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28 de julho de 2015
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 28/07/2015

, em síntese, que houve ofensa aos arts. 2º; 167, I, II, V e VI; 194 e 196, todos da Constituição Federal. O Recurso... PÚBLICO. REGIME DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. ART. 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356. 1... de prova não enseja recurso especial". Quanto ao conhecimento do recurs...

Pg. 93. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/07/2015

admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade aos artigos 2º e 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal... em vista o mandamento contido no art. 146, III, 'b' da Constituição da República, o que afastaria, assim, a aplicação... a competência necessária para sua solução, sendo esta, como se sabe, afeta ao ...

Pg. 3. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 28/07/2015

, considerando as normas contidas na Constituição Federal de 1988, em consonância com a Lei Municipal nº838/2005..., com fundamento no art. 40, § 7º, I, da CF/88, com redação da EC 41/03, c/c os artigos 8º, inciso I, e 29, II, da Lei.... Anular para tornar sem efeito a portaria nº 273/2014. Art. 2º. Conceder Pensão por...

Pg. 10. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 28/07/2015

, CPF/MF Nº 186.124.661-72, lotada na Secretaria de Saúde, em conformidade com o Artigo 40 da Constituição Federal... Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003. Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data... DE PERNAMBUCO , em conformidade com o Artigo 31º, incisos I, alínea K da Lei Muni...

Pg. 33. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 28/07/2015

. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para... da Prefeitura Municipal de Jaraguari. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogada... em Comissão de DIRETOR ESCOLAR, Símbolo DAS-303, do Quadro Permanente da...

TJ-SP libera construção de ciclovias em São Paulo

em São Paulo. “Não cabe ao Poder Judiciário, à luz dos artigos 2º e 37 , caput , da Constituição Federal , se imiscuir...

Embargos de Declaração: ED 1092371001 PR 1092371-0/01 (Acórdão)

, 927 e 932 do Código de Processo Civil, art. 37 da Constituição Federal, artigos 2, 14, 17 e 29 do Código de Consumidor... E OUTRO RELATOR : JUIZ SUBST. 2º G. ANTONIO CARLOS CHOMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOS ILÍCITOS..., a Embargante alega que houve omissão no julgado, vez que não houve manife...

Apelação: APL 9763546 PR 976354-6 (Acórdão)

que prevê o texto da Constituição Federal. Inexistência de ofensa formal à Constituição brasileira. 2. Os precatórios... em precatórios, previsto nos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, incluídos pela EC nº 62/09, embaraça a efetividade... da Constituição Federal). Não há, também, previsão constitucional q...

Pg. 1321. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEAS A, B E C, E 3, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO, UMA VEZ... NR. NOTAS : 2 COMARCA DE GUAPO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS JUIZ DE DIREITO : RITA... ADV ACUS : 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA DESPACHO : ASSIM, FI...

Pg. 2337. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2015

, A APRECIAR O MERITUM CAUSAE. POIS BEM. A EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/2010, ALTERANDO A REDACAO DO ARTIGO 2 66, 6... DA CONSTITUICAO FEDERAL, INSTITUI DISPOSITIVO QUE SIMPLIFIC A E DESBUROCRATIZA O DIVORCIO NO BRASIL, EXTINGUINDO AS EXIGENCIA S... DOS ARTIGOS: 1571, INC. IV, DO CODIGO CIVIL, EMENDA CONSTITU CIONAL N 66...

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