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03 de maio de 2016
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Andamento do Processo n. 1009866-87.2015.8.26.0002 - Inventário - Sucessões - 03/05/2016 do TJSP

, caput, da Lei Estadual 10.705/2000. Decreto 45.837, de 4.6.2001. Ausência de justo motivo. Entendimento pacífico... DUARTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA ZANATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0129/2016...

Andamento do Processo n. 1003399-61.2014.8.26.0347 - Arrolamento Comum - 03/05/2016 do TJSP

de isenção, de conformidade com as Leis nºs 10.705/00, 10.992/01, decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15/03.Deverá... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0270/2016...

Andamento do Processo n. 1001656-73.2016.8.26.0176 - Inventário - 03/05/2016 do TJSP

o requerimento administrativo de manifestação da Fazenda Pública Estadual (art. 20 do Decreto 45.837 /01).Int.e dê-se ciência... DE CASSIA PAULINO LODETTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0167/2016...

Andamento do Processo n. 1003658-88.2016.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - 03/05/2016 do TJSP

, providencie ainda, em 30 dias, a intervenção junto ao Fisco, apresentando declaração conforme o Decreto 45837... judiciária gratuita, tendo em vista a nomeação de fl. 04. Anote-se. Nomeio inventariante ROSALINA CORREA VIEIRA... CAMPIOTTI MARTIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0245/2016...

Pg. 2552. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016

, caput, da Lei Estadual 10.705/2000. Decreto 45.837, de 4.6.2001. Ausência de justo motivo. Entendimento pacífico...Pg. 2552. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016 foi verificado... DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1013478-67.2014.8.26.0002 ...

Pg. 2382. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016

do Decreto 45.837/01).Int.e dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. - ADV: BENEDICTO ANGELO DOS SANTOS MOSS...Pg. 2382. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016... (OAB 15363/SP) Processo 1001662-80.2016.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial ...

Pg. 1507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016

45.837/01 e Portaria CAT 15/03.Deverá, ainda, providenciar a certidão negativa federal relativa ao CPF do de cujus...Pg. 1507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016... do imposto causa mortis e verificação da hipótese de isenção, de conformidade c...

Pg. 2664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016

Pg. 2664. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/05/2016....Sem prejuízo, providencie ainda, em 30 dias, a intervenção junto ao Fisco, apresentando declaração conforme o Decreto 45837... que cadastrei o patrono do requerido, Dr. Fernando Prudente Romualdo OAB...

Andamento do Processo n. 1001903-43.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

), alterada pela Lei 10.992 , de 21/12/2001, legislação esta regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001... quanto aos quinhões cabentes a cada uma das partes, posto que são apenas a meeira e a herdeira, não se compreendendo onde encontrado... VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO FÁTIMA DO P...

Andamento do Processo n. 1002030-61.2016.8.26.0347 - Arrolamento Comum - 02/05/2016 do TJSP

, 10.992/01, Decreto 45837/01 e Portaria CAT 15/03. Intime-se. - ADV: DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 32899/SP) Matão...(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0338/2016...

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