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24 de setembro de 2016
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Andamento do Processo n. 0014671-59.2016.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2016 do TJSP

1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat... 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03), acaso constatado desequilíbrio entre as meações cabentes a cada qual dos consortes... (A) DE DIREITO RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE FORN...

Andamento do Processo n. 1001333-71.2016.8.26.0660 - Arrolamento Sumário - 23/09/2016 do TJSP

na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837 /01 de 04/06/2001 e disciplinada pela... Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto Fiscal Estadual (Barretos), a declaração em modelo próprio... ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL...

Andamento do Processo n. 1001405-58.2016.8.26.0660 - Arrolamento Sumário - 23/09/2016 do TJSP

do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada... pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto Fiscal Estadual (Barretos), a declaração em modelo... DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR GOMES PINHAL EDIT...

Pg. 583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03...Pg. 583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016... apresentada. A DD. Promotora de Justiça requereu, afinal, a decretação da prisão...

Pg. 2934. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2016

, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar... Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT...Pg. 2934. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário d...

Andamento do Processo n. 1002415-31.2016.8.26.0081 - Inventário - 22/09/2016 do TJSP

do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para apuração do imposto causa mortis... - Inventário - Inventário e Partilha - Meire Ruth Alves de Oliveira Pusso - - Isabela Marya Pusso - Antônio Paulo Pusso...(O) JUDICIAL BARTHOLOMEU BARBOSA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO...

Andamento do Processo n. 3000782-83.2013.8.26.0168 - Inventário - 22/09/2016 do TJSP

da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Prazo: 30 dias.Ainda, no mesmo prazo, providencie a inventariante os seguintes... a devolução da carta precatória 0001004-98.2015.8.12.0014, distribuída naquele Juízo. Servirá o presente, por cópia... (A) DE DIREITO ALINE SUGAHARA BERTACO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA CR...

Andamento do Processo n. 0004083-60.2011.8.26.0168 - Inventário - 22/09/2016 do TJSP

e Decreto 45.837/01;- certidão negativa de débitos federais referente ao imóvel rural objeto do inventário.VIII - Nos termos... às fls. 64.A propósito, veja-se o recente pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”ASSISTÊNCIA... a juntada das respectivas declarações de pobreza dos requerentes; e c...

Pg. 10. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

do que dispõe o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para apuração...Pg. 10. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016... Marya Pusso - Antônio Paulo Pusso - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Ale...

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016... de acordo com as disposições do Decreto 52.909/2008. Cadastre-os no sistema informatizado.Ofície-se ao Hospital Bezerra... 45.837/01. Prazo: 30 dias.Ainda, no mesmo prazo, providencie a inventariant...

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