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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 1151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

10.705/00 regulamentada pelo Decreto 45.837/01 e Portaria 72 de 04/09/01, junto ao Delegado Regional Tributário.Prazo: 30...Pg. 1151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017... da pensão por morte junto ao INSS em decorrência do falecimento de Marisa....

Pg. 1342. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

Pg. 1342. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017... 355765/SP), BRUNO PAULO FERRAZ ZEZZI (OAB 194483/SP) Processo 1004739-09.2015.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial ... ao Fisco relativamente ao óbito de Neuza de Souza Bozza, apresentando declaraç...

Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

Pg. 1348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017... declaração conforme o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00, publicado no dia 04.06.2001, que dentre... e conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 151220/SP), FÁBIO LUI...

Pg. 1349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

Pg. 1349. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017... o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00, publicado no dia 04.06.2001, que dentre outras regras, estabeleceu no..., § 7º, da Lei 11.608/03.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: GIOVANE ...

Pg. 1145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72...Pg. 1145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017..., de acordo com o índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Tribun...

Pg. 889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2017

Pg. 889. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2017..., CPC);3.5. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001;3.6. juntada dos lançamentos... às fls. 420/421, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Pau...

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017... e outros - Vistos.Nomeio Angela Reda Perez Fonseca como inventariante.Nos termos da Lei 10.705/2000 e 10.992/2001, bem como Decreto... 45.837/01 e Portarias CAT 72/01 e 15/03, a inventariante, par...

Pg. 1199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01...Pg. 1199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017... e 72/01), ou seja, o recolhimento do ITCMD devido, no prazo de 30 dias, comprov...

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, o recolhimento...Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017.... - ADV: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/ SP), PATRICIA APARECIDA GARDE...

Pg. 1214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017

. 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01...Pg. 1214. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2017... de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do ass...

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