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22 de outubro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Territorialidade

O Enunciado Nº. 06 Da Súmula Do TJ/BA - A Fixação De Valor Mínimo Indenizatório À Vítima Na Sentença Penal Condenatória

, previsto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deverá obedecer o princípio do contraditório, assegurando... semelhante já tem em nosso ordenamento jurídico-penal, mais especificamente no art. 630 do atual Código de Processo... (ele o fará de ofício). Os elementos da peça acusatória continuam a ser aq...

Pg. 2684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

da recuperanda, julgada procedente, sendo credor do valor de R$24.000,00. O feito foi processado nos termos do artigo 10 da Lei... ao mandado 224.2014/077778-4 dirigi-me á Rua Manoel Alves Ferreira, 14, Vila Ré, SÃO PAULO/CAPITAL onde em 8/9 às 14:50h... pessoal para suprir a omissão, sob pena de extinção, nos term...

Pg. 760. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

RESTRITIVAS DE DIREITO, PREVISTAS NO ARTIGO 4 3, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES EM: 1 - PRESTACAO DE SERVICOS... PENAL) LEVAN DO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAMINADAS, E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO... DE PR ISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, ...

Pg. 633. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

, DO CóDIGO PENAL E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, POR ENTENDê-LA SUFICIENTE PARA... PREVISTA PELO PARáGRAFO 1º DO ARTIGO 155, DO CóDIGO PENAL, QUAL SEJA, SE O CRIME é PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO... REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO, BEM COMO AS CIRCUNSTâNCIAS DO ART 59 DO CóDI...

Pg. 332. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/10/2014

do sentenciado, como garantia de ordem pública para assegurar a aplicação da lei penal, com base no artigo 312 do CPP, DECRETO..., inciso IV, primeira figura, c/c o art. 109, inciso V, e art. 110, § 1.º, todos do Código Penal Brasileiro. Custas isentas... artigo 386, II, do Código de Processo Penal. Passo a dosar-lhe ...

Pg. 487. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO PENAL, SENDO QUE NUNCA INFERIOR à METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE... NO ARTIGO 49, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL... DE MARçO DE 2007, QUE DEU NOVA REDAçãO AO PARáGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LE...

Pg. 839. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

AMARGO RIBEIRO COSTA SILVA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SA NCOES DO ART 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, POR DUAS... VEZES, PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO ART 71, CABE CA, DO CODIGO PENAL EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO... NO ART 68 DO CODIGO PENAL, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D...

Pg. 445. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2014

O CRIME IMPUTADO AO DENUNCIADO ENCONTRA-SE TIPIF ICADO NO ARTIGO 155, 4, II, DO CODIGO PENAL, NOS SEGUINTES TERMOS : "ART... CPF/CGC : 0 NOME DA MAE : GERALDA ALVES DA SILVA INFRACOES : LEI 7209/84 ART 155 PAR INC ADV (REQDO) : (29895 GO..., SE O CRIME E COMETIDO: II COM ABUSO DE CONFIANCA " QUANTO AO TIPO, O JURIST A...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/10/2014

AO ART. 4.º; E NO ART. 20 EM RELAÇÃO AO ART. 19, TODOS DA LEI N.º 7.492/86, E TAMBÉM AOS DOS ARTS. 304, 297 E 298... do art.4.º, caput, da Lei n.º 7.492/86, ficou clara e expressamente consignada no acórdão embargado, de onde se lê já.... Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração sã...

Pg. 13. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/10/2014

FERRAZ, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S)ART. 155, § 4, IV DO DECRETO LEI2848 DE 1940, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.... 155 DO DECRETO LEI2848 DE 1940 E ART. 61, I DO DECRETO LEI2848 DE 1984,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO... CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 157 DO DECRET...

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