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27 de novembro de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 1960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

cumprido (CPC, art. 1.000, caput); 3.5. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001; 3.6...Pg. 1960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014 art... / Cumprimento / Execução - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Daliane De...

Pg. 1961. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

-se a inventariante o art. 20 do Decreto 45.837 de 04.06.2001; 3.6. juntada dos lançamentos e negativas fiscais...Pg. 1961. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014... a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69. Proceda o o...

Pg. 2290. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

ou de imposto a pagar (ITCMD), nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01 Regularizados, dê-se vista à Fazenda Pública...Pg. 2290. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014.../ internando. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada e ...

Pg. 2633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

nos autos o cumprimento do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28.12.2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01...Pg. 2633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014... de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, a enca...

Pg. 2049. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

do que dispões o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para...Pg. 2049. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014 No... Pública - Improbidade Administrativa - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO...

Pg. 772. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09...Pg. 772. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014... MOREIRA FREIRE (OAB 215629/SP) Processo 1014010-34.2014.8.26.0554 - Ali...

Pg. 1499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

o cumprimento da Lei Estadual 10.705, de 27/12/00, regulamentada pelo Decreto 45.837, de 04/06/01, artigos 20 a 24...Pg. 1499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014... FULGUEIRAL BELL (OAB 328766/SP) Processo 0008078-28.2014.8.26.0572 - Alimentos - ...

Pg. 1977. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto ao Posto Fiscal. Após, tornem os autos...Pg. 1977. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014... - Inventário - Inventário e Partilha - Dolores Barbosa da Conceição - FAZENDA ...

Pg. 769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante requerer...Pg. 769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014... DE BRITO SOUZA , para decretar o divórcio casal, devendo a ré voltar a usar...

Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto ao Posto Fiscal...Pg. 1797. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014... JOAO BOSCO SANTOS RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0523/2...

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