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21 de outubro de 2014
Artigo 1347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

.A LEI 9.514/97, QUE CRIOU O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, AUTORIZA, EXPRESSAMENTE, NO ARTIGO 5º, INCISO II... DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 201083000360, BEM COMO DO PROCESSO 201183000951.POIS BEM.CONFORME ACIMA MENCIONADO, AO RÉU....SÍLVIO VENOSA, POR SUA VEZ, SIMPLIFICA AO DIZER QUE NÃO HÁ INTERESSE PÚBLICO...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1182280820128260100 SP 0118228-08.2012.8.26.0100

dos honorários advocatícios por entender a fixação excessiva. Prequestiona os arts. 1.347, 1.350 e 1.351 do Código Civil... Paulo Registro: 2014.0000644721 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0118228... de outubro de 2014 FÁBIO QUADROS RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA POD...

Inteiro Teor. Apelação: APL 111185720138260344 SP 0011118-57.2013.8.26.0344

pelo síndico, CC/2002, art. 1.347, uma vez que foram tacitamente revogados os arts. 1º a 27 da Lei 4.591/1964), o condômino... do art. 60, da Lei . 8.245/1991, porém o caso concreto dos autos não está abarcado nessa exigência. Ainda, afirmou..., seja pessoa natural ou física, seja pessoa jurídica. Locador, portanto,...

Agravo de Instrumento: AI 21367092320148260000 SP 2136709-23.2014.8.26.0000

o Condomínio Residencial Garden III, a eleição do síndico cabe à própria assembleia condominial (art. 1.347, do CC). Decisão agravada mantida. Recurso não provido....Agravo de Instrumento AI 21367092320148260000 SP 2136709-23.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento 10ª Câmara de Direito...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21367092320148260000 SP 2136709-23.2014.8.26.0000

Residencial, a eleição do síndico cabe soberanamente à própria assembleia condominial (art. 1.347 do Código Civil..., nos termos do artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil” Da certidão imobiliária do imóvel, vê-se que a CAIXA ECONÔMICA... do síndico cabe à própria assembleia condominial (art. 1.347, do CC). ...

Pg. 535. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

condominial (art. 1.347 do Código Civil). 3. - Pelo exposto, não convencido a respeito da verossimilhança e razoabilidade.... - O agravado ingressou com ação de execução de alimentos pelo rito do artigo 732 do Código de Processo Civil, tendo em vista..., nos exatos termos do artigo 840 e seguintes do atual Código Civi...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/08/2014

ao Síndico, previsto na lei. É o que dispõe o Código Civil nos art. 1347 e 1348 como se pode ver a seguir: Art. 1.347... a extinção do feito por prescrição.O art. 1048 do Código de Processo Civil prevê o prazo para a oposição dos embargos.... O Condomínio, embora não tenha personalidade jurídica, lacuna deixada pelo l...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40026489120138260562 SP 4002648-91.2013.8.26.0562

a Convenção, não o habilita a exercer tal função, não sendo possível a aplicação do artigo 1.347 do Código Civil. No mérito... comuns, nos termos do artigo 1.348, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDOMÍNIO. DESPESAS. COBRANÇA. PRELIMINAR... no artigo 330 do Código de Processo Civil. Inexiste razão para que se ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120151926 SC 2012.015192-6 (Acórdão)

tal como formulado. Se não bastasse, o art. 1.349 do Código Civil admite a destituição do síndico pela assembleia, situação... em consideração na solução aqui tomada, sob pena de violação ao princípio da dialeticidade (art. 514, II, do Código de Processo Civil.... 1.349 DO CÓDIGO CIVIL). PERDA DOS PODERES DE ADMINISTR...

Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/07/2014

. 1.347, do Código Civil. Assim, com base no art. 558 do CPC, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Determino... de que apresente contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o art. 527, inc. V, do CPC. Por fim...Pg. 132. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/07/2014 Desembargadora DIRACY N...

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