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28 de novembro de 2014
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 2914. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

. Recebo a apelação interposta a fl. 59/64, no efeito devolutivo, em conformidade com o artigo 520, V, do Código de Processo... ao disposto no artigo 851, do CPC, ou serão apensados aos autos da ação principal. Int. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP... RELAÇÃO 0731/2014 Processo 1000027-51.2014.8.26.0009 - Proced...

Pg. 358. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

. e outro - Vistos. Desta forma, nos termos do artigo 851, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a produção antecipada... em 13.11.2013), devidamente atualizado até o pagamento, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, sob pena... da semana, em qualquer horário, em conformidade com o artigo 172 do Código d...

Pg. 2073. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

para prolação de sentença homologação da prova e aplicação do disposto no artigo 851 do Código de Processo Civil. Caso... do artigo 732 ou 733 do Código de Processo Civil, de tal modo que é descabido o pedido de adoção do artigo 475-J..., com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando r...

Pg. 2785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

Inocorrência. Aplicação do Art. 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil Ação proposta em 07/03/2012 Sentença mantida Recurso... (OAB 305716/SP) Processo 0029634-97.2010.8.26.0161 (161.01.2010.029634) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art... em cartório, nos termos do art. 851 do CPC, no aguardo de certid...

Pg. 328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

de certidões, nos termos do art. 851 do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos. P. R. I..., do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. 2.) Expeçase o necessário para levantamento da penhora de fls...Pg. 328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Just...

Pg. 2509. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, prevista nos artigos 846 a 851 do Código de Processo Civil, deve encerrar com uma sentença, de natureza formal, no qual o Juiz... a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo. Permaneçam os autos em Cartório, de acordo com o art. 851 do Código... de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos d...

Pg. 2510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, com fulcro no artigo 267, VI e IX, do Código de Processo Civil, EXTINGO esta Ação de Curatela e Guarda ajuizada por A... ao juiz para as providências cabíveis. III - Com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXTINGO...), RICARDO SANCHES (OAB 76299/SP) Processo 0000295-70.2013.8.26.0458 (045.82.0130....

Pg. 1170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

e sob as penas da Lei, facultado o uso das prerrogativas do artigo 172, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil... observado o rito previsto no Código de Processo Civil nos artigos 846 a 851. Para a realização da perícia, nomeio... articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Pro...

Pg. 4. Sacramento. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/11/2014

os autos no arquivo, de acordo com o art. 851, do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados...Pg. 4. Sacramento. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/11/2014 22/39. Adv - Jose Bonifacio Borges.... PROCESSO CAUTELAR 00039 - Número TJMG: 056905000403-9 Numeração única: 0004039.72.2005...

Inteiro Teor. Apelação: APL 135674320108260004 SP 0013567-43.2010.8.26.0004

- RTJE 117/205. Apud NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto F.; BONDIOLI, Luis Guilherme A. Código de processo civil... Paulo 26ª Câmara de Direito Privado Apelação 0013567-43.2010.8.26.0004 Registro: 2014.0000767006 ACÓRDÃO Vistos..., relatados e discutidos estes autos do Apelação 0013567-43.2010.8.26.0004, da...

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