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21 de abril de 2015
Artigo 851 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 851 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 851. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/04/2015

e, em consequência, com fulcro no artigo. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Custas pelo autor... formulada pela parte autora e, em consequência, com fulcro no artigo. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo... artigo. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo...

Pg. 660. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 20/04/2015

de Abril de 2015. Destinatário: MARILAINE PINHEIRO DE MELLO Destinatário:LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI Intimação Processo ... que desejarem (art. 851 do CPC). Intime-se o requerente, por seu patrono, para que no prazo de 8 (oito) dias levante o pen-drive... arquivado em Secretaria. Intimem-se as partes (Art. 13-A ...

Pg. 357. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

do presente feito com fundamento no artigo 791, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo... arquivo, de acordo com o art. 851 do C.P.C., no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados. P.R.I.C. - ADV: MELISSA... sobre os ofícios da Tim Celular S/A, Oi S/A e Vivo S/A. - ADV: PAULO SERGI...

Pg. 258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia... a inexistência de lide, não há falar em sucumbência. Os autos permanecerão em Cartório, conforme o artigo 851 do C.P.C., no... Aviação Civil Ltda - Crampon International Indústria e ...

Pg. 85. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

, com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil, dando por satisfeita a pretensão da requerente e deixando de impor à... os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor... 653 do Código de Processo Civil. O edital deve con...

Pg. 179. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/04/2015

sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em Cartório, de acordo com o art. 851 do CPC, aguardando eventuais requerimentos..., em atendimento ao Art. 5º da Lei 11.419/06, ressaltando que o referido cadastro pode ser feito em qualquer serventia. Proc...Pg. 179. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Ju...

Pg. 298. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2015

REQUERIDA, O QUE TRAZ COMO CONSEQUÊNCIAAAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, VOLTEM..., ENCONTRANDO PREVISÃO NOS ARTIGOS 846 A 851 DO CPC. ASSIM, É PRETENSÃO QUE REQUER SEJA DEDUZIDA EM PROCESSO PRÓPRIO, NÃO... RAZÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO DISPO...

Pg. 2768. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

RANCOSINHO PEDRON DE CAMARGO ARANHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0118/2015 Processo 1000035...) Processo 1050667-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL... 325075/SP), EDUARDO FAUSTO GUIMARÃES (OAB 316126/SP), MINA ENTLER CIMINI (OAB 194569/ SP...

Pg. 1723. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

solicitar as certidões que quiserem” (artigo 851 do Código de Processo Civil). Decorrido tal prazo, se nada for requerido... a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 794, I do Código de Processo Civil. PRIC. Arquivem-se os autos... EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26...

Pg. 197. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/04/2015

OS AUTOS EM CARTÓRIO, NO ARQUIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 851, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO AGUARDO DE EVENTUAIS..., LIMITADAS A TRÊS POR FATO, NOS TERMOS DO ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA... QUE FORAM REVÉIS NOS NA FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CONFORME P...

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