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17 de setembro de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 2338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

. 20 do Decreto n. 45.837 /01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração para apuração do imposto...Pg. 2338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014... disposição para retirada e/ou impressão junto ao site do Tribunal de Justiça ...

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante requerer...Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014...), inclusive o causa mortis (conforme determina a Lei 1.075/2000, alterada p...

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04...Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014... NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ...

Pg. 598. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante requerer...Pg. 598. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014... somente após o cumprimento dos itens supra. Intime-se. Santo André, 04 de s...

Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

-460 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Data da Inatividade: 01-04-2010 Protocolo GDOC: 1000247-520571/2014 Comunicado... Conceição - CPF 270.184.638-23 NOTIFICADOS, nos termos do § 4º do art. 20 do Decreto 45.837 de 04/06/01, de que foi dado... - Lapa, São Paulo, SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto 54.714/09, nos...

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

- CPF 350.713.378-43, nos termos do § 4º, do art. 20 do Decreto 45.837, de 04/06/01, NOTIFICADOS sobre a discordância.... 20 do Decreto 45.837, de 04/06/01, NOTIFICADO sobre a discordância do Fisco com o(s) valor(es) declarado(s...Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014 ...

Pg. 1992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

de existência de bens imóveis a serem partilhados, nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Prazo: 30 dias...Pg. 1992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014... que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE DRA...

Pg. 792. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, o recolhimento do ITCMD devido... Fidalgo, Jucesp 587, com endereço na rua Edgar de Azevedo Soares, 26, cj. 03, Vila Matilde, CEP-03513-030, São Paulo...Pg. 792. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do ...

Pg. 793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72/01), ou seja, o recolhimento do ITCMD devido, no prazo de 30...Pg. 793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014... WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), PAULO HENRIQUE SILVA GODOY (OAB 11...

Pg. 646. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/2002 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e Cat 15/2003, cabe à...Pg. 646. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014...) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mateus Oliveir...

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