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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Andamento do Processo n. 2016.09.1.016309-3 - Procedimento Comum - 15/09/2016 do TJDF

, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas..., firmado apenas pela Presidente do Conselho Fiscal, embora indique uma suposta infração ao art. 1.355 do CC, não demonstra...Andamento do Processo n. 2016.09.1.016309-3 - Procedimento Comu...

Pg. 1366. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/09/2016

prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência... do Conselho Fiscal, embora indique uma suposta infração ao art. 1.355 do CC, não demonstra, por si só, que não havia... conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO 2016.09.1.009406-7 ...

Apelação: APL 15481517 PR 1548151-7 (Acórdão)

vi dos artigos 22, § 1º, "f", da Lei 4.591,64, e 1.348, VIII, do Código Civil, donde falta ao condômino legitimidade... Assembleia Geral, ex vi dos artigos 22, § 1º, "f", da Lei 4.591,64, e 1.348, VIII, do Código Civil, donde falta ao condômino... que nos termos do art. 1.348, inc. VIII do Código Civil compete a...

Andamento do Processo n. 1026968-91.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 12/09/2016 do TJSP

de todos os condôminos, existe previsão expressa em lei, pois o art. 1.354 do Código Civil Brasileiro, que diz... da assembleia, conforme o art. 1.355 do Código Civil, a assembleia geral extraordinária pode ser convocada pelo síndico.... 1.334, III, do Código Civil dá liberdade para que a convenção determine tais cond...

Pg. 2372. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2016

-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB... expressa em lei, pois o art. 1.354 do Código Civil Brasileiro, que diz: “a assembléia não poderá deliberar... da assembleia, bem quanto ao quórum exigido.Quanto à forma de convocação, o ar...

Andamento do Processo n. 124651.71 - 06/09/2016 do TJGO

que o seu silêncio implicará em arquivamento dos autos, na forma do artigo 53 , § 4.º , Lei n.º 9.099 /95. Julgada... do artigo 53 , § 4.º , Lei n.º 9.099 /95. Julgada improcedente a manifestação do devedor acerca da impenhorabilidade... advertido que o seu silêncio implicará em arquivamento dos autos, na forma do art...

Pg. 1093. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/09/2016

para convocação da assembleia conforme exigência do artigo 1355 do Código Civil . Analisando o edital de convocação... Anulatória 5224500.23.2016.8.09.0051 Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória proposta por Vinicius Theófilo de Oliveira... nova data para eleição de outro, assumindo o vice. Ressalta que não houve...

Andamento do Processo n. 0005451-23.2016.8.21.5001 - 02/09/2016 do TJRS

. 1355 DO CÓDIGO CIVIL, QUAL SEJA, O QUORUM DE DOS CONDÔMINOS PARA A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA. ADEMAIS, A ATUAL...Andamento do Processo n. 0005451-23.2016.8.21.5001 - 02/09/2016 do TJRS 001/1.16.0115279-6 (CNJ 0005451... DA ASSEMBLEIA CONVOCADA PARA ESTA DATA. PRIMEIRO PORQUE TAL CONVOCAÇÃO NÃO PREENCHE OS REQUISITOS L...

Andamento do Processo n. 1024081-74.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 02/09/2016 do TJSP

, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia... necessidade.Com efeito, a Lei 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º, ao estabelecer como destinatário... (L. 1.060/1950, art. 4º - caput e § 1º), mas não para a jurídica, na de...

Pg. 220. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2016

(artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação... e decisões) poderá ser visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419... ser visualizado na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, §...

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