Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Artigo 1 da Constituição Federal de 1988

Art. 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

Ministro nega trâmite a recurso de juiz que queria tratamento formal em condomínio

°, da Constituição Federal, ao negar indenização por dano moral prevista nos incisos V e X, do artigo 5°, da CF... contestado negou ao magistrado a garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, prevista no inciso III, do artigo 1..., do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Agravo de Instrumento (AI) 860598, interposto...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/04/2014

DE ABRIL DE 2014. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 6.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Art. 1º O art. 17 da Lei Estadual nº... das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: LEI Nº 7.612 DE 16... CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica vedado ao Poder...

Pg. 56. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/04/2014

DE ABRIL DE 2014. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 6.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Art. 1º O art. 17 da Lei Estadual nº... que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei: LEI Nº 7.612 DE 16... CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica vedado ao Poder...

Pg. 36. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

o princípio da dignidade da pessoa humana e da Inviolabilidade da Intimidade e Dados Pessoais, conforme art. 1º, III... art. 4º da Lei 1.060/50, isentando, porém, o Estado do Maranhão de pagar honorários ao advogado por ela constituído... dejustiça, dando-lhe ciência da presente impetração nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, para, como assistente...

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

de 06 de maio de 2004. Art. 1º -Para os efeitos do disposto no art. 100, § 3º, da Constituição Federal, considera... estabelecido no art. 1º da Lei Estadual 8.112/2004, conforme alteração perpetrada pela Lei nº 8.202/2004[2]. Publique-se. Cumpra...-se. São Luís, MA, 15 de abril de 2014. Desembargador Vicente de Castro Relator [1]CF. Art. 100. Os pagamentos devidos...

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

DE INGERÊNCIA NO PODER DISCRICIONÁRIO DO PODER EXECUTIVO. ARTIGOS 2º, 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O direito a saúde é... disposto no artigo 196 da Constituição Federal, " a saúde é direito de todos e dever do Estado (...)", incumbindo...-2011) (grifei) SAÚDE - PROMOÇÃO - MEDICAMENTOS. O preceito do artigo 196 da Constituição Federal assegura aos necessitados...

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2014

, inc. X, da Constituição Federal e art. 16 do Código Civil. Consistindo a petição inicial em manifestação de vontade..., do art. 160 da LRP e do art. 6º, VII do CDC é nulo - e, portanto, imprestável como meio de constituição em mora.Ante... de obrigações. Logo, o protesto do contrato em local diverso do contexto cifrado pela compreensão do art. 327 do Código Civil...

Pg. 35. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 24/04/2014

, a proposição apresentada encontra-se em consonância com o disposto no § 1º do art. 125 da Constituição da República... de excelência por disposição expressa de lei parece contrariar o princípio republicano (art. 1º da Constituição da República... ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou na linha colateral, até o terceiro grau e o art. 88 delega...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

que o direito aos alimentos surge com o princípio da preservação da dignidade humana (art. 1º , inc. III , da CR/88...) do salário mínimo, valor que deverá ser descontado diretamente da folha de pagamento doo requerente, a teor do art... DA PROVA QUE INCUMBIA A ALIMENTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333 , INC. I , DO CPC . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO...

Pg. 387. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/04/2014

no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal , considerado o fundamento maior do sistema jurídico pátrio, há... a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, previsto no artigo 226 , § 6º , da Constituição Federal e na legislação pertinente à.... PELO EXPOSTO, interpretando o artigo 1.582 do Código Civil conforme o artigo 226 , parágrafo 6ª da Constituição Federal...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641860/artigo-1-da-constituicao-federal-de-1988