Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Andamento do Processo n. 1005729-16.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum - Assembléia - 24/05/2016 do TJSP

extraordinária, conforme dispõe o artigo 1.355 do Código Civil, de sorte que, ante a demonstração de que mais de 1/4... ao disposto no artigo 1.355 do Código Civil, determinando aos réus Norma da Silva Coutinho Pereira e Confiança Administração... porque, aparentemente, já o fez em assembleia anterior.Ademais, o Códig...

Andamento do Processo n. 1005344-53.2016.8.26.0011 - Cautelar Inominada - Liminar - 24/05/2016 do TJSP

lançadas (que devem corresponder a 1/4 dos condôminos), certo ainda que o edital menciona expressamente o art. 1.355... do Código Civil.Acresce que nada obsta a posterior declaração de nulidade, acaso confirmado o vício alegado. 4. Após...(O) JUDICIAL CARLA RANCOSINHO PEDRON DE CAMARGO ARANHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AD...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

.Ademais, o Código Civil permite que 1/4 dos condôminos convoque assembleia extraordinária, conforme dispõe o artigo 1.355... de que foi convocada por pelo menos 1/4 dos condôminos, em atendimento ao disposto no artigo 1.355 do Código Civil, determinando... extinta a presente ação, nos termos dos artigos 485, inciso I ...

Pg. 2779. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

do art. 700 do Código de Processo Civil, autorizando o acionamento do procedimento especial indicado. Expeça....Satisfeita a obrigação, promovo a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil... lançadas (que devem corresponder a 1/4 dos condôminos), certo ainda que o edital menciona...

Andamento do Processo n. 1005768-65.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 20/05/2016 do TJSP

.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba adicional para que possa... iniciais), no prazo de sessenta (60) dias, conforme dispõe a Lei 11.608, 29/12/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso I..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) s...

Pg. 210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2016

(artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação..., a Lei 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º, ao estabelecer como destinatário dos benefícios nela... do Novo Código de Processo Civil, devendo a parte requerente providenciar o depós...

Andamento do Processo n. 0093583-21.2016.8.21.0001 - 19/05/2016 do TJRS

DE DOS CONDÔMINOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL . PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. Foro Central 13ª Vara Cível 13ª... NA ASSEMBLEIA A SER DESIGNADA, OU EM QUALQUER OUTRA QUE SE FAÇA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, 4º, DA CONVENÇÃO... VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Nota de Expediente...

Pg. 86. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/05/2016

E ASSINATURA DE DOS CONDÔMINOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.355 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. 001/1.16.0060558-4... PERDA DO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OUTRO LADO, A COBRANÇA PODERÁ PROSSEGUIR... DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. 001/1.16.006...

Andamento do Processo n. 1007355-25.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - 13/05/2016 do TJSP

demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade.Com efeito, a Lei 1060 /50, como se percebe da dicção de seu artigo... do artigo 4º, I, da Lei Estadual 11.608/03 e, por conseguinte, assegurar os interesses do condomínio (2ºTACivSP - AI ... com a taxa judiciária, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico ...

Pg. 232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2016

judiciária, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após..., da Lei Estadual 11.608/03 e, por conseguinte, assegurar os interesses do condomínio (2ºTACivSP - AI 857.442-00/4 - 10ª..., nos termos do artigo 398 do Novo Código de Processo Civil.Expeça-se...

×