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03 de março de 2015
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 1250. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

NAO COMPARECEU APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, MOT IVO PELO QUAL A MM. JUIZA DECRETOU SUA REVELIA NOS TERMOS DO ARTI GO 367 DO CPP... ELE DITO QUE DISPENSA A OITIVA DA MESMA. NA FASE DO ART. 402 DO CPP AS PARTES NADA REQUERERAM. EM SEGUIDA O M M. JUIZ...Pg. 1250. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de ...

Pg. 1273. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO P RINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREI TO R E C E B I M E N... ROBERTO, PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO ...

Pg. 1303. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNI ZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PUBL ICO NADA...Pg. 1303. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015 NOME DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, DA VITIMA..., BEM COMO A CAPITULACAO PENAL. CUMPRA-SE GOIANIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. PLACID...

Pg. 1359. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015

, CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA FASE DE DILI GENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...Pg. 1359. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2015 .0051 (200604105562) INFRACAO PENAL: ARTIGO... 129, 9, DO CODIGO PEN AL C/C ARTIGO 5, INCISO I E 7, INCISOS I E II AMBOS DA ...

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/03/2015

Pg. 913. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/03/2015 pode ser decretada, consoante disposição do art... resultar na decretação de nova prisão preventiva, conforme o art. 282, § 4º, do CPP.Em tempo, face a impossibilidade... para criar e educar os filhos, por aplicação analógica ao que determina o art. 1....

Pg. 37. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

de fls. 7111: vista aos réus para fins do art. 402, do CPP. Prazo: cinco dias. São Paulo, 26 de fevereiro de 2015. Renata... promovidas pelo Provimento 395/2013 - CJF3 não teriam o condão de modificar a competência já firmada com base em critérios relativos de fixação de competência, ex vi do artigo 25 da Lei ......

Pg. 493. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015

resposta escrita, conforme dispõe o artigo 396 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.719/08, cientificando-lhe... do provimento n.006/2006 da CJRMB-TJE/PA, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2015 às 9h30, processo ... o requerido, para fins do art. 402 do CPP, após vistas às partes p...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015

na legislação processual (artigo 41 do CPP), ou seja, contendo a exposição do fato criminoso, a qualificação da acusada... de se manifestarem acerca de diligências que queira requerer, na fase do art. 402, do CPP. No caso de apresentação... Penal PROCESSO: 00033267420148140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)...

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015

de diligências que queira requerer, na fase do art. 402, do CPP. Se houverem diligências por parte da defesa, façam os autos..., nos termos do art. 403, §3º, do CPP. Após, conclusos para sentença.? PROCESSO: 00227812520148140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO... do art. 396 do CPP, em referido logradouro. Após, conclusos...

Pg. 549. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015

defesa, para fins do artigo 402 do CPP, caso nada seja requerido, à secretaria para cumprimento do artigo 403, § 3º...Pg. 549. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015 do CPP), para responder à acusação, por escrito... de Inquéritos Policiais em razão do art. 2º, da Resolução TJE-PA 17/2008, com redaç...

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