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14 de fevereiro de 2016
Artigo 799 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 799 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 799. No caso do artigo anterior, poderá o juiz, para evitar o dano, autorizar ou vedar a prática de determinados atos, ordenar a guarda judicial de pessoas e depósito de bens e impor a prestação de caução.

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/01/2016

imediata do plano de saúde sob análise, cabe a aplicação do artigo 799, do Código de Processo Civil, que possibilita... do artigo 798, do Código de Processo Civil, que garante ao Magistrado o poder geral de cautela e autoriza sejam ordenadas..., em caso de morte do titular, nos termos do artigo 35, §5º, da Lei 9.656/9...

Andamento do Processo n. 1017489-05.2015.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - 28/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1017489-05.2015.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos... Econômicos - 28/01/2016 do TJSP Processo 1017489-05.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos... dos valores depositados nos autos. Observe-se, no entanto, que o poder ger...

Andamento do Processo n. 2003424-60.2016.8.26.0000 - Cautelar - 28/01/2016 do TJSP

o pressuposto da verossimilhança na exegese dos artigos 798 , 799 e 804 , do Código de Processo Civil . No caso sub... do instrumento de mandato no prazo se 15 (quinze) dias nos termos do artigo 37 do Código de Processo Civil . 5- Prossiga...-se nos termos do artigo 802 do Código de Processo Civil . 6- Ficam as partes...

Pg. 602. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2016

DE TRAMITACAO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 71 DA LEI N 10.741 /03, DEVENDO O SR. ESCRIVAO E OS ESCREVENTES OBSE RVAR.... LOGO, ESTAO PRESENTES, EM PRINCIPIO, OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSAO DA GRATUIDADE PROC ESSUAL (ART. 2 , PARÁGRAFO ÚNICO... , DA LEI 1.060 /50). ANTE O EXPOSTO , DEFIRO O BENEFICIO DA A...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22690420220158260000 SP 2269042-02.2015.8.26.0000

prevista no Código de processo Civil. Haverá apenas depósito da quantia entregue à embargante pelo resultado do leilão... tê-la postulado, possível ser compelida, a teor do disposto no art. 797 do CPC. Com efeito, há processo principal... estes autos do Agravo de Instrumento 2269042-02.2015.8.26.0000, da Comarca de...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22542885520158260000 SP 2254288-55.2015.8.26.0000

de inadimplentes - Preenchimento dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil -Precedente do Colendo Superior... que não impede o exercício do pedido de rescisão, cumulado com o de devolução das parcelas pagas Artigo 53 do Código... quando confrontada não só com a previsão do poder geral de cautela, estatuíd...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14559263 PR 1455926-3 (Decisão Monocrática)

557 , CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." (TJPR, 4.ª CCv., ApCvReex. n.º... 557 , CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." (TJPR, 4.ª CCv., ApCvReex. n.º.... INTELIGÊNCIA DO § 4.º DO ART. 2.º DA LEI FEDERAL N.º 12.153 /2009 CO...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14263282 PR 1426328-2 (Decisão Monocrática)

PREJUDICADOS, AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º 253... da Lei Federal n.º 12.153/2009, verbis: "Art. 2.º - É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar.... 2.º DA LEI FEDERAL N.º 12.153/2009 COMBINADO COM O INCISO IV DO ART. 2...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14387670 PR 1438767-0 (Decisão Monocrática)

DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." (TJPR, 4.ª CCv... DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." (TJPR, 4.ª CCv.... DEMANDA INTELIGÊNCIA DO § 4.º DO ART. 2.º DA LEI FEDERAL N.º 12.153/2009 COMBINADO...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14245784 PR 1424578-4 (Decisão Monocrática)

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA N.º 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA." (TJPR, 4.ª CCv., ApCvReex. n.º 1.323.386... DO ART. 2.º DA LEI FEDERAL N.º 12.153/2009 COMBINADO COM O INCISO IV DO ART. 2.º DA RESOLUÇÃO N.º 10/2010 DO ÓRGÃO... do art. 2.º da Lei Federal n.º 12.153/2009, verbis: "Art. 2.º - É de competênc...

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