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JusBrasil - Tópicos
22 de maio de 2015
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira

, o que ofenderia os artigos 2º e 84 , inciso IV, da Constituição Federal. Leia o voto do relator. Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira... em zona de fronteira, nos termos do artigo 71 da Lei 8.112/90. O recurso era contra decisão do Tribunal Regional Federal... (STJ) negou recurso em...

O estado democrático de direito à luz da Constituição Federal

compostos na Constituição de 1988 no artigo 3º, verbis: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa..., apresentado no caput do artigo 1º da Constituição Federal do Brasil de 1988, como: Estado que deve reger-se por normas... teríamos a concentração de poderes. De acordo com o artigo 2º, da Const...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9258720125010077

) Súmula(s) 331, V do TST.      - violação ao(s) artigo(s) 2º e 5º, II e XLV, da Constituição federal.      - violação... da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 458, 535 e 538, parágrafo único, do CPC; 832 e 897-A da CLT... dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, pelo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 26273720125020046

DO ARTIGO 477 DA CLT (alegação de violação aos artigos 5º, incisos II e XLV, da Constituição Federal, 265 do Código Civil... dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho....      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 5º, inciso II; ...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (21)

contra a Emenda Constitucional 88/2015, que alterou o artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e acresceu o artigo 100 ao ADCT... do seu posto de policial militar, negou vigência ao artigo 125, parágrafo 4º da Constituição Federal, pois para que haja... do artigo 52 da Constituição Federal”, inserta na parte final do...

Pg. 8. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/05/2015

estabelecido no § 2º do art. 40, também da Constituição Federal, na redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 20/98..., assim como o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 c/c o disposto no..., parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação d...

Pg. 128. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 22/05/2015

DOS PODERES (CRFB, ART. 2º) E ULTRAJE À ISONOMIA ENTRE O ESTADO E O PARTICULAR (CRFB, ART. 1º, CAPUT, C/C ART. 5º, CAPUT... pretensão assentada em norma considerada inconstitucional (art. 100, §§ 9º e 10, da Constituição da República, com redação... conferida pela EC nº 62/2009). 2. O Plenário do Supremo Tribunal Fede...

Pg. 2867. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

O NOME DE SOLTEIRO, QUAL SEJA, SINARA RAFAELA ARAUJO PEIXOTO. ANTE AO EXPO STO, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 2... CONCLUSOS. E O RELATORIO. P ASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. A EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010 C ONFERIU NOVA REDACAO AO ARTIGO...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

apenas para fins de prequestionamento dos arts. 2º; 5º, caput; 37, caput e XXI e 196 da Constituição Federal e 461, § 4º... Carneiro de Menezes(PE022691) Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Órgão Julgador : 2ª Câmara.... 0053262-57.2013.8.17.0001 Embargos de Declaração no Agravo na Apelaçã...

Pg. 407. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

dignidade da pessoa humana, assegurados nos art. 5º e 196 da Constituição Federal. 4. Não se trata de prestação... qualidade de vida, direitos assegurados nos art. 5º e 196 da Constituição Federal. Outrossim, não vislumbro... ESTATAL NÃO RESTRITA À OUTORGA DE TRATAMENTO, MAS SIM O MELHOR TRATAMENTO. 4. Inexistência de...

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