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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Andamento do Processo n. 1016540-87.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2016 do TJSP

, ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade.Com efeito, a Lei 1060/50, como se percebe... para arcar com a taxa judiciária, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355... do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia,...

Pg. 308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2016

) poderá ser visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006... com a taxa judiciária, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código... do artigo 4º, I, da Lei Estadual 11.608/03 e, por conseguinte, assegurar os ...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.078718-2 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJDF

artigo 1.355, I, do Código Civil e no artigo 64 da convenção, pois vários são inadimplentes. Ocorre que essa alegação...Andamento do Processo n. 2016.01.1.078718-2 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJDF 2016.01.1.078718-2... esclarecer que a Constituição Federal garante o direito de reunião para fins pacíficos (...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.079864-3 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJDF

artigo 1.355, I, do Código Civil e no artigo 64 da convenção, pois vários são inadimplentes. Ocorre que essa alegação...Andamento do Processo n. 2016.01.1.079864-3 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJDF 2016.01.1.079864-3... esclarecer que a Constituição Federal garante o direito de reunião para fins pacíficos (...

Pg. 763. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2016

1.355 , I, do Código Civil e no artigo 64 da convenção, pois vários são inadimplentes. Ocorre que essa alegação se baseia...-feira, 02/08/2016 às 17h43. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz de Direito. 2016.01.1.078718-2 - Procedimento Comum..., sexta-feira, 05/08/2016 às 13h56. Renato Castro Teixeira Martins,Juiz d...

Pg. 764. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2016

1.355 , I, do Código Civil e no artigo 64 da convenção, pois vários são inadimplentes. Ocorre que essa alegação se baseia.... Em razão de tudo isso, indefiro a liminar requerida no processo 2016.01.1.078718-2 Indefiro também a liminar requerida no... processo 2016.01.1.079864-3. Primeiramente, porque a medida ge...

Andamento do Processo n. 0003571-17.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 12/08/2016 do TJSP

, poderia ter sido convocada por um quarto dos condôminos (artigo 1.355 do Código Civil).Diante desse quadro, tratando..., ainda, de estudo acerca de sua viabilidade, sem prejudicar a circulação no local (artigos 1.341 e 1.342 do Código Civil).Não... liberalidade por parte do requerido, eis que a assistência não era ob...

Pg. 1966. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2016

, a qual, na omissão do síndico, poderia ter sido convocada por um quarto dos condôminos (artigo 1.355 do Código Civil).Diante desse quadro... do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.Fundamento e Decido. Pretende o autor, em síntese, a condenação do Condomínio requerido... do Código Civil).Não há notícia, entretanto, ...

Andamento do Processo n. 1005214-68.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - 05/08/2016 do TJSP

assemblear ou coletiva com votação unânime dos condôminos e com invocação dos artigos 1.355 e 1.349 do Código Civil (Ver... e tudo dentro da liberdade de decidir consagrada no artigo 371 do C.P.C/2015, antes, o art. 131 do CPC/1973. Observo... do litígio” (cf. “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor...

Pg. 1745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/08/2016

inferiorizar uma decisão assemblear ou coletiva com votação unânime dos condôminos e com invocação dos artigos 1.355... e 1.349 do Código Civil ( Ver fls. 70 ). Trata-se de respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade ( CPC/2015... os motivos do convencimento e tudo dentro da liberdade de decidir consa...

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