Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2015
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

nos termos da Lei 10705 /00 com alterações pela Lei 10992 /01 e decreto 45837 /01, trazendo aos autos o protocolo... a inventariante:a. Declaração junto ao Posto Fiscal nos termos da Lei 10705 /00 com alterações pela Lei 10992 /01 e decreto 45837...Pg. 765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Just...

Pg. 755. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

determina a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992 /2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837 /2001 e 46655 /02...Pg. 755. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015... e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante r...

Pg. 856. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

e nos termos da Lei 10.705/2000 e 10.992/2001, bem como Decreto 45.837/01 e Portarias CAT 72/01 e 15/03...Pg. 856. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015.... Expeça-se certidão de inscrição da divida e após arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: M...

Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe...Pg. 807. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015... - Inventário e Partilha - TERESINHA LUIZA QUAGLIO -ANTONIO QUAGLIO - Fazen da d...

Pg. 2960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

nos autos o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04...Pg. 2960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015.../06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, enca...

Pg. 3006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

) - Arrolamento de Bens - Hilda da Silva Leite - Vistos. Fls. 68: Por ora, comprove a arrolante o cumprimento do artigo 20 e seguintes do Decreto 45.837/01. Prazo: 30 (trinta) dias. No...Pg. 3006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015... - Tratame...

Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

”, nos termos da Lei 10.705/00 regulamentada pelo Decreto 45.837/01 e Portaria 72 de 04/09/01, junto ao Delegado Regional... de São Paulo, competente, proceda à margem do assento de casamento dos divorciandos sob 18.198, fls 253, do Livro B...Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiç...

Pg. 2249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

Pg. 2249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015..., providencie ainda, em 30 dias, a intervenção junto ao Fisco, apresentando declaração conforme o Decreto 45837... - A.L.S. - J.V.B.N. - Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 58/60 juntada aos...

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015..., apresentando declaração conforme o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00, publicado no dia 04.06.2001, que dentre.... - ADV: CRISTIANE ANDRÉA MACHADO (OAB 201361/SP) Processo 4001629-19.201...

Pg. 1298. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015

“causa mortis”; observando-se que nos termos do art. 20 do Decreto 45.837 de 04jun2001 que regulamentou o imposto...Pg. 1298. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2015... - Inventário - Inventário e Partilha - José Luis de Paula - Elizia Alves de Paula...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641275/decreto-n-45837-de-04-de-junho-de-2001-de-sao-paulo