Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Soma de períodos trabalhados Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Soma de períodos trabalhados Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Soma de períodos trabalhados"

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10262 SP 0010262-04.2011.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 07/08/2012

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO LEGAL. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Verifica-se a contagem em duplicidade de períodos na tabela de cálculo do tempo de serviço, o que configura erro material. 2. O erro material não transita em julgado, podendo, por isso, ser reconhecido a qualquer tempo e grau de jurisdição. Precedente. 3. Agravo parcialmente provido, apenas para reconhecer o erro material existente na soma dos períodos de trabalho.

Encontrado em: para reconhecer o erro material existente na soma dos períodos de trabalho, nos termos do relatório

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 15758 BA 2001.33.00.015758-2 (TRF-1)

Data de publicação: 15/01/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL CONVERTIDO EM COMUM E SOMADO AOS DEMAIS PERÍODOS DE TRABALHO. CÓPIAS CTPS E FORMULÁRIOS DSS-8030 E SB-40. OPERADOR DE TORNO E TORNEIRO MECÂNICO. ATIVIDADES ASSEMELHADAS. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE - NÃO OCASIONAL A HIDROCARBONETOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, POEIRA DE METAIS E RUÍDO ACIMA DO TOLERADO PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PERÍODO DE TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO DE GRANDE PORTE. EXTRAÇÃO DE COBRE. AFASTAMENTO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SOMA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE RESULTA INSUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A questão posta em juízo cinge-se à comprovação - ou não -, da exposição do Apelante a agentes insalubres, durante o exercício de atividades laborais, a ensejar o reconhecimento da natureza especial de determinados tempos de serviço, prestados em diversas empresas, bem como a sua respectiva conversão em tempo de serviço, dito comum, e, ao depois, somá-los aos demais períodos computados, ao longo dos anos (até 31.10.1998), tudo a supedanear o pedido de deferimento da aposentadoria integral do segurado. 2. Havendo divergência entre a soma feita pelo INSS e a do Apelante, foram considerados os seguintes documentos para o cálculo do tempo de serviço: cópias da CTPS (fls. 30/34), formulários DSS-8030 e laudos (fls. 38/42, 44/46, 52/62, 63/73, 80/81 e 113/114). Ao final apurou-se mais de 31 (trinta e um) anos de serviço, em 31.10.1998, tempo que autoriza o deferimento proporcional do benefício requerido. 3. Os tempos de trabalho relativos aos períodos de: 05.01.76 a 21.12.76, de 22.12.77 a 22.01.80, de 28.02.80 a 28.08.80, de 18.10.80 a 16.11.81, de 01.08.82 a 21.02.83, de 06.06.83 a 03.09.83, de 06.12.83 a 29.12.83 e de 01.02.84 a 14.08.84, foram considerados de natureza especial e convertidos na proporção de 25/35 anos (homem) e por isso utilizado o multiplicador 1,40. Já o tempo...

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 43634 SP 2005.03.99.043634-9 (TRF-3)

Data de publicação: 04/10/2010

Ementa: AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONDIÇÕES ESPECIAIS COMPROVADAS NOS AUTOS - TERMO INICIAL FIXADO NA CITAÇÃO. I. Somente nestes autos foram comprovadas as alegadas condições especiais de trabalho e, dessa forma, tais períodos devem ser convertidos e somados aos demais períodos de trabalho do autor porém, com efeitos financeiros a partir da citação (24.06.2003). II. Agravo legal do INSS provido.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 23581 PR 2004.70.00.023581-3 (TRF-4)

Data de publicação: 17/12/2009

Ementa: TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. Se ficar comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde da segurada, a atividade deve ser reconhecida como especial.APOSENTADORIA. TEMPO INSUFICIENTE. AVERBAÇÃO.Se a soma de todos os períodos de trabalho reconhecidos for insuficiente para a concessão da aposentadoria postulada, a segurada faz jus à averbação do tempo para fins de futura obtenção de benefício.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5802500332002504 5802500-33.2002.5.04.0900 (TST)

