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01 de agosto de 2015
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 1847. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA GANEF MOTTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0490/2015 Processo 1000092... para fins de cumprimento do artigo 851 do CPC. Após, arquive-se, comunicando-se. Int. - ADV: CRISTIANO PADIAL FOGAÇA... há pouco se aplicam apenas aos processos deste Titular II, de sorte que a protocolizaç...

Pg. 2266. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência conciliatória, passando a sanear o processo... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil... pela sua família (art. 203, V da CF e Lei . 8.742/93). III - A par...

Pg. 804. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/07/2015

/47). Permaneçam os autos em Cartório nos termos e para os fins previstos no art. 851 do Código de Processo Civil... que julga a impugnação à gratuidade judiciária (art. 17 da Lei 1.060/50). ADV: YARA CORREA (OAB 4768/SC), HENRIQUE... de Execução e Processo Cautelar. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 542), send...

Pg. 492. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

, observados os limites estabelecidos no art. 4º, § 1º, da Lei Estadual 11.608/03) a ser recolhido em GARE é de R...% (um por cento) ao mês ( CPC , art. 745-A ). Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA FLEMING MOTA (OAB 173723/SP) Processo 1042874... neste processo (a respeito do não cabimento de honorários advocatícios:...

Pg. 1702. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

, tem aplicação prevista no artigo 264 do Código de Processo Civil , com disposição que deve ser analisada à luz... antecipada de provas ( CPC , artigos 846 a 851 ), não sendo menos correto que, desde as modificações introduzidas pela Lei ... requerida e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no ...

Pg. 1608. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, § 1º). ADV: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR) Processo 0001850-07.2011.8.24.0052... executada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 791, III). ADV: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB... das despesas processuais. O Município de Porto União é isento do pagamen...

Pg. 1826. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/07/2015

851 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial, conforme postulado por meio da petição retro. ADV: VINICIUS... DOS SEUS DIREITOS. ARTIGO 6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI N. 8.078, DE 11.9.1990. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA COM... 23974/SC), ABEL MOREIRA LEITE (OAB 23974BS/C) Processo 0300236-89.2015.8.24.0...

Pg. 105. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

resolvidos junto com a principal. Em consonância ao artigo 851 do Código de Processo Civil , os autos permanecerão em Cartório...), conforme dispõe o artigo 659 , parágrafo 3º do Código de Processo Civil . Defiro os benefícios previstos no artigo 172... do Código de Processo Civil . Servirá o presente, por cópia digit...

Pg. 1352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

financeiros fica deferido com fundamento no artigo 655 , inc. I , do Código de Processo Civil , devendo a serventia... financeiros com fundamento no artigo 655 , inciso I , do Código de Processo Civil , devendo a serventia juntar aos autos no... financeiros das executadas fica deferido com fundamento no artigo 655 , i...

Pg. 1279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados...) Processo 1024487-16.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Eneas Rocha - *Mandado...) Processo 1026437-94.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Indenização por...

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