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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 1347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Andamento do Processo n. 0081624-96.2015.8.26.0050 - Representação Criminal/notícia de Crime - Crimes Contra a Honra - 26/04/2016 do TJSP

Processo 0081624-96.2015.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes contra a Honra - M.F.A. -Controle nº 1627/15. Fica defesa ciente do despacho: “Vistos. Diante do pedido da

Pg. 1510. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2016

formais de aptidão. Para formulação da queixa-crime, o advogado ou procurador deve juntar o correspondente instrumento de mandato com os poderes especiais. Sem tais poderes, nascerá um vício

Pg. 307. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/04/2016

ESTABELECE O ART. 9º, CAPUT, E ART. 10, AMBOS DO NOVEL CÓDIGO PROCESSO CIVIL . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO... O QUE DISPÕE O ARTIGO 1352 C/C ARTIGO 1347 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.ASSIM, AO AUTOR PARA QUE RETIFIQUE A REPRESENTAÇÃO... EM VIGOR DO CPC/2015 , LEI 13.105 /2015, NÃO MAIS SE FALA EM ANTECIPA...

SC

Sarah Caldas -

Uma análise contratual incidente sobre o direito de superfície relativo a edificação de torre de telefonia móvel em Imperatriz/MA

Regivan Paixão Silva Abreu; Renato Torres da Silva; Sabrina Cindy Gonçalves Nunes; Sarah Marcolina Amorim Caldas; Sinval Gonçalves Braga Júnior; Wescley Araújo Paiva; Wilmar Rodrigues da Silva [1]

Andamento do Processo n. 1001429-85.2015.5.02.0322 - ROPS - 01/04/2016 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1001429-85.2015.5.02.0322 Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RECORRENTE CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM SAN REMO RECORRIDO MICHEL RIBEIRO PEREIRA Intimado (s)/Citado (s): - CONJUNTO

Pg. 3153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/04/2016

Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, vencido o Desembargador Willy Santilli quanto ao conhecimento da expedição de ofício, conhecer e, por unanimidade de votos , dar provimento

Andamento do Processo n. 1002056-21.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - 11/03/2016 do TJSP

Processo 1002056-21.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Edson Montes Salazar - Conselho Consultivo / Administrativo do Condomínio Pateo Catalunya - - Skyliner Serviços de Apoio

Pg. 1184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/03/2016

autora com o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Decorrido mais de 30 dias sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente para promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob

Pg. 263. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/03/2016

DO SÍNDICO, NECESSÁRIO QUE SEJA OBSERVADO O QUE DISPÕE O ARTIGO 1352 C/C ARTIGO 1347 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PENA... BECKER PESKE). VISTA ÀS PARTES DO CÁLCULO, INCLUSIVE PARA QUE O EXECUTADO DIGA ACERCA DO ART. 100 , 10 DA CONSTITUIÇÃO.... CRISTIANO XAVIER BAYNE E ROSELAINE ROCKENBACH). VISTOS. INTIME-SE NOVAMENTE...

80 perguntas sobre Direito Condominial

1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591 / 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03. É o

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