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21 de outubro de 2014
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 1812. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

certidão dos laudos, na forma do art. 851, do Código de Processo Civil. Por fim, juntou as guias de custas processuais (fls... a necessidade da medida (art. 848, caput, do Código de Processo Civil). Cite-se a requerida para acompanhar a perícia (cf..., nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. - ADV: LETICIA...

Pg. 289. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se. -ADV: CAROLINA MIZUMUKAI (OAB 264422/SP) Processo... e declaração do imposto de renda), nos termos do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e da Lei... de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágra...

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

), nos termos do art. 20,§4º, do Código de Processo Civil. Deve o feito aguardar em cartório consoante disposição do artigo 851.../c art. 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advs. CARLOS... advocatícios em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme o artigo ...

Pg. 1112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

pelo prazo de 30 dias (artigo 851 do Código de Processo Civil). Depois, arquivem-se os autos, se não houver custas. P..., nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV..., sua condição de beneficiário da justiça gratuita (Art.11 da lei 1060/5...

Pg. 1858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

, em 10 (dez) dias, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil... (artigo 331 do Código de Processo Civil), ficando cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse... de seu mérito, conforme artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Defiro o pedid...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2014

- A rigor dos artigos 846 a 851 do Código de Processo Civil, a ação cautelar de produção de prova terá lugar quando se tornar... ao advogado que assina o presente recurso. II - Nos termos do artigo 683, incisos I, II e III do Código de Processo Civil... E PARCIALMENTO PROVIDO. I - Nos termos do § 1º, do artigo 285-B, ...

Pg. 731. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

de provas, prevista no Código de Processo Civil como demanda cautelar, tem um procedimento específico (artigos 846 a 851... dos arts. 849, 850, 851 e 848 do CPC. Nesse cenário, inclusive de possível perecimento da prova - risco agravado pela própria... e dissipação para a atmosfera) e dos processos químicos relacionad...

Pg. 758. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

na ação principal (Código de Processo Civil, artigo 851).Nestes autos pretendia a parte autora a vistoria do navio..., por ocasionar risco à produção da prova em si.Disciplina a respeito o Código de Processo Civil, em seu artigo 848... sua exclusão do polo passivo.Réplicas às fls. 628/636 e 643/648.Foi ajuizada a ação...

Pg. 864. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

(documento de fls. 10/11), isso nos termos do artigo 1.791 do Código Civil, com o que, afasto a ilegitimidade da devedora Maria... de lide, não há sucumbência neste processo. 3. Permaneçam os autos no arquivo, de acordo com o artigo 851 do CPC, no... do Código Civil, e nos termos da cláusula terceira do contrato do do...

Pg. 1747. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2014

os autos em cartório, nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil. Não é caso de sucumbência, pois inexistiu... do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intimem-se. -ADV: ADRIANA JANDELLI GIMENES (OAB 121148/SP) Processo 4001234...), sem observância do prazo previsto no artigo 277 do Código de Processo Ci...

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