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02 de setembro de 2014
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 462. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, com as advertências do art. 343, § 2º, do Código de Processo Civil, situação que também deverá ocorrer com as testemunhas..., do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso não provido (AI 2066595-59.2014.8.26.0000, rel. Des. Irineu... - Vistos. Homologo o laudo pericial judicial. Mantenham os autos em ca...

Pg. 815. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/09/2014

. Arranjados desta forma os fatos e fundamentos, com fulcro nos artigos 6º, VIII, e 101, I, ambos da Lei n.8.078/90 e art. 113... judiciária. Anote-se. À luz dos artigos 846 e 851 do CPC, é juridicamente possível a produção antecipada de prova...-se, a propósito, julgados do c. Superior Tribunal de Justiça e desta e. C...

Pg. 529. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 02/09/2014

de Processo Civil. Desta forma, é imperioso ressaltar o disposto no art.421,§1º, incisos I e II, do Código de Processo...; II - apresentar quesitos. A presente ação cautelar, está regulamentada nos artigos 846 a 851 do Código de Processo... o julgamento da lide, perfazendo aí o periculum in mora. O art.849, do Código ...

Pg. 419. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

da demanda. Dando seguimento, o artigo 927, do Código de Processo Civil estabelece que cabe ao autor provar na ação... o artigo 928 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO a liminar pretendida e determino a expedição de mandado...: Rejeito os embargos de declaração. A medida cautelar em comento é amparada pelos art...

Pg. 38. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2014

DAS PARTES, EM CARTÓRIO, NA FORMA DO ART. 851 DO CPC. DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTO RA. LEVANTE-SE O SEGREDO... DE AGOSTO DE 2014 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE 473/2014 006/1.03.0000229-2 (CNJ 0002291...). VISTOS, DIGA O AUTOR SOBRE EVENTUAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO.NO SILÊNC...

Pg. 170. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/08/2014

das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei 1.060/1950).2... III do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.Transitada em julgado... de lide. Permaneçam os autos em cartório, por 60 (sessenta) dias, para os fins do a...

Pg. 369. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

. Omissão e contradição. Ausência. Consoante o disposto no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos... a perícia e não tendo havido impugnação, reconhece-se a validade da mesma. Aguarde-se em Cartório nos termos do art. 851...) Processo 1048409-30.2013.8.26.0100 - Liquidação por Artigos - Valor da E...

Pg. 725. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

conclusos para extinção (artigo 267, incisos III, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB.... 169: Não há que se falar na inclusão da descrição do imóvel na certidão expedida para fins do artigo 615-A do Código... de Processo Civil. A certidão em questão é expedida para possibilitar qu...

Pg. 3035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

do Código de Processo Civil e ao art. 9º, III, do Código Civil de 2002, inscreva-se a presente no Registro Civil, comunique...-se para os fins do art. 107, §1º, da Lei 6.015/73, e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por 03 (três... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II,...

Pg. 221. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/08/2014

. 851 do Código de Processo Civil, caso haja requerimento.P.R.I. Renovatória de Locação Proc. 0278226-13.2012.8.19.0001... cautelar.Custas de lei, sem honorários ante a ausência de litígio.Após as anotações de praxe, arquivem-se, observando o art...Pg. 221. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do ...

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