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30 de maio de 2016
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Andamento do Processo n. 1001264-11.2016.8.26.0637 - Inventário - 30/05/2016 do TJSP

, a intervenção junto ao Fisco, apresentando declaração conforme o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00, publicado... Barreiros (Herdeiro) - Vistos.Solicite-se o desarquivamento do processo 1003834-38.2014.8.26.0637, apensando... JUIZ (A) DE DIREITO LUIS EDUARDO MEDEIROS GRISOLIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA...

Andamento do Processo n. 1005195-56.2015.8.26.0637 - Inventário - 30/05/2016 do TJSP

.Sem prejuízo, providencie ainda, em 30 dias, a intervenção junto ao Fisco, apresentando declaração conforme o Decreto 45837... EDUARDO MEDEIROS GRISOLIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANA BARBERO CAMPIOTTI MARTIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0287/2016...

Pg. 3157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

Pg. 3157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016... dias, a intervenção junto ao Fisco, apresentando declaração conforme o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00... de declaração são cabíveis tão-somente para sanar obscuridade ou contradição, ...

Pg. 3160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016

Pg. 3160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2016... declaração conforme o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00, publicado no dia 04.06.2001, que dentre outras regras... Especial 5.478/68 - Exoneração - P.S.S. - G.M.S. - Vistos. Tratase de...

Andamento do Processo n. 1000297-72.2015.8.26.0128 - Inventário - 25/05/2016 do TJSP

comum de 15 dias, contados da juntada do último mandado cumprido;3.5. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto ... 45.837 de 04.06.2001;3.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais, ficando, desde já, deferidas as requisições...(O) JUDICIAL JOAO ELIAS LUIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0431/2...

Andamento do Processo n. 0000621-34.2012.8.26.0565 - Inventário - 25/05/2016 do TJSP

/00 regulamentada pelo Decreto 45.837 /01 e Portaria 72 de 04/09/01, junto ao Delegado Regional Tributário. Fls. 725....(Agravo de Instrumento 70028990679, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando...), MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP) São C...

Pg. 1846. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

, contados da juntada do último mandado cumprido;3.5. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837...Pg. 1846. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016....-se. - ADV: JAIR CESAR NATTES, PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA (OAB 221274/SP) Processo 1000...

Pg. 1208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016

ao imposto causa-mortis, nos termos da Lei 10.705/00 regulamentada pelo Decreto 45.837/01 e Portaria 72 de 04/09/01, junto...Pg. 1208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2016..., dando ínicio a fase de execução, conforme o comunicado CG 438/2016 de...

Andamento do Processo n. 0026136-35.2012.8.26.0577 - Divórcio Consensual - 24/05/2016 do TJSP

de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto ao Posto Fiscal. Da análise da sentença... (OAB 253472/SP) São José dos Campos 1ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES... JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO ISAMU SUGINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BOSCO SANT...

Pg. 1926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

, de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto ao Posto Fiscal...Pg. 1926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016... SANTOS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0210/2016 Processo 0000...

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