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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2016
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Andamento do Processo n. 1076835-47.2016.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 28/07/2016 do TJSP

da Assembleia Geral Extraordinária (fls. 37/38), segundo o artigo 1.355 do Código Civil, e maioria absoluta de seus membros... (fls. 57/59 e 65), conforme o artigo 1.349 do Código Civil. Há, também, urgência no pedido, pois é possível que a ex... do Código de Processo Civil, sob pena de extinção sem resolução de mérit...

Pg. 710. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2016

. 37/38), segundo o artigo 1.355 do Código Civil, e maioria absoluta de seus membros (fls. 57/59 e 65), conforme o artigo... de designar audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.Outrossim, cumpre destacar entendimento.... 303 do Código de Processo Civil. Assim, proceda-se à citação do ...

Andamento do Processo n. 0623717-45.2016.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Assembléia - 26/07/2016 do TJAM

da convocação de 1/4 dos condôminos para a sua validação, nos moldes art. 1.355 do Código Civil , o que não ocorreu, conforme... do novo Código de Processo Civil , a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que aquela... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o ris...

Pg. 26. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/07/2016

do referido Decreto (alterado pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004). Diligências conforme o art. 212 e parágrafos... expostos, revogo a liminar concedida às fls. 34/35 e, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.... PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. 1. À luz do novo Código de...

Andamento do Processo n. 0802107-80.2014.8.20.0124 - Procedimento Ordinário - Assembléia - 19/07/2016 do TJRN

, com esteio no art. 1.355 do Código Civil. Informa, ainda, que a convocação se deu por lista desorganizada, sem conter... causa, à vista dos parâmetros insculpidos no art. 85, § 2º do Novo Código de Processo Civil. Publique-se e registre... civis regulamentadoras da figura jurídica do condomínio. Isso porque, nos term...

Pg. 633. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/07/2016

dos condôminos, com esteio no art. 1.355 do Código Civil. Informa, ainda, que a convocação se deu por lista desorganizada.... Ultrapassada a questão, prevê o artigo 1.523, I do Código Civil, que "Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filhos.../c art. 1.350, § 1º, ambos do Código Civil, compete ao síndico a conv...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 175483820148050000

de ensejar a nulidade do ato, com fulcro no art. 1.350 , § 2º , c/c art. 1.348 , § 1º , do Código Civil . NEGA-SE PROVIMENTO..., segundo o art. 1355 do CC . Pede seja afastada a comissão provisória que foi eleita nesta assembleia, devendo ser... que a assembleia de 10 de março de 2009 deve ser declarada nula, em virtu...

Andamento do Processo n. 0022116-91.2016.8.19.0209 - 15/07/2016 do TJRJ

como o que dispõe o artigo 1355, do Código Civil, emende-se a inicial para corrigir o polo ativo da demanda, que deverá ser integrada... - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A Decisão: Considerando o disposto no artigo 75, XI, do NCPC, segundo... por 1/4 (um quarto) dos condôminos, em nome próprio. Prazo ...

Pg. 757. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/07/2016

como o que dispõe o artigo 1355, do Código Civil, emende-se a inicial para corrigir o polo ativo da demanda, que deverá ser... defesa.3 - Designo, com fulcro no artigo 334 do NCPC, Audiência Especial de Conciliação para o dia 25/10/2016, às 13:40... para o dia 25/10/2016, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora na pe...

Andamento do Processo n. 1021780-57.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 12/07/2016 do TJSP

de reversibilidade do provimento deferido a causar prejuízo a qualquer das partes do processo. O art. 1.355 do Código Civil... ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil ), considerando-se, também, eventual risco...(O) JUDICIAL JAIRO FALEIROS JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ...

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