:50h... pessoal para suprir a omissão, sob pena de extinção, nos term...

Pg. 760. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 4 3, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 - PRESTACAO DE SERVICOS... PENAL) LEVAN DO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS, E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO... DE PR ISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, ...

Pg. 633. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

, DO CóDIGO PENAL E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POR ENTENDê-LA SUFICIENTE PARA... PREVISTA PELO PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 155, DO CóDIGO PENAL, QUAL SEJA, SE O CRIME é PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO... REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, BEM COMO AS CIRCUNSTâNCIAS DO ART 59 DO CóDI...

Pg. 332. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/10/2014

do sentenciado, como garantia de ordem pública para assegurar a aplicação da lei penal, com base no artigo 312 do CPP, DECRETO..., inciso IV, primeira figura, c/c o art. 109, inciso V, e art. 110, § 1.º, todos do Código Penal Brasileiro. Custas isentas... artigo 386, II, do Código de Processo Penal. Passo a dosar-lhe ...

Pg. 487. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO PENAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR à METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE... NO ARTIGO 49, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL... DE MARçO DE 2007, QUE DEU NOVA REDAçãO AO PARáGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LE...

Pg. 839. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

AMARGO RIBEIRO COSTA SILVA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SA NCOES DO ART 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, POR DUAS... VEZES, PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ART 71, CABE CA, DO CODIGO PENAL EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO... NO ART 68 DO CODIGO PENAL, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D...

Pg. 445. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

O CRIME IMPUTADO AO DENUNCIADO ENCONTRA-SE TIPIF ICADO NO ARTIGO 155, 4, II, DO CODIGO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS : "ART... CPF/CGC : 0 NOME DA MAE : GERALDA ALVES DA SILVA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC ADV (REQDO) : (29895 GO..., SE O CRIME E COMETIDO: II COM ABUSO DE CONFIANCA " QUANTO AO TIPO, O JURIST A...

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