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27 de maio de 2016
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. Ação Penal - Procedimento Ordinário: AP 3987820138050000

prevista no art. 165, III, da Constituição. É que, à luz da necessária harmonia entre os poderes políticos (CF, Art. 2º.... Violação ao art. 41 do CPP. Rejeição. 2. Da leitura da peça inaugural, percebe-se que a conduta foi integralmente... Municipal, requeridos pelo Parquet em cota de fl. 36, entendo que, malgrado a ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 854420155020433 SP

com aquela que lhes faculta o art. 56, dessa PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região...: (...) Sobreleva notar que o art. 37, § 6º, da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas...Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 854420155020433 SP PODER JUDICIÁRIO FE...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11507520145020444 SP

artigo 8º, parágrafo único, da CLT, sem qualquer ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal. E, na hipótese que se apresenta...Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11507520145020444 SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região... os artigos 186, 927 (§ 2º), e 932 (inciso III), do Código Civil, plenamente...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 137798520158050000

DA FEDERAÇÃO. ARTIGOS 23, II E 196, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. De acordo com firme orientação... nos artigos 23, II e 196, da Constituição Federal, a abarcar, portanto, não apenas o fornecimento de medicamentos, como também... de direito fundamental, ante a omissão do Poder Público, não viola o ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11701320145020203 SP

único , da CLT , sem qualquer ofensa ao art. 2º , da Constituição Federal . E, na hipótese que se apresenta, provas há.../2015 (“A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição Federal , só é exigível dos filiados...Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11701320145020203 SP PODER JUDICIÁRIO FE...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 16827120155020005 SP

legais de admissibilidade. II- DO CABIMENTO 2- Dispõe o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil que são cabíveis... Judiciário incumbe a função institucional de exercer a PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO.... 93, IX, da Constituição Federal e 371 do Novo Código de Processo Civil). ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10000585020145020701

, da Constituição Federal.      - violação do(a) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º.      - divergência jurisprudencial... n. 266 desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal...(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 363 do colendo Tribunal Superior do Trabalho.   ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATÓRIOS: ED 16830520155020022 SP

- DO CABIMENTO 2- Dispõe o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil que são cabíveis embargos de declaração para esclarecer... FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2ª REGIÃO PROCESSO Nº 0001683-05.2015.5.02.0022 – 5ª TURMA.... 93, IX, da Constituição Federal e 371 do Novo Código de Processo Civil). 10- De consegu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7438320145120026

do art. 2º da Constituição Federal.      Invocando o preceito constitucional que preconiza a independência dos poderes... dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho... reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade ...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 995007220075060011

, arts. 2º, 6º e 37, caput, II, XIII, XXVI, da Constituição Federal.                       A Eg. Turma, considerando... a dispositivos de lei federal e da Constituição da República, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela..., pelo que não cabe o exame da alegada violação dos artigos 37, caput, ...

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