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31 de outubro de 2014
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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1135239 RJ 2009/0159766-1 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.BASE DE CÁLCULO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. É nulo o acórdão recorrido por ofensa ao disposto nos arts. 128 e460, do Código de Processo Civil , quando não observada a regra decongruência entre o pedido da parte autora e o provimentojurisdicional. 2. Recurso especial provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13488120105150124 1348-81.2010.5.15.0124 (TST)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de Instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13488120105150124 1348-81.2010.5.15.0124 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de Instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 67007020075150109 6700-70.2007.5.15.0109 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12145320105030006 1214-53.2010.5.03.0006 (TST)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO. 1. Manifestamente desfundamentado o recurso de revista interposto, à luz do art. 896 , § 2º , da CLT , visto que não indicada violação de dispositivo da Constituição da República. 2. Desconsiderada a indigitada ofensa ao art. 5º , XXXV , XXXVI e LV , da Carta Magna , porquanto inovatória em relação ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3943520105020047 394-35.2010.5.02.0047 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELA DENOMINADA -SEXTA-PARTE- EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT . DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELA DENOMINADA -SEXTA-PARTE-. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT . DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 470009520085030037 47000-95.2008.5.03.0037 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO (AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA AO ART. 5.º , INCISOS LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 , § 2.º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2269405420095110007 226940-54.2009.5.11.0007 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1569407120075120039 156940-71.2007.5.12.0039 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14964320105180081 1496-43.2010.5.18.0081 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. HORAS IN ITINERE . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1064105/salario-base-de-calculo