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29 de julho de 2016
Artigo 4 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 4 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

PARTE GERAL

TÍTULO I

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Territorialidade

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 50045760720128270000

PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A qualificadora de rompimento de obstáculo, encontrada no § 4º , do artigo 155 , do código penal.... A qualificadora de rompimento de obstáculo, encontrada no § 4º , do artigo 155 , do Código Penal , impede a aplicação... , d e artigo 299 caput, c.c. artigo 65 , inciso III , d , todos do Cód...

Edital de Intimação da Sentença - 26 de agosto de 2015 do TJAL

da pena base no mínimo legal, substituindo-a na forma do artigo 4 do Código Penal Brasileiro. É o relatório. Passo à... de Almeida Cruz, pela suposta prática do crime de Furto Qualificado, tipificado no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código... da confissão espontânea, atenuando a pena, conforme o disposto no artigo 65...

Andamento do Processo n. 1000586-73.2016.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - 28/07/2016 do TJSP

expedida pela Jucesp), nos termos do art. 4º, inc. I e 5º do Decreto 3.474/2000 e do art. 3º da Lei Complementar 123/06...), na qual reconheça ser microempresa/empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006, não... se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas...

Pg. 679. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

91, ALINEA A DO CODIGO PENAL E D O ART. 25 DA LEI N. 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO, T IPO REVOLVER, CALIBRE...), A SER DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUA L. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, PREENCHI... OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO...

Pg. 725. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

GONC ALVES RODRIGUES E MANOEL MARQUES PACHECO NAS PENAS DO ART. 155, 4 , INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR... E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA N O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL...; SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRI TOS DO ARTIGO 387 DO SISTEM...

Pg. 607. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

BERTULINO DA COSTA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 1 E 4, I, II E IV, DO CODIGO PENAL. AO MANIFESTAR...Pg. 607. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016 /C ART. 14, DA LEI 10.826/06..., TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ...

Pg. 798. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

, EFE TUADA AOS 20/07/2016, POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, I E IV, DO CODIGO PENAL. INFORMACOES... COM O ARTIGO 310 DO DIGESTO PROCESSUA L PENAL, O JUIZ, AO RECEBER COPIA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA...Pg. 798. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016 ACUSA...

Pg. 1233. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

CERTIFICACAO DIGITAL E DIS PONIBILIZADO PELO TJGO ( CPP , ART. 405, 2 E PROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO, ARTS. 1 E 4 ). ATOS...Pg. 1233. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016 NHEZ (PROMOTORA DE JUSTIÇA), DR. GENIVAL..., A QUAL SERA REPRODUZIDA UMA COPIA GRAVADA EM MIDIA, P UBLICADA VIA CERTIF...

Pg. 1438. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

APARECIDA RODRIGUE S DA SILVA, JA QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO...Pg. 1438. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016 IAS DESTE JUIZO, COM A PRESENCA DA EXMA.... : 474 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ALVES DE CARVALHO VITIMA : ...

Pg. 1439. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

DO(A) ACUSADO(A) N AS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. UGNOU PELA DESCLASSIFICACAO PARA A FORMA TENTADA DO FURTO... PR OCESSUAIS POSITIVOS, DE SEU TURNO, ENCONTRAM-SE PRESENTES. DISPOE O ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL: ART. 155 - SUBTRAIR... 155, 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL. AS CONDICOES DA ACAO F OR...

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