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30 de outubro de 2014
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)

’; e 129 parágrafo 4º da Constituição Federal. Sustenta, em síntese, que: 1) ‘o art. 216 da LC é inválido, por degradar... alagoana afrontou a Constituição Federal, particularmente os dispositivos do artigo 22, inciso I e artigo 5º, incisos LIV e LV... afronta a vários dispositivos constitucionais, entre eles os artigo...

Apontamentos acerca da possibilidade de conjugação de leis, para beneficiar o réu, em sede de matéria Penal

da separação dos Poderes previsto no art. 2º, da Constituição Federal. – o autor citou ainda autores que corroboram sua tese... da lei mais benéfica (art. 2º. Do CPB e 5º., XL da CF/88), sem todavia, quebrar a unidade lógica do sistema jurídico... Ricarte Assim dispõe a CF/88, em seu art. 5º, XL: “A lei penal não retr...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1257525001 PR 1257525-0/01 (Acórdão)

, agasalhado no artigo 2º da Constituição da República. Ademais, a manutenção da tutela deferida repercutirá em significativo... Estadual nº 17.445/2012 que dispõe em seu artigo 1º: Art. 1º Fica instituída a Taxa de Fiscalização do Uso ou Ocupação... DE EXECUÇÃO DE LIMINAR ­ PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ­ INTE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 914007120095240007

Constituição Federal de 1988. Recurso do autor a que se nega provimento, por unanimidade (f. 509).      A Turma decidiu... RURAL- (fls. 546). Aponta violação aos arts. 2°; 150, II, IV e § 6°; da Constituição Federal, 578 e 600 da CLT, 3.../      CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - MULTA POR ATRASO.      Alegação (ões):      - vio...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1633001120075040341

do Trabalho (art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST).                À análise.                PROMOÇÕES.../ PROMOÇÃO.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 2° da CF.      - violação do(s) art(s). 114 do CC... ocorrer depois do preenchimento dos requisitos objetivos do artigo 12 e aqueles subjetivo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2683004420075190062

subsidiária da União, pois a Súmula nº 331, IV, do TST, forte no artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988, não... infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT) o julgamento per... do Trabalho, em face do disposto no art. 83, § 2º, II, do Regimento Inte...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 221008120085020035

-se legítima e plenamente compatível com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos... dos autos ao Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno do TST... aos empregados com contrato de trabalho em vigor à época, conforme o art. 2º, §...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2201004720095020017

da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93 , inciso IX , da Constituição Federal , 458 , inciso... exclusivamente do contrato de trabalho que os reclamantes mantiveram com a reclamada e os termos do artigo 114 da Constituição... da Constituição Federal . Mantenho. A Turma decidiu em sinton...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1926620105020303

diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição Federal..., observado o limite de gasto estabelecido na Lei Complementar de que trata o art. 169 da Constituição Federal." 8... e plenamente compatível com preceitos da Constituição Federal e da legislação...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10324720115240071

na forma preconizada pelo art. 37, XXI da Constituição Federal e em observação à Lei n. 8.666/93.      Por fim, assevera... com preceitos da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458...) art(s). 2º, 5º, II, XXXV, LIV, 7º, XXXIII, 37, "caput", II, XXI,...

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