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29 de julho de 2016
Artigo 6 da Constituição Federal de 1988

Art. 6 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Andamento do Processo n. 0055993-60.2014.815.2001 - Apelação / Reexame Necessário - 29/07/2016 do TJPB

, sob pena de malferir-se os artigos 1º , 14 e1.046, todos do CPC/2015 , além do art. 6º da LINDB e art. 5º , inciso XXXVI... , da Constituição Federal . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONGELAMENTO DO ADICIONAL... – ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ...

Andamento do Processo n. 0022604-26.2010.815.2001 - Apelação - 29/07/2016 do TJPB

processual, art. 6º da LINDB e art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS... de direito intertemporal estabelecidas em seu art. 14 e 1.046, bem como os axiomas constantes no art. 1º da nova lei... DO ART. 72 DA RESOLUÇÃO 456 DA ANEEL - AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL –...

Andamento do Processo n. 00012502420138140042 - 29/07/2016 do TJPA

, inciso I e art. 227 da Constituição Federal. 4. Manutenção da sentença em todos os seus termos. Decisão unânime. Divisão de Registro de Acórdãos e Jurisprudência... dos requisitos do mandamus, previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição da República. Existência de ato ilegal da autoridade... aprendizado. 3. C...

Andamento do Processo n. 0385073-30.2016.8.14.0133 - 29/07/2016 do TJPA

ao Parquet, ao recorrer à norma do artigo 23, II, da Constituição Federal, determinando a competência comum dos entes... existencial na Constituição Federal de 1988, pode ser deduzido a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, guindada... a 199, da Constituição Federal, a Lei 8.080/90 e arts. 1º e seguintes ...

Andamento do Processo n. 0005723-78.2016.814.0032 - Ação Penal - Processo - 29/07/2016 do TJPA

". Em relação ao caso, entendo por conveniente transcrever o art. 6º da Carta Magna de 1988, que trata do direito a segurança... a vida de cada ser humano que é bem maior em nossa Constituição Federal . Ante o exposto, com base nos artigos 839... e seguintes do Código de Processo Civil , artigos 5º , inciso XI , da Con...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2016

-se os artigos 1º, 14 e1.046, todos do CPC/2015, além do art. 6º da LINDB e art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal... probatório desfavorável – HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DO ART. 37, IX, DA CF/88 - VIOLAÇÃO... em referência (Art. 1.023, §2° do CPC/2015). RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0023281-80.2...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/07/2016

e art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – SENTENÇA JULGADA... estabelecidas em seu art. 14 e 1.046, bem como os axiomas constantes no art. 1º da nova lei processual, art. 6º da LINDB... com as disposições dos artigos 141 e 492 do NCPC (art. 128 e 460 do CPC1973). Co...

Pg. 98. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

- Nos termos dos arts. 6º e 196 da CF/88, o Estado é solidariamente responsável com a União, os Municípios e o Distrito... Pública, em todas as esferas, de assegurar ao cidadão, indistintamente, o direito à saúde (arts. 6º e 196 da CF). 2... Federal, impondo-lhe realizar todos os procedimentos necessários à promoção, ...

Pg. 144. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

artigo 9º da Lei federal nº 8.080/90. III - Prescrição médica. Direito líquido e certo. Constitui-se prova válida..., em virtude de ser o responsável pela direção do Sistema Único de Saúde, com fulcro no artigo 23, inciso II, da Carta Magna e no... constitucionais que asseguram o direito à saúde (arts. 6º e 196 da CF)...

Pg. 233. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/07/2016

estar físico, mas também ao mental e social. II. Segundo se extrai dos artigos 6º e 196, todos da Constituição Federal, é... abordado pelo impetrante e ressoado no preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde, não se limita ao bem.... A mesma norma é repetida na Lei federal nº 8.069/1990, segundo o qual a...

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