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29 de agosto de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 1600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

-se a inventariante , no prazo de trinta dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria...Pg. 1600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... de São Paulo. - ADV: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP), P...

Pg. 1601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003...Pg. 1601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BOSCO SANTOS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R...

Pg. 1612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT - 15 de 06 de fevereiro de 2003...Pg. 1612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014.... As partes são legítimas, estando bem representadas. A petição inicial preench...

Pg. 1895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

Lei 10.992/01 e Decreto 46.655/02 que revogou o Decreto 45.837/01, para apuração do ITCMD - “causa mortis”. Int...Pg. 1895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... 596.2014/004472-2 dirigi-me ao endereço da Rua Maranhão, 25, no dia 09/06/1...

Pg. 2540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, apresentar à repartição fiscal...Pg. 2540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014...: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que...

Pg. 2658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto...Pg. 2658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... Luiz da Silva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Públic...

Pg. 2662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09...Pg. 2662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... independente de compromisso. Deverá o(a) inventariante comprovar nos autos...

Pg. 2663. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001...Pg. 2663. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... - Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo Coopercitrus - Fls. 252/264: ...

Pg. 2728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

esta em julgado e comprovado o cumprimento do artigo 20 e seguintes do Decreto 45.837/01, expeça-se o competente Formal...Pg. 2728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... de Justiça de São Paulo). Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se a serve...

Pg. 2404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

nos autos o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28.12.2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01...Pg. 2404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014... de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, a enca...

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