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29 de maio de 2015
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 4. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

Pg. 4. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015 SP.... Quanto à negativa federal, não estando nos autos, requisite-se; 3. o cumprimento do que dispõe o art. 20 do Decreto n. 45.837.../01, prestando à repartição fiscal competente a necessária declaração pa...

Pg. 2337. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

do disposto na Lei Estadual 10.705 de 28.12.2000, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 de 04/06/2001... de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), escritório a Praça Sílvio Romero 55, conjunto 22...Pg. 2337. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São...

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/2002 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e Cat 15/2003, cabe à...Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015... a Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP. - ADV: MARIA SOLANGE S...

Pg. 2464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015

.113, § 2º do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT...Pg. 2464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2015....S.M. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/04, p...

Pg. 1796. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

Pg. 1796. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015 no... da juntada do último mandado cumprido (CPC, art. 1.000, caput); 3.5. cumpra-se a inventariante o art. 20 do Decreto ... por eles manifestada no sentido de ver rompido definitivamente o vínculo con...

Pg. 1693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

Pg. 1693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015... do “de cujus”, bem como cumpra-se, no prazo de trinta dias, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto... 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto ao Posto Fisca...

Pg. 619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

Lei 10.992/2001, ambas regulamentadas pelos Decretos 45.837/2001 e 46655/02 e pelas Portarias Cat 72, de 04/09/2001 e CAT...Pg. 619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015... lege”. P.R.I. Santo André, 14 de maio de 2015. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO...

Pg. 1769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

Estadual n. 10.705 de 28/12/2000, regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04/06/2001, junte o inventariante comprovante...Pg. 1769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015... RELAÇÃO 0539/2015 Processo 1000294-98.2015.8.26.0587 - Alimentos - Lei Espec...

Pg. 1618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

estadual 10.992/2001 e regulamentada pelos Decretos ns. 45.837/2001 e 46.655/2002, no prazo de 30 dias. Sem prejuízo...Pg. 1618. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015... : 240308/SP - Paulo Flavio Meneguelli Junior EMBARGDO : Banco Safra S/A VARA: 2ª ...

Pg. 981. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias CAT 71/01 e 72...Pg. 981. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015... - Fazenda do Estado de São Paulo - FORAM REDESIGNADAS AS PRAÇAS PARA OS DIA...

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