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26 de abril de 2015
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5355820135050017

Individuais do  Tribunal Superior do Trabalho.      - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal... ao artigo 62, inciso I, e 611 da CLT, 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº.... Assim, dispõe o art. 2º, inciso V, da referida lei:      "Art. 2º Sã...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4008020135150045

/TST).      Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).      PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS      REMUNERAÇÃO... exigida pela alínea `c- do art. 896 da CLT.      Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: RR-162000...-20.2007.5.15.0046, 1ª Turma, DEJT-09/03/12, RR-81400-81.2008.5.15.0141, 2ª Turma, D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: E-AIRR 2950920135150044

esta amparada nos artigos 2º, 37, inciso X e 169, todos da Constituição Federal (fl. 102).      Ocorre que a inércia... suficientes para cumprir as obrigações a que se impôs.      Por fim, não há violação do artigo 2º da Constituição Federal... a imposição de multas previstas no art. 538, parágrafo único, do CPC, ou n...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: E-ED-ARR 2536008920075020077

-se, inicialmente, que, no tocante aos artigos 2º , 5º , 8º , II e III , e 62 da Constituição Federal , o egrégio Tribunal... e em atividade, conforme previsto em negociação coletiva. Incólume, portanto, o artigo 37 , XIII , da Constituição Federal... de Responsabilidade Fiscal . Tampouco há falar em afronta ao artigo ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS: E-ED-ARR 425009120065020066

.      Ressalte-se, inicialmente, que, no tocante aos artigos 2º, 5º, caput, 8º, II e III, e 62 da Constituição Federal... em negociação coletiva.      Incólume, portanto, o artigo 37, XIII, da Constituição Federal, que veda a equiparação....      Tampouco há falar em afronta ao artigo 195, § 5°, da Constituição Federa...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6415520125020464

; artigo 37; artigo 39, §3º; artigo 167, inciso II; artigo 169, §1º, inciso I, da Constituição Federal.      Sustenta..., inviável se aferir, de forma direta e literal, violação do disposto nos arts. 2 º e 37, caput , da Constituição Federal... da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional (artigos 93, in...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 550004820125160016

, inciso IX, da Constituição Federal.      - violação do(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, caput c, §1º; Consolidação das Leis... recorrido violou os arts. 2º, 5º,  caput , II, LIV e LV e 93, IX, da Constituição Federal.      Transcreve arestos para.... Conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com eficácia ...

A separação dos poderes no neoconstitucionalismo face a declaração de atipicidade da conduta de posse de drogas para consumo pessoal pela aplicação da insignificância penal

, e em fontes documentais, como a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. Como referências bibliográficas básicas, serão... da Constituição Federal de 1988. As diversas constituições do Brasil consagraram tal princípio, umas vezes adotando-se a corrente... essenciais de uma Constituição democrática como a de 198...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22073420125020013

356 do excelso Supremo Tribunal Federal.      - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 538.      - divergência... fundamentada e de acordo com os elementos presentes nos autos (arts. 93, IX, da Constituição Federal e 131 do Código... violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição.                       Qua...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2783006820095020010

, da Constituição Federal.      - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 190; Código Civil, artigo 92..., inciso XIII e XIV; artigo 39; artigo 169, §1º, inciso I e II, da Constituição Federal.      - divergência jurisprudencial...      - artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.      - Lei 8....

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