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29 de agosto de 2014
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 170. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/08/2014

das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei 1.060/1950).2... III do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.Transitada em julgado... de lide. Permaneçam os autos em cartório, por 60 (sessenta) dias, para os fins do a...

Pg. 369. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

. Omissão e contradição. Ausência. Consoante o disposto no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos... a perícia e não tendo havido impugnação, reconhece-se a validade da mesma. Aguarde-se em Cartório nos termos do art. 851...) Processo 1048409-30.2013.8.26.0100 - Liquidação por Artigos - Valor da E...

Pg. 725. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

conclusos para extinção (artigo 267, incisos III, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB.... 169: Não há que se falar na inclusão da descrição do imóvel na certidão expedida para fins do artigo 615-A do Código... de Processo Civil. A certidão em questão é expedida para possibilitar qu...

Pg. 3035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

do Código de Processo Civil e ao art. 9º, III, do Código Civil de 2002, inscreva-se a presente no Registro Civil, comunique...-se para os fins do art. 107, §1º, da Lei 6.015/73, e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por 03 (três... de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II,...

Pg. 221. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/08/2014

. 851 do Código de Processo Civil, caso haja requerimento.P.R.I. Renovatória de Locação Proc. 0278226-13.2012.8.19.0001... cautelar.Custas de lei, sem honorários ante a ausência de litígio.Após as anotações de praxe, arquivem-se, observando o art...Pg. 221. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do ...

Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, em arquivo, nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados...(O) JUDICIAL CREUSA AMORIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0248/2014 Processo 0011895-95.2013.8.26.0100... (OAB 323912/SP) Processo 0022265-02.2014.8.26.0100 - Carta Precatória Cível ...

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

desta principal, observados os artigos 846 a 851 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu com as advertências de praxe (artigos 188... do artigo 733, do Código de Processo Civil, nestes autos. As demais, no mesmo rito, ou as pensões referentes aos meses... anteriores, se houverem, deverão seguir o rito do artigo 732...

Pg. 1440. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, oportunamente, pela serventia o artigo 851 do Código de Processo Civil, permanecendo os autos em cartório, por trinta dias.../73: a parte autora, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398, do CPC. - ADV: DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP), CLAUDIA... LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP) Processo 0012482-13.2014.8.26...

Pg. 37. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/08/2014

), NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 407 DO CPC TRÊS TESTEMUNHAS POR FATO PROBANDO, OU ESPECIFICAR A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO... TESTEMUNHAS PARA A PROVA DE CADA FATO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 407 DO CPC TRÊS TESTEMUNHAS POR FATO PROBANDO..., 27 DE AGOSTO DE 2014 CACHOEIRA DO SUL 1ª VARA CÍVEL DA CO...

Pg. 323. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil. Após, independentemente de nova determinação ou publicação, remetam... Gerais - José Barros Lima - 1. Conforme o disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o devedor (José...) Processo 0146153-13.2011.8.26.0100 (583.00.2011.146153) - Procedimento...

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