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20 de abril de 2014
Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

PEC 378/2014. Mais uma investida do Poder Legislativo em fragilizar o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário Latu Sensu

dos Direitos e Garantias Fundamentais da CF/88, consigna. "Temos ainda "(...) e garantias expressos nesse artigo (art. 5º, par... brasileiro conforme estampado no art. 2º da CF/88 . Inúmeras tentativas políticas já foram rejeitadas..., do parágrafo 1º, do art. 1º do projeto, em que os Ministros do STF serão escolhidos, a saber: a) cinco pelo Presidente...

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Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 36034 MT 2011/0227834-9

e ao adolescente, verdadeiro cumprimento da ordem constitucional, haja vista o artigo 227 da Constituição Federal de 1988... da ordem constitucional, haja vista o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 dispor que é dever do Estado assegurar... constitucional, haja vista o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 dispor que é dever do Estado assegurar com absoluta...

STF nega mudar tabela com base na separação dos Poderes

. Na atual Constituição essa garantia consta do art. 5º, caput , e do inciso XXII. Recentemente, no dia 14 de março, o STF julgou... o princípio da separação dos poderes. Entretanto, o art. 170 da Constituição, prescreve que a ordem econômica é fundada... na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, em harmonia com o disposto no art. 1º, IV, de que a República tem...

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Pg. 11. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/04/2014

o artigo 1º deste Decreto ficará a cargo da Vigilância Sanitária do Distrito Federal. Art. 4º Os valores arrecadados..., incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art.1º As academias de ginástica e os estabelecimentos... 100, VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Projeto Pedagogia das Virtudes...

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

do art. 70 da Constituição Federal, do § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e com os artigos 90, 91 e 94 da Instrução..., em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313... reprovadas no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal...

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Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

com artigo 40, item III ,alínea " A" da Constituição Federal com as vantagens do artigo 192 item I da Lei 8.112/90, para... voluntária com proventos integrais com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal... referido no artigo 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA...

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Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

, inciso III, alínea "d" da Constituição Federal/88, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea "d" da Lei 8112/90.... -leia-se: com fundamento no Artigo 40, alínea "b", inciso III da Constituição Federal/1988. (Processo nº 25003.006642... nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder...

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Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003... do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento... da Marinha, resolve: Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 10 de março de 2014, para prestarem o Serviço...

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Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/04/2014

o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, resolve EXONERAR PAULO ANDRÉ ARGENTA do cargo de Subchefe de Assuntos... que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, resolve NOMEAR JEAN KEIJI UEMA, para exercer o cargo... 44.721, de 21 de outubro de 1958, e no art. 1 , § 2 , alínea "c", da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972...

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