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23 de outubro de 2014
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Tripartição semântica do poder e dualidade fática?

, a Constituição brasileira, ao menos no plano semântico, adotou, em seu art. 2º, a tripartição do poder. O problema é... exercer o poder na medida em que o recebeu. Como ressaltou Rui Barbosa, [2] “onde se estabelece uma Constituição... Constitucional nº 1/1969, perdurando até a Constituição de 1988. Não é necessário ...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 88262014 MS 1498843

, da Constituição Federal/88, que consolidam a modalidade de Pregão, bem como o artigo 4º, do primeiro dispositivo..., em consonância com as redações dos artigos 1º, 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 10.520/02, artigo 37, XXI....A, conforme competência estabelecida pelo artigo 77, II, da Constituição do ...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 90402014 MS 1506401

com as redações dos artigos 1º, 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 10.520/02, artigo 37, XXI, da Constituição Federal... pelo artigo 77, II, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, artigo 21, II, da Lei Complementar Estadual nº 160... o prazo estabelecido pelo Parágrafo único do artigo 61 da Lei...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 88352014 MS 1498844

com as redações dos artigos 1º, 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 10.520/02, artigo 37, XXI, da Constituição... Federal/88, que consolidam a modalidade de Pregão, bem como o artigo 4º, do primeiro dispositivo mencionado, demonstrando... pelo artigo 77, II, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1265002320085040252

da Constituição Federal indicados, o que afasta a incidência do art. 896, alínea 'c', da CLT.      Nos termos da Súmula...):      - violação do(s) art(s). 2º da CF.      - violação do(s) art(s). 114 do CC; 818 da CLT; 333 do CPC...).      Não constato violação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocado...

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/10/2014

interposto de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: "ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO A PEDIDO. ART. 36... extraordinário, alega-se violação dos arts. 2º, 37, 226, 227 e 229 da Constituição. Sustenta-se, em síntese, que o acórdão... do recorrente é de rediscutir os fatos e sua prova, o que é defeso...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/10/2014

-se de recurso especial interposto por LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, com fulcro no art. 105, III, alínea "a" da Constituição Federal... do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: "ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO A PEDIDO. ART. 36 DA LEI 8.112/90...-se violação dos arts. 2º, 37, 226, 227 e 229 da Constituição. Susten...

Pg. 301. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

entre os poderes (art. 2º da CRFB/1988). Contrarrazões às fls. 62/68. 2. O recorrido não pretende anular ou cancelar ato...Pg. 301. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014 aguardem ou mantenham sobrestados... o disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.” ACÓRDÃO Decide a 2ª Turm...

Pg. 303. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

Requerido(a): MARIANA PARANHOS CALDERON) 14. Não há que se falar em ofensa ao art. 2º da CRFB/1988 alegada pela recorrente...Pg. 303. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014 Agravo Regimental não provido... da condenação (art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/1995 e art. 1º da Lei...

Pg. 365. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

ao princípio da independência e harmonia entre os poderes e da estrita legalidade (artigos 2º e 37 da CRFB/1988...Pg. 365. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014 (Processo AGARESP 201300185086...-77.2010.4.02.5050/01 (2010.50.50.005410-2/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PRO...

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