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07 de julho de 2015
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 489. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/07/2015

, por preencher os pressupostos de admissibilidade esculpidos na legislação processual (artigo 41 do CPP... nos autos, por violação às normas do artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal Brasileiro. Consta na exordial acusatória... no art. 397, da Lei Adjetiva Penal, foi designado o prosseguimento do feito com a de...

Pg. 491. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/07/2015

sabido, tendo o processo seguido o rito estabelecido no art. 367, da Lei Adjetiva Penal, em relação ao acusado. A confissão...) penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, nos termos dos artigos 46 e 55 do Código Penal..., denunciou NILROBSON DOS SANTOS COSTA, qualificado nos autos, por violaç...

Pg. 566. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/07/2015

e do art. 186 do CPP, com a nova redação da Lei 10.792/2003, e antes da realização do interrogatório a MM Juíza... O RMP: PEDE VISTAS PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP O RMP: REQUER ANTECEDENTES ATUALIZADOS E PEDE PRAZO PARA... MEMORIAIS. A DEFESA NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP: NADA REQUEREU E PEDE PR...

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/07/2015

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 07/07/2015 do art. 402 do CPP. Cumpra-se . Dom Eliseu PA, em 25..., nesta 06.07.2015. Eu, ____, o digitei e subscrevi. Alex Andrade Coelho - Diretor de Secretaria. PROCESSO: 0002336... INTIMADOS os requerentes, na pessoa de seus advogados, para recolher as custas com...

Pg. 801. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2015

DO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTES DO CD N 201103808510 (380851-04.20 11.8.09.0175). NA FASE DO ART. 402 DO CPP AS PARTES NADA... RAMOS MARTINS NAS PENAS DO ARTIGO 1 57, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. I) PASSO A DOS AGEM DA PENA... DO ACUSADO BRUNO HENRIQUE DE LIMA SILVA DE ACORDO CO M AS CIRCUNSTANCIAS JU...

Pg. 273. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/07/2015

, se manifestem nos autos, nos termos do artigo 402, do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão.... arquivem-se estes. *** RELAÇÃO 0057/2015 Processo 0000680-21.2014.8.12.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro... a necessidade de sua mantença, observa-se que o crime a ele imputado (artigo 217-A...

Pg. 138. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2015

DOS AUTOS AS PARTES PARA QUE S E MANIFESTEM NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . NAO HAVENDO MANIFESTACAO..., DEVERAO AS PARTES, NOS TERMOS DO DISP OSTO NO 3 DO ART. 403 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS... COMO ABSOLV E-LA DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL, ...

Pg. 1059. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2015

, LXXIV). NAO OB STANTE TAL DETERMINACAO, O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ART.2 61, DISPOE QUE NENHUM ACUSADO..., AINDA QUE AUSENTE OU FORAGIDO, SER A PROCESSADO OU JULGADO SEM DEFENSOR. NO MESMO SENTIDO, O ART. 26 3 DO CPP PRECEITUA QUE CASO... , SE QUISER, REQUER DILIGENCIAS, NA FORMA DO ART.402, DO CPP. CUM PRA-S...

Pg. 1470. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2015

EM SISTEMA DRS DE AUDIO E VIDEO E ANEXADO AOS AUTOS EM MIDIA AO FINAL. NA FASE DO ARTIGO 402, DO CPP, AS PARTES NADA REQUERERAM... O ATO FIXO 03 (TRES) UHD"S, EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO. NADA M AIS HAVENDO, O MM. JUIZ DETERMINOU O ENCERRAMENTO... NR. : 184 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VERIDIANO EVANGELISTA ITA...

Pg. 2690. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/07/2015

COMPLEMENTAR ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . O REGISTRO FOI FEITO ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL, N... OS TERMOS DO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRA DO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SAL A DE AUDIE...

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