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25 de maio de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 597842 DF 2014/0264069-0

QUALIFICADO. ART. 155, §§ 2º E 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO.../2009) PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 2.° e § 4.°, II, DO CÓDIGO PENAL. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL... (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão por multa, nos termos do art. 155, § 2°, do...

Pg. 4889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

ou ocultar antecedentes criminais, está tipificado o delito previsto no art. 307 do Código Penal, não havendo que se falar..., 2º, e 4º, I, do Código Penal e 386, III, do Código de Processo Penal. Sustenta a atipicidade ante a insignificância...Pg. 4889. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015 polícia, com o fi...

Pg. 1122. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

OS NOS ARTS. 155, 4, IV C/C 71, ARTIGO 171 C/C 71 E AINDA O ARTIG O 69, TODOS DO CODIGO PENAL. APRESENTADA DENUNCIA... DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE... OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS - HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO ...

Pg. 1182. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

DA EXECUCAO PENAL; POR FORCA DO 2 DO ART. 387 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/12 - O TEMPO DE PRISAO... ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO P ROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICI... DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDE...

Pg. 1228. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2015

DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 155 , 4, IV, DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE NO D IA 20 DE NOVEMBRO..., AINDA, QUE A ACUSADA ESTA SENDO PROCESSADA POR INFRACAO AOS ARTIGOS 155, 4, D O CODIGO PENAL, PERANTE A 8 VARA CRIMINAL... DE CRIME PREVISTO NO ART. 155, 4, DO CODIGO PENAL, CONFORME SE VE A...

Pg. 406. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

. 10 da Lei 7.492/86), conforme normas insculpidas nos arts. 109 e 110 do Código Penal.Publique-se. Intimem... JUNIOR e SAMUEL VIEIRA DA SILVA, nesta ação penal, com relação ao crime previsto no artigo 10 da Lei 7.492/86... dos acusados pelo delito previsto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei 7.492/86, ressa...

Pg. 9. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 22/05/2015

e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno. PROJETO DE LEI 1.566/2015... em julgado pela prática do crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal Brasileiro. Art. 5º - Toda aquisição... (Ex-Projeto de Lei 858/2011) Dispõe sobre o registro de esta...

Pg. 383. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2015

do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal), modificou o regime da prescrição penal, dispondo: Art... a prescrição retroativa. Art. 2o Os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.... 1o Esta Lei altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dez...

Pg. 879. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

DE GOIANIA, 1 ANDAR, SALA 123, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 4 6, 3 DO CODIGO PENAL. 2- DEVERA O REEDUCANDO COMPARECER.... PROTOCOLO : 131362-40.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 677 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THALISSON VERISSIMO PASSOS VITIMA... EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE , NOS MOLDES E CONDICOES A SER...

Pg. 928. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

NAS SANCOES DO ART. 155, 4, INCISO IV , DO CODIGO PENAL, E ABSOLVE-LO EM RELACAO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES, PREVISTO NO.... PROTOCOLO : 6716-26.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WASHINGTON SALUSTIANO DA SILVA ACUSADO : MAGNO... ART. 244-B DA LEI N 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ...

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