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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2017
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Pg. 106. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

com a taxa judiciária, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil... a fls. 07/10 demonstra que o autor não se encontra em estado de miserabilidade, nos termos da Lei 1060/50.Intime... visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § ...

Pg. 107. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba... e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.Fls. 240 e 242. Diante... - 241092/SP e 196117/SP.Intime-se.Ribeirão Preto, 16 de janeiro de 2017.DOCUMEN...

Pg. 70. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2017

estariam em consonância com os ditames legais (art. 1.355 do Código Civil), além de atenderem ao regramento contido... prevista no artigo 1.335, inciso III do Código Civil e no artigo 18, par. 3º da Convenção Condominial ? os quais exigem...Pg. 70. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2017 do art. 1.019...

Pg. 71. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2017

convocatórios estariam em consonância com os ditames legais (art. 1.355 do Código Civil), além de atenderem ao regramento... da exigência prevista no artigo 1.335, inciso III do Código Civil e no artigo 18, par. 3º da Convenção Condominial... Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator pode...

Andamento do Processo n. 1009865-31.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - 19/12/2016 do TJSP

da reunião.No mais, o artigo 1.355 do Código Civil permite a convocação de assembleia extraordinária tanto pelo síndico....FUNDAMENTO E DECIDO.O processo comporta julgamento imediato, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil..., quanto por ¼ dos condôminos. E a própria convenção condominial prev...

Andamento do Processo n. 2016.019091-3 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 19/12/2016 do TJRN

de suspender a realização de Assembléia Geral dos Condôminos, supostamente convocada com esteio no artigo 1.355... do código Civil, ou seja, por ¼ dos Condôminos, diante das diversas irregularidades ocorridas na lista de pretensos condôminos... 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, situação em que o Re...

Pg. 1228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2016

o objetivo da convocação e a data, hora e local da reunião.No mais, o artigo 1.355 do Código Civil permite a convocação... do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de produção de provas em audiência..., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para d...

Pg. 190. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/12/2016

dos Condôminos, supostamente convocada com esteio no artigo 1.355 do código Civil , ou seja, por ¼ dos Condôminos... provisória. Em 18 de março de 2016, com o início da vigência da Lei 13.105 /2015 ( Novo Código de Processo Civil..., a pretensão recursal na via do agravo de instrumento decorre do contido no artigo ...

Andamento do Processo n. 0057279-73.2012.8.17.0001 do dia 15/12/2016 do DJPE

. PREVISÃO DO ART. 22, § 1º, F, LEI 4.591/64. 1. O síndico deve prestar contas ao condomínio, em assembléia (art. 1.348..., VIII, do CC e art. 22, § 1º, letra f, da lei 4.591/64), de modo que o condômino, isoladamente, não detém legitimidade... ativa requerer judicialmente a prestação de contas (art. 1.350 e art. 1.355...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/12/2016

A DESTINATÁRIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREVISÃO DO ART. 22, § 1º, F, LEI 4.591/64. 1. O síndico deve prestar contas... ao condomínio, em assembléia (art. 1.348, VIII, do CC e art. 22, § 1º, letra f, da lei 4.591/64), de modo que o condômino..., isoladamente, não detém legitimidade ativa requerer judicialmente a presta...

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