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26 de março de 2015
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26)

os artigos 2º e 18 (caput) da Constituição Federal, uma vez que “cabe à lei estadual a tarefa de criar direitos e deveres... que os dispositivos questionados violam os artigos 2º e 18 (caput) da Constituição Federal, uma vez que “cabe à lei estadual a tarefa... em desconformidade com o artigo 37, incisos II e IX, da C...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5759620125010078

. - contrariedade à(s) OJ (s) 07 do Pleno do TST. - violação ao (s) artigo (s) 2º , 5º, II, XLV, 37 , § 6º da Constituição... federal . - violação ao (s) artigo (s) 71, § 1º da Lei 8666 /93, 818 da CLT , 333 , I do CPC , 1º-F da Lei 9494 /97. Cumpre.... COISA JULGADA. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violaç...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2920620135020080

.      Alegação(ões):      - violação do(s) artigo 2º, da Constituição Federal.      - violação do(a) Lei nº 8666/1993... de dois dos fundamentos da República - a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho (Constituição, art. 1º, III... e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 117034320135180131

Superior do Trabalho.      - violação dos artigos 2º, 21, XI e XII, 22, IV e 37, XXI, da Constituição Federal... dos artigos 5º, II, da Constituição Federal.      - violação dos artigos 2º, § 2º, e 3º da CLT, 71, § 1º, da Lei nº 8.666... inserida na competência desta Justiça Especializada pelo art. 114, da Constituiçã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2680001220095010451

) artigo(s) 2º, 5º, II, XLV, 37, § 6º da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s)71, § 1º da Lei 8666/93.... 266 desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal... DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Fed...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2857120145080125

e literal ao(s) art(s). 2º; 5º, II, LIV; 22, XXVII; 37, XXI e § 6º; 44; 48; 97; 102, I; 103-A e 114, I da CF/1988.... 266 desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal... a presente ação. Afirma que a interpretação do art. 114, I, da CF/88, tem causado cont...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14447720115010245

(s) 2º; 5º, II, LV e XLV; 22,I; 37; 48; 114, I c/c 109, I da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 8º... desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal... DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1456005420095010076

(s) 2º, 5º, II e XLV, da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s)71, § 1º, da Lei nº 8.666/93; 818 da CÇLT.... 266 desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.... ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Const...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1682820125040007

Súmula Vinculante 10 do STF.      - violação do(s) art(s). 2º, 5º, II, 22, XXVII, 37, §6º, e 97 da Constituição Federal... reserva de plenário, não se cogita de processamento do apelo por ofensa ao art. 97 da Constituição Federal... da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispos...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17853720115010461

º, 5º, II e XLV, 22, I, 37, caput, 48 da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s)71, § 1º, da Lei nº 8.666... / BENEFÍCIO DE ORDEM.      Alegação(ões):      - violação ao(s) artigo(s) 5º, II e LV, da Constituição federal...):      - contrariedade à(s) Súmula(s) 363 do TST.      - contrariedade à(s) OJ(s) 1...

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