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31 de agosto de 2015
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7068920135040551

da Constituição Federal . - violação do (s) art (s). 114 do Código Civil ; 818 da CLT ; 333 do CPC . - divergência jurisprudencial... e da Constituição Federal invocados, o que obsta a admissão do recurso pelo critério previsto na alínea c do art. 896 da CLT... Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13317320135150016

. Aponta violação do artigo 2º, da Constituição da República.                       Não há falar em violação do artigo 2º.... 5.584/70 e Súmula n.219, cuja validade foi confirmada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, pela Súmula n... automática pelo mero decurso do tempo. Aponta violação dos artigos 5º, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4250620125040831

 da Constituição Federal.      - violação do(s) art(s). 114 do CC; 818 da CLT e 333 do CPC.      Outras alegações...) art(s). 37, caput, da Constituição Federal.      - violação do(s) art(s). 9º, 458, 468, 461, 818 da CLT; 122 e 129 do CC... n. 266 desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7089720105010082

) 2º, 5º, II, 48, 22, I, XXVII, 37, caput, § 6º, XXI, 97, 103-A da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s.... COISA JULGADA. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente...: -Recurso de revista que não merece admissibilidade, porquanto não rest...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21416420125020042

Superior do Trabalho. - violação do (s) artigo 2º ; artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . - violação do (a) Lei nº..., inciso V; artigo 149 , da Constituição Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 462 ; artigo.... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. É a própria Lei de Lic...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6389020115010035

) 2º , 5º, II, 22 , I , XXVII , 37 , XXI , 48 da Constituição federal . - violação ao (s) artigo (s) 66 e 71 , § 1º da Lei... desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º , inciso XXXVI , e 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , pelo que, não... INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constit...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 86548720125120036

, em respeito à cláusula de reserva de plenário (art. 97 da Constituição da República). Consta dos fundamentos (fls 14 a 16v): É... ser analisado em conjunto com o art. 67 e, principalmente, com o art. art. 37 , § 6º , da Constituição que impõe... do expendido, não há falar em violação direta e literal do art. 97 da Co...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2769520125020077

, item IV do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do (s) artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . - artigo... , plenamente aplicáveis, em razão do permissivo contido no artigo 8º , parágrafo único , da CLT , sem qualquer ofensa ao art. 2º..., bem assim a responsabilidade de que tratam os artigos 186 , ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2425920115140421

Federal. Incidência do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.      2. Caso se revele infrutífera a execução... ofensa direta e literal ao art. 5º, LIV, da Constituição Federal, pois imprescindível incursão prévia na legislação... principal -. Nas razões recursais, o Recorrente suscita preliminar de repercus...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1810820145020041

): - violação do (s) artigo 5º, inciso II; artigo 8º, inciso I, IV; artigo 146 , 149 , da Constituição Federal... ou da Constituição Federal , nos termos do artigo 896 , § 7º , da CLT e da Súmula 333 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento... , 146 e 149 , da Constituição , 2º, 578 , 579 , 580 , § 5º e 580 , § 6º e 589 ...

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