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01 de fevereiro de 2015
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

imposta. Permaneçam os autos em Cartório, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, apensados aos autos... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cancelo a audiência designada a fls. 73/74. Decorrido o prazo legal..., resolvendo o mérito da causa e extinguindo o processo nos termos do art...

Pg. 286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

(30) dias, eventual manifestação das partes, quanto às providências do artigo 851 do Código de Processo Civil. No... ao Juízo, para observância do artigo 431-A, do Código de Processo Civil (As partes terão ciência da data e local... este processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, I, do...

Pg. 1719. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/01/2015

, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento da quantia à disposição... do Código de Processo Civil. 4. Indefiro o pedido de condenação da requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé..., facultando-se aos interessados a reprodução ou solicitar as certidões...

Pg. 201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: PEROLA KUPERMAN... DE FATIMA COSTA SEGUNDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0005/2015 Processo 0006921-15.2013.8.26.0100 - Produção... sobre proporcionalidade e excesso. Determino a permanência do autos...

Pg. 1944. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais... os fins do artigo 267, III do CPC. Int. - ADV: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/ SP) Processo 0087083... de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI ...

Pg. 1175. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão..., extinguindo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do Código de Processo Civil). Condeno a autora ao pagamento... e III, ambos do Código de Processo Civil, por ilegitimidade de p...

Pg. 2134. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

a 851 do Código de Processo Civil, que não comporta discussão mas tãosomente homologação judicial. Diante do exposto... e despesas processuais remanescentes. Os autos devem permanecer em Cartório, na forma do artigo 851 do Código de Processo..., uma vez que tais aclaramentos não condizem com o disposto no art. 9º, da ...

Pg. 2018. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/01/2015

(parte final)... Isto posto, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, a fim... do Código Civil, c/c o art. 942 e seguintes e ainda o art. 269, I todos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo.... Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2015. ADRIANA CINTRA COÊLHO. J...

Pg. 310. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2015

, PELO PRAZO DE SEIS (6) MESES, PARA OS FINS DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE, REGISTR..., ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM BASE NO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE... DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3, DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, A...

Pg. 454. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/01/2015

do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários... advocatícios, que fixo em R$800,00 (oitocentos reais), a teor do estatuído no art. 20, § 4.º, todo do Código de Processo... e seguintes do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Por não ter h...

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