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06 de fevereiro de 2016
Artigo 2 da Constituição Federal de 1988

Art. 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Recurso ordinário

, não expôs os argumentos para tal decisão. Necessário se faz dizer que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133... no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, in verbis: “seguro contra acidentes de trabalho a cargo... sob a ótica legal da Constituição Federal de 1988, da Consolidação das Leis do Trab...

Anamatra ingressa no STF contra cortes no orçamento da Justiça do Trabalho

sejam mal avaliadas por relatores de orçamento com instinto persecutório. Far-se-á tábula rasa dos artigos 2º e 99...Anamatra ingressa no STF contra cortes no orçamento da Justiça do Trabalho A Anamatra protocolou ontem (3/2), no... Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de me...

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Nota pública da Anamatra

avaliadas por relatores de orçamento com instinto persecutório. Far-se-á tábula rasa dos artigos 2º e 99 e da Constituição... público de Justiça (incluídos, aqui, todos os ramos do Poder Judiciário e do Ministério Público). 2. Em relação à... ideológico, por certa jurisprudência não “palatável”; ou o próprio Supremo T...

A inutilidade das leis (em demasia)

", como também aparece na Constituição portuguesa – art. 2º), e por extensão, em "Estado de direito democrático", não porém...A inutilidade das leis (em demasia) Sumário : 1- Introdução; 2- A edição exagerada de leis no Brasil e seus efeitos; 3... (expressão que sequer tem o timbre da originalidade pois copiada da Cons...

Situação jurídica do ensino domiciliar no Brasil

a educação primária de forma gratuita. Nas tenazes do artigo 209, da Constituição Federal de 1988, “o ensino é livre à... didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde." (NR) Art. 2º O § 4º do art. 211 da Constituição Federal... Franciulli Netto, afirmou que em análise aos artigos dispostos na Consti...

Devolução de fundo de reserva e multa penal para os desistentes de consórcios

do Sistema de Consórcios no Brasil. Em seu art. 2.º, define consórcio como “a reunião de pessoas naturais e jurídicas... o disposto no art. 2.º”. Já seu art. 10 estipula que o contrato de participação em grupo de consórcio por adesão, é... no art. 2.º. No §1.º deste dispositivo por último citado, lê-se que contrato de...

Entenda como funciona o processo eleitoral de mais de 10 meses nos EUA

indireta, por Colégio Eleitoral. O sistema está previsto no artigo 2 da Constituição dos EUA e na 12ª e 23ª Emendas... da Constituição. O artigo 2 também estabelece que uma pessoa para ser eleita e servir como presidente deve ser um cidadão natural...Entenda como funciona o processo eleitoral de mais de 10 meses nos E...

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