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20 de agosto de 2014
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060383221 RS

, § 1º, LETRA "G" E 24, § 1º, DA LEI 4.591/64 E 560 E 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA..., na medida em que responsável pela administração, nos termos do art. 1.348, VIII, do Código Civil, e art. 22, § 1º, `f, da Lei... do que foi apresentado . Incidência do artigo 1.350, do Código Civil....

Pg. 294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

, na pessoa do síndico (artigo 1348, I, II, IV c.c. artigo 1355 do Novo Código Civil), após regular aprovação em assembléia... (L. 1.060/1950, art. 4º - caput e § 1º), mas não para a jurídica, na dependência de lei que a regula” (TJSP, AI 321.266..., a solicitação de verba adicional para que possa prover à determinação...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70028802262 RS

. A exigibilidade das verbas de sucumbência fica sobrestada, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre.... PRESCRIÇÃO: Natureza pessoal. Prazo prescricional de 10 anos. Art. 205, CCB/2002. Afastada a prefacial. FALTA... obrigar o ex-síndico a prestar contas de sua gestão, consoante se depreende do ...

Pg. 1754. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2014

foi convocada pelo então síndico, em observância à regra contida no art. 1.355 do Código Civil (“Assembléias..., com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento das verbas... de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95). Na hipótese de interposição de recu...

Pg. 477. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/07/2014

dos condôminos, com esteio no art. 1.355 do Código Civil. Informa, ainda, que a convocação se deu por lista desorganizada... o grau da incapacidade definitiva da vítima, segundo o previsto na Lei 6.194/74, art. 3º, § 1º, inciso II, com redação... introduzida pelo art. 31 da Lei 11.945/2009, correlacionando o percentua...

Pg. 438. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2014

com o art. 1.355 do Código Civil, a fim de deliberar a respeito da solicitação de prestação de contas que havia sido exigida... de apelação torna deserto o recurso, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil. 2. A Constituição Federal... assegura a livre associação profissional ou sindical (artigo 8º, caput)...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060315629 RS

do art. 557 do Código de Processo Civil, negando-lhe seguimento, já que manifestamente improcedente.              Cuida....             A antecipação de tutela, regida pelo art. 273 do Código de Processo Civil, exige (a) prova inequívoca, (b... elaborada em 1983, antes, portanto, do início de vigência do Código Civil ...

Apelação: APL 40094310220138260562 SP 4009431-02.2013.8.26.0562

, nos termos do art. 1355 do CC Judiciário que não pode obrigar o síndico a esta convocação, mesmo porque o parecer sequer... a convocação de uma Assembleia de forma imediata [art. 1341, § 2º, do CC] Sentença mantida Não provimento....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10024121737696003 MG

os requisitos do artigo 50 do Código de Processo Civil : Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas... de Instrumento . 1.0024.12.173769-6/001, indo conclusos ao douto Desembargador Bitencourt Marcondes (art. 79, § 5º, do RITJMG... e sobrelojas - art. 1.331 , parágrafo 1º , CC/02 ) e a propriedade coleti...

Pg. 509. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/05/2014

, em que pese a previsão da Convenção de Condomínio, o próprio autor reconhece na inicial que o artigo 1355 do Código Civil... nos termos do artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil . Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento... dos artigos 550 e 551 , § 3º , do Código de Processo Civil . Cite-se...

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