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04 de setembro de 2015
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 04/09/2015

, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança." e o artigo 321 e seguintes, do Código de Processo Penal... dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. Cabível a concessão da liberdade provisória com fiança, entretanto... do artigo 325, I, do Código de Processo Penal. Diante do exposto, consid...

Pg. 855. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 28/08/2015 12:42:57 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 290912... GO - VILMA JOSE DE SOUZA ALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 201203410683 INTIMEM-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ARTI GO 402... NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIVINO CESAR PEREIRA DE SOUSA VITIMA : MATHEUS CAS...

Pg. 857. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

DESPACHO : PROTOCOLO: 201201189033 INTIMEM-SE AS PARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 28/08... ARTIGO 115 , AMBOS DO CODIGO PENAL, RECONHECO A PRESCRICAO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WESLEY BARBOSA SILVA. FOI....R.I. NR. PROTOCOLO : 433096-21.2013.8.09.0175 ( 201304330960 ) AUTO...

Pg. 883. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

REPRODUZIDOS EM AUDIOS E VIDEOS CONS TANTES DO CD N 201501467128 (146712-68.2015.8.09.0175). NA FASE D O ART. 402 DO CPP...) NA FASE DO ART. 402 DO CPP AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: JUNT E-SE CERTIDAO... O DIREITO DE ENTREVISTA COM O S SEU S DEFENSOR ES , NOS TERMOS DO ART. 185...

Pg. 914. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

E O RELATORIO. DECIDO. A RESPEITO DA QUESTAO, O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE: ANTES DE TRANS ITAR...Pg. 914. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015 ERIFICO QUE, NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO..., A SUA RE STITUICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO AR...

Pg. 915. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

GUALBERTO DA SILVA DESPACH O DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NA FASE OPORTUNIZADA PELO A RTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO... AUTOS NR. : 903 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALESSANDRO ALVES MIRANDA BARBOSA ACUSADO : CAIO FRANCES MIRANDA BARBOSA ADV... VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 199773-09.2013.8.09.0175 A...

Pg. 925. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

SOBRE A DILIGENCIA REQUERIDA NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A POS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA... DA TA O INQUERITO POLICIAL QUE APURA POSSIVEL PRATICA DO DELITO TIPI FICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL...Pg. 925. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04...

Pg. 959. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

DO ACUSADO, CUJA GRAVACA O CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO A RTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO... JUDICIAL NO CODIGO DE TRANSITO B RASILEIRO, ENSINA JULIO FABRINI MIRABETE NO CODIGO PENAL INTERPRE TADO, 6 EDICAO ED... CORPORAL CULPOSA, PREVISTOS NOS ARTS 302 E 303 DO CODIGO DE TRANSITO BRAS...

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/09/2015

(procedimento ordinário). Com base no art. 399, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para... apurados na instrução (CPP 402). Cumpra-se. Processo 0033996-25.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário.... Uma vez apresentada a resposta à acusação, o juiz, nos termos do art....

Pg. 38. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 402, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A TO CONTINUO, NAO HAVENDO REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS, INTIMEM-SE... O ARQUIVAMENTO DOS PRESENT ES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE..., DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIME-SE. APOS, ARQUIV...

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