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JusBrasil - Tópicos
04 de março de 2015
Artigo 1347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/02/2015

pelo artigo 1.347 do Código Civil, sob pena de multa diária. É o relatório. § 2. Os artigos 527, III, e 558 do Código de Processo... de Agravo de Instrumento em epígrafe, com esteio no artigo 557, caput, do Código de processo Civil, ficando autorizada...Pg. 398. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/02/2015...

AÇÃO PENAL: APn 737 DF 2014/0029513-5

penal, ensejando sua rejeição liminarmente sem a análise do mérito. Inteligência do art. 44 do Código de Processo Penal... despersonalizado); 2) o síndico ou conselho de administração (administrador legal - art. 1.347 do CC); 3) eventual.... Moacir Guimarães Morais Filho. CE - CORTE ESPECIAL DJe 05/02/2015 - 5/2/2015 ...

Pg. 1231. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015

liminarmente sem a análise do mérito. Inteligência do art. 44 do Código de Processo Penal. Precedentes... ou conselho de administração (administrador legal - art. 1.347 do CC); 3) eventual Administração contratada pelo segundo...Pg. 1231. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES A...

Pg. 1170. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/02/2015

que o Art. 1.345 do Código Civil dispõe o seguinte: "O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante... do artigo 330, I do Código de Processo Civil, sendo a questão de mérito unicamente de direito e de fato, não havendo..., pelo administrador ou pelo síndico." Sobre a Administração do Condomínio, dispõe, ...

Apelação: APL 132191320118260223 SP 0013219-13.2011.8.26.0223

legítimo. Condomínio representado pelo síndico, nos exatos termos disciplinados pelos artigos 1.347 e 1.348 do Código... Civil. Documentação acostada aos autos capaz de assegurar que a empresa ré é detentora de capacitação suficiente para...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21840158520148260000 SP 2184015-85.2014.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000017981 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2184015-85.2014.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 132191320118260223 SP 0013219-13.2011.8.26.0223

representado pelo síndico, nos exatos termos disciplinados pelos artigos 1.347 e 1.348 do Código Civil . Documentação acostada... disciplinados pelos artigos 1.347 e 1.348 do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Código Civil... em cerceamento de defesa, como aventado nas razões da apelação, pois...

Pg. 840. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/01/2015

, COM FULCRO NO ART. 267 , VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 51 DA LEI 9099 /95.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... ART. 267 , INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.EM CASO DE PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DE LOGO, DEFIRO O..., O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 267 , INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRA...

Pg. 1651. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2014

a qual elegeu o atual síndico em razão do que dispõe o art. 1347 do Código Civil. - ADV: ROGERIO GADIOLI LA GUARDIA (OAB 139003... do CPC cfr. Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, ‘Código de Processo Civil Comentado’, 3ª ed., nota 2 ao art. 535... os incisos I e II, do citado art. 535 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Apelação: APL 133068420088260348 SP 0013306-84.2008.8.26.0348

/2002 , art. 653 e art. 667 ), o próprio locatário, se consentir o locador (art. 13 desta Lei), o espólio (representado... pelo inventariante, CPC , art. 991 , II ), o condomínio edilício (pelo síndico, CC/2002 , art. 1.347 , uma vez que foram.... A seguir, foram acolhidos os embargos de declaração opostos pelo autor p...

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