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24 de outubro de 2014
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. Assistência Judiciária: 11242601 PR 1124260-1 (Acórdão)

dos poderes, insculpido no artigo 7º da Constituição Estadual, que está assim redigido: "Art. 7º. São Poderes do Estado... acresceu o inciso I, ao artigo 70, da Lei nº 636/2009, que tem a seguinte redação (fls. 02): "Art. 70 ­ Recebido... reservada do Governador, previstas no artigo 66, da Constituição do Estado do Pa...

Inteiro Teor. Assistência Judiciária: 11362239 PR 1136223-9 (Acórdão)

FEDERAL (ART. 2º DA CF) E À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 7º C/C ART. 66, INCISOS I E II, DA CE) POR SIMETRIA... pelo artigo 7º da Constituição Estadual, in verbis: Art. 2º da CF - São Poderes da União, independentes e harmônicos... estabelece em seu artigo 66 que: Art. 66. Ressalvado o disposto nesta Constituição, são ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1725120135100011

(Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXVIII).      Nesse contexto, merece destaque, ainda, a intelecção da Súmula n° 401...      GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372/TST.      Alegação(ões):      - violação do(s) art(s). 2º, 5º... .              Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Públi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12265920115010080

):      - violação ao(s) artigo(s) 2º, 5º, II, 22, I, 48 da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 71, § 1º...(s) OJ(s) 07 do Pleno do TST.      - violação ao(s) artigo(s) 114, I da Constituição federal.      - violação ao(s... e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de mal...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 8635020115010055

ao(s) artigo(s) 2º, 5º, II, 22, I, XXVII, 37, caput, XXI, 48 da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 71... ao(s) artigo(s) 97 da Constituição federal.      - contrariedade à(s) Súmula(s) Vinculante(s) 10 do STF      Não... e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malfe...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1708003020055010003

da Constituição federal . - violação ao (s) artigo (s) 71, § 1º da Lei 8666 /93; 1º-F da Lei 9494 /97. - conflito jurisprudencial.../ATUALIZAÇÃO / JUROS. Alegação (ões): - violação ao (s) artigo (s) 2º , 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV, LV, 93 , IX , 97... nos estritos limites traçados pelo artigo 896 , § 2º , da CLT . No ca...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 748001720095010006

) 2º, 5º, II, 22, I, XXVII, 37, caput, XXI, 48 da Constituição federal.      - violação ao(s) artigo(s) 66, 71, § 1º... desta Corte, as alegadas violações dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, pelo que, não... DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. A violação reflexa e oblíqua da Constit...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16647320105060018

(ões):      - violação dos artigos 2º, 5º, II, LIV, LV da Constituição da República; e      - divergência jurisprudencial... constitucionais, único fato que possibilitaria, à luz do § 2º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade do recurso... do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n. 266 desta Corte, as alegadas violaçõ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9209220115040020

, II, 21, XXIV, 22, XXVII, 37, caput, XXI, 97 e 170, parágrafo único, da Constituição Federal.      - violação do(s) art(s... de plenário, não se cogita de processamento do apelo por ofensa ao art. 97 da Constituição Federal ou contrariedade à Súmula..., as alegadas violações dos artigos 5º, inciso XXXVI, e 7º, inciso ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1092920135090019

da Constituição Federal . - violação dos artigos Lei nº 8666 /1993, artigo 54 ; artigo 71 , § 1º ; Consolidação das Leis... ao trabalho na Constituição Federal e a consequente proteção aos créditos trabalhistas (artigo 1º, inciso IV, artigo 6º... (Súmula 331/TST), ofensa ao inciso II , do artigo 5º , ou ao artigo 2º d...

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