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30 de outubro de 2014
Artigo 11 da Constituição Federal de 1988

Art. 11 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Pg. 14. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2014

a conversão do crédito para Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma disciplinada pelo art. 100 , § 3º , da Constituição.... 10 e 11 da já mencionada Resolução n. 115 do CNJ, in verbis: Art. 10. O pagamento preferencial previsto no § 2º do art.... (...) Art. 11 . A preferência dos créditos dos idosos e portadores d...

Pg. 487. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014

Pg. 487. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014 caput do art. 9 º... e do art. 11, é feita mediante documentos que comprovem o exercício de atividade nos períodos a serem contados, devendo..., da Constituição Federal, determino a citação e a intimação do INSTITUTO NACI...

Pg. 901. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 29/10/2014

, “caput” e parágrafo 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 9º, incisos IV e XII, 11, “caput..., e, por conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até 10 de agosto de 2015, com fundamento no art. 792 do Código de Processo... - DISPOSITIVO Em razão do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, ...

Pg. 149. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/10/2014

de indenizar, o 'dano' - art. 5°, 11, V e X da CF/88 - todos institutos fundamentais ao Estado Democrático de Direitos... salvaguardados pela Constituição Pátria, mais que suficientes para preencher o requisito da repercussão geral previsto no art. 543... infraconstitucionais pertinentes, sendo certo que eventual ofen...

Pg. 1822. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2014

, com fundamento no Comunicado GP-CR nº 07/2014, determino, por analogia, a adoção do procedimento previsto no artigo 11 e seguintes... da dívida previdenciária, que deverá conter os dados mencionados no artigo 11, § 2º, do Capítulo INSS da CNC... contida no artigo 5º, inciso LXXVIII, de nossa Carta Magna, no sentido d...

Pg. 1824. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2014

necessária para a prolação de decisões justas (Constituição Federal, artigos 2º, caput, 5º, XXXV e XXXVII, 95, caput e incisos... mencionados no artigo 11, § 2º, do Capítulo INSS da CNC, encaminhando a sobredita certidão à Procuradoria-Geral Federal..., por analogia, a adoção do procedimento previsto no artigo 11 e se...

Pg. 1827. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2014

GP-CR nº 07/2014, determino, por analogia, a adoção do procedimento previsto no artigo 11 e seguintes do Capítulo INSS... previdenciária, que deverá conter os dados mencionados no artigo 11, § 2º, do Capítulo INSS da CNC, encaminhando a sobredita...Pg. 1827. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-...

Pg. 2574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2014

/02/2014, do Eg. TRT da 15.ª Região, e por analogia ao quanto disposto no artigo 11 do capítulo INSS da Consolidação..., nos termos do artigo 794, do CPC. Remeta-se a certidão à Procuradoria-Geral Federal por registrado postal. 3-Fica relevada..., ainda que um seja físico e outro eletrônico; - o teor da Portaria GP-CR ...

Pg. 2576. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2014

hipótese, de forma física, conforme dispõe o Provimento GP-VPJ-CR n.º 4/2013, de 25/11/2013, em seu artigo 2.º e respectivo.... TRT da 15.ª Região, e por analogia ao quanto disposto no artigo 11 do capítulo INSS da Consolidação das Normas..., ainda que um seja físico e outro eletrônico; - o teor da Portaria GP-CR n.º ...

Pg. 2591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/10/2014

/02/2014, do Eg. TRT da 15.ª Região, e por analogia ao quanto disposto no artigo 11 do capítulo INSS da Consolidação..., nos termos do artigo 794, do CPC. Remeta-se a certidão à Procuradoria-Geral Federal por registrado postal. 3-Determino..., ainda que um seja físico e outro eletrônico; - o teor da Portaria GP-CR n.º ...

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