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30 de julho de 2014
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Pequenos atrasos em audiências podem ser tolerados

em audiências, "nada impede, no entanto, que o juiz tolere pequenos atrasos que não comprometam seriamente...Decisão considerou aceitável atraso de depoente por dois minutos Foi considerado que pequenos... em Minas ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 30/08/2011

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 5418320115040851 RS 0000541-83.2011.5.04.0851 (TRT-4)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. Há que ser relevado, em atenção à busca da verdade real, o atraso insignificante de sete minutos da parte à audiência, que é menor ainda se considerada a praxe desta Justiça Especial, de realização de um segundo pregão. (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 5764920105040731 RS 0000576-49.2010.5.04.0731 (TRT-4)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constitui cerceamento de defesa, com conseqüente violação à garantia constitucional inserta no art. 5º, LV, da Carta, a aplicação da penalidade de revelia e confissão ficta à parte que, com poucos minutos de atraso, comparece à audiência, hipótese na qual a solenidade deve ser realizada, sob pena de frustrar o objetivo do processo. Precedentes deste Tribunal. Recurso provido. (...)

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO RO 64200904623009 MT 00064.2009.046.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 30/09/2009

Ementa: PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTERROGATÓRIO DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA DE CONFISSÃO FÍCTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em que pese a legislação vigente não contemplar regra expressa acerca da possibilidade de tolerância a atrasos das partes no comparecimento à audiência designada (OJ nº 245 SBDI-1), o bom senso recomenda que seja afastado o rigor excessivo da pontualidade nos casos em que o atraso das partes não traz prejuízo à instrução probatória. No caso concreto, o Reclamante adentrou à sala de audiência com atraso de seis minutos, quando ainda não havia iniciado a instrução, razão pela qual não se há falar em aplicação dos efeitos jurídicos da confissão ficta, visto que a parte autora estava presente no momento processual exigido por lei, tanto para que fosse interrogada quanto para a produção da prova testemunhal que entendesse pertinente para o deslinde da controvérsia. A impossibilidade de produção de provas orais pelo Autor, em razão da ficta confessio aplicada indevidamente, implica o cerceio do direito constitucional de ampla defesa, não restando outro caminho a trilhar a não ser o de declarar a nulidade de todos os atos processuais realizados desde então, inclusive da sentença objurgada, com a consequente determinação de retorno dos autos à origem para oportunizar a ampla defesa.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6428313520005105555 642831-35.2000.5.10.5555 (TST)

Data de publicação: 10/02/2006

Ementa: RECURSO DE REVISTA.PEQUENO ATRASO NA AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. As partes têm o dever de comparecer à audiência no horário designado, não havendo lei que permita o atraso. A tolerância a um pequeno atraso das partes na audiência é uma faculdade do juiz na direção do processo. O reconhecimento da nulidade depende, necessariamente, da existência de prejuízo (artigo 794 da CLT ) para o prosseguimento da demanda, o que, no caso, não ficou demonstrado. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20050110848715 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 05/10/2006

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM PEQUENO ATRASO. AUDIÊNCIA AINDA NÃO ENCERRADA. REVELIA DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. A PESSOA JURÍDICA DEMANDADA DEVE SER REPRESENTADA EM JUÍZO POR QUEM, MUNIDO DO PODER DE GERÊNCIA, O CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL INDICAR OU POR PREPOSTO DEVIDAMENTE CREDENCIADO ( § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI 9.099 /95), NÃO SENDO ADMITIDO AO ADVOGADO CUMULAR AS FUNÇÕES DE PREPOSTO E PATRONO (INCISO I DO ARTIGO 34, E INCISO II DO ARTIGO 36 DA LEI 8.906/94 COMBINADO COM O ARTIGO 23 DO CÓDIGO DE ÉTICA DISCIPLINAR DA OAB). 2. CUMPRE AO JUIZ NA AUDIÊNCIA, QUANDO O CAUSÍDICO EXIBE CARTA DE PREPOSTO, PROIBIDA QUE É A CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, SENDO OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA (CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI 9.099 /95), PROVIDENCIAR PARA QUE A PESSOA JURÍDICA CONTRATE PROFISSIONAL DO DIREITO OU NOMEIE ALGUÉM QUE O FAÇA. 3. O PREPOSTO DA PESSOA JURÍDICA, EM CAUSA NA QUAL A ASSISTÊNCIA É OBRIGATÓRIA, COMPARECE DESACOMPANHADO DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA COM PEQUENO ATRASO, AINDA SENDO ÚTIL A SUA PRESENÇA, CUMPRE AO PRESIDENTE DA SOLENIDADE ADOTAR PROVIDÊNCIAS QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO DA LIDE E FACULTAR SEU PRONUNCIAMENTO. 4. CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, DEIXAR O PRESIDENTE DA SOLENIDADE DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DE ADVERTIR A PESSOA JURÍDICA, EM CAUSA DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO, DA NECESSIDADE DE SER ASSISTIDA POR PROFISSIONAL DO DIREITO COMO QUER O ARTIGO 9º DA LEI 9.099 /95. 5. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA, SENTENÇA CASSADA

