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06 de março de 2015
Artigo 13 da Constituição Federal de 1988

Art. 13 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

ratificado posteriormente - cf. artigo 13-II); a revelia é o efeito daí decorrente”. A revelia do requerido, caracterizada... antecipado da lide, que setraduz, à luz do artigo 330, I, CPC, em imposição e não faculdade do magistrado, uma vez presentes... e economia processual, na medida em que se amolda aos exatos prec...

Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

da demora. A verossimilhança do alegado se extrai da previsão contida no art. 13, §2º da Constituição Estadual: “Artigo13...: Com fundamento no artigo 296 do Código de Processo Civil, mantenho a sentença de fls. 28/29 em sua integridade...

Pg. 2569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

por advogado sem mandato, não ratificado posteriormente cf. Art. 13- II). A revelia é o efeito daí decorrente” (ob. cit., p... Votorantim S/A a exibir os documentos descritos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no art. 269... de Justiça, e nos termos do que já foi decidido: “AÇÃO CAUTELAR...

Pg. 1464. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

contidas no inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal. (...) Artigo 13 - O disposto nesta lei complementar.... Portanto, a circunstância de o art. 40 da Constituição Federal referir-se aos servidores civis não retira dos Estados-membros a competência... da Constituição Federal, ou que tenha cumprido os re...

Pg. 12. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 04/03/2015

de Sergipe (art. 13, §2º, da Constituição Federal) na peça exordial. AGUARDE-SE a regularização da penhora, no feito...Pg. 12. Seção Judiciária de Sergipe - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 04/03/2015 4... a. VARA FEDERAL Intimação 4 a. VARA FEDERAL LIDIANE VIEIRA BOMFIM P. DE MENESES J...

Pg. 38. Supremo Tribunal Federal STF de 04/03/2015

a Constituição Federal aos artigos 5º, alínea “c”, 9º, alínea “e”, 14 e 17 da Lei nº 1.598/2011, do Estado do Amapá, assentando..., que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique..., devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponív...

Pg. 1734. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

por advogado sem mandato, não ratificado posteriormente cf. art. 13 II).” (Theotonio Negrão, Código de Processo Civil...). O autor efetuou depósito da diferença pretendida pela parte ré (fls. 79 e 85); a ré manifestou-se a fls. 88. A fls. 122 foi... em que se encontra, nos termos do artigo 330, II, do Código de Proces...

Pg. 1861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.608/03..., sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena..., 13 e 14 do CR da Capital). Este entendimento foi reafirmado em parecer da Correge...

Pg. 21. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

, e que a partir de 02/06/2007, à luz do art. 40, 13, da CF/88, os ocupantes de cargos comissionados, como o autor, estão...Pg. 21. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015 Previdência Social..., ou de outros meios de prova admitidos em direito. 2º O setor competente do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10040200420138260053 SP 1004020-04.2013.8.26.0053

a, do inciso III, do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, ou que tenha cumprido os requisitos do § 5º do artigo 2º... as exigências para aposentadoria compulsória contidas no inciso II do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal”. A r... em vista expressa previsão no § único do artigo 13 da LCE nº 1.012/2007 a...

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