Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de julho de 2014
Artigo 11 da Constituição Federal de 1988

Art. 11 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Pg. 325. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

, 11,da Constituição Federal, por se tratar de decisão de Turma Recursal. Nesses termos, nego seguimento ao recurso... o Supremo Tribunal Federal, não obstante trata-se de hipótese que se adequa analogicamente às disposições do art. 105...

Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/07/2014

, XXIX da CF/1988, art. 11 da CLT e art. 269, IV do CPC, acolhe-se a questão prejudicial para pronunciar a prescrição...Pg. 92. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 22/07/2014 do Contrato de Trabalho, não... instauração do contraditório, estando de acordo com o que preceitua o artigo 840, §...

Pg. 145. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

militar, inclusive o voluntário, e o previsto no 1º do art. 143 da Constituição Federal, ainda que anterior à filiação... SOCIAL. ART. 201, 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGRAS PERMANENTES. -Desnecessidade de implemento concomitante.../01/1977 a 14/11/1977, assim preceitua o art. 55, I, da Lei nº. 8.213/91:Art. 55. ...

Pg. 268. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

, o art. 201, 11, da CF/88 estabelece que os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados.... Além disso, levando em consideração o disposto no art. 201, 11 - incluído pela EC nº 20/98 -, da CF (os ganhos habituais...Pg. 268. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região ...

Pg. 428. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

. 7º, XVII da Constituição da República de 1988). Se tais férias não forem gozadas, há a restrição ao exercício... ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária (art. 201, 11 da CRFB), sendo que, à luz...Pg. 428. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de ...

Pg. 978. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2014

, do artigo 40 da Constituição Federal, ou que tenha cumprido os requisitos do § 5o do artigo 2o ou do § 1o do artigo 3o... compulsória contidas no inciso II do § 1o do artigo 40 da Constituição Federal. Assim, a certeza de que, uma vez alcançados... os autos”, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e pará...

Pg. 374. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/07/2014

FEDERAL C/C O ART. 11 DA LEI Nº. 8.429/92 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). NARRA A PEÇA INCOATIVA QUE, CONFORME...-LHE A PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO II E § § 2º E 4º DA CONSTITUIÇÃO... CONSTATAR QUE A CARTA MAGNA DE 1988 É EXPRESSA EM SEU ART. 37, INC. II AO AFI...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2014

, e está limitado ao triplo do valor estipulado para as requisições de pequeno valor, segundo preceituam os art. 10 e 11 da já... efetuado por credor e não importará em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência. (...) Art. 11.../2009 trouxe profundas alterações no art. 100 da Constituição da Repúb...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2014

limitado ao triplo do valor estipulado para as requisições de pequeno valor, segundo preceituam os art. 10 e 11 da já... efetuado por credor e não importará em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência. (...) Art. 11... a concessão do benefício em razão da idade, consoante dispõe o § 2º do artigo...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2014

estipulado para as requisições de pequeno valor, segundo preceituam os art. 10 e 11 da já mencionada Resolução n. 115 do CNJ, in... em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência. (...) Art. 11. A preferência dos créditos dos idosos...). Para a concessão do benefício em razão da idade, consoante di...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10640588/artigo-11-da-constituicao-federal-de-1988