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01 de setembro de 2015
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 1819. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

o recurso da autora, por falta de preparo, nos termos do artigo 511 do Código de Processo civil, na redação dada pela Lei... de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851... do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos inte...

Pg. 26. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

do perito, o que já foi feito. Aguarde-se em arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, eventuais... CARVALHO NEVES (OAB 177592/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP) Processo 0016073-15.2008.8.26.0019... 85374/SP), FELIX SGOBIN (OAB 135459/ SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP) Pro...

Pg. 1435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

e Serviços Ltda - Simara Benteo Gonzaga e outro - 1- Informem as partes se desejam obter certidão nos termos do art. 851 do CPC... RELAÇÃO 0310/2015 Processo 0002222-59.2012.8.26.0344 (344.01.2012.002222) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos... os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC e o reforço policia...

Pg. 1162. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

cautelar. Não há condenação nos ônus da sucumbência nestes autos. Permaneçam os autos em cartório, nos moldes do art. 851... a execução na forma do parágrafo 3º do art. 475 - J do C.P.C. A inércia do credor pelo prazo assinalado na lei determina... Processo 0004226-26.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e...

Pg. 320. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/08/2015

aos interessados a solicitação das certidões que quiserem (art. 851, do Código de Processo Civil). Portanto, descabe o ajuizamento... a extinção do processos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha..., salvo se o juiz lhes atribuir esse efeito, na forma do § 1º do art....

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015

da antecipação da prova processual também é veiculada por processo cautelar, prevista nos artigos 846 a 851 do Código de Processo... INOVADORA DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. De acordo com a Lei 443/81 do Estado do Rio de Janeiro... esbarra na Lei 8.437/92, a qual estabelece que não será cabív...

Pg. 1630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

ao contrato 9590056725 e JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III... PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, decretando o despejo da requerida, anotando... de medida cautelar inominada. É o sucinto relatório, na forma do art. 459 do...

Pg. 1086. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

Aplicação do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil Recurso improvido (Agravo de Instrumento 1.062.458-0/0 São Paulo... do Código de Processo Civil). Depois, arquivem-se os autos, se não houver custas. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN... de honorários advocatícios. Os autos permanecerão disponibilizado...

Pg. 44. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/08/2015

O ARTIGO 851 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 087/1.14.0002273-0 (CNJ 0003998-59.2014.8.21.0087) -ITAPEVA II MULTICARTEIRA..., CONSOANTE O ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATANDO O PRESENTE FEITO DE MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO...-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA PAGAMENTO EM...

Pg. 577. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/08/2015

EM RAZAO DO ACIDENTE DE TRANSITO, SEGUNDO INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CODIGO CIVIL3. MOTIVOS QUE JULGO IMPROCEDENTE... ATUALIZADO DA CAUSA, OBSER VADO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1.060/50. NAO HA VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS. PUBLIQUE... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO AGUARDO DE EVENTUAI S REQUERIME...

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