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13 de fevereiro de 2016
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 2182. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

acima estabelecidos. Finalizados os trabalhos, cumpra-se o disposto no art. 851 do Código de Processo Civil. Dil.... e Intime-se com urgência. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), MARIA PAULA ROSSETTI BORGES (OAB 289850/SP) Processo.... - ADV: DANIELA LARA UEKAMA (OAB 225373/SP), RODRIGO JOSÉ LARA (OAB 165939/SP)...

Pg. 2217. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

conforme acima estabelecidos. Finalizados os trabalhos, cumpra-se o disposto no art. 851 do Código de Processo Civil. Dil... e o periculum in mora, com fundamento no art. 849 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a produção de exame pericial... à representante os benefícios do art.71 da Lei 10.741/2003 (E...

Pg. 88. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 28/01/2016

os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. Em segundo lugar, estando... a realização de perícia médica, não havendo qualquer óbice a que seja efetuada initio litis, com fulcro nos artigos 846... a 851 do CPC. Tal iniciativa, aliás, é plenamente justificável, seja...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/01/2016

em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos... e, em conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Expeça-se alvará... único, do Código de Processo Civil. II. JULGO, em consequência, EXTINTO O ...

Andamento do Processo n. 0016874-82.2015.8.19.0211 - 26/01/2016 do TJRJ

em cartório (art. 851 do Código de Processo Civil), não podendo ser entregues à parte. Comarca da Capital Varas...Andamento do Processo n. 0016874-82.2015.8.19.0211 - 26/01/2016 do TJRJ Proc. 0016874-82.2015.8.19.0211 - SUELY...

Apelação: APL 14229286 PR 1422928-6 (Acórdão)

pelas autoras, declarando findo o processo cautelar, permanecendo em cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do Código... do Código de Processo Civil ; c) devem ser aplicados os artigos 20 e 21 , parágrafo único , do Código de Processo Civil... , § 4º do Código de Processo Civil , que estabelece que a verba h...

Pg. 1372. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/01/2016

o mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1 - tornar definitiva a liminar (fl. 32), que reintegrou... com o §4º, do art. 20, do CPC. Com o trânsito em julgado, cumpra-se a serventia o art. 851 do CPC. Reintegração...Pg. 1372. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio d...

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2016

os réus, devendo ser aguardado o desfecho dos autos principais. Nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido com relação a Comercial Andreta... do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência...

Andamento do Processo n. 4002858-10.2012.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - 11/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 4002858-10.2012.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - 11/01/2016 do TJSP... (trinta) dias para atendimento de eventuais pedidos de certidões (art. 851, CPC). Decorrido o prazo, arquivem-se. No... Processo 4002858-10.2012.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - LL&S; ...

Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

tenha-se presente o disposto no artigo 284, da lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil): “Art. 284... da pretensão, a teor do artigo 258 c.c. artigo 259, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. “Art. 259. O valor...) No mais, o artigo 258 do Código de Processo Civil preceitua que toda cau...

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