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26 de março de 2015
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 2350. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

nos autos o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28.12.2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06...Pg. 2350. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015 ADV.../2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, a ...

Pg. 96. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

Decreto 45.837/01, capítulo III, artigo 6º, § 2º, item 3. f) oportuna conclusão para sentença. Intimese. - ADV: MONICA...Pg. 96. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015..., da Lei 10.910/2004. Int. - ADV: DANILO ROGÉRIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OA...

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe...Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 4003322-93.2013.8.26.05...

Pg. 2405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

e regulamentos pertinentes (Decretos 45.837/01 e 46.655/02), ou seja, apresentar à repartição fiscal competente (Posto...Pg. 2405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015... DE LOURDES LAVORENTI TREVISAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

Pg. 2230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

, 03 do Decreto 45.837 de 04.06.2001. 3- Após, manifestem-se os representantes das Fazendas Públicas e o Ministério...Pg. 2230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0086/2015 Processo 0000192-87.201...

Pg. 2263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, a encaminhar...Pg. 2263. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015... Carlos Alberto dos Santos Pereira, para levantamento do saldo da conta bancária 7...

Pg. 2837. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto...Pg. 2837. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015... Bellini - - Luiz Roberto Minúncio - - Telma de Paula Belonssi - - Éder Oswa...

Pg. 882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015

Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, o recolhimento...Pg. 882. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015... do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, tendo em vista não possuir, nes...

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015

acessória (artigo 113, par. 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837...Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015... do Seguro Social - INSS - Fls.163: Ciência às partes da designação da aud...

Pg. 1850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015

das certidões negativas Federal em nome dos “de cujus”; 3. o cumprimento do que dispões o art. 20 do Decreto n. 45.837/01...Pg. 1850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2015....TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIET...

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