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30 de março de 2015
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 780. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2015

, JULGO PROCEDENTE esta ação cautelar e, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extingo-a com resolução... na competência deste Juízo para seu processamento e julgamento.De fato, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição... do Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do artigo 26 e seus da L...

Pg. 878. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

os autos à disposição das partes, nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários... o processo suspenso, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO..., nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Ci...

Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015

o artigo 851 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimemse. Advs. PEDRO HENRIQUE XAVIER (OAB: 006511/PR), ADRIANE TURIN...Pg. 470. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/03/2015 se o amadurecimento do processo principal para..., a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor a determinados consumidore...

Pg. 988. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2015

declaradas. 2. Dou o feito por saneado (art. 331 do Código de Processo Civil). 3. Defiro a produção de prova pericial postulado... sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 3066/2015 ADV: FABIO FONTANELLA (OAB 1676...

Pg. 992. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/03/2015

, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão..., EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO POR MEIO DE ENDOSSO. ARTIGO 365, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CHEQUE... da lei. DEVEDOR: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA NETO Processo 0001526-45.2013.8.24.002...

Pg. 317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 27/03/2015

do Código de Processo Civil, tem por finalidade, entre outras, propiciar o exame pericial "havendo fundado receio... a implantação imediata dos referidos adicionais. 2 . A produção antecipada de provas, disciplinada nos artigos 846 a 851... de 2015. César Nadal Souza Juiz Titular Intimação Processo RTOrd-0000419-96...

Pg. 1099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil... advocatícios que, pelos critérios do artigo 20, §§ 3.º e 4.º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor... (CPC, art. 791, III). - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103...

Pg. 2056. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

importará na extinção da ação, sem apreciação de mérito. Assim, prescreve o artigo 284 do Código de Processo Civil... APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência... único do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO EDSON PEREIRA LIMA (OAB 26...

Pg. 1232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

de acordo com o artigo 851, do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados... EXTINTA a execução com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento... desta, reconsidero a decisão a fls. 36 e, na forma do artigo 273, do Código de Processo Ci...

Pg. 1311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter... -Ante o exposto, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código... de Processo Civil. Condeno o requerido a arcar com os honorários advocatíc...

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