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01 de outubro de 2016
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 211022420145040011

todas as verbas decorrentes da condenação. Por fim, quanto à alegada ofensa ao art. 2º da Constituição Federal, salienta-se que não..., caput e inciso II, e 59 da Constituição Federal.      - violação do(s) art(s). 71, § 1º, da Lei 8666/93.      - divergência.../Subsidiária.      Alegação(ões):      - contrariedade à ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10008675320135020320

, da Constituição Federal.      - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 472.      - divergência jurisprudencial... Executivo local em matéria de sua competência, o que ofendeu o disposto no art. 24, §2º, 4 da Constituição Estadual; bem... da simetria e da separação dos poderes. Ileso, nessa esteira, o art. 61...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 208547020145040007

mediante licitação pública (Lei nº 8.666/93, Decreto-Lei nº 2.300/86 e art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988) existe... público. De se ter em mente o contido no art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988. (...)" (Relatora: Berenice..., e 59, da Constituição Federal.      - violação do art. 71, da Le...

O Sustentáculo Da Sociedade, A Família
O Sustentáculo Da Sociedade, A Família

familiar vem descrito no artigo 226, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1.988 [9] . Onde diz que a família pode ser....” [22] Art. 2º “A separação, de que trata o § 1º do art...

O papel do tribunal de contas da união no exames de contas do presidente da república

no artigo 71, inciso I, da Constituição Federal de 1888, que tem a seguinte redação: Art. 71. O controle externo, a cargo... na Constituição Federal em seu Art. 71. A composição do Tribunal de Contas está prevista nos artigos 73 e 75... de seu recebimento. Com esses breves esclarecimentos sobre o tema que tem como bas...

Inteiro Teor. : 1898853220125160005 0189885-32.2012.5.16.0005

da Constituição e disciplinar o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional... inciso LV do artigo 5º da Constituição de 1988, tendo em vista impedir a parte de demonstrar possíveis ocorrências... do art. 2° da Emenda Constitucional nº 51, via de consequência, pela refor...

Inteiro Teor. : 1841857520125160005 0184185-75.2012.5.16.0005

. De ofício,pugna pela declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 2° da Emenda.... 11.350, de 11 de outubro de 2006 - que se propõe a regulamentar o § 5º do art. 198 da Constituição e disciplinar... o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Cons...

Inteiro Teor. : 597019984036100

extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. O acórdão que julgou a apelação..., da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, porque o acórdão que julgou os embargos de declaração não... teria sanado todas as omissões apontadas pela embargante; e ii) ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109324820155150141 0010932-48.2015.5.15.0141

ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988. Ressalte-se, a princípio, que há muito comungo do entendimento... ao princípio da separação dos poderes, inserto no artigo 2º da Constituição Federal. Ainda, de se pontuar que o E. Supremo... o artigo 37, X da Constituição Federal, ou mesmo que ela teria efeitos...

Inteiro Teor. : 17017320125240004

ao regime previsto no art. 173, inciso II, da Constituição de 1988, inclusive quanto às relações de trabalho.... OFENSA AOS ARTS. 2º E 5º DA CONSTITUIÇÃO. SÚMULA 284/STF. TERCEIRIZAÇÃO. PRETERIÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES. 1... a aplicação do art. 114, I, da CF/88, na redação conferida pela EC 45/04, às causas...

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