Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de novembro de 2014
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Direito à Moradia: Direito de Eficácia Imediata

aplicação imediata”. (artigo 5º, no parágrafo primeiro da CF/1988) Os direitos fundamentais na Constituição Federal... por ação do Poder Judiciário, como ocorre com o artigo 5º, XIII da Constituição Federal (é livre o exercício... da pessoa humana prioridade que ocupa o inciso III do artigo 1º da Constituição Federal....

O novo viés do Judiciário na efetivação das políticas públicas e a teoria da Separação dos Poderes, Reserva do Possível e Mínimo Existencial

estampados no art. 2º da Constituição Federal que estabelece que: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si... e Mínimo Existencial Ao se observar a Constituição Federal de 1988 é possível notar um extenso rol de direitos... de, pelo menos, uma parcela mínima de direitos assegurados pela Constituição ...

Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussão geral

apresentado ao Supremo, o Estado do Piauí sustenta que o acórdão do TJ local violou os artigos 2º; 5º, inciso LV; 37, incisos... III e IV, da Constituição Federal. Alega que a decisão atacada seria nula, pois teria determinado a nomeação e posse...Direito à nomeação de candidatos fora do número de vagas tem repercussã...

Apelação: APL 313194020118260506 SP 0031319-40.2011.8.26.0506

. Arts. 196 e 227 da Constituição Federal, art. 2º, Lei Federal 7.853/89 e Leis Complementares Municipal nº 6.010/91 e nº...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140730405 SC 2014.073040-5 (Decisão Monocrática)

na Constituição Federal e do Estado, nos termos adiante postos: - Constituição Federal Art. 203. A assistência social... especial ao salário-mínimo (art. 7º, IV), porque, como já visto, o art. 23, II, da Constituição Federal estabelece que é... ter sido pagas, para as parcelas vencidas, a partir da promulgação do arti...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/11/2014

em insurgência frontal de um poder em outro, conforme Constituição Federal, artigo 2°.Neste pormenor, a propósito, incide... constitucional pátrio prima pelo princípio da separação dos Poderes (art. 2º, da CF/88). Na mesma esteira posicionou-se a melhor... "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão proferi...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/11/2014

-se como esse sendo reajuste e, não, como revisão geral prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, uma vez que traduz... da Constituição Federal e o reajuste de vencimentos, categoria na qual se enquadra o aumento salarial em referência. Cabe... de compra do servidor e seus pensionistas. É essa revisão geral qu...

Pg. 252. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/11/2014

da separação dos Poderes (art. 2º, da CF/88). Na mesma esteira posicionou-se a melhor doutrina, como se vê da seguinte..., do contrário, resultaria em insurgência frontal de um poder em outro (CF, art. 2°).Neste pormenor, a propósito, incide..., contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ass...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/11/2014

contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região..., assim ementado: "ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO A PEDIDO. ART. 36 DA LEI 8.112/90. INTERPRETAÇÃO CONFORME O PRINCÍPIO DA UNIDADE FAMILIAR.... PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DA PROLE. ART....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641831/artigo-2-da-constituicao-federal-de-1988