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28 de abril de 2015
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Pg. 653. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/04/2015

, conforme exige o art.1.355 do Código Civil.PEDIDO CONTRAPOSTO. VINCULAÇÃO À DEMANDA PRINCIPAL. ART. 278, §1º DO CPC...). INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. Em que pese o disposto na Súmula 306 do Superior Tribunal....Não havendo disposição expressa em contrário, é aplicável o art. 1.348, ...

Pg. 125. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/04/2015

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A ser realizada dia 08 de MAIO de 2015. Em conformidade com o artigo 1.355 do Código... Civil 2002 e artigo 25, parágrafo primeiro, alínea "b" da Convenção. Sendo a primeira convocação às 20:00hs e segunda... Grau de acordo com art. 23 item “A” da Lei 5692/71 - Correção de nome: Public...

Agravo de Instrumento: AI 12666881 PR 1266688-1 (Acórdão)

; MITIDIERO, Daniel. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2008. p. 271. TRIBUNAL DE JUSTIÇA... Agravo de Instrumento 1.266.688-1 Em primeiro lugar, o art. 1.355 do CC exige iniciativa do síndico.... FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. QUÓRUM PREVISTO NO ART. 1....

Pg. 2084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2015

, artigo 3º, § 3º, com a redação da Lei 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados... em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas desde logo, a favor... do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

que regem o citado condomínio edilício residencial. Com efeito, reza o art. 1349, do Código Civil, que 1/4 dos condôminos...-lo. Art. 1.355, CC/2002. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos... este subjetivo, inerente ao art. 5º, LV, CF/88. Senão vejamos: Art. 1....

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/04/2015

que regem o citado condomínio edilício residencial. Com efeito, reza o art. 1349, do Código Civil, que 1/4 dos condôminos podem.... Art. 1.355, CC/2002. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. Art... este subjetivo, inerente ao art. 5º, LV, CF/88. Senão vejamos:...

Pg. 2288. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

da Convenção e artigo 1355 do Código Civil), fato que, aparentemente, parece não estar presente na medida em que o documento..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação... de tutela antecipada vez que presentes os requisitos legais autorizador...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/04/2015

COM PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CONTRA TERCEIROS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. ART. 206 CÓDIGO CIVIL. MARCO INI- CIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO... 12.409, dada pela Lei n° 13.000/2014. Estabeleceu o legislador: (an) 3 Art. 1°-A. Compete à Caixa Econômica Federal... A G U N D E SC U N H AEstado do ParanáRECURSO DE APELAÇÃO CIVIL 1.2...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064158165 RS

moldes, de sorte que deveria preponderar a regra contida no art. 1.336 do Código Civil. Nos documentos de fls. 07-09... de cada unidade, afronta o artigo 1.334, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 1.336, inciso I, ambos do Código Civil..., bem como o artigo 12 da Lei 4.591/1964. O recurso foi recebido (fl. 47) e...

Pg. 3387. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

por mais de um quarto dos condôminos, nos termos do artigo 1.355 do Código Civil, como demonstra o documento de fls. 68, já... seguiu os ditames legais (fls. 10), nos moldes do artigo 1.349 do Código Civil. Houve específica convocação para...) sobre o valor das prestações não pagas e a vedação de oposição de embargos ...

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