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25 de junho de 2016
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O controle da atividade de inteligência no Brasil após a Constituição de 1988

como ponto de partida a promulgação da Constituição Federal de 1988. Enfoque especial será dado às legislações... do art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal. No que diz respeito aos fatos e atos controlados, o controle pode ser... referencial. 4.1 - Controle Antes da Constituição Federal de 1988 O serviço de...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO: 57862014 MS 1.510.712

IX, da Constituição Federal, e com amparo no art. 2º, I, da LeiAutorizativa nº 17/2006 celebrou contratação por tempo... no permissivo no art. 2º, I, daLei Autorizativa nº 17/2006.É a decisão.Publique-se.Campo Grande/MS, 24 de maio de 2016.Ronaldo ChadidConselheiro Relator... no art. 34, da Lei Orgânica desta Corte de...

Inteiro Teor. RECURSO EX-OFFICIO E ORDINARIO: RECEXOFF 24819620145020087 SP

-vista do Ministro Luiz Fux rejeitando a alegação de inconstitucionalidade do § 2 º do artigo 100 da Constituição Federal... Aurélio no sentido de serem apreciadas em primeiro lugar as impugnações ao art. 100 da Constituição Federal, vencidos..., XXXVI). PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. 1. A Constituição Federal de ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11976720145020050 SP

Federal de 1988 atribuiu ao trabalho o valor social considerando-o um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art...Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11976720145020050 SP PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - 2ª REGIÃO Proc... FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - 2ª REGIÃO Proc. nº 0001197-67.2014.5.02.0...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12278720155020076 SP

, desautorizando o legislador com total afronta à separação dos poderes, tal como prevista pela Constituição Federal..., em seu artigo 2º ...omissis... ” (fl. 71 – apelo). Pois bem. A matéria relativa à responsabilidade subsidiária do ente..., e que nenhuma outra verba rescisória lhe foi paga (...)”. Rezam os artigos 6...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 119116020145150071 0011911-60.2014.5.15.0071

expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988 (art. 37, X). A necessidade de prévia dotação orçamentária... ocorrido, de modo que o art. 2º da Constituição Federal restou preservado. No mesmo sentido já decidiu esta E. Câmara..., em total afronta ao artigo 37 , inciso X , da Constituição Federal , que assim d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104712920145150071 0010471-29.2014.5.15.0071

em Lei específica, sob pena de ofensa ao artigo 2º da Constituição Federal".   É o relatório... de vencimentos, mas apenas de correção do desajuste ocorrido, de modo que o art. 2º da Constituição Federal resta preservado...- que, conforme o art. 37, X, da Constituição Federal, deve ocorrer sem distinção de índices. Qu...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1688420155020037 SP

da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º, 5º e 6º: "Art. 198... § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente... pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição Fe...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100711520145150071 0010071-15.2014.5.15.0071

de aumento de vencimentos, mas apenas de correção do desajuste ocorrido, de modo que o art. 2º da Constituição Federal..., mas de -reajuste salarial- que, conforme o art. 37, X, da Constituição Federal, deve ocorrer sem distinção de índices... art. 37, X, da Constituição Federal. O deferimento das diferenças salariais...

Apelação: APL 15471866 PR 1547186-6 (Decisão Monocrática)

artigo 2º da Constituição Federal e é contrário à Súmula de Tribunal Superior. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO... expressamente no artigo 2º da Constituição Federal e é contrário à Súmula de Tribunal Superior. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO... do art. 37 da Constituição Federal e se reveste de indisponibilidade. Ademai...

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