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29 de julho de 2016
Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001 de São Paulo

Decreto 45837/01, São Paulo

Decreto nº 45.837 de 04 de Junho de 2001

Aprova Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000

Pg. 1366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2016

10.705, de 27/12/00, regulamentada pelo Decreto 45.837 , de 04/06/01, artigos 20 a 24 , disciplinados pela Portaria CAT...Pg. 1366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2016.../ SP), RONI CERIBELLI (OAB 262753/SP) Processo 0003528-92.2011.8.26.0572 (572...

Andamento do Processo n. 1009801-10.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 28/07/2016 do TJSP

, de 21/12/2001, legislação esta regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001. 3 - Assim, o procedimento... de hipossuficiencia. Após, será apreciado o pedido de gratuidade, pois pelos documentos de fls. 04 e 05 não se trata... JUIZ (A) DE DIREITO MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE PER...

Andamento do Processo n. 1010753-86.2016.8.26.0309 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 28/07/2016 do TJSP

pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001. 2 - Assim sendo, o procedimento de inventário é o correto para o presente caso... e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), alterada pela Lei 10.992, de 21/12/2001, legislação esta regulamentada... RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE PEREIRA DE LACERDA PETRACHIM FERREIRA...

Pg. 883. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2016

10.992, de 21/12/2001, legislação esta regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001. 3 - Assim, o procedimento... esta regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001. 2 - Assim sendo, o procedimento de inventário é o correto...Pg. 883. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Just...

Andamento do Processo n. 1001996-41.2016.8.26.0168 - Inventário - 27/07/2016 do TJSP

ou de imposto a pagar (ITCMD), nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual... VARA JUIZ (A) DE DIREITO MARCUS FRAZÃO FROTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO PAULO PELOSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0568/2016...

Pg. 2039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

, declaração de isenção ou de imposto a pagar (ITCMD), nos termos da Portaria CAT 72 e Decreto 45.837/01. Após, dê-se vista à...Pg. 2039. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016...: ELVIO CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 332604/SP) Processo 1002114-17.2016.8.26.0...

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, de 21/12/2001, legislação esta regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001. 3... 1005150-32.2016.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joao Paulo Boaventura -Vistos.1... CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIDE PEREIRA DE LACERDA PETRACHIM FERREIRA EDITAL DE INTIMA...

Andamento do Processo n. 0023899-24.1995.8.26.0577 - Separação Consensual - 26/07/2016 do TJSP

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, o disposto na Lei 10.992 de 21 de dezembro de 2001, Decreto 45.837/01 e Portaria CAT 15 de 06 de fevereiro de 2003, junto... GARCIA (OAB 195288/SP) São José dos Campos 1ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA... E SUCESSÕES JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO ISAMU SUGINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁ...

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

/2001, legislação esta regulamentada pelo Decreto 45.837 de 04 de junho de 2001. 3 - Assim sendo, o procedimento...Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016... 284632/ SP), RAQUEL GOMES VALLI HONIGMANN (OAB 253436/SP) Processo 4000717-70.2012.8.2...

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