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03 de março de 2015
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Pg. 4980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/02/2015

ou por um quarto dos condôminos (CC, art. 1355). No caso em tela, o mandamento a ser cumprido pelos condôminos é... dos arts. 165, 458, I e II, e 535, I e II, do CPC; 5º, LIV e LV, e 93, IX, da CF/1988; 75 e 77 da Lei n. 10.741/2003 e 10...Pg. 4980. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/02/2015 da construção de guari...

Pg. 1710. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2015

desnecessária, não obsta, por si só, o direito da minoria previsto no art. 1.355 do Código Civil. No mais, não se olvida... e 286, bem como no artigo 267, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL, razão pela qual resta.... O artigo 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91 autoriza a concessão de me...

Pg. 5. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/01/2015

. De conformidade com o disposto no inciso III do art. 1.355 do Código Civil, somente poderão votar nas deliberações da Assembleia... do art. 654 do Código Civil. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2015. Benjamim Rosenblum -Síndico. Id: 1780276 Extravios... na Rua Santa Luzia, 206 - Centro - Município do Rio de Janeir...

Pg. 2104. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

, e que a princípio o subsíndico não tem poderes para a convocação das Assembléias de Condomínio (art. 1355, do Código Civil), havendo... prevista no artigo 591 do Código Civil de 2002. Aliás, quanto a esse aspecto, sequer vigora a limitação constitucional... articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código d...

Pg. 233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2014

, “bastaria ao autor, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular...) sua efetiva necessidade. Com efeito, a Lei 1060/50, como se percebe da dicção de seu artigo 4º, ao estabelecer... DO VALLE - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se,...

Pg. 710. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2014

dos proprietários para convocação de nova assembleia, foi revogado pelo artigo 1.355 do Código Civil; ii) alguns..., com extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. 1. Trata... do artigo 171, inciso II, do Código de Processo Civil, sustentando a ocor...

Pg. 465. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/12/2014

do Código Civil e no art. 25, `caput¿, da Lei 4.591/64. Igualmente não se pode verificar, neste momento processual... do que preceitua o art. 2º, §1º, da Lei 8.560/92, notifique o suposto pai a fim de que se manifeste, no prazo de 30 (trinta... os benefícios da justiça gratuita com a ressalva do art. 4º, § 1º, d...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22113013820148260000 SP 2211301-38.2014.8.26.0000

do artigo 1.355 do Código Civil. Afirma que a assembleia se destinava a nomear conselho consultivo para decidir... prejudicado, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, por não haver tempo hábil para se alcançar.... 557, caput, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, de forma monocrática, n...

Pg. 858. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.... 1355 do Código Civil (fls. 34 e 38/39). O periculum in mora é evidente ante a convocação irregular para deliberação... eletrônico, comprovando a entrega, nos autos, em 10 dias. Defiro a priori...

Pg. 2237. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

, sendo clara a possibilidade aberta pelo artigo 1355 do Código Civil atual. Deste modo pertinente, apenas, a produção... II, da Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), YARA CRISTINA RAIZER... a f. 359. 3) Concedo às partes o prazo comum de 10 dias, em razão de o feito s...

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