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22 de novembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 1341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1341, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

da dicção do art. 1.341, § 1º, primeira parte, do Código Civil. A omissão quanto à tomada de providências enseja ato... na Inicial. É de se ressaltar que a regra prevista no art. 1.341, § 4º, do Código Civil somente se aplica para a hipótese... Especiais e no Código Civil. O Requerente, na Exordial, afirma que reside ...

Aprovação de cobrança de cota extra de condomínio depende de tipo de obra

, na exata dicção do artigo 1.341, parágrafo 1º, do Código Civil. Como exemplo, temos a troca de porta de blindex da entrada... mediante convocação imediata de assembleia geral extraordinária, como prevê o artigo 1.341, parágrafo 2º, do Código Civil..., em sintonia com o artigo 1.341, parágrafo 3º do Código Civil, enca...

Pg. 1093. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/09/2014

DE CONDÔMINOS. OBSERVÂNCIA DO ART. ART. 1341, §§ 1º A 4º DO CC/02. INEXIGIBILIDADE DE QUALQUER QUORUM. SUBSTITUIÇÃO... dos Embargos de Declaração no Agravo Legal no Agravo de Instrumento 0333344-4, em que figuram, como embargante, DISNOVE... : Antonio José Ferreira Lopes Advog : Raimundo Aragão Lima Advog : e Outro...

Pg. 2000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2014

de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95. (despesas postais com citação... necessárias no condomínio, nos termos do artigo 1.341, § 1°, do Código Civil. De fato, a responsabilidade, em tese..., e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual 11.608/03, etc