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18 de dezembro de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 2460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

da Fazenda Pública Estadual (art. 20 do Decreto 45.837/01). Int.e dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. Int...Pg. 2460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014... de São Paulo - SABESP - 1. Defiro à(o) autor(a) os benefícios da justiça grat...

Pg. 2463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

Estadual (art. 20 do Decreto 45.837/01). Int.e dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. - ADV: PAULA CRISTINA...Pg. 2463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014....Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04), e/ou contestar a ação, no prazo de qu...

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04/06/2001, junte o inventariante comprovante de concordância, expedido...Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014...-57.2014.8.26.0587 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Cia de San...

Pg. 2680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

Pg. 2680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014... declaração conforme o Decreto 45837 que regulamentou a Lei 10.705/00, publicado no dia 04.06.2001, que dentre outras regras... da Resolução 551/2011 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, carregando...

Pg. 1484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

com as Leis nºs 10.705/00, 10.992/01, decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15/03. Aguarde-se informações por 30 dias. Intime...Pg. 1484. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014... seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, const...

Pg. 620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante... mortis (conforme determina a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837...Pg. 620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diá...

Pg. 623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

1.075/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat...Pg. 623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014... 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante requerer diretamente...

Pg. 2348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04...Pg. 2348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014... legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região S...

Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15...Pg. 674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014... o demonstrativo de débito de fls.04 pensões alimentícias pretéritas, vencida...

Pg. 675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

/2000, alterada pela Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72...Pg. 675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014..., de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante requerer diretamente junto...

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