Data de publicação: 14/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. CONTINUIDADE. SÚMULA Nº 156. NÃO PROVIMENTO. A trabalhadora perseguiu a soma dos períodos de trabalho, sobretudo porque não interrompidos pela concessão do benefício previdenciário, logo o caso concreto amolda-se à hipótese trazida pela Súmula nº 156. PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA Nº 362. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, ao declarar que é de trinta anos o prazo de prescrição incidente sobre a pretensão de depósitos de FGTS, desde que respeitado o biênio posterior à extinção do contrato de trabalho, proferiu decisão em harmonia com a Súmula nº 362. DIFERENÇAS. PARCELAS RESCISÓRIAS. DATA-BASE. SÚMULA Nº 314. NÃO PROVIMENTO. A empregada tem direito ao pagamento das parcelas rescisórias computadas com o salário já corrigido, pois sua rescisão (05.10.1995) ocorreu nos trinta dias que antecederam a data-base (01.11.1995), direito que não se afasta pela percepção das indenizações previstas nas Leis nºs 6.708/79 e 7.238 /84 (Súmula nº 314). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5893816619995015555 589381-66.1999.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 07/02/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS E QÜINQÜÊNIOS. DIFERENÇAS NO TEMPO DE SERVIÇO. SOMA DOS PERÍODOS DE TRABALHO. O Regional se baseou na confirmação pela própria Reclamante que recebeu nas épocas das rescisões dos contratos de trabalho as verbas rescisórias, o que atrai a incidência da Súmula 126 do TST.INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SALÁRIO.A decisão do Regional está consonante com a jurisprudência da Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 133/SDI. Decidiu-se, igualmente, a lide com base em Acordo Coletivo com amparo no art. 7º , XXVI , da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 3073 RS 2005.71.00.003073-0 (TRF-4)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. Comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a atividade deve ser reconhecida como especial e o respectivo tempo de serviço convertido para comum.APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO INSUFICIENTE. AVERBAÇÃO.Se a soma de todos os períodos de trabalho reconhecidos for insuficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, o segurado faz jus à averbação do período para fins de futura obtenção de benefício.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 3862 RS 2006.71.99.003862-8 (TRF-4)

Data de publicação: 09/12/2009

Ementa: SENTENÇA ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL. A sentença deve ser glosada, por ultra petita, quanto a reconhecimento de pedido que não conste na inicial.TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS.Se ficar comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a atividade deve ser reconhecida como especial.APOSENTADORIA. TEMPO INSUFICIENTE. AVERBAÇÃO.Se a soma de todos os períodos de trabalho reconhecidos for insuficiente para a concessão da aposentadoria postulada, a segurado faz jus à averbação do tempo para fins de futura obtenção de benefício.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1943000420035020445 194300-04.2003.5.02.0445 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO. CONCESSÃO A MENOR. EFEITOS. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para determinar que, no cálculo das diferenças de horas extras, seja computado na jornada de trabalho todo o período do intervalo intrajornada irregularmente concedido. No recurso de revista, a Reclamante defende que a concessão irregular do intervalo intrajornada mínimo enseja o pagamento do período correspondente à totalidade da duração do intervalo, acrescida de adicional convencional, sem prejuízo do cômputo na jornada do período trabalhado durante o intervalo para efeito de cálculo de horas extras por extrapolação da jornada. Extrai-se do acórdão que o intervalo intrajornada mínimo assegurado por lei era concedido a menor e que a Reclamante usufruía parte dos minutos reservados ao intervalo para descanso e alimentação e trabalhava nos demais. Nessa hipótese, o período efetivamente trabalhado durante o intervalo intrajornada é computado na jornada para efeito de cálculo de horas extras. Se a soma dos períodos de trabalho intercalados com o período laborado no decorrer do horário reservado para intervalo ultrapassar o limite máximo diário permitido por lei ou a jornada contratual, tratar-se-á de trabalho extraordinário. Entretanto, o direito às horas extras laboradas em prorrogação da jornada não exclui o direito de que trata o art. 71 , § 4º , da CLT . Nesse caso, é devido também o pagamento do período correspondente à duração mínima do intervalo irregularmente concedido, com acréscimo de pelo menos 50%, conforme esclarece a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte. Não há falar em duplicidade de pagamento, porquanto as horas extras trabalhadas em prorrogação da jornada e o pagamento devido pela concessão irregular do intervalo intrajornada não correspondem ao mesmo título. As horas extras são devidas como contraprestação pelo trabalho efetuado além da jornada normal e a parcela...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 72988 MG 0072988-82.2012.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI 8.213 /91. ART. 143 C/C ART. 11, VII. PROVA DOCUMENTAL. TESTEMUNHAS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. Em que pese constar dos autos início de prova material, não restou comprovado o efetivo exercício de atividade rural, em número de meses referente à carência exigida para o benefício, segundo a tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213 /91, vez que informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e do Sistema Único de Benefícios DATAPREV atestam o exercício de atividade urbana por expressivo período dentro da carência, restando infirmada, portanto, a condição de rurícola constante dos documentos apresentados. 2. Ainda que se aplicasse ao presente caso o novo posicionamento da Turma no sentido de que, excluída a redução da idade, poder-se-ia ser considerada a soma dos períodos trabalhados na atividade urbana e rural para efeito de cumprimento da carência exigida (art. 48 , § 3º , da Lei 8.213 /91 incluída pela Lei 11.718 /2008), não faria jus a parte autora ao benefício vindicado, tendo em vista que não completou 60 (sessenta) anos de idade 3. A produção de prova exclusivamente testemunhal é insuficiente à comprovação da atividade rurícola para efeito da obtenção de benefício previdenciário, nos termos das Súmulas 149 do STJ e 27 deste Tribunal. 4. A parte autora não faz jus ao benefício de aposentadoria rural por idade, previsto nos arts. 143 e 11 , VII , ambos da Lei 8.213 /91, porquanto as provas testemunhais e documentais produzidas nos autos não foram suficientes para demonstrar a sua condição de rurícola durante o período de carência. 5. Apelação a que se nega provimento.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1064188/soma-de-periodos-trabalhados