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05 de março de 2015
Artigo 229 da Constituição Federal de 1988

Art. 229 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Pg. 441. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/03/2015

renda própria e situação econômica estável, podendo auxiliar e amparar a sua genitora, nos moldes do art. 229... da Constituição Federal. Por outro lado, restou demonstrado nos autos (fls. 136/142 e 288/321) que o apelado é portador de doença... e capazes. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.695 do Có...

Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/03/2015

, com fundamento no artigo 330, II, do CPC combinado com os artigos 227 e 229 da Constituição Federal, JULGO PARCIALMENTE.... DE A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA [...] E, de acordo com o artigo 795 do mesmo Código, a extinção só produz efeito... a satisfação da obrigação pelo Executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE E...

Pg. 2388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

1.694 e seguintes do Código Civil, bem como do artigo 229 da Constituição Federal. Orlando Gomes conceitua alimentos... do Requerido e, como cediço, o pai tem a obrigação de prestar alimentos aos filhos menores. Tal obrigação decorre do artigo... judiciária. Fixo honorários advocatícios em R$ 500,00, com fulcro no art...

Pg. 2390. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

. Tal obrigação decorre do artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, bem como do artigo 229 da Constituição Federal. Orlando Gomes... de fls. 49, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do C.P.C. Arbitro os honorários.... Expeçam-se alvarás para levantamento e saque dos valores credita...

Pg. 2393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

, bem como do artigo 229 da Constituição Federal. Orlando Gomes conceitua alimentos como as “prestações para satisfação..., em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC. “Art. 267: Extingue... dos autos nos termos do art. 792 do CPC. Deverá o(a) autor(a) informar a est...

Pg. 2394. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

menores. Tal obrigação decorre do artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, bem como do artigo 229 da Constituição..., tendo o requerido o dever legal de lhe fornecer a referida vaga. E a Constituição Federal efetivamente garante esse direito... em seus artigos 6., 205, 208 e 211, bem como tal direito também vem garan...

Pg. 2027. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/03/2015

da Constituição Federal e art. 22 da Lei n.º 8.069/90 . Sobre o fator necessidade , demonstram-na as presunções substancial ( própria... e inerente ao pátrio poder, conforme dispõem os arts. 1.566, IV, 1.634, I, e 1.568 do Código Civil, art. 229... antecipado, tendo em conta que a situação dos autos revela a hipótese ...

Pg. 996. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

pleiteado pela parte autora está previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 8.742... da Solidariedade Familiar (art. 229 da Constituição da República). Dessa forma, não preenchendo a parte autora... a sua concessão, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal e Lei 8.742/93. Nesse sent...

Pg. 1084. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

Constitucional da Solidariedade Familiar (art. 229 da Constituição da República). Dessa forma, não preenchendo a parte... indevida a sua concessão, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal e Lei 8.742/93. Nesse sentido: "PREVIDENCIÁRIO... os requisitos exigidos pelo art. 203, inciso V, da Constituição Federa...

Pg. 2090. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

assistencial pleiteado pela parte autora está previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 8.742... na composição do grupo familiar, em atenção ao Princípio Constitucional da Solidariedade Familiar (art. 229 da Constituição...Pg. 2090. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TR...

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