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24 de novembro de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

- Declaração do ITCMD, nos termos do artigo 20, do Decreto 45.837, de 04 de junho de 2001. V- Certidão de casamento...Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014... exigido para a cautelar”. (Agravo de Instrumento n. 055.687-5 - São Paulo - 8ª C...

Pg. 2085. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

de trinta dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06...Pg. 2085. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014... incapaz para os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO a interdição da Requerida ...

Pg. 2315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

o Decreto 45.837/01 para a verificação da incidência do ITCMD - modalidade “intervivos”. Com a manifestação fazendária... o procedimento administrativo, na forma da Lei 10.705/00 alterada pela Lei 10.992/01 e Decreto 46.655/02 que revogou...Pg. 2315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de J...

Pg. 3101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

que lhe foi imposta pela Lei Estadual 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decretos 45.837/01 e 46.655/02...Pg. 3101. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014... a falta de resistência, devendo arcar com as custas e despesas processuais, obse...

Pg. 3102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, apresentar à...Pg. 3102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014... legal, com fulcro no art. 17, parágrafo único, da Lei 10.705/00, alterad...

Pg. 3420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar...Pg. 3420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014... de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Sergio Beluzzo e outro - ...

Pg. 2987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. Para que não haja prejuízo irreparável, visto...Pg. 2987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014...). Certifique-se. Expeça(m)-se requisição(ões) de pequeno valor (RPV), nos ...

Pg. 3053. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

a inventariante o requerimento administrativo de manifestação da Fazenda Pública Estadual (art. 20 do Decreto 45.837...Pg. 3053. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014.../01). No silêncio, intime-se por via postal para dar andamento ao feito em quar...

Pg. 2451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, a encaminhar...Pg. 2451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014... Maria Silva - Companhia de Desenvolimento Habitacional e Urbano do Es...

Pg. 1316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, 10.992/01, decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15/03. Aguarde-se informações por 30 dias. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO...Pg. 1316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014... Itaú, conta corrente 50701, referente a devolução de crédito pelo rec...

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