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29 de janeiro de 2015
Artigo 1347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/01/2015

, COM FULCRO NO ART. 267 , VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 51 DA LEI 9099 /95.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... ART. 267 , INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.EM CASO DE PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DE LOGO, DEFIRO O..., O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 267 , INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRA...

Pg. 1651. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2014

a qual elegeu o atual síndico em razão do que dispõe o art. 1347 do Código Civil. - ADV: ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA (OAB 139003... do CPC cfr. Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, ‘Código de Processo Civil Comentado’, 3ª ed., nota 2 ao art. 535... os incisos I e II, do citado art. 535 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Apelação: APL 133068420088260348 SP 0013306-84.2008.8.26.0348

/2002 , art. 653 e art. 667 ), o próprio locatário, se consentir o locador (art. 13 desta Lei), o espólio (representado... pelo inventariante, CPC , art. 991 , II ), o condomínio edilício (pelo síndico, CC/2002 , art. 1.347 , uma vez que foram.... A seguir, foram acolhidos os embargos de declaração opostos pelo autor p...

Pg. 1083. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/12/2014

dos condôminos, nos termos do art. 1.348, II, do Código Civil e do art. 22, §1º, 'a', da Lei 4.591/1964 (Lei do Condomínio... do art. 1.347 do CC/2002 e art. 22, §4º, da Lei 4.591/1964, que expressamente consignam a possibilidade de o condomínio... residencial. Nos termos do art. 368 do CPC e do art. 219 do CC/2...

Pg. 260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/11/2014

para tanto (artigo 1.347 do Código Civil). Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido... de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da família (artigo 4º da Lei 1.060/50... a outrem pelo titular do direito (artigo 653 do Código Civil). No m...

Pg. 627. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/11/2014

(Código Civil, artigos 1.324 e 1.347; Código de Processo Civil, artigo 12, inciso IX). 3. Igualmente, afasto a preliminar... indenizatória 99-001952-7. Incontroverso é o fato de que a administradora contratou o referido advogado para... inválida em relação ao autor. O artigo 13º, letra N, do Regulamento do Condomín...

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES: EI 1375629220138190001 RJ 0137562-92.2013.8.19.0001

a este título. E nem sequer se entenda acerca da aplicação, ao caso e por analogia, do comando do art. 1.347 4 da lei civil... a regra da lei civil de 2002. Se o primeiro autor é donatário do imóvel, através de instrumento particular de doação não..., quanto de seu § 1º, ambos do vigente Cód. Civil. Primeiro autor que...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70062365994 RS

.1.347 do Código Civil prevê a possibilidade de o síndico não ser condômino, in verbis : Art. 1.347. A assembléia escolherá... nos arts. 524 e 525 do CPC, conheço do recurso. O Código de Processo Civil em seu artigo 557, caput, autoriza o relator.... DISPOSITIVO. Ante o exposto , recebo o recurso como Agravo de Instrum...

Pg. 378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2014

de síndico e administrador do condomínio até a nova eleição, conforme previsão expressa do art. 1.347 do Código Civil. III...Pg. 378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2014 II - Após, ao contador Jose Luiz... Kachel para elaboração dos cálculos conforme já determinado. Processo C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40076892520138260114 SP 4007689-25.2013.8.26.0114

-se que o art. 1.347, do Código Civil, não exige especificação da natureza da assembleia geral (ordinária ou extraordinária) se foi... com o que estabelece o art. 12, inciso IX, do Código de Processo Civil, passo, então,à análise do mérito que, adianto, não comporta... e, portanto, estava o Magistrado autorizado de pro...

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