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27 de agosto de 2015
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Pg. 1752. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

que, em igual prazo poderá o réu oferecer embargos, nos termos do artigo 1102c do Código de Processo Civil , independente.... Concedo os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil . Observe-se que a defesa deverá ser apresentada... da audiência, ficando o processo sem andamento. A supressão da audiência do a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058371659 RS

, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condenou o autor ao pagamento das custas processuais... movimentada pelo recorrente, julgou extinto o feito, sem análise de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código... hajam suscitado” . ( In ‘Comentários ao Código de Processo Civil’,...

Pg. 2442. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/08/2015

/4 (um quarto) dos condôminos, conforme preceitua o artigo 1.355 do Código Civil, esta não merece prosperar, uma vez... do art. 330, I do Código de Processo Civil. Desse modo, entendendo suficientes os elementos de prova já colacionados... Alexsandro de Carvalho Guimarães Data: 12/08/2015 Pauta de Sentenças 00105/20...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/08/2015

DO MANDADO CUMPRIDO. ARTIGO 241, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROIBIÇÃO DE VENDA DO BEM ATÉ O ESCOAMENTO...Pg. 333. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/08/2015 sistemática do Código de Processo Civil..., OU SEJA, DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. ART. 3º, § 2º, DO DEC-LEI N. 911/69, ...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71005512843 RS

o art. 1.355 do Código Civil . Com relação à alegada nulidade da convocação, sob o argumento de que das 137 pessoas..., realizado no dia 22/05/2014, pois atendeu ao requisito do art. 1.355 do Código Civil ., eis que, tal quorum é.... condomínio. síndico. destituição. quórum de votação. art. 1.349 do código civil . int...

Pg. 8082. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/08/2015

, bem como arts. 1.348, 1.354, 1.355, do Código de Civil; (iii) violação ao inciso II, do art. 458, do Código de Processo... inserto nos arts. 24 e 25, da Lei 4.591/64, bem como dos arts. 1.348, 1.354, 1.355, do Código Civil e arts. 1.196 do Código... ao reclamo sob os seguintes fundamentos: (i) não houve contrariedade...

Pg. 445. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/08/2015

NA FORMA DO ART. 1.355 DO CÓDIGO CIVIL. ALÉM DISSO, AS DECLARAÇÕES DAS FLS. 28/31 CORROBORAM A ALEGAÇÃO... DO QUORUM PARA DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO, NA FORMA DO ART. 1.349 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM, ENTENDO PRESENTES A PROVA... DE QUE NEM TODOS OS CONDÔMINOS FORAM CONVOCADOS PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA GERA...

Pg. 7434. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2015

o descumprimento do preceito contido no art. 1.355 do CC/2002 e afirma que as razões do recurso não estão dissociadas... do STF. Em suma, o agravante só se preocupou em alegar o descumprimento do preceito contido no art. 1.355 do CC/2002...Pg. 7434. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/08/2015 (5518) AGRAVO EM RECUR...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/08/2015

mesmos, uma assembléia para discutir o assunto, como autoriza o artigo 1.355 do Código Civil. Portanto, o autor carece de interesse... necessário se faz que a parte tenha interesse processual (art. 3º do Código de Processo Civil), o qual refere-se à necessidade... e à utilidade do provimento jurisdicional pretendido e...

Pg. 2523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

, da convenção (fls. 21), e art. 1.355 do CC/02, sendo forçoso concluir que não há qualquer vício apto a ensejar... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (inciso LXXV, caput, art.5º). A L...

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