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31 de outubro de 2014
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 499. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/10/2014

com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter... a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, em face da satisfação da obrigação... por estrada municipal, o que faço nos termos dos artigos 319 e 330, ...

Pg. 345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

Garainchinco Ravazi. Na forma do artigo 851, do Código de Processo Civil, os autos ficam à disposição das partes para impressão.... 2017390-95.2013), sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, em igual prazo, na forma do artigo 283 do Código... de Processo Civil, providencie o autor a juntada do contrato de financiament...

Pg. 649. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. CONDENO a embargada-exequente nas despesas do processo verbas... os parâmetros do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, corrigidos desde esta data. Descabe reexame necessário..., parágrafo único, do Código de Processo Civil, pois não está a exigir dilação pr...

Pg. 785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos..., com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00. Outrossim, condeno o requerido MARCOS..., que fixo, também com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil,...

Pg. 223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventual requerimentos dos interessados. Ante.... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conformidade com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º,...

Pg. 400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

(JTACSP 86/50, 100/48). Permaneçam os autos em cartório, em arquivo, de acordo com o artigo 851, do Código de Processo... abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG ... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - V.R.A. - - E.R.A. - V.C.A. ...

Pg. 1805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

artigo 851 do CPC. P.R.I.C. - ADV: ELIANA VIEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 175432/ SP), PAULO RUGGERI (OAB 11315/SP... RIBEIRO (OAB 56695/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP) Processo 0003027-62.2012.8.26.0004 - Execução de Título.../SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP)...

Pg. 1840. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

à disposição das partes (artigo 851 do Código de Processo Civil P.R.I. - ADV: PAULO SILES DE MOURA CAMPOS (OAB 154319/SP... beneficiária da justiça gratuita, ficará isento do pagamento tal como previsto no art. 3º da Lei 1.060/50. P... 255427/SP) Processo 0010118-77.2010.8.26.0004 (004.10.010118-0) - Despejo por Fa...

Pg. 2659. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

em Cartório, pelo prazo de trinta dias, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, à disposição dos interessados..., nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia.../SP) Processo 0017234-23.2009.8.26.0020 (020.09.017234-5) - Busca e Apreens...

Pg. 210. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2014

DE TESTEMUNHAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO PRESENTE DESPACHO, FORTE NO ARTIGO 407, DO CÓDIGO DE PROCESSO... ROGÉRIO DALTRO KNUT (PP. FLAVIO AIRTON KNUTH). INTIMEM-SE AS PARTES PARA FINS DO ART. 851 DO CPC. APÓS, NADA... CIVIL, DEVENDO SER OBSERVADO O LIMITE DO NÚMERO DE TRÊS TESTEMUNHAS CONFORME ARTIGO...

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