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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 1344 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1344 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.344. Ao proprietário do terraço de cobertura incumbem as despesas da sua conservação, de modo que não haja danos às unidades imobiliárias inferiores.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20150149999 Orleans 2015.014999-9

Agravo de Instrumento n. 2015.014999-9, de Orleans Relator: Des. Domingos Paludo AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONDOMÍNIO. PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO. OBRAS QUE CAUSAM INFILTRAÇÕES E RISCOS

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70067015370 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) HTS Nº 70067015370 (Nº CNJ: 0386915-47.2015.8.21.7000) 2015/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Os documentos juntados

Inteiro Teor. Apelação: APL 1421487920108260100 SP 0142148-79.2010.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000094521 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0142148-79.2010.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 40126502320138260562 SP 4012650-23.2013.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000074612 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4012650-23.2013.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é

Pg. 4762. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2016

pleito aviado no recurso especial, pois este aspecto do libelo (a denunciação da lide), transitado em julgado, NÃO tem o condão de afastar a ilegitimidade de parte da Cooperativa-ré, pois a

Pg. 4763. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/02/2016

09 - Com efeito, e tomando-se o compromisso de venda e compra como FATO INCONTROVERSO, porque reconhecido pelo autor (ao pedir a cientificação dos “ocupantes”), provado pelo réu e reconhecido pela

Pg. 1561. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2016

CAROLINA HELENA MANZANARES SOUTO (OAB 199322/SP), MARCELLINO SOUTO (OAB 58066/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 0001777-78.2010.8.26.0322 (322.01.2010.001777) - Consignação em

Andamento do Processo n. 2009/0249650-0 - Edcl / Agrg / Recurso Especial - 16/12/2015 do STJ

(5128) EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.573 - SP (2009/0249650-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS OPERÁRIOS NOS SERVIÇOS

Pg. 6072. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2015

3. Ademais, não há falar em omissão no julgado relativamente à alegada violação ao artigo 1334 do CPC, porquanto o tema controvertido foi analisado sob a ótica jurisprudencial aplicável à espécie,

Andamento do Processo n. 0000122-59.2015.5.12.0056 - RTOrd - 03/12/2015 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000122-59.2015.5.12.0056 RECLAMANTE LIZ MARILU DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO JOÃO JOSÉ MARTINS FILHO (OAB: 33129/SC) ADVOGADO JOÃO JOSÉ MARTINS (OAB: 4136/SC) ADVOGADO EDER LANA

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