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JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2014
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Guerra fiscal traz insegurança para contribuintes e investidores

na Constituição Federal quanto o ICMS, o que se deu por intermédio do seu art. 155, II, §2º. Tratando-se o Brasil de um país... ao de destino.[1] Paralelamente, o art. 155, §2º, XII, g da Constituição Federal prevê que cabe à lei complementar regular... estabelecida pelo art. 2º da Constituição Federal, tem o Poder Ex...

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

aos artigos 2º e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, porque no caso teria sido garantido o acesso ao Judiciário... de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois sem pedido...Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS O ...

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS •

sustentação em nome do INSS e argumentou haver ofensa aos artigos 2º e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, porque no..., da Constituição Federal, pois sem pedido administrativo anterior, não fica caracterizada lesão ou ameaça de direito..., no entendimento de que a exigência não fere a garantia de livre acesso a...

Lei que deveria punir discriminação é, ela própria, discriminatória

, mas igualmente da harmonia que deve reger as relações entre os Poderes, conforme preconiza o artigo 2º da Constituição... da Constituição no artigo 3º, IV, não trouxesse a norma de extensão: “ e quaisquer outras formas de discriminação ”. A Lei 7.716/1989... ou escolheram ser assim. É possível extrair da Constituição...

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

aos artigos 2º e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, porque no caso teria sido garantido o acesso ao Judiciário... de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois sem pedido...Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS O ...

Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

aos artigos 2º e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, porque no caso teria sido garantido o acesso ao Judiciário... de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois sem pedido...Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS O ...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (28)

), instituto banido do ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 37, II, estabelece...º, da Constituição Federal, e ao artigo 158 do Código Civil de 1916. Alega ainda violação ao artigo 37, parágrafo 2º..., na equiparação salarial ou a pretexto da revisão geral anual nos termos do artigo 37, i...

Justiça barrada: segurado não pode acionar a Justiça sem requerimento prévio ao INSS

aos artigos 2º e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, porque no caso teria sido garantido o acesso ao Judiciário... de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois sem pedido administrativo...Justiça barrada: segurado não pode acionar a Justiça sem requerimento pré...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

interposto por BV Financeira S/A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal... 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face da decisão exarada pelas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas... do presente recurso extraordinário, o recorrente alega violação aos artig...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

543-A do Código de Processo Civil. A alegada ofensa aos artigos 2.º e 169 da Constituição Federal não merece prosperar... recorrida, a questão federal suscitada. [2]Art. 102. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III- julgar, em recurso...). Emsede dopresente recurso extraordinário, é alegada violação aos artigos 2...

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