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18 de abril de 2014
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pg. 86. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/04/2014

, obedecendo se for o caso, o artigo 2º desta . Art . 2º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão... de seu afastamento, nos termos do art . 136, inciso I, c/c art . 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n . 5 .301/69... com o art . 2º, da Lei Delegada n . 37/89, c/c o art . 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n . 43/2000, art . 31, § 4º, art . 39...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1112631901 PR 1112631-9/01 (Acórdão)

EXPRESSAMENTE OS ARTIGOS 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA VÍCIO.... PRECEDENTES DO STJ. (ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988... a citação da Paranaprevidência, nos termos do art. 26 da Lei n.º 17.435/2012, c/c os artigos 47, 301, §4º e 267, §3º, do Código...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1016414201 PR 1016414-2/01 (Acórdão)

ao princípio da separação dos poderes (art. 2º, CF). Fls. 157/158. Por sua vez, o embargado Paul August Gomes Martins defende...Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1016414201 PR 1016414-2/01 (Acórdão) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 1016414-2/01..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº. 1016414-2/01, do Foro Central da Comarca da Região...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 988400401 PR 988400-4/01 (Acórdão)

DO ESTADO DO PARANÁ. PROVA OBJETIVA. QUESTÃO N.º 07. TRANSCRIÇÃO LITERAL DE TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ERRO INVENCÍVEL... (art. 5.º, caput da CD) e da separação de Poderes (art. 2.º da CF)". É o relatório. II ­ VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Não há..., em respeito ao princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal, é da banca examinadora desses certames...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 11724920 PR 1172492-0 (Acórdão)

- lhes, na prática, a consecução de seus direitos, conforme consagra o artigo 196 da Constituição Federal, verbis: Art. 196..., mesmo quando a ação vise à tutela de pessoa individualmente considerada (art. 127 da Constituição Federal). A ação civil... pública. A Constituição Federal em seus artigos 127 "caput" e 129, inciso II, disciplina o órgão do Ministério Público...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 11644134 PR 1164413-4 (Acórdão)

, na prática, a consecução de seus direitos, conforme consagra o artigo 196 da Constituição Federal, verbis: "Art. 196 ­ "A saúde é... de seus direitos, conforme consagra o artigo 196 da Constituição Federal, verbis: Art. 196 ­ "A saúde é direito de todos e dever... (art. 2º da CF/88). Ademais, o ESTADO DO PARANÁ sequer possui condição financeira para adquirir medicamentos de elevado...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 9077967 PR 907796-7 (Acórdão)

2º e artigo 194, caput e parágrafo único, incisos III e VII, da Constituição Federal" (f. 146); f) ilegitimidade... o artigo 198, parágrafo 1º, da Constituição Federal, abaixo transcrito: "Art. 198 - As ações e serviços públicos... tutela de pessoa individualmente considerada (art. 127 da Constituição Federal). O mandado de segurança é o meio adequado...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/04/2014

, discriminado no Anexo I desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão... da Constituição Federal e art. 178 da Constituição Estadual. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/04/2014 LEI Nº 7.611, DE 15 DE ABRIL DE 2014...

Pg. 2. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/04/2014

, discriminado no Anexo I desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão... da Constituição Federal e art. 178 da Constituição Estadual. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO...Pg. 2. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/04/2014 LEI Nº 7.611, DE 15 DE ABRIL DE 2014...

Pg. 260. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 16/04/2014

, da Constituição Federal, art. 2º, inciso IV, art. 24, caput e parágrafo único e art. 40, § 2º, da Lei Federal nº 6.515..., conforme ordem estabelecida pelo art. 655 do Código de Processo Civil, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito... de Justiça, juntando o comprovante nos autos, nos termos do parágrafo único do art. 17 do provimento nº 96, de 14...

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