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27 de novembro de 2014
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Inteiro Teor. Correição Parcial ou Reclamação Correicional: RC 11887888 PR 1188788-8 (Acórdão)

complementares (art. 402, do Código de Processo Penal), as partes apresentaram alegações finais escritas (fls. 183/194). Diante.... I ­ Robson Aparecido da Silva, com base no art. 621, I, do Código de Processo Penal, ingressa com a presente ação..., uma vez que se aplicou o rito ordinário previsto no Código de Process...

Revisão Criminal: RVCR 11887888 PR 1188788-8 (Acórdão)

ordinário previsto no Código de Processo Penal e, não, o procedimento especial definido na Lei 11.343/06. A douta... da Silva, com base no art. 621, I, do Código de Processo Penal, ingressa com a presente ação revisional com o intuito..., previsto no art. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ou seja, os ato...

Apelação: APL 12451728 PR 1245172-8 (Acórdão)

a defesa requerer diligências, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, quedou-se inerte... se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova.... Na terceira fase, em 05/08/2013 foi publicada a Lei 12.850/2013, a qual alterou...

Pg. 455. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/11/2014

. Na Fase do Art. 402, do CPP, tanto o Ministério Público nada requereu, quanto a Defesa da acusada nada requereram... GUIMARAES (ADVOGADO). VÍTIMA: J. H. S. M. Processo .: 0006782-26.2007.814.0401 Ação: Furto. Qualificado Acusados: VANUZA... ALMEIDA PATOJA E PEDRO CARVALHO BORGES. Tipificação Penal: art. 155, § 4º, ...

Pg. 669. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

Ordinário.0009771-61.2009.8.14.0401.DELIBERAÇÃO: Vistas às partes para fins do art. 402 do CPP. VÍTIMA: M. I. C... NETO BARBOSA , acusado do crime tipificado no art. 157 , § 2º, inciso s I e II do Código Penal. Encaminhado os autos... previstas no art. 312, do CPP¿ (STF, HC 83.868-AM, rel. para o acórdão. Min. Elle...

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

vigente. Nessa linha de argumentação é o artigo 155 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n. 11.690... na fase do art. 402 do CPP. A acusação apresentou memoriais finais pugnando pela condenação do acusado e a defesa apresentou... especialmente acerca da autoria. Apesar de o Código de Processo ...

Pg. 684. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

vigente. Nessa linha de argumentação é o artigo 155 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n...Pg. 684. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014 processo siga para o mesmo na forma do art. 367 do CPP... o réu IDIELSON ALMEIDA GALIBI . Nada foi requerido na fase do art. 402 do CPP. ...

Pg. 705. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

, nos termos do art. 402 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/2008. O Ministério Público, em sede... punitivas do art. 1 57, § 2º, II e V , d o Código Penal Brasileiro. Consta nos autos que no dia 29 de julho de 2014 , pela... ao art. 1 57, § 2º, II e V, d o Código Penal Brasileiro. A defesa ...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

dispensa a inquirição da testemunha Nuremberg Gonzaga do Nascimento Sousa. Na fase do artigo 402, CPP o RMP requereu... FERREIRA FIGUEIREDO (ADVOGADO) VÍTIMA:O. E. PROMOTOR:3º PJ - CONSUMIDOR. LibreOffice Autos do Processo n.º: 0007197...:O. E. AUTORIDADE POLICIAL:ROSAMALENA DE OLIVEIRA ABREU - DPC PROMOTOR:3º PJ - CO...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

DO ART. 402 DO CPP O RMP: REQUER ANTECEDENTES ATUALIZADOS E PEDE PRAZO PARA MEMORIAIS. A DEFESA NOS TERMOS DO ART. 402.... . LibreOffice Processo n.º ¿ 002 7938-13 .2013.8.14.0401 R. h 1-Recebo o Recurso de Apelação (fl. 69 ), interposto... recursais na forma do art. 600, § 4º, do CPP, encaminhem-se os autos ao Egrégi...

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