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01 de agosto de 2015
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

estando nos autos, requisite-se; 3. o cumprimento do que dispõe o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à...Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015 Sola... e outros - Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo Cosesp - Juiz(a) de Direito: ...

Pg. 1721. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001; 2.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais...Pg. 1721. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015... suplementares. 2.- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São P...

Pg. 801. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

10.992, de 21/12/2001, legislação esta regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001. 4... pelo Decreto 45.837/ 2001, que cuida do imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos...Pg. 801. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo ...

Pg. 1274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

, regulamentada pelo Decreto 45.837, de 04/06/01, artigos 20 a 24, disciplinados pela Portaria CAT 72, de 04/09/02...Pg. 1274. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015 à... DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE (OAB 163743/SP), ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203...

Pg. 1279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

o(a) inventariante o cumprimento da Lei Estadual 10.705, de 27/12/00, regulamentada pelo Decreto 45.837, de 04/06/01, artigos 20...Pg. 1279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015... Administrativos - Milta Fabiano Lima - Governo do Estado de Sao Pau...

Pg. 2720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

. Transitada esta em julgado e comprovado o cumprimento do artigo 20 e seguintes do Decreto 45.837/01, expeçam...Pg. 2720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015...(O) JUDICIAL WILSON DA SILVA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0248...

Pg. 2726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015

e seguintes do Decreto 45.837/01, expeçam-se os competentes Formal de Partilha e Alvarás. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias...Pg. 2726. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2015... Rural do Extremo Oeste de São Paulo - Vistos. Fls. 38: Defiro o p...

Pg. 757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

e 10.992 /2001, bem como Decreto 45.837 /01 e Portarias CAT 72/01 e 15/03, providencie a inventariante o requerimento...Pg. 757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015..., com observação.” (Agravo de Instrumento n.º 2001462-70.2014.8.26.0000; Des. R...

Pg. 1940. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

o (a) inventariante: 1. o cumprimento do que dispões o art. 20 do Decreto n. 45.837 /01, prestando à repartição fiscal competente...Pg. 1940. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015..., Estado de São Paulo, com as seguintes medidas e confrontações: na ...

Pg. 68. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015

nos termos da Lei . 10.705 /00, regulamentada pelo Decreto . 45.837 /01 e Portaria CAT 72/2001]. - ADV: SERGIO D’AMICO (OAB...Pg. 68. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2015... as contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público e subam os...

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