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04 de março de 2015
Artigo 11 da Constituição Federal de 1988

Art. 11 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Pg. 801. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil (art. 4º da Constituição Federal..., pois a peça atrial preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC e os pedidos deduzidos pelo autor são juridicamente possíveis...), e o conteúdo programático só exige conhecimentos acerca dos ar...

Pg. 109. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 04/03/2015

hipótese prevista no artigo 11, inciso IV, da Constituição Estadual de 1989 que estabelece que o Estado a promover a defesa..., o que de certo modo compromete o princípio da inafastabilidade da jurisdição (CF⁄1988, artigo 5º, inciso XXXVCF/1988.Art. 5º.... 11, IV, da Constituição do Estado do Espírito Santo não pode s...

Pg. 1464. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

. Portanto, a circunstância de o art. 40 da Constituição Federal referir-se aos servidores civis não retira dos Estados-membros a competência... da Constituição Federal, ou que tenha cumprido os requisitos do § 5º do artigo 2° ou do § 1º do artigo 3º, ambos da Emenda... contidas no inciso II do § 1º do artigo 40 da Con...

Pg. 2895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

aposentadoria voluntária estabelecidas na alínea a, do inciso III, do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal... do artigo 40 da Constituição Federal’. Assim, o abono de permanência é devido, sem distinção quanto ao tipo de aposentadoria... em atividade tem direito ao abono permanência, nos termos do art. 40, § 19,...

Pg. 139. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

. OFENSA/OMISSÃO AO ART. 97 E 103-A, 195, I, A E 5.º, 201, 4.º E 11 DA CF/88. DA VEDAÇÃO COMPENSATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO...Pg. 139. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015 contribuições:I. Apesar.../RS, processado e julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, confirmou a incidê...

Pg. 140. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

. III - Não configura omissão ou ofensa aos referidos artigos supracitados (195, I, A E 5.º, 201, 4.º E 11 DA CF/88... indenizatória. IV - Não há que se falar em ofensa ao art. 97 e 103-A da CF/88, considerando-se que o Colendo STJ assentou... Tribunal de Justiça, descabendo, portanto, falar-se em violação ao art. 97 e...

Pg. 9. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

previdenciária, bem como posterior repercussão em benefícios, nos termos do artigo 201, 11, da Constituição Federal, in verbis... constitucional de férias gozadas:O artigo 7º, XII, da Constituição Federal prevê expressamente o direito de o trabalhador gozar... da nova redação do inciso I do artigo 60 da Lei Federal n....

Pg. 103. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

do empregado, possui natureza salarial, nos termos dos artigos dos artigos 7º, XVII, e 201, 11 da Constituição Federal...Pg. 103. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015 COMPENSAÇÃO..., e do artigo 148, da CLT, integrando o salário-de-contribuição. Desse modo, tal verb...

Pg. 64. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/03/2015

. Art. 13. Os recursos financeiros para a constituição e manutenção dos fundos de saúde de cada Força Armada..., de que trata a letra 'a' do item II do artigo 11, advirão de contribuições mensais obrigatórias dos militares, da ativa... e na inatividade, contribuinte; (...) Art. 11. São benefícios concedidos aos benefic...

Apelação: APL 13272203 PR 1327220-3 (Acórdão)

ao artigo 39, §4º, da Constituição Federal. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. O sistema de subsídio não é incompatível... Estadual nº 17.170/2012. Nos termos do artigo 144, §9º, da Constituição Federal, "a remuneração dos servidores policiais... de eventuais vantagens pecuniárias de outra ordem. O art. 39, 8º, ...

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