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Jusbrasil - Tópicos
02 de dezembro de 2016
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Andamento do Processo n. 2239427-30.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 02/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 2239427-30.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 02/12/2016 do TJSP 2239427... de primeiro grau que um quarto dos condôminos pode convocar a assembleia, nos termos do artigo 1355 do CC, e que a intervenção... Barbosa Ferreira - Advs: Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP) - - Conselheiro Furta...

Pg. 796. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2016

Pg. 796. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2016 dispõe o artigo 865... que um quarto dos condôminos pode convocar a assembleia, nos termos do artigo 1355 do CC, e que a intervenção judicial não... estão presentes os requisitos do artigo 866 do CPC, para deferimento da penho...

Andamento do Processo n. 1015233-52.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Assembléia - 25/11/2016 do TJSP

permite o artigo 1.355 do Código Civil, bem como o artigo 35 da Convenção que, por outro lado, obriga o comparecimento...), como permitem os artigos 1.349 e 1.353 do Código Civil. O periculum in mora ou urgência reside no necessidade da posse.... Caso seja de seu conhecimento, informe os endereços eletrônicos dos réus...

Pg. 2994. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2016

Extraordinária mas, na omissão, os próprios notificantes o fizeram, como lhes permite o artigo 1.355 do Código Civil... distribuídos pelas prestações a serem saldadas, o que aliás encontra guarida no art. 993 do antigo Código Civil, vigente... decidida a destituição do síndico, subsíndico e conselheiros (fls. 49), com...

Andamento do Processo n. 1058852-38.2016.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 21/11/2016 do TJSP

sobre os fatos apontados no manifesto de 31/08/2016, (b) destituição do Síndico conforme prevê o Código Civil no artigo 1.349... satisfativo.É o relatório.Fundamento e decido.A destituição de síndico está prevista em lei, a saber art. 1.349 do CC... dos condôminos, na forma do art. 1.355 do CC ; 1/4 dos condôminos qui...

Andamento do Processo n. 1059128-69.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Assembléia - 21/11/2016 do TJSP

inadimplentes não encontra qualquer óbice, seja na lei (art. 1.355 do Código Civil ), seja na convenção de condomínio (art... distribuído por direcionamento a esta Vara, por suspeita de se tratar de repetição do processo de 1052119... CAROLINE DOS REIS SANTOS (OAB 287466/SP) Fóruns Regionais e Distritais II - Santo...

Pg. 2231. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2016

apontados no manifesto de 31/08/2016, (b) destituição do Síndico conforme prevê o Código Civil no artigo 1.349 e (c) Eleição....É o relatório.Fundamento e decido.A destituição de síndico está prevista em lei, a saber art. 1.349 do CC..., na forma do art. 1.355 do CC ; 1/4 dos condôminos quites com relação as despesas ...

Pg. 2311. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2016

, por condôminos inadimplentes não encontra qualquer óbice, seja na lei (art. 1.355 do Código Civil ), seja na convenção... ao disposto no art. 319 , incisos II e VII , do Novo Código de Processo Civil , no prazo de quinze dias, sob pena... dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil :...

Andamento do Processo n. 2015/0022942-1 - Agravo / Recurso Especial - 18/11/2016 do STJ

o fundamento explícito para afastar a vigência das normas contidas nos artigos 1.350, 1.354 e 1355 do Código Civil e artigo 24... ou inexistentes (fl. 258). (ii) arts. 24 da Lei 4.591/64 e 1.354 do Código Civil por que a lei asseguraria a ciência prévia... da matéria a ser tratada na assembleia designada; (iii) art...

Pg. 4596. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2016

o fundamento explícito para afastar a vigência das normas contidas nos artigos 1.350, 1.354 e 1355 do Código Civil e artigo 24... ou inexistentes (fl. 258). (ii) arts. 24 da Lei 4.591/64 e 1.354 do Código Civil por que a lei asseguraria a ciência prévia... da matéria a ser tratada na assembleia designada; (iii) art...

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