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21 de novembro de 2014
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 1602. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014

este entendimento, trago à colação nota 3b ao art. 846, inserta às fls. 773, por Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil...Pg. 1602. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/11/2014 telefonia da ré (contratos 06194353485..., com supedâneo nos artigos 798 e art. 844, I do CPC, DEFIRO LIMINARMENT...

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

, certificando-se. 2.- No mais, aguarde-se em Cartório na forma do artigo 851 do Código de Processo Civil (v. Fl. 324). Int... de mandado para penhora de bens suficientes para a garantia da execução (v. Artigo 475-J do Código de Processo Civil). Int... do valor em penhora (v. artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo C...

Pg. 325. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

. As custas ficam a cargo dos autores. Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código... do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos para publicação no D.J.E. para que Requeira o interessado...Pg. 325. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de Sã...

Pg. 2541. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

Direito, j.11.06.02, DJU 26.08.02). 3) observe-se o artigo 851 do Código de Processo Civil, facultando-se às partes..., sob pena de incidência de multa legal e penhora (artigo 475-J caput e § 1º do Código de Processo Civil). 3 Este Juízo adota... (artigo 475-J, caput e § 1º do Código de Processo Civil). Int. - ADV: RO...

Pg. 184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

-se na forma e sob as penas da lei, servindo cópia do presente como MANDADO e OFÍCIO nos termos do Protocolado da CG 24746/2007... (OAB 52384/SP) Processo 0037905-64.2009.8.26.0506 (1693/2009) - Monitória - DIREITO CIVIL - Grand Prix Centro Automotivo... extinção do processo (se no artigo 267, VIII ou 269, III, ambo...

Pg. 918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2014

, e com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a propositura desta ação, nos termos do artigo 1º, §2º, da Lei 6.899... com o artigo 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões...Pg. 918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiç...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 18/11/2014

Amor à Nossa Gente , conforme art. 35, da Resolução TSE 23.398/2013. Secretaria Judiciária do TRE/MT, 17/11/2014... requeridos, especialmente quanto às proibições contidas no art. 28 da Resolução n.º 23.404 do TSE, foi determinada...). A parte autora, caso queira, poderá solicitar uma cópia da mídia acostada às fls...

Pg. 1002. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

da Silva Me - A inexistência de bens penhoráveis, na linguagem clara do artigo 791, III do Código de Processo Civil... de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão requerer e obter certidão ou cópias reprográficas (artigo 851 do CPC... que impulsione a execução na forma do parágrafo 3° do artigo 475-J do C...

Pg. 1528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

do artigo 851 do Código de Processo Civil, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem. Após... apresentados pelo Banco, conforme determinado em sentença, nos termos dos §§ 1º e 2º do Art 475-B do Código de Processo CIvil... patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Nesse sentido: “A ...

Pg. 890. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/11/2014

, nos termos do art. 851 do CPC, os autos permanecerão em cartório, podendo os interessados solicitar as certidões...Pg. 890. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/11/2014 JULIO ASSIS GEHLEN 005 472/2006 LEANDRO NEGRELLI 001... impossibilidade de juntar aos autos os contratos. Dessa forma, pugnou pela aplica...

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