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26 de abril de 2015
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 1038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

Pg. 1038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015... no disposto na Lei 10.705/00 e Decreto 45.837. Réplica a fls. 68/69. Este é o relatório. Fundamento e DECIDO... DAMINE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO SAO PAULO - Vistos. MONICA MEDOLA DAMINE qualifi...

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015... (conforme determina a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001... e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventar...

Pg. 1771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro...Pg. 1771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015... - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vista à Fazenda Pública Estadual. - ADV:...

Pg. 2990. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

o cumprimento do artigo 20 e seguintes do Decreto 45.837/01 e recolhidas as custas/taxas pertinentes, expeça-se o competente...Pg. 2990. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015... de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. - ...

Pg. 2991. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

e seguintes do Decreto 45.837/01, expeça-se o competente Formal de Partilha. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias...Pg. 2991. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015... exequente, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RITA AMÉLIA DE PAULA (OAB ...

Pg. 2032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

Pg. 2032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015.... 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para apuração do imposto... da Silva - Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado d...

Pg. 827. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

(ITCMD), alterada pela Lei 10.992, de 21/12/2001, legislação esta regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04 de junho...Pg. 827. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015... de concilação no SETOR DE MEDIAÇÃO para o dia 04 de maio 2015, às 1:0 horas. 4 - Ci...

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015... de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), alterada pela Lei 10.992, de 21/12/2001, legislação esta regulamentada pelo Decreto 45.837... de 04 de junho de 2001. Assim sendo, o procedimento de inventário é ...

Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01...Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015... - Conselho Reg de Contab Estado Sao Paulo - Benedito Vaz - INTIME o executado, B...

Pg. 603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015

Pg. 603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2015... 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat...-se. - ADV: PAULA CARVALHO MIRANDA (OAB 338256/SP) Processo 1003923-82.201...

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