Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de agosto de 2015
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 1055. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/08/2015

SUCESSIVO QUE FI XO EM 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO ORGAO DE ACUSACAO, MANIF ESTAREM-SE NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP... PEREIRA DESPACHO : RECEBO O ADITAMENTO A DENUNCIA DE FLS. 181/182, TENDO SIDO OBSERV ADO O QUE DETERMINA O ART. 384 DO CPP... AUTOS NR. : 364 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RMS ACUSADO : AMFM ...

Pg. 2379. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/08/2015

PRAZO DE 02 DIAS, PARA CADA UMA DELAS,MANIFESTAR SOBRE A FASE DO ARTIGO 402 DO CPP E APÓS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS...: WELLINGTON ROSA DE SOUSA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 294/317, POR SE US PROPRIOS FUNDAMENTOS.... PROTOCOLO : 1189-75.2015.8.09.0126 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : ACAO PENA...

Pg. 2416. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/08/2015

. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM . APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : ENCE RRADA... NA PRESENCA DE TODOS OS ACUSADOS, F ORAM REALI ZADOS SEUS INTERROGATORIOS . NA FASE DO ART. 402 DO CODIGO DE PRO CESSO... PENAL, AS PARTES NADA REQUERERAM . APOS, O MM. JUIZ PROFERI U O SEGUINTE ...

Pg. 2433. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/08/2015

. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES NA FASE O DO ARTIGO 402 DO CPP . JUNTE-SE NOVOS...: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 247350-87.2014.8.09.0129 AUTOS NR. : 409 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : TIAGO RODRIGUES...

Pg. 3043. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/08/2015

DO ARTIGO 266 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE MODO QUE FICARA M PERFILADOS, EM SALA SEPARADA, OS QUATRO ACUSADOS PERFILADOS... DO ACUSADO. APOS, FACAM VISTA DOS AUTOS A DEFESA CONSTITUIDA, PARA QUE NO PRAZO DO ARTIGO 403 3 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FOI DA DA A PALAVRA AS PARTES PARA ...

Pg. 3058. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/08/2015

DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS PARTES APR ESENTARAM ALEGACOES FINAIS ORAIS. EM SEGUIDA A MM. JUIZA... - DENISE DE SOUZA GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N.: 80/2014 - 201400910549 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: PA ULO SERGIO...

Pg. 1639. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/08/2015

Rocha e Rafael da Silva Rocha Réu: FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS Vítima: E. Despacho: Cumprindo o que prevê o art. 402 do CPP... DO ARAGUAIA Processo 2714.47.2013.8.14.0054 Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: FRANCISCO LIMA SALES...

Pg. 2260. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

os fins do artigo 402 do Código de Processo Penal. Entendo, portanto, ao menos nessa fase inicial, que não há desídia... injustificada, tampouco, desídia estatal na condução do processo-crime, o que impede o reconhecimento, ao menos por ora..., sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo r...

Pg. 10730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/08/2015

precatória e laudos, não fora aberto vista para a defesa se manifestar do art. 402 do CPP , pois o processo encontra...

Pg. 1587. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

nas penalidades do art. 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei Federal n° 11.343/06, em concurso material (art. 69, CP... incompatibilidade dos benefícios do art. 44 do Código Penal com a natureza da equiparação hedionda do delito praticado... do artigo 71 do CP) e artigo 35, caput, ambos da Lei Federal n° 11.343...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641211/artigo-402-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941