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24 de outubro de 2014
Artigo 402 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 402. Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 522. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do Art. 367 do Código de Processo Penal. 2. Prejudicado o interrogatório, às partes para diligências, na forma do artigo 402... identificad a nos autos . Na forma do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a defesa d o acusad o Rafael Pantoja Costa... do Código de Processo Penal. 3. Nada sendo requerido, vista às p...

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

de outubro de 2014. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Belém - PA (LCOF) PROCESSO... do artigo 402 do CPP. Ressalto que o silêncio será encarado como nada mais a requerer por estas partes. Escoado o prazo... Inquérito Policial tombo .2/2014.000183-0 Origem: Seccional Urbana ...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do artigo 41 do CPP, descrevendo fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação... do artigo 402 do CPP. Ressalto que o silêncio será encarado como nada mais a requerer por estas partes. Escoado o prazo...-43.2012.8.14.0401 Inquérito Policial tombo .3/2012.002049-4 Origem: Seccio...

Pg. 567. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Penal de crime de Tráfico de Substância Entorpecente ( art. 33 da Lei 11.343/2006), sendo que a peça acusatória foi... que tome ciência da ação penal , conforme dispõe o artigo 56 da Lei 11.343/2006. Int. Belém (PA), 22 de outubro de 2014... para se manifestar na fase do art. 402 do CPP, após, cumpridas as diligênc...

Pg. 578. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, conforme a fl. 75 , por haver incorrido na pratica do crime previsto no art. 14 , da Lei 10.823/03. A Defensoria... nada requereram na forma do Art. 402 do CPP, bem como, pediram vistas dos autos para apresentarem alegações finais de forma... criminis contra a autoridade Policial. Ensina TOURINHO FILHO (Prática de...

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

que, no prazo de lei, se manifestem acerca do Art. 402 do CPP, referente ao processo crime 0002166-54.2004.814.0401...., nos termos do artigo 397 e §§ e, art. 399 ambos do CPP, mantenho a decisão de recebimento da denúncia. 3. Intime... a denúncia de fls. 02/0 4 , por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP. 3. ...

Pg. 631. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

, CHAMO O PROCESSO À ORDEM PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA, com base no art. 109 do CPP, POR NÃO RECONHECER A COMPETÊNCIA... VIEIRA PARA QUE SEJA EXPEDIDO NOVA CARTA PRECATORIA PARA A SUA OITIVA NAQUELA COMARCA NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP O RMP... LEONARDO MONTEIRO LIMA , ATULIZAÇÃO DE ANTECEDENTES E PRAZO PARA MEMORIAI...

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

respondeu. Responde a outros três processos NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP O RMP: REQUER COPIA DO DEPOIEMENTO DO ADOLESCENTE... MEMORIAIS. A DEFESA NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP: NADA REQUEREU E PEDE PRAZO PARA MEMORIAIS. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA... sido apresentada Resposta Escrita à acusação (fls. 20 ). É o breve rel...

Pg. 639. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Passagem Diogo moía,555 Bairro de Fátima. TESTEMUNHA SEM COMPROMISSO NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP O RMP: REQUER... ANTECEDENTES ATUALIZADOS E PEDE PRAZO PARA MEMORIAIS. A DEFESA NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP: NADA REQUEREU E PEDE PRAZO PARA... FORNECIDO O SEU DOMICILIO PARA SER INTIMADO. DECRETO A REVELIA DE ADIR NAT...

Pg. 658. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

na instrução (art. 402, CPP), tendo a Defensora Pública requerido a juntada da frequência de possíveis visitas da vítima J. B... de lei. Intime-se Defesa e o Ministério Público. Belém/PA, 02 de outubro de 2014. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA Juíza...: 00218439820128140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A...

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