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22 de dezembro de 2014
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Pg. 24. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 22/12/2014

do §3º do art. 184 da Constituição Federal e nos termos dos artigos 1º, 2º, 5º e letras, 6º e 15 do Decreto-Lei n.º 3.365... para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Olinda. Art. 2º - São competências do Gestor do Contrato... Encruzilhada, s/n, Zona Rural, Orobó/PE. Art. 2 ° O imóvel de que trata o Art. ...

Pg. 50. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014

estipulados. § 1º O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos no inciso I do art. 159 da Constituição... da presente Lei. Art. 2º - . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. Art. 3º - Revogam... a prorrogação por até metade do prazo de carência originalmente pactuado. Art. 2º O...

Pg. 82. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014

com as diretrizes fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165 da Constituição federal, na Lei Federal n.º 4.320, de 17/03... 2015 Art. 4º - Em consonância com o art. 165, § 2o, da Constituição, as metas e as prioridades para o exercício..., § 2°, Lei 8.666/93). Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data d...

Pg. 87. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014

, nos termos dos Artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 40..., seus Fundos, Autarquias e demais entidades da Administração Direta e Indireta. Art. 2º - A Proposta Orçamentária Anual... será elaborada em consonância com as diretrizes fixadas nesta Lei, em cu...

Pg. 137. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 22/12/2014

Próprios: R$ 53.000,00 Artigo 2º - Em decorrência das inclusões de que trata o artigo 1º, consideram-se inclusas na Lei nº 1025..., de 17 de outubro de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015, nos termos do seu artigo 2º, promovendo... município de Nova Olímpia, tratado pela Instrução Normativa nº 41, de 24/...

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

que determina a nomeação e posse em cargo público viola o princípio da separação dos poderes, esculpido no art. 2º... da Constituição Federal. Suscitaa violação dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, pois os candidatos aprovados fora... antecipada contra a Fazenda Pública, previstas no art. 2º-B da Le...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

de poderes, conforme art. 2º da Constituição Federal. Reitera que a decisão agravada desconsiderou a ordem...: a) cabimento (o agravo é o recurso apropriado à insurgência contra decisão interlocutória -CPC, art. 522); b) legitimidade...(vez que a recorrente é parte vencida, ex vi do art. 499, do CPC); c) interesse (o ...

Pg. 954. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

como alegou violação ao princípio da separação dos poderes, nos termos do artigo 2º, da CF/88. Pugnou pela improcedência... horas . Findo este prazo sem o término dos trabalhos, será ele prorrogado até sua conclusão. Art. 2.º Nomear, para atuar... na data de distribuição na capa do processo.O artigo 1º do mencionado D...

Pg. 955. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

a abrangência do princípio constitucional da separação de Poderes.Dispõe o artigo 2º da Constituição da República... de seu cargo, no caso de Juiz de Direito, enquanto não houver a efetiva instalação da 2ª Vara na Comarca de Colinas/MA..., conforme preceitua o parágrafo único do artigo 15 do Código de Divisão e Organi...

Pg. 956. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/12/2014

:"A Constituição de 1988, ao consagrar no artigo 2º o princípio da separação de Poderes, os declara independentes e harmônicos... ou mesmo de participação. Em razão disso, o citado artigo 2º da Constituição da República estabelece que os Poderes da União são.... Embora não tenha o texto reproduzido cláusula constante d...

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