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31 de julho de 2014
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

a serem partilhados. 4. Nos termos da Lei 10.705 /2000 e 10.992 /2001, bem como Decreto 45.837 /01 e Portarias CAT 72...Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014...-26.2014.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - J.P.S...

Pg. 860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

. Nos termos da Lei 10.705 /2000 e 10.992 /2001, bem como Decreto 45.837 /01 e Portarias CAT 72/01 e 15/03...Pg. 860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014... de São Paulo - 3ª região, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CELSO DE SOUSA BR...

Pg. 2225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

de bens imóveis a serem partilhados, nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837 /01. Prazo: 30 dias. Regularizados, dê...Pg. 2225. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014... junto ao SIEL. Dracena, 02 de junho de 2014. - ADV: ENY PAULA MARTINUCI FER...

Pg. 2609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

, de conformidade com o artigo 6º, § 2º, 03 do Decreto 45.837 de 04.06.2001. 6) Oficie-se como pretendido nos itens...Pg. 2609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014... o Assistente Social habilitado neste Juízo, o Sr. PAULO JOAQUIM DE SOUZA, e-m...

Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

, de conformidade com o artigo 6º , § 2º , 03 do Decreto 45.837 de 04.06.2001. 6) Oficie-se como pretendido nos itens d e e de fl...Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014... processual, determino de plano que, regularizados, subam os aut...

Pg. 1121. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

45.837 /01 e Portaria CAT 15/03, bem como, certidões negativas municipal e conjunta negativa de débitos relativos à...Pg. 1121. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014... do imposto “causa mortis” e verificação da hipótese de isenção, de conformidad...

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

45.837 /2001 e 46655 /02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT 15/03, cabe ao inventariante requerer diretamente... a Lei 1.075/2000, alterada pela Lei 10.992 /2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837 /2001 e 46655 /02...Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Esta...

Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

/00, regulamentada pelo Decreto 45.837 , de 04/06/01, artigos 20 a 24 , disciplinados pela Portaria CAT 72, de 04/09/02.../00, regulamentada pelo Decreto 45.837 , de 04/06/01, artigos 20 a 24 , disciplinados pela Portaria CAT 72, de 04/09/02...Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça ...

Pg. 2628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837 /01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001...Pg. 2628. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014... as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal...

Pg. 2634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014

45.837 /01 de 04/06/2001 e disciplinada pela Portaria CAT 72, de 04/09/2001, ou seja, encaminhar ao Posto Fiscal Estadual...Pg. 2634. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/07/2014..., constitucional, processual e penal. Organizadores: Francisco José Cahali ...

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