Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de outubro de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01 (fls.665). A inventariante deverá providenciar também a juntada aos autos...Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014....01415-000-São Paulo), para verificação da existência de eventual testamento deixado p...

Pg. 1248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

com as Leis nºs. 10.705/00, 10.992/01, Decreto 45837/01 e Portaria CAT 15/03. Recolha o inventariante, no prazo de dez...Pg. 1248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014... pelo exequente retornou (fls. 410/538 - agravo 0104260-51-2011.8.26.0000...

Pg. 1720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

Pg. 1720. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014... encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/SP), ADELIA....L.C. - E.B.C. - Vistos. Cumprase, no prazo de trinta dias, o disposto na Lei 10...

Pg. 1732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003...Pg. 1732. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014... PROCEDENTE, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, a a...

Pg. 1735. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto ao Posto Fiscal. Int. - ADV: BENEDITO CLAUDINO...Pg. 1735. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014... CORINALDESI (OAB 168949/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99...

Pg. 1971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

, na forma da Lei 10.705/00 alterada pela Lei 10.992/01 e Decreto 46.655/02 que revogou o Decreto 45.837/01, para...Pg. 1971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014..., com honorários periciais de R$ 300,00, nos termos da Resolução 541, de...

Pg. 2834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada...Pg. 2834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014... pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto Fiscal E...

Pg. 2149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

dos falecidos, bem como declaração de isenção ou de imposto a pagar (ITCMD), nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01...Pg. 2149. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014 SA... de São Paulo através do endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br/...

Pg. 2380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

do imóvel arrolado, de conformidade com o artigo 6º, § 2º, 03 do Decreto 45.837 de 04.06.2001. 5- Após, manifestem...Pg. 2380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014... CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), PAULO HENR...

Pg. 935. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

113, par. 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias...Pg. 935. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014... de Laranjal paulista Ltda, junto ao Sistema RENAJUD, foram encontrados 04 (se...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641275/decreto-n-45837-de-04-de-junho-de-2001-de-sao-paulo