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26 de janeiro de 2015
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

J

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Como o Poder Judiciário presta contas à sociedade?

Como o Poder Judiciário presta contas à sociedade? Está inscrito no artigo 2º da Constituição Federal que Judiciário...

Pg. 18. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/01/2015

, de acordo com o art . 2º, da Lei Delegada n . 37/89, c/c o art . 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n . 43/2000, art . 31, § 4º..., art . 39, § 11, art . 112, art . 117 e art . 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à..., da 15ª RPM , a partir de 25/11/14 e nos termos do art . 136, inc...

Como o Poder Judiciário presta contas à sociedade?

Como o Poder Judiciário presta contas à sociedade? Está inscrito no artigo 2º da Constituição Federal que Judiciário... de controle, interno e externo. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que o Judiciário..., desde que devidamente fundamentado, como impõe o artigo 93 da Constituição Federal. Além do acompanh...

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

dos requisitos de constituição e desenvolvimento regular do processo (art. 3º, Dec. Lei 911/69; Súmula 72 do STJ); III... ao princípio da separação dos poderes (artigo 2º, da CF); ofensa à lei de responsabilidade fiscal; no mérito requer sejam... do mérito, nos termos dos artigos 267, IV e VI; e 284, parágrafo único, ...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

públicos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, não incidindo o Enunciado 339, da Súmula do STF... os arts. 1º e 2º, verbis: Art. 1º. Fica reajustada, em 5,9% (cinco vírgula nove por cento), a remuneração dos servidores... civis do Poder Executivo, da administração direta, autárquica e fundacion...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

de Justiça. Traz, ainda, a vedação legal da concessão de tutela antecipada do art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, que trata... da determinação de inclusão em folha de pagamento, invocando também a proibição contida no art. 7º, §§ 2º e 5º, da Lei... da Constituição Federal, segundo o qual o pagamento das dívidas do Poder Púb...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

que a Lei discutida - 9.549/2012 não violou o art. 37, X da Constituição Federal, na medida em que não se trata de norma... dois por cento a partir de 1° de janeiro de 2012". Por sua vez, o art. 2° dessa Lei estabelece que: "As despesas... (art. 96, II, b), Ministério Público (art. 127, § 2°) e Tribunais de Contas (ar...

Pg. 1456. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

no art. 2 . § 1 O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, criará vínculos obrigacionais... as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações... em desvantagem exagerada art. 51, § 1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante...

Pg. 1468. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

as finalidades previstas no art. 2 . § 1 O contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, criará vínculos...Pg. 1468. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015 escopo é a constituição de fundo pecuniário para... do § 4 , se aprovada pela administradora. ... Art. 27. O consorciado obriga-s...

Pg. 1470. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/01/2015

cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para as finalidades previstas no art. 2 . § 1 O contrato de participação em grupo...) juros moratórios até o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art... julgamento recente do REsp. nº 1.058.114-RS, conforme o rit...

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