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29 de julho de 2015
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Pg. 2523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

, da convenção (fls. 21), e art. 1.355 do CC/02, sendo forçoso concluir que não há qualquer vício apto a ensejar... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (inciso LXXV, caput, art.5º). A L...

Pg. 191. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/07/2015

. Por outro lado, o art. 1348, do Código Civil c/c com o art. 22, da Lei 4.591/64, estabelecem que são atribuições legais.... Observando que a presente ação conta com o apoio de 32 (trinta e dois) condôminos. Dispõe o Código de Processo Civil: ¿Art... da prestação de contas, não se reunir, conforme estabelece o art. 1....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061594958 RS

, se a encontrarem demonstradas nos autos, mesmo que as partes não hajam suscitado” . ( In ‘Comentários ao Código de Processo Civil... do assunto, bastando para isso a reunião de um quarto dos condôminos, conforme art. 25, caput, da Lei 4591/64. Neste rumo... da coletividade e a ela é que deve contas de sua administraç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 29052120118260348 SP 0002905-21.2011.8.26.0348

em montante razoável e proporcional, à luz do art. 20, § 4°, do CPC – Sentença mantida – Recurso desprovido. VOTO 22578 I... dos condôminos, violando o art. 1355, do CC; (ii) assinaram a "lista de ata e deliberações" os condôminos de 2 (dois... (fls. 34 e 84), equivale à convocação por, pelo menos, 1/4 dos condômin...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10687130023934002 MG

a exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50. Processo isento de custas, nos termos do art. 10, inciso II, da Lei ... dos art. 186 c/c 927 do Código Civil. Concluiu pleiteando pelo provimento do recurso, com a reforma da sentença... a terceiro, em virtude da prática de um ato ilícito (art. 186 do CCB/02). A...

Pg. 1678. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2015

o deferimento da medida liminar. A assembléia extraordiária e com votação unânime e invocação dos artigos 1.355 e 1.349... do Código Civil ( fls. 62 ) foi realizada em 01/abril/2015 e somente depois de transcorridos quase.... PREVENÇÃO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.” (TJ-SP, Agravo de Inst...

Pg. 2252. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

por documento escrito (art. 1.350, parágrafo 1o e 1.355, do Código Civil); falta de devida publicidade da convocação (art. 1.354... principais. Cite-se o exeqüente, doravante embargado, para contestar, em 10 dias (art. 1.053), consignando-se que, não... e 319). A citação será feita na pessoa do Dr. Advogado do embarga...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40291934820138260224 SP 4029193-48.2013.8.26.0224

dos condôminos a convocação da reunião assemblear para a deliberação a respeito (artigos 1.350, § 1º e 1.355 do Código Civil... Paulo Registro: 2015.0000416611 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 4029193... Apelação 4029193-48.2013.8.26.0224 Comarca: Guarulhos APTE: Renata do Amaral La...

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/06/2015

do condomínio e com o disposto no artigo 1.355 do Código Civil . Assim, a fim de verificar a legitimidade da convocação... do Código de Processo Civil . No mais, aguarde-se a propositura da demanda principal, nos termos alvitrados pelo artigo... 806 do Código de Processo Civil . Intime-se. São Paulo, 11 de junho de 20...

Pg. 585. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/06/2015

legal para tanto, independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil..., independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?Assembleias extraordinárias... de intervenção do Poder Judiciário. Dispõe o art. 1.355 do Código Civil, que ?As...

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