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26 de outubro de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

estando nos autos, requisite-se; 3. o cumprimento do que dispõe o art. 20 do Decreto n. 45.837/01, prestando à repartição...Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014 Vistos... do conteúdo dos contratos da conta corrente de 92000037-9. Assim, DET...

Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

negativa federal, não estando nos autos, requisite-se; 3. o cumprimento do que dispõe o art. 20 do Decreto n. 45.837/01...Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014... Coobrigados Prosseguimento da execução contra estes Possibilidade À semelhança d...

Pg. 2039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

inventariante declaração de isenção ou de imposto a pagar (ITCMD), nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Após...Pg. 2039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014... LEANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MUNIR PELOSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGA...

Pg. 2040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Após, aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual. Int. - ADV: WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO...Pg. 2040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014... - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de ...

Pg. 2050. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

o(a) ainda a declaração de isenção ou de imposto a pagar (ITCMD), nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Após, dê...Pg. 2050. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014... Funda, 824 - Barra Funda, São Paulo-SP. 2- Manifeste-se o patrono da aut...

Pg. 2095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

Estadual (art. 20 do Decreto 45.837/01). IV - Após eventual reconhecimento de isenção ou recolhimento do imposto...Pg. 2095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014... Público deixou de intervir nos autos, tendo em vista que as partes são maiores e c...

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

mortis (conforme determina a Lei 1075/2000, alterada pela Lei 10992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001...Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014... e 46655/2002 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e Cat 15/2003, cabe à ...

Pg. 617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe...Pg. 617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014... deste Juízo 01/2014, art.3º, os presentes autos foram digitalizados. - ADV: ...

Pg. 2607. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

45.837/01, expeça-se o competente Alvará para transferência do veículo em nome da herdeira filha EDIMARA TRIVELLATO...Pg. 2607. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014..., sito na rua Espírito Santo, . 2497, nesta cidade de Votuporanga SP, na dat...

Pg. 1963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

prazo de trinta dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06...Pg. 1963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0464/2014 Processo 0000107-85.1988.8.26.057...

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