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27 de fevereiro de 2015
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

). Após, nos termos do art. 851 do Código de Processo Civil, por 15 dias, permaneçam os autos “em cartório, sendo lícito... aos interessados solicitar as certidões que quiserem”, nos termos do art. 851 do Código de Processo Civil. Decorridos... de Processo Civil. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo únic...

Pg. 256. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

do art. 850 do Código de Processo Civil. Ora, “na produção antecipada de provas, uma vez concluída a realização da perícia.... 851 do Código de Processo Civil. Tendo os requeridos resistido à pretensão inicial - e sucumbido nessa resistência... de Processo Civil). Certifique A SERVENTIA nos autos principais ( 105237...

Pg. 413. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

.A. - M.E.A.N.A. - Vistos. Ocorre a hipótese do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos.../SP) Processo 1003856-43.2013.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial 5.478/6...

Pg. 952. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

, procedimento cautelar específico, de caráter eminentemente preparatório, à luz do disposto nos artigos 846 a 851, do Código.... A hipótese é de tutela antecipatória. Com efeito, a antecipação da tutela prevista no artigo 273, do Código de Processo... de Processo Civil, somente será admitida quando houver fundado rece...

Pg. 631. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/02/2015

E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY citando precedente ao comentar o artigo 851 do Código de Processo Civil "f...] São indevidos... os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais... exigido para a prestação dos serviços, nos moldes do art. 20, § 4º, do Código d...

Pg. 883. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

. Os autos permanecerão à disposição das partes, nos termos do artigo 851, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido... 269, I, do Código de Processo Civil. Como não há sucumbência, cada parte arcará com os honorários de seu advogado... de compensação da autora, uma vez que se tratam de dívidas líquidas, vencid...

Pg. 2228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

do disposto no artigo 674 do Código de Processo Civil, inclusive com inserção no Sistema de Automação da Justiça - SAJ. - ADV... RIBEIRO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0016/2015 Processo 0000004-07.2012.8.26.0458... do Tribunal - Código 434-1 - R$ 12,20 por CNPJ ou CPF. - ADV: RICARDO TADEU ROV...

Pg. 2516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

que quiserem, nos termos do art. 851 do Código de Processo Civil. Não há sucumbência a ser definida nestes autos, em razão... 1.531 do Código Civil de 1916 e contida no artigo 940 do Código Civil exige, para aplicação da sanção, a prova de má-fé... a que se refere o artigo 1531 do Código Civil de 1916 (atual artigo 94...

Pg. 183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos... o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Não comprovada a má fé da parte autora, deixo de condená...-la em honorários de advogado, custas e despesas processuais, nos termos d...

Pg. 624. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/02/2015

ao pagamento das despesas processuais. Com base no artigo 851 do Código de Processo Civil determino que os autos permaneçam... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1083/2015 ADV: MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 31041AS/C) Processo 0242967-72.1997.8.24.0023..., banco, agência, conta, email), no prazo de 5 dias. ADV: RENATO PEREIRA G...

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