Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2016
Artigo 1345 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1345 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

Andamento do Processo n. 2015.01.1.064765-5 - Procedimento Sumario - 23/08/2016 do TJDF

a inteligência dos arts. 1.336, I, e 1.345 do Código Civil, pelo que os encargos condominiais recaem sobre o imóvel...Andamento do Processo n. 2015.01.1.064765-5 - Procedimento Sumario - 23/08/2016 do TJDF 2015.01.1.064765-5...

Andamento do Processo n. 0700835-56.2016.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2016 do TJDF

e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55...% (dez por cento) do valor da causa. - Decisão tomada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa... e posse da unidade que se insere no imóvel (art. 1345 do CC). Assim, o pagamen...

Andamento do Processo n. 0700835-56.2016.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2016 do TJDF

e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55...% (dez por cento) do valor da causa. - Decisão tomada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa... e posse da unidade que se insere no imóvel (art. 1345 do CC). Assim, o pagamen...

Andamento do Processo n. 0700835-56.2016.8.07.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/08/2016 do TJDF

e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55...% (dez por cento) do valor da causa. - Decisão tomada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa... e posse da unidade que se insere no imóvel (art. 1345 do CC). Assim, o pagamen...

Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2016

o artigo 145 e 147 do Código Civil, que discorre que o negócio jurídico é anulável quando a manifestação de vontade... e artigo 9, §2º, da Lei do Condomínio e discorre que por ser a autora compromissária compradora e titular de direitos... da posse da unidade imobiliária. Elenca os artigos 1.345 e 1.315 do CC e alega ...

Pg. 742. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/08/2016

rem, conforme a inteligência dos arts. 1.336, I, e 1.345 do Código Civil, pelo que os encargos condominiais recaem... praticada e pelos prejuízos decorrentes. É o que se extrai do caput do art. 927 do Código Civil, que identifica de forma... só é excepcionado nos casos expressamente previstos em lei, tais como os do a...

Pg. 1616. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/08/2016

o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei... por cento) do valor da causa. - Decisão tomada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa de acórdão... da unidade que se insere no imóvel (art. 1345 do CC). Assim, o pagamento dos...

Pg. 1617. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/08/2016

em 10% (dez por cento) do valor da causa. - Decisão tomada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa... o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários... titularidade e posse da unidade que se insere no imóvel (art. 1345 do CC...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21050693120168260000 SP 2105069-31.2016.8.26.0000

de condomínio, por força do disposto na Cláusula XXV, § 1º, do Contrato e do art. 1.345 do Código Civil... de direito, nos termos do art. 188, I, do Código Civil, sendo responsabilidade dos compradores os impostos, taxas e despesas... conversão em perdas e dano, a lei não o obriga, e eventual controle se fará em confo...

Embargos de Declaração: ED 1266985502 PR 1266985-5/02 (Acórdão)

(mov. 1.4); f) prequestionar a matéria, com menção expressa dos artigos 1.345 do Código Civil, artigos 267, inc. IV, 1.314... QUE RETORNARAM À CÂMARA PARA QUE SEJA EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-C, §7º, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... condominial não é devida em razão da ocupação da unidade, mas da proprie...

×