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08 de fevereiro de 2016
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

(artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba... impossibilidade financeira e por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 5º e incisos, da Lei 11.608/2003... adicional para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, da L...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22530881320158260000 SP 2253088-13.2015.8.26.0000

dos artigos 1.349 e 1.355 , do Código Civil , não se entrevê impedimento na convocação de assembléia para destituição do autor... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 30ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento 2253088-13.2015.8.26.0000 Registro...: 2016.0000019397 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/01/2016

instrumento de mandato com firma reconhecida, consoante disposto no parágrafo 2º do art. 654 do Código Civil . Rio de Janeiro... obras emergenciais; 6. Assuntos gerais; Nota: Conforme art. 1.335 , Inciso III do novo código civil , os condôminos.... 1.355 do Código Civil , somente poderão votar nas deliberações da Asse...

Andamento do Processo n. 1001603-19.2014.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - 17/12/2015 do TJSP

que o destituiu da função de síndico, realizada em 15 de fevereiro de 2014. Nos termos do art. 1.355 , do Código Civil.... Também não pode ser acolhida a tese de irregularidade na convocação. Nos termos do art. 1.334 , inc. II , do Código Civil... de quórum deliberativo. Ao caso aplica-se o disposto no art. 1.349 , do...

Andamento do Processo n. 1001603-19.2014.8.26.0223 - Procedimento Ordinário - 17/12/2015 do TJSP

que o destituiu da função de síndico, realizada em 15 de fevereiro de 2014. Nos termos do art. 1.355, do Código Civil... não pode ser acolhida a tese de irregularidade na convocação. Nos termos do art. 1.334, inc. II, do Código Civil... deliberativo. Ao caso aplica-se o disposto no art. 1.349, do Código Civil. A previ...

Pg. 4132. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2015

Processo 1001595-08.2015.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Claudio Rocha Goes - Vistos. Fls.

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 21751200420158260000 SP 2175120-04.2015.8.26.0000

para a convocação, e atende o que determina o artigo 1.355 do Código Civil , além do tramite legal de convocação da AGE... DE JUSTIÇA São Paulo Registro: 2015.0000960534 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança ... Paulo VOTO 9.831 MANDADO DE SEGURANÇA 2175120-04.2015.8.26.000...

Raphael Faria

Raphael Faria -

Destituição de síndico de condomínio edilício
Destituição de síndico de condomínio edilício

? Aqui, quem dá a resposta novamente é o Código Civil, em seu artigo 1.355: “Art. 1.355. Assembleias extraordinárias.... ÉNão é impossível, nem ilegal. Só é necessário seguir o que...

Andamento do Processo n. 1042259-08.2015.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - 02/12/2015 do TJSP

.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba adicional para que possa..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei 1060/50, como se percebe... prover à determinação do artigo 4º, I, da Lei Estad...

Pg. 235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2015

1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia, a solicitação de verba..., ainda assim quando efetivamente demonstrem (e não apenas aleguem) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei 1060/50... adicional para que possa prover à determinação do artigo 4º, I, da Lei Esta...

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