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25 de junho de 2016
Artigo 13 da Constituição Federal de 1988

Art. 13 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Pg. 32. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2016

no artigo 100, parágrafo 3.º, da Constituição Federal. Destarte, não há de falar-se em inconstitucionalidade... de pequeno valor, conforme previsto no artigo 100, parágrafo 3.º, da Constituição Federal. Destarte, não há de falar... artigo 13, inciso I, da mencionada lei, sem cumprir a obrigação que lhe foi imposta, o ...

Andamento do Processo n. 0800044-24.2016.8.20.5003 - Divórcio Litigioso - 23/06/2016 do TJRN

das diligências mencionadas acima, com a devida Constituição Federal, no seu art. 226, § 6º, nem como em urgência... os demais meios de prova. PINATAL/RN, 13 de Constituição Federal, com as alterações advindas da Emenda junho de 2016 EVELINE... ainda produzir outras provas, esclarecendo 6.515/77, em seu artigo 35, c/c...

Pg. 661. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 23/06/2016

, com a devida Constituição Federal , no seu art. 226 , § 6º , nem como em urgência. Sem prejuízo, determino a intimação.../RN, 13 de Constituição Federal , com as alterações advindas da Emenda junho de 2016 EVELINE GUEDES LIMAJuiz... a possível, uma vez restou evidenciado o grau de parentesco das Constituição em seu A...

Andamento do Processo n. 0000029-05.2012.5.15.0061 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-15

atentarem para o disposto no artigo 13 e parágrafos do referido Provimento. Dê-se ciência, por ora, ao exequente. Para... LTDA - ME e outros (2) D E S P A C H O Nos termos do artigo 26, inciso II, do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, estes autos...

Andamento do Processo n. 0000282-27.2011.5.15.0061 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-15

-JT, passando a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, devendo as partes atentarem para o disposto no artigo 13... O Nos termos do artigo 26, inciso II, do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012, estes autos foram migrados para o sistema do PJE... dos SIGILOS fiscal, bancário, telefônico e telemático pelo Núcleo de Pesquis...

Andamento do Processo n. 0000952-31.2012.5.15.0061 - RTSum - 22/06/2016 do TRT-15

exclusivamente por meio eletrônico, devendo as partes atentarem para o disposto no artigo 13 e parágrafos do referido Provimento...-31.2012.5.15.0061 AUTOR: ADEMIR FERREIRA RÉU: FRANCISMAR MATHEUS - ME e outros D E S P A C H O Nos termos do artigo 26, inciso...

Andamento do Processo n. 0021700-07.2000.5.15.0061 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-15

, devendo as partes atentarem para o disposto no artigo 13 e parágrafos do referido Provimento.Dê-se ciência, por ora... DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: "Nos termos do artigo 26, inciso II, do Provimento GP-VPJ...

Andamento do Processo n. 0000915-03.2010.5.15.0084 - RTOrd - 22/06/2016 do TRT-15

processos físicos cadastrados no PJE via CLE, serão consideradas inexistentes para todos os seus efeitos , nos termos do art. 13.... A Embargante impugna os cálculos homologados na sentença de liquidação. Alega que as multas dos artigos 475-I e 475-J do CPC..., e multa de 20% prevista no artigo 601 do CPC, por ato ate...

Pg. 31. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 22/06/2016

que ingressaram sem concurso público em momento posterior à vigência da Constituição de 1988, notabilizando... do Conselho Nacional de Justiça, objetivando regulamentar o disposto no art. 100, §3º, da CF/88, com redação conferida... pela EC 62/2009, dispõe, em seu art. 13, acerca do rol das enfermidades que se deve en...

Pg. 328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/06/2016

a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, devendo as partes atentarem para o disposto no artigo 13 e parágrafos... o sistema do PJE-JT, tramitando exclusivamente por meio eletrônico, devendo as partes atentarem para o disposto no artigo 13... exclusivamente por meio eletrônico, devendo as partes atentarem para o ...

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