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22 de outubro de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

JAMES SIQUEIRA DE AZEVEDO - CPF 386.104.468-40, nos termos do § 4º, do art. 20 do Decreto 45.837, de 04/06/01... e Imposição de Multa, nos termos do Regulamento do ITCMD, Decreto 46.655 de 01-04-2002. NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO - IF-3...Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/201...

Pg. 2428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72...Pg. 2428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014... ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: GERVASI...

Pg. 2777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

como o artigo 20 e seguintes do Decreto 45.837/01, abra-se vista à Fazenda Pública. Oportunamente, expeça...Pg. 2777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014... (10) dias, sob pena de inscrição da dívida na Fazenda do Estado de São Paulo - ADV: LUI...

Pg. 2421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

Estadual n. 10992/01 e art. 20 do Decreto n. 45.837/01) haja vista a data do falecimento do autor da herança...) CUMPRIU(RAM) O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL N. 10.705/2000 (bem como Lei Estadual n. 10992/01 e art. 20 do Decreto n. 45.837...Pg. 2421. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado...

Pg. 1058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

113, par. 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias...Pg. 1058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014... - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademir Aparecido da Conceiçao - - Ma...

Pg. 829. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

mortis (conforme determina a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837...Pg. 829. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014.../2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao i...

Pg. 1793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de 30 dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT - 15 de 06 de fevereiro...Pg. 1793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014..., sem manifestação, tornar ao arquivo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO D...

Pg. 2569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. Regularize a inventariante a representação...Pg. 2569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014...) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material -Nilza de Oliveira ...

Pg. 2608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

Estadual (art. 20 do Decreto 45.837/01). Int.e dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. - ADV: MELISSA ZANARDO...Pg. 2608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014 10...º do Decreto-lei 911/69, pelo que, preenchidos os requisitos legais, DEF...

Pg. 314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, do Decreto 45.837, de 04 de junho de 2001. e- Comprovante de recolhimento do imposto “causa mortis”, se o caso. f- certidão...Pg. 314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014... CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), EVANDRO LUIS RINOLDI (OAB 165242/SP), MARI...

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