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06 de julho de 2015
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10687130023934002 MG

a exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50. Processo isento de custas, nos termos do art. 10, inciso II, da Lei ... dos art. 186 c/c 927 do Código Civil. Concluiu pleiteando pelo provimento do recurso, com a reforma da sentença... a terceiro, em virtude da prática de um ato ilícito (art. 186 do CCB/02). A...

Pg. 1678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2015

o deferimento da medida liminar. A assembléia extraordiária e com votação unânime e invocação dos artigos 1.355 e 1.349... do Código Civil ( fls. 62 ) foi realizada em 01/abril/2015 e somente depois de transcorridos quase.... PREVENÇÃO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.” (TJ-SP, Agravo de Inst...

Pg. 2252. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

por documento escrito (art. 1.350, parágrafo 1o e 1.355, do Código Civil); falta de devida publicidade da convocação (art. 1.354... principais. Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar, em 10 dias (art. 1.053), consignando-se que, não... e 319). A citação será feita na pessoa do Dr. Advogado do embarga...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40291934820138260224 SP 4029193-48.2013.8.26.0224

dos condôminos a convocação da reunião assemblear para a deliberação a respeito (artigos 1.350, § 1º e 1.355 do Código Civil... Paulo Registro: 2015.0000416611 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 4029193... Apelação 4029193-48.2013.8.26.0224 Comarca: Guarulhos APTE: Renata do Amaral La...

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2015

do condomínio e com o disposto no artigo 1.355 do Código Civil . Assim, a fim de verificar a legitimidade da convocação... do Código de Processo Civil . No mais, aguarde-se a propositura da demanda principal, nos termos alvitrados pelo artigo... 806 do Código de Processo Civil . Intime-se. São Paulo, 11 de junho de 20...

Pg. 585. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/06/2015

legal para tanto, independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil..., independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?Assembleias extraordinárias... de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?As...

Pg. 586. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/06/2015

, independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?Assembleias... de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?Assembleias extraordinárias poderão ser... Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?Assembleias extraordinárias pode...

Pg. 587. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/06/2015

para tanto, independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?Assembleias..., independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?Assembleias extraordinárias... Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no Ar...

Pg. 1246. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/06/2015

1.355 do Código Civil; assim, num primeiro momento, nada tem de irregular a convocação de fls. 21. Contudo, o documento..., nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a parte autora... 285 do Código de Processo Civil. Em caso de comparecimento e recebimento dos val...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40123002120138260405 SP 4012300-21.2013.8.26.0405

o disposto no art. 1.355 do Código Civil. Explicita a lei o quórum necessário para a destituição do síndico, ou seja, pela... de síndico. 1. O quórum para a destituição do síndico de condomínio, segundo o art. 1.349 do Código Civil, é a maioria... dos membros presentes na assembléia, e não dos condôminos existentes. 2...

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