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24 de outubro de 2014
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 157. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2014

em cartório, conforme artigo 851 do CPC, aguardando-se manifestação dos interessados. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2014Sandro Lúcio Barbosa PitassiJuiz de Direito... dos interessados na forma do artigo 1.055 e seguintes daquele Código. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem...Pg. 157. III - Judi...

Pg. 352. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

em sucumbência. Permaneçam os autos em arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código de Processo Civil, aguardando-se eventual..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... - Exibição - Provas - R DE PAIVA ADESIVOS E OBJETOS DECORATIVOS ME ...

Pg. 466. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

os autos em Cartório, nos termos do determinado no artigo 851 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 30 dias...Pg. 466. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014 Processo.... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃ...

Pg. 777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

a prova, cumpra-se o art. 851 do Código de Processo Civil que diz: “Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos... cabe aqui como se percebe do disposto no citado art. 851 do Código de Processo Civil. Cite-se. - ADV: JOSE FRANCISCO..., pois previsto no Livro III (Do Processo Cautelar) do Código de Processo C...

Pg. 1228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

obter certidões, nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil, ficando, pois, indeferido o pedido..., extingo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do diploma processual civil. Sem condenação em custas.... 1113 e seguintes, do Código de Processo Civil. Em consequência, extingo o proc...

Pg. 1261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

pretendeu este. Observo apenas que, conforme preceitua o artigo 851, do CPC, os autos de produção antecipada de prova...). Deverá ser tal verba classificada na classe referida no art. 83, I, da Lei 11.101/05. Em atenção ao princípio... centavos). Deverá ser tal verba classificada na classe referida no art. 83, I, da L...

Pg. 582. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/10/2014

do mérito, em relação ao requerido JOÃO BOSCO PORTELA, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito... apurado em sede de liquidação de sentença, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil. Em conseqüência, resolvo... o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Process...

Pg. 583. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/10/2014

de sentença, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I..., na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código... advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) nos termos ...

Pg. 329. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/10/2014

SIMONY PIMENTEL LIMA (OAB 35978/BA), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - Processo 0529045-86.2014.8.05.0001... preliminares, no prazo do artigo 327 do CPC. ADV: DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (OAB 14436/BA), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB... 17476/BA) -Processo 0538696-45.2014.8.05.0001 - Procedimento Ordinário ...

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, à disposição dos interessados. Após, ao arquivo. P. R. I. - ADV... e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), MICHELLE REICHER (OAB 155203/ SP.../SP) Processo 1003215-06.2013.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Aliment...

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