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JusBrasil - Tópicos
11 de fevereiro de 2016
Artigo 9 da Constituição Federal de 1988

Art. 9 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Laís Angeiras

Laís Angeiras -

A tributação como instrumento de intervenção estatal no domínio econômico: uma visão sob o prisma libertário

o artigo 174 da Constituição Federal alude que: “Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá... na Constituição de 1988, em seu artigo 170, optou pelo modelo capitalista de produção, também conhecido como economia de mercado..., afirma em seu artigo que: Art. 9°. Tributo é a receita der...

Leonardo Gominho

Leonardo Gominho -

A importância da psicanálise para o direito das famílias e das sucessões

. Fenomenologia . Disponível em:. Acesso em: 15 jan. De 2013. [14] Previsão legal: Artigo 9º da Constituição Federal (direito... do artigo 226 [6] da Constituição Federal. Para alguns, a afetividade deve ser vista como princípio constitucional... previsto na própria Constituição Federal, que determina a criação dos Jui...

Pg. 806. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

/2011, afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido... e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s n. 4357 e 4425. Ao final, dê-se vista às... e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s n. 43...

Pg. 807. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

(artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s n. 4357 e 4425...Pg. 807. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016 n. 100, ´s 9º e 10º..., da CF/88), consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s n. 4357 e ...

Pg. 808. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

(artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s n. 4357 e 4425... (artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s n. 4357 e 4425...Pg. 808. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 d...

Pg. 810. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

(artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s n. 4357 e 4425. Ao final.... 168/2011, afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido...Pg. 810. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª ...

Pg. 811. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

, afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo Supremo..., afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante decidido pelo Supremo..., cuja execução fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50...

Pg. 705. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

, a legitimidade de todos os réus é inconteste e decorre, inicialmente, da Constituição Federal, conforme art. 196 da CRFB/88... do Sistema Único de Saúde, nos seguintes moldes: Art. 9º - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo... com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida...

Apelação: APL 13980075 PR 1398007-5 (Acórdão)

de ações em andamento e futuras a que se referem este artigo, nos termos do art. 100 da Constituição Federal... estatais, da norma inscrita no art. 195 , § TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.398.007- 5 9º , da Constituição... constitucional", está disposta na Constituição Federal , em seu artigo 100 , §§ 1º e 5º ...

Andamento do Processo n. 61-19.2015.6.13.0209 - 28/01/2016 do TRE-MG

de desenvolvimento válido do processo a constituição de curador especial à lide, nos termos do art. 9º , II, do mesmo diploma legal... e declaro a revelia do réu, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil . Doravante, constitui pressuposto... ao curador, com a exortação de que conteste a ação no prazo de 5 (c...

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