Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Pg. 166. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/05/2015

AO RESSARCIMENTO DO DANO E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ARTIGOS 884 E 934 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE... PELO SEGURADO COM O FIM DE RESTABELECER A RELAÇÃO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 13, II, B, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ... o disposto no artigo 1º do Decreto 1.544/95, nos termos do vot...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20741924520158260000 SP 2074192-45.2015.8.26.0000

, além do que ele, agravante, não foi convocado para o ato, situações que violam o disposto nos artigos 1354 e 1355... , do Código Civil . Sustenta que a não concessão da tutela antecipada acarretará abalo na ordem legal das coisas, sendo certo... artigo 1355 do CC , ao passo que os demais pontos trazidos à baila pelo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1347487720118260100 SP 0134748-77.2011.8.26.0100

¼ do total, conforme estabelecido na cláusula 30ª da convenção (fl. 34 vº) e, ainda, no artigo 1.355 do Código Civil... de quórum de deliberação não configurado Atendimento aos requisitos previstos no artigo 1.349 e 1.355, ambos do Código... defendida pela autora. Observou, ainda, o atendimento à regra contida no arti...

Apelação: APL 12792139 PR 1279213-9 (Acórdão)

. REQUISITOS. ART. 1.355 DO CÓDIGO CIVIL. CUMPRIMENTO. A convocação de assembleia deve respeitar o quorum de ¼ (um quarto...) dos condôminos, conforme exige o art. 1.355 do Código Civil. PEDIDO CONTRAPOSTO. VINCULAÇÃO À DEMANDA PRINCIPAL. ART..., portanto, não existe qualquer nulidade; b) a norma prevista no art. 1.355...

Inteiro Teor. Apelação: APL 57732420098260224 SP 0005773-24.2009.8.26.0224

respeitou o quórum mínimo de ¼ dos condôminos, como exigido pelos artigos 1.350, § 1 e 1.355, do Código Civil, não devendo... gerais, nos termos do artigo 1.355, do Código Civil é de no mínimo de um quarto dos condôminos e que, no caso do ato...%), com o que respeitado o quórum mínimo de ¼ previsto na lei. De outro mo...

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/04/2015

, conforme exige o art.1.355 do Código Civil.PEDIDO CONTRAPOSTO. VINCULAÇÃO À DEMANDA PRINCIPAL. ART. 278, §1º DO CPC...). INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. Em que pese o disposto na Súmula 306 do Superior Tribunal....Não havendo disposição expressa em contrário, é aplicável o art. 1.348, ...

Pg. 125. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/04/2015

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A ser realizada dia 08 de MAIO de 2015. Em conformidade com o artigo 1.355 do Código... Civil 2002 e artigo 25, parágrafo primeiro, alínea "b" da Convenção. Sendo a primeira convocação às 20:00hs e segunda... Grau de acordo com art. 23 item “A” da Lei 5692/71 - Correção de nome: Public...

Agravo de Instrumento: AI 12666881 PR 1266688-1 (Acórdão)

; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2008. p. 271. TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Agravo de Instrumento 1.266.688-1 Em primeiro lugar, o art. 1.355 do CC exige iniciativa do síndico.... FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. QUÓRUM PREVISTO NO ART. 1....

Pg. 2084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

, artigo 3º, § 3º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados... em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas desde logo, a favor... do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

que regem o citado condomínio edilício residencial. Com efeito, reza o art. 1349, do Código Civil, que 1/4 dos condôminos...-lo. Art. 1.355, CC/2002. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos... este subjetivo, inerente ao art. 5º, LV, CF/88. Senão vejamos: Art. 1....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10643519/artigo-1355-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002