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29 de janeiro de 2015
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

(somente o de . 000114), ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal... responder a acusação, por escrito, no prazo de 10(dez)dias, nos termos do art. 396 do CPP com a redação em vigor da Lei... de fl. retro, intime-se novamente o(a) defensor(a) para manifestar-...

Pg. 980. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

33, da Lei 11.343/06, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; B) ABSOLVER FRANCIS MILER... do artigo 422 do Código de Processo Penal (fl. 423 e fl. 425/426). Assim, julgo o processo preparado e designo o dia 10..., nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal; C) DECLARAR...

Pg. 1944. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal. - ADV: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES NUNES (OAB 313297/ SP) Processo 0004452... publica (artigo 312, do Código de Processo Penal), evidenciada pela gravidade concreta das condutas, reforçada pela... preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do ...

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

do art. 400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/03/15, às 14h30... do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10/03/15, às 13h00, quando será..., na forma do art. 403 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: P...

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

as partes para os fins do art. 402 do Código de Processo Penal e não havendo requerimento de diligências... se manifestar nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. 2. Adoto o relatório da sentença de pronúncia de fls. 322/323... oportunamente dirimidas. 2. Assim, nos termos do art. 400 do Código de Process...

Pg. 583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, nos termos do Art. 402, do Código de Processo Penal, sobre a necessidade de novas diligências, no prazo de vinte e quatro... 238905/SP) Processo 0001500-07.2013.8.26.0274 (027.42.0130.001500) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio...) Processo 0001840-58.2007.8.26.0274 (274.01.2007.001840) - Outros Atos Inf...

Pg. 848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, outrossim, que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não... para o dia 10/06/2015 às 13h30, ficando as partes cientificadas de que, superada a fase do artigo 402 do Código de Processo... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0023/2015 Processo 0001636-10....

Pg. 913. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

(CPP, art. 392, § 2º). 4. Int. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP) Processo 0002852-47.2012.8.26.0302....402, CPP. - ADV: AMANDA CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA DE ARRUDA (OAB 250100/SP) Processo 0007060-45.2010.8.26.0302... à defesa nos termos do art. 402, CPP. Nada sendo requerido, para apresentação dos memor...

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

do art. 402, CPP. - ADV: MAURO ALCIDES ZUPPI DA CONCEICAO (OAB 27823/ SP) Processo 3004037-35.2013.8.26.0302... RAFAEL DE OLIVEIRA MENDES com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Arbitro os honorários do Defensor nomeado no..., com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. Arbitro os honorários do patrono nomea...

Pg. 2407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

JOSÉ RODRIGUES qualificado nos autos, foi dado como incurso no artigo 306, “caput”, da Lei 9.503/97, com nova redação... do Código de Processo Penal, em memoriais, o Ministério Público requereu a condenação do acusado nos exatos termos... nas penas do artigo 306 Lei 9.503/97 e o condeno a cumprir a pena privativ...

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