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23 de setembro de 2014
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 332. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/09/2014

a que seja efetuada initio litis, com fulcro nos artigos 846 a 851 do Código de Processo Civil. Tal iniciativa, aliás, é...-se, sendo a parte contrária para os efeitos do artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Porto Alegre, 10 de setembro de 2014... do disposto art. 273, § 7º, do CPC. 2. Em feito que versa...

Pg. 1883. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

Gualberto da Cruz , com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa... aos autos do mandado de citação, observado o disposto no artigo 738 e parágrafos do Código de Processo Civil. 4. No prazo... em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem, n...

Pg. 2833. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

o art. 851, do Código de Processo Civil. Decorridos sem manifestação, certifique-se a inexistência de custas, se o caso.... 850, da consagrada obra “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, de Theotônio Negrão e José Roberto... da advertência lançada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento nos a...

Pg. 3. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões... seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo cautelar, com base no art. 267, VI, do CPC.Embora não... a arcar com os custos da produção da prova técnica.Permaneçam os autos em Cartório...

Pg. 1387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2014

observado o rito previsto no Código de Processo Civil nos artigos 846 a 851. Para a realização da perícia, nomeio o DOUGLAS...; Antonio Carlos da; Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, Editora Manole; artigo 273, I, pág. 606/607). Posto... do artigo 172 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ RI...

Pg. 606. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/09/2014

, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 7º, da Lei 5478/68, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.Sem custas..., 267, incisos III e IV, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 7º, da Lei 5478/68, JULGO EXTINTO O PROCESSO... o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos ...

Pg. 32. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

permanecerão em Cartório (art. 851 do Código de Processo Civil), não podendo ser entregues à parte. Reintegração/manutenção...Pg. 32. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014 legais, será...

Pg. 540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

236798/SP) Processo 1005459-75.2014.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... DE MORAES - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Assim, nada mais a ser feito aqui. Aguarde-se em arquivo nos termos do art. 851 do CPC... Processo 1001019-36.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação d...

Pg. 701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

e dos honorários do advogado da parte contrária que, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil... da vencedora, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$5.000,00, tendo em vista... do débito, caso se verifique a hipótese do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Tendo em...

Pg. 1293. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Retiro o feito de pautal . Após o transito em julgado, dê.... 48 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas... artigo 851 do CPC.Após, inexistindo requerimentos das partes, certifique-se a insubsi...

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