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01 de outubro de 2014
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 335. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

, na fase do art. 402, do CPP, no prazo igual e sucessivo de 24 (vinte e quatro horas). Belém, 29 de setembro de 2014... e §1º do Código de Processo Penal. Intimem-se. Belém, 29 de setembro de 2014. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Penal da Capital... ¿a¿, do Código Penal. Passo a dosime...

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

e interrogatório do denunciado. Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público requereu somente atualização de antecedentes... ao crime de preconceito racial, com fundamento no art. 386, inciso III, do CPP, por não constituir o fato infração penal... GONCALVES (ADVOGADO) . LibreOffice Processo n. 0001365-14.2010.8.1...

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

. 402, do Código de Processo Penal.Em Alegações Finais, o Ministério Público requer a condenação apenas do Acusado Manoel... sanções punitivas do Art. 157, §2º, I e II, do Código Penal.Passo à individualização da pena ao Réu MANOEL TEODOMIRO...(o) nomeado o Defensor Público (art. 396-A c/c 406, §3º, ambos do CPP) vincu...

Pg. 466. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

.As partes nada requereram com base no Art. 402, do Código de Processo Penal.Em Alegações Finais, o Ministério Público... DE FARIAS NETO e JONATAN PEREIRA ARAÚJO às sanções punitivas do Art. 157, §2º, I e II, do Código Penal.Passo à... (CF, art. 15, III); Oficie-se ao Órgão encarregado da Estatística Criminal (CPP, art...

Pg. 988. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

a palavra ao R. Ministério para o que dispõe o Art. 402, do CPP, requereu seja oficiado ao Cartório do município de Água Azul... o exposto, o Ministério Público requer a procedência da denúncia, condenando os acusados nas penas do Art. 33, da Lei 11.343... DE DIREITO - DR. JOSÉ ADMILSON GOMES PEREIRA PROMOTOR DE JU...

Pg. 1295. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

BarrosJuíza de Direito Sentença : 2012/00278 Processo : 0000584-42.2012.8.17.0990 Natureza da Ação: Ação Penal... oportunidade, as partes nada requereram, nos termos do art. 402 do CPP. Em alegações finais, o Promotor de Justiça, após... do processo em epígrafe, foi denunciado como incursos nas sanções do art. 157...

Pg. 1553. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

A ABSOLVIçãO DOS RéUS POR AUSêNCIA DE PROVAS NOS TERMOS DO ART 386, INCISO VII DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL SUBSIDIARIAMENTE... COLHIDOS OS INTERROGATóRIOS DOS ACUSADOS NA FASE DO ART 402 DO CPP, NADA FOI REQUERIDO EM SUAS ALEGAçõES FINAIS, A DOUTA... DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2º, INCISOS I E II DO CóDIGO PENAL EM IDêNT...

Pg. 1558. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

A COMUNICAçãO à OFENDIDA ACERCA DA DESIGNAçãO DESTA AUDIêNCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, § 2º (ALTERAçãO DADA PELA LEI ... OU FATOS APURADOS NA INSTRUçã O (ART. 402 DO CPP). DESTA FORMA, ABRA-SE VISTA àS PARTES, INICIA NDO-SE PELO MP, PARA... DO ART 14 DA LEI 10 826/03 EM ATENçãO AO QUE DISPõEM OS ARTS 68 E 59 DO CP, ...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/10/2014

, LXIII, da Constituição Federal de 1988, e do art. 186, do Código de Processo Penal. Maria do Amparo Gomes da Silva optou..., todos qualificados, imputando-lhes a prática do crime descrito no artigo 342, caput, do Código Penal. Consta.... As partes não requereram diligências (CPP, art. 402). Foram substituídos os deba...

Pg. 408. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 01/10/2014

HIGUTI  O Exmo. Sr. Juiz exarou : "...Intimem-se as partes para os fins do art. 402 do CPP." Numeração única: 26488... de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, sob pena de nomeação de defensor para tal fim." Numeração única...-80.2008.4.01.3400 2008.34.00.011646-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGUL...

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