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07 de julho de 2015
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 1076. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01...Pg. 1076. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015... as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ...

Pg. 642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante requerer diretamente junto...Pg. 642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015... o causa mortis (conforme determina a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 1...

Pg. 1486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015

, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto...Pg. 1486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2015 1... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BOSCO SANTOS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AD...

Pg. 1861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001; 2.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais...Pg. 1861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015... no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Proceda o oficial de justiça ...

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

, nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Prazo: 30 dias. Nos termos do art. 218, das Normas de Serviços da Egrégia...Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015...-000-São Paulo, e-mail:pedido@notariado.org.br), para verificação de even...

Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

/2000,alterada pela Lei 10.992/2001,ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72...Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015... 0003691-66.2015.8.26.0270 - Carta Precatória Cível - Citação ( 0001335-60.201...

Pg. 2511. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

, não estando nos autos, requisite-se; 3. o cumprimento do que dispões o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à...Pg. 2511. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015...-20.2013.8.26.0407 (040.72.0130.001188) - Ação Civil Pública - Improbidade Admini...

Pg. 1319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

/12/00, regulamentada pelo Decreto 45.837, de 04/06/01, artigos 20 a 24, disciplinados pela Portaria CAT 72, de 04/09/02...Pg. 1319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015...), PAULO VICTOR BUENO IOZZI (OAB 306524/SP), ANNA LUIZA BUENO DE MORAES (OAB ...

Pg. 1320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

da Lei Estadual 10.705, de 27/12/00, regulamentada pelo Decreto 45.837, de 04/06/01, artigos 20 a 24, disciplinados pela...Pg. 1320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015... Portaria CAT 72, de 04/09/02, que impõem o dever de apresentar declaração e...

Pg. 3028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

o cumprimento do artigo 20 e seguintes do Decreto 45.837/01, expeçase o competente Formal de Partilha. Decorrido o prazo de 30...Pg. 3028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015... do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I...

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