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01 de julho de 2015
Artigo 1344 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1344 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.344. Ao proprietário do terraço de cobertura incumbem as despesas da sua conservação, de modo que não haja danos às unidades imobiliárias inferiores.

Inteiro Teor. Apelação: APL 405143520128260564 SP 0040514-35.2012.8.26.0564

do terraço é do proprietário da unidade de cobertura, nos termos do artigo 1344 do Código Civil , área de uso privativo... e, portanto, não faz parte das questões já decididas, relativa à mesma lide. (art. 471 CPC )' (RJTJERGS 255/286)”. (in Código... Paulo Registro: 2015.0000448182 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discuti...

Pg. 1770. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/06/2015

), possibilidade prevista no art. 1.344 do Código Civil, imperiosa a apresentação do documento para o deslinde da demanda...) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, conforme entendimento pacificado no Superior... mencionada e mais 10% sobre todo o montante (valor da condenação + mul...

Inteiro Teor. Apelação: APL 104648920068260126 SP 0010464-89.2006.8.26.0126

, portanto, a concausa mencionada na petição inicial (construção de canaletas pelo condômino). Porém, o artigo 1.344 do Código Civil é... Responsabilidade primária do proprietário Artigo 1.344 do CC/2002 Laudo conclusivo dos problemas de infiltração localizados no... que não haja danos às unidades imobiliárias inferior...

Apelação: APL 104648920068260126 SP 0010464-89.2006.8.26.0126

– Impermeabilização – Responsabilidade primária do proprietário – Artigo 1.344 do CC/2002 – Laudo conclusivo dos problemas...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/05/2015

advocatícios e da multa do art. 475-J decorrem da aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil. Embora a Lei n... A INFILTRAÇÕES PROVENIENTES DO IMÓVEL PERTENCENTE AOS RÉUS. PERÍCIA CONCLUSIVA. EXEGESE DO ARTIGO 1.344 DO CÓDIGO CIVIL.... II - Consoante o disposto no artigo 20, caput, primeira parte, do C...

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/05/2015

DO ARTIGO 1.344 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS EVIDENCIADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REMUNERAÇÃO...-se. Florianópolis, 28 de abril de 2015. Artur Jenichen Filho Relator EXPEDIENTE N.º 434-15 - CÂMARA CIVIL ESPECIALTH... que a incidência dos honorários advocatícios e da multa do art. 475-J decorrem da apl...

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/04/2015

e da multa do art. 475-J decorrem da aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil. Embora a Lei n. 11.232... PROVENIENTES DO IMÓVEL PERTENCENTE AOS RÉUS. PERÍCIA CONCLUSIVA. EXEGESE DO ARTIGO 1.344 DO CÓDIGO CIVIL... - Consoante o disposto no artigo 20, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil,...

Pg. 273. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/04/2015

dos honorários advocatícios e da multa do art. 475-J decorrem da aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil... e consertar os vazamentos. II - Consoante o disposto no artigo 20, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil... “o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para o instau...

Pg. 183. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/03/2015

convenção, bem como que tal despesa é obrigação do proprietário da cobertura, nos termos do art. 1.344, do Código Civil..., formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil, (providenciando o credor... com o art. 475-R e 738 do Código de Processo Civil, voltando para nomeação de avalia...

Inteiro Teor. Apelação: APL 87635420108260223 SP 0008763-54.2010.8.26.0223

a impedir que haja danos às unidades imobiliárias inferiores, nos termos do art. 1.344, do CC, norma esta que foi violada... do Apelação 0008763-54.2010.8.26.0223, da Comarca de Guarujá, em que é apelante/apelado LUCIDIO CUNHA DA SILVA, são apelados... Apelação Com Revisão 0008763-54.2010.8.26.0223 Aptes/Apdos: ...

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