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21 de novembro de 2014
Artigo 1355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.355. Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 609363 SP 2014/0277443-8

limitado conforme a lei em decorrência de ser a coisa de propriedade comum. O art. 1355 do Código Civil assegura aso..., apenas limitado conforme a lei em decorrência de ser a coisa de propriedade comum. O art. 1355 do Código Civil assegura aso..., a insurgente alegou violação aos arts. 188 e 945 do Código Civil, sust...

Pg. 2516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014

conforme a lei em decorrência de ser a coisa de propriedade comum. O art. 1355 do Código Civil assegura aso condôminos... nas convenções condominiais, além das multas expressamente tratadas no Código Civil, passíveis de aplicação ao condômino...

Pg. 3102. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE MACHADO... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma...), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (...

Pg. 364. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2014

no estado do processo, nos termos dos artigos 131 e 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, pois a questão... entre sua expedição e a data da realização da Assembléia Geral, quais os dispositivos legais em tese infringidos (Código Civil..., artigos 1.348, 1.349 e 1.355).Todas as formalidades exigidas para qu...

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/11/2014

os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, atento à desnecessidade da anuência do réu (§ 4º do art..., do Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art... ou o contrato, e desejar restituição (Dec.-Lei 911/69, art. 3...

Pg. 2573. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2014

de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código... de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei... de amanhã, não tenha sido convocada por um quarto dos condôminos (Art. 1.355,...

Apelação: APL 10674481320138260100 SP 1067448-13.2013.8.26.0100

. Preliminar afastada. 2. Assembleia geral extraordinária. Convocação atendeu aos ditames do art. 1.355 do CC ao contar... ao julgador, como destinatário da prova, decidir pela dilação probatória. Art. 130 do CPC e Enunciado 09 desta 3ª Câmara... previsto na convenção. Destituição do síndico por maioria absoluta dos pr...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10674481320138260100 SP 1067448-13.2013.8.26.0100

os condôminos presentes na assembleia e não a massa condominial. Aplicação do disposto no art. 1.349 do Código Civil . Precedentes... do art. 1.355 do CC ao contar com mais de ¼ de assinaturas. Irrelevância do desatendimento de parcela irrisória... prevista no art. 1355 do CC ao contar com a assinatura de mais de ¼ do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70038531760 RS

contida no artigo 22, §1º, f , da Lei 4.591/64, in verbis : “Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção.... Inteligência dos arts. 1.350 e 1.355 do Código Civil. O Síndico é o legitimado passivo para responder ação de prestação... de contas ao Condomínio, na medida em que responsável pela administração, no...

Pg. 828. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

de AGE, poderes que apenas o síndico teria segundo a norma do art. 1350 e 1355 do CCB/02.Ocorre, porém, que o condomínio...Pg. 828. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014 Proc. 0385692...(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Decisão: I - Tendo em vista...

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