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Jusbrasil - Tópicos
01 de julho de 2016
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Andamento do Processo n. 0017073-72.2000.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença - 01/07/2016 do TJSP

o seu pedido diante do que dispõe o artigo 851 do Código de Processo Civil.Prazo de 15 dias.Int. - ADV: SIDNEI ANTONIO...Andamento do Processo n. 0017073-72.2000.8.26.0361/01 - Cumprimento de Sentença - 01/07/2016 do TJSP Processo 0017073... JUIZ (A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIE...

Andamento do Processo n. 1003795-68.2013.8.26.0704 - 01/07/2016 do TJSP

em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do C.P.C., no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados...Andamento do Processo n. 1003795-68.2013.8.26.0704 - 01/07/2016 do TJSP Processo 1003795-68.2013.8.26.0704 (apensado... ao processo 1004066-77.2013.8.26) - Produção Antecipada de Provas -Liminar - Cleb...

Pg. 2924. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2016

do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica....5. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso... das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contad...

Pg. 1706. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2016

/272), a exequente deverá esclarecer o seu pedido diante do que dispõe o artigo 851 do Código de Processo Civil... de Seguros Gerais - Jefferson Oliveira Melo - “ O processo encontra-se em cartório com vista ao interessado com o prazo... (OAB 273843/SP), ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP) Processo 0014314-62.2005.8.26.03...

Andamento do Processo n. 1010676-96.2014.8.26.0002 - Produção Antecipada de Provas - Provas - 30/06/2016 do TJSP

, nos termos do art. 851, do CPC/73. Custas na forma da lei. Com o trânsito, arquive-se o feito.P. R. I. - ADV: FERNANDO...Andamento do Processo n. 1010676-96.2014.8.26.0002 - Produção Antecipada de Provas - Provas - 30/06/2016 do TJSP... Processo 1010676-96.2014.8.26.0002 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Con...

Pg. 1821. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2016

do débito e com fundamento no artigo 924, II do Código de processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. A cópia da presente...-se, facultada a extração, pelos interessados, a pedido, de certidões, nos termos do art. 851, do CPC/73. Custas na forma da lei..., os quais arbitro, com fulcro no artigo 85, parágrafo 8º, do Códi...

Andamento do Processo n. 0000455-19.2013.8.26.0451 - Apelação - 29/06/2016 do TJSP

DE REPARAÇÃO DE DANOS, QUE SE INSERE ENTRE OS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DE 1973, ARTIGOS 846 A 851. CRÍTICA AO LAUDO PERICIAL QUE PODE SER OBJETO DE DISCUSSÃO SOMENTE EM EVENTUAL AÇÃO..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, ...

Andamento do Processo n. 2014.01.1.112597-3 - Execução de Titulo Extrajudicial - 29/06/2016 do TJDF

Andamento do Processo n. 2014.01.1.112597-3 - Execução de Titulo Extrajudicial - 29/06/2016 do TJDF 2014.01.1.112597...-se do art. 851 do CPC que somente se procederá à segunda penhora nos seguintes casos: "(...) a) se a primeira for anulada; b...

Andamento do Processo n. 4000811-62.2013.8.26.0477/01 - Cumprimento de Sentença - 29/06/2016 do TJSP

. Quando a penhora do valor bloqueado, manifeste-se o exequente, observando o art. 851, do CPC. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO...Andamento do Processo n. 4000811-62.2013.8.26.0477/01 - Cumprimento de Sentença - 29/06/2016 do TJSP Processo 4000811... RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO EDER OLIVEIRA...

Pg. 2093. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2016

CAUTELARES ESPECÍFICOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, ARTIGOS 846 A 851. CRÍTICA AO LAUDO PERICIAL QUE PODE SER... - Extinguiram o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil de 1973... ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973...

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