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23 de outubro de 2014
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Inteiro Teor. Assistência Judiciária: 11242601 PR 1124260-1 (Acórdão)

dos poderes, insculpido no artigo 7º da Constituição Estadual, que está assim redigido: "Art. 7º. São Poderes do Estado... acresceu o inciso I, ao artigo 70, da Lei nº 636/2009, que tem a seguinte redação (fls. 02): "Art. 70 ­ Recebido... reservada do Governador, previstas no artigo 66, da Constituição do Estado do Pa...

Inteiro Teor. Assistência Judiciária: 11362239 PR 1136223-9 (Acórdão)

FEDERAL (ART. 2º DA CF) E À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ART. 7º C/C ART. 66, INCISOS I E II, DA CE) POR SIMETRIA... pelo artigo 7º da Constituição Estadual, in verbis: Art. 2º da CF - São Poderes da União, independentes e harmônicos... estabelece em seu artigo 66 que: Art. 66. Ressalvado o disposto nesta Constituição, são ...

Tripartição semântica do poder e dualidade fática?

, a Constituição brasileira, ao menos no plano semântico, adotou, em seu art. 2º, a tripartição do poder. O problema é... exercer o poder na medida em que o recebeu. Como ressaltou Rui Barbosa, [2] “onde se estabelece uma Constituição... Constitucional nº 1/1969, perdurando até a Constituição de 1988. Não é necessário ...

Pg. 334. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/10/2014

da presente Lei".Por sua vez, cabe transcrever os arts. 37, X da Constituição Federal e 19, X da Constituição Estadual:Art... parte dos grupos mencionados no art. 2° da Lei Estadual n° 8.970/2009, quais sejam, Grupo Ocupacional Atividade de Nível... o artigo acima mencionado:Art. 285-A. "Quando a matéria controvertida...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/10/2014

o art. 1º da presente Lei".Por sua vez, cabe transcrever os arts. 37, X da Constituição Federal e 19, X da Constituição... a natureza, grau de responsabilidade e a complexidade do cargo - § 1° do art. 39 da Constituição Federal) poderá ser..., autárquica e fundacional".O art. 2° dessa Lei assim dispõe: "O vencimento-b...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/10/2014

o art. 1º da presente Lei".Por sua vez, cabe transcrever os arts. 37, X da Constituição Federal e 19, X da Constituição... a natureza, grau de responsabilidade e a complexidade do cargo - § 1° do art. 39 da Constituição Federal) poderá ser..., autárquica e fundacional".O art. 2° dessa Lei assim dispõe: "O vencimento-b...

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/10/2014

da autora violado o art. 37, X da Constituição Federal e art. 19, X da Constituição.Pugna pela procedência da ação, para... da presente Lei".Por sua vez, cabe transcrever os arts. 37, X da Constituição Federal e 19, X da Constituição Estadual:Art. 37... de responsabilidade e a complexidade do cargo - § 1° do art. 39 d...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/10/2014

extraordinário, alega-se violação dos arts. 2º, 37, 226, 227 e 229 da Constituição. Sustenta-se, em síntese... e II da Constituição Federal. Requer, ao final, o conhecimento e provimento de ambos os recursos.... – DISTRITO FEDERAL. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min.RICARDO LEWANDOWSKI. Julgamento: 23/...

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/10/2014

com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, contra a decisão de fls. 29/33v. O recorrente alega... de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: "ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO A PEDIDO. ART. 36 DA LEI..., alega-se violação dos arts. 2º, 37, 226, 227 e 229 da Constituição...

Pg. 300. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

referentes ao Concurso, o que viola o art. 77 da Constituição Federal, motivo pelo qual entende que a ré deve juntar... público, não podendo substituir a Banca Examinadora, sob pena de violação ao art. 2º da CF/88, que agasalha do princípio...Pg. 300. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23...

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