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 848711820058070001 DF 0084871-18.2005.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/10/2006

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM PEQUENO ATRASO. AUDIÊNCIA AINDA NÃO ENCERRADA. REVELIA DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. 1. A PESSOA JURÍDICA DEMANDADA DEVE SER REPRESENTADA EM JUÍZO POR QUEM, MUNIDO DO PODER DE GERÊNCIA, O CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL INDICAR OU POR PREPOSTO DEVIDAMENTE CREDENCIADO ( § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI 9.099 /95), NÃO SENDO ADMITIDO AO ADVOGADO CUMULAR AS FUNÇÕES DE PREPOSTO E PATRONO (INCISO I DO ARTIGO 34, E INCISO II DO ARTIGO 36 DA LEI 8.906/94 COMBINADO COM O ARTIGO 23 DO CÓDIGO DE ÉTICA DISCIPLINAR DA OAB). 2. CUMPRE AO JUIZ NA AUDIÊNCIA, QUANDO O CAUSÍDICO EXIBE C ARTA DE PREPOSTO, PROIBIDA QUE É A CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, SENDO OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA (CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI 9.099 /95), PROVIDENCIAR PARA QUE A PESSOA JURÍDICA CONTRATE PROFISSIONAL DO DIREITO OU NOMEIE ALGUÉM QUE O FAÇA. 3. O PREPOSTO DA PESSOA JURÍDICA, EM CAUSA NA QUAL A ASSISTÊNCIA É OBRIGATÓRIA, COMPARECE DESACOMPANHADO DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA COM PEQUENO ATRASO, AINDA SENDO ÚTIL A SUA PRESENÇA, CUMPRE AO PRESIDENTE DA SOLENIDADE ADOTAR PROVIDÊNCIAS QUANTO À POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO DA LIDE E FACULTAR SEU PRONUNCIAMENTO. 4. CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, DEIXAR O PRESIDENTE DA SOLENIDADE DE CONCILIAÇÃO E DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DE ADVERTIR A PESSOA JURÍDICA, EM CAUSA DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO, DA NECESSIDADE DE SER ASSISTIDA POR PROFISSIONAL DO DIREITO COMO QUER O ARTIGO 9º DA LEI 9.099 /95. 5. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA, SENTENÇA CASSADA.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 2014400920005020053 201440-09.2000.5.02.0053 (TST)

Data de publicação: 27/05/2005

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REVELIA - PEQUENO ATRASO EM AUDIÊNCIA - OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO INFRINGENTE. Foi repelida explicitamente a tese de inocorrência da revelia, na hipótese de estar em andamento audiência anterior, mesmo quando a parte se apresenta ao juízo com pequeno atraso em relação à hora fixada. E isso por falta de viabilidade técnica da revista. Quanto à caracterização do ânimo de defesa, há registro da incidência da Súmula nº 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 245/SBDI-1, no particular. Expendida tese clara sobre o assunto trazido com o recurso de revista, pela qual foram afastadas as violações à Constituição Federal indigitadas, bem como a divergência trazida, não se configura o vício de omissão no julgado. Os argumentos expostos revelam nítida pretensão de rejulgamento, o que é impossível pela via escolhida.Embargos que se rejeitam.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2014400920005020053 201440-09.2000.5.02.0053 (TST)

Data de publicação: 15/04/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CO-RECLAMADA - INTEMPESTIVIDADE DA REVISTA - REVELIA - PEQUENO ATRASO EM AUDIÊNCIA. Intempestiva é a Revista da co-reclamada Conjunto Turístico do Alto Tietê se os embargos de declaração interpostos na origem não são conhecidos por falta de mandato, não tendo havido a interrupção do prazo. Por isso, há de ser mantido o trancamento do apelo por descumprimento desse pressuposto extrínseco. E quanto à outra agravante, Vale Encantado, incensurável a decisão agravada, pois a discussão sobre a revelia e confissão decretadas não envolve matéria constitucional de forma direta, sendo que o argumento do -pequeno atraso- não representa dissenso aproveitável ante a OJ nº 245/SBDI-1.Agravo a que se nega provimento.

TRT-2 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 12111200400002000 SP 12111-2004-000-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 17/06/2005

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE JUNTADA DA CONTESTAÇAO EM RAZAO DE PEQUENO ATRASO À AUDIÊNCIA DA ADVOGADA DA RECLAMADA. Viola direito líquido e certo da impetrante indeferimento de juntada de contestação e documentos em razão de pequeno atraso à audiência da advogada da reclamada, quando a preposta já se encontrava na sala, oferecendo defesa oral. Não se justifica, outrossim, o aguardo do transcurso processual, para que recurso próprio seja intentado,eis que tal procedimento redundará em retrocesso do processo em prejuízo da prestação jurisdicional. Segurança que se concede.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1064122/pequeno-atraso-a-audiencia