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11 de fevereiro de 2016
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 922. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001. Assim sendo, o procedimento de inventário seria o correto para o presente caso...Pg. 922. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016... tentativa de localização da requerida. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ES...

Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe...Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016... de Justiça , que em cumprimento ao mandado 554.2016/000448-9 dirigi-me ao en...

Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016... determina a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02... (conforme determina a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regu...

Pg. 2711. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2016

Pg. 2711. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2016..., apresentando declaração conforme o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00, publicado no dia 04.06.2001..., formulado à fl. 04. Com a finalidade de agilização dos serviços cartorários, desde ...

Andamento do Processo n. 1000840-29.2015.8.26.0596 - Alvará Judicial - 11/01/2016 do TJSP

e Decreto 46.655/02 que revogou o Decreto 45.837/01, para apuração do ITCMD - modalidade “causamortis”. Int. - ADV..., providencie a requerente o procedimento administrativo, na forma da Lei 10.705/00 alterada pela Lei 10.992/01...Andamento do Processo n. 1000840-29.2015.8.26.0596 - Alvará Judicial - 11/01/20...

Andamento do Processo n. 0001539-73.2014.8.26.0660 - Arrolamento Comum - 11/01/2016 do TJSP

na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837 /01 de 04/06/2001 e disciplinada pela... Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto Fiscal Estadual (Barretos), a declaração em modelo próprio...Andamento do Processo n. 0001539-73.2014.8.26.0660 - Arrolamento Comum - 11/01...

Pg. 762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

pela Lei 10.992/01 e Decreto 46.655/02 que revogou o Decreto 45.837/01, para apuração do ITCMD - modalidade...Pg. 762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016... e de eventual saldo bancário, providencie a requerente o procedimento administrativ...

Pg. 1032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001...Pg. 1032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016..., nulidade ou anulação -Espolio Aureliano Ribeiro Porto - Cooperativa dos Cafeicult...

Andamento do Processo n. 1000331-03.2015.8.26.0660 - Inventário - 08/01/2016 do TJSP

do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837 /01 de 04/06/2001 e disciplinada pela... Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto Fiscal Estadual (Barretos), a declaração em modelo próprio...Andamento do Processo n. 1000331-03.2015.8.26.0660 - Inventário - ...

Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2016

45.837 /01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto Fiscal Estadual...Pg. 949. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2016... comprovar nos autos o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de ...

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