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01 de setembro de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 1580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

“causa-mortis”, nos termos da Lei 10.705/00 regulamentada pelo Decreto 45.837/01 e Portaria 72 de 04/09/01, junto ao Delegado...Pg. 1580. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014..., com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Cite-se...

Pg. 2110. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

alimentícia. Cumpra-se, no prazo de trinta dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01...Pg. 2110. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014... dos Requerentes 123026 01 55 2002 2 00234 193 0052987 51, a necessária ave...

Pg. 1566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

), regulamentada pelo Dec. 45.837/01 e Portaria 72 de 04/09/01. Providencie a sra escrevente o desentranhamento das Declarações...Pg. 1566. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014... ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, 11ª a 36ª Câmaras, Seção...

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

da Lei Estadual 10.705, de 27/12/00, regulamentada pelo Decreto 45.837, de 04/06/01, artigos 20 a 24, disciplinados pela...Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014... Portaria CAT 72, de 04/09/02, que impõem o dever de apresentar declaração e...

Pg. 2889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, apresentar à repartição fiscal competente...Pg. 2889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014... do Comunicado 912, da Corregedoria Geral de Justiça, consigno os dados para impl...

Pg. 2908. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

Pg. 2908. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014 R... o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00, publicado no dia 04.06.2001, que dentre outras regras, estabeleceu no... são maiores e capazes e estão devidamente representadas. De acordo o Minis...

Pg. 1600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

-se a inventariante , no prazo de trinta dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria...Pg. 1600. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... de São Paulo. - ADV: JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS (OAB 311112/SP), P...

Pg. 1601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003...Pg. 1601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BOSCO SANTOS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS R...

Pg. 1612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT - 15 de 06 de fevereiro de 2003...Pg. 1612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014.... As partes são legítimas, estando bem representadas. A petição inicial preench...

Pg. 1895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

Lei 10.992/01 e Decreto 46.655/02 que revogou o Decreto 45.837/01, para apuração do ITCMD - “causa mortis”. Int...Pg. 1895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014... 596.2014/004472-2 dirigi-me ao endereço da Rua Maranhão, 25, no dia 09/06/1...

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