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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 1172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016

imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01...Pg. 1172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016... -B.S.B.P. - M.S.S.P. - Apensem-se os autos deste processo à ação de Divórcio 1001031-10.2...

Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016

de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto ao Posto Fiscal. Após, tornem os autos...Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2016... Geral da Justiça do Estado de São Paulo.Assim, haja vista a ausência de pressu...

Andamento do Processo n. 2015458-67.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/06/2016 do TJSP

MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – DECRETO 45.837 /2001. AUTORIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: jusceli dos santos silva.../2000, CONSOLIDADA PELA LEI 10.992 /2001 E QUE PODE SER RECONHECIDA PELO D. JUÍZO, INDEPE...

Pg. 1737. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2016

DECRETO 45.837/2001. AUTORIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIAS PERTENCENTES AO MENOR MEDIANTE COMPROVAÇÃO...Pg. 1737. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2016 por meio eletrônico... de Instrumento - São Paulo - Agravante: jusceli dos santos silva e outro - Agravante:...

Andamento do Processo n. 0004711-11.2001.8.26.0100 - 24/06/2016 do TJSP

do ITCMD, previstas no artigo 6º da Lei Estadual 10.705/00, regulada pelo artigo 6º do Decreto 45.837/01, tomam em conta... pelo órgão fazendário, com juntada nos autos do inventário de certidão de isenção (cf. STJ REsp. 1150356/SP, Rel. Min...), ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS (OAB 18907/DF), MARIA DE LOURDES SAMPAI...

Andamento do Processo n. 1000626-50.2016.8.26.0128 - Arrolamento Sumário - 24/06/2016 do TJSP

do Decreto 45.837 de 04.06.2001;3.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais, ficando, desde já, deferidas... DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ (A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO ELIAS LUIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0534/2016...

Andamento do Processo n. 1000652-48.2016.8.26.0128 - Arrolamento Comum - 24/06/2016 do TJSP

a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001;3.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais, ficando, desde já...(O) JUDICIAL JOAO ELIAS LUIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0534/2016...

Andamento do Processo n. 0011077-75.2014.8.26.0176 - Inventário - 24/06/2016 do TJSP

(art. 20 do Decreto 45.837/01). Int. - ADV: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/SP) Embu das Artes Cível 1ª Vara.... 4. Expeçam-se os ofícios requeridos (item “3” - fls. 04), para que, em 30 (trinta) dias: A) os bancos Bradesco e Itaú... DE CASSIA PAULINO LODETTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0234/2...

Andamento do Processo n. 1032293-02.2015.8.26.0577 - Divórcio Consensual - 24/06/2016 do TJSP

na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto ao Posto... (OAB 129191/SP) São José dos Campos 1ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES... JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO ISAMU SUGINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO BOSCO SAN...

Andamento do Processo n. 1001361-35.2016.8.26.0629 - Arrolamento Comum - 24/06/2016 do TJSP

pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, apresentar à... DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO RUBENS PETERSEN NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA GLADYS POLIZEL RIBEIRO TELES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0391/2016...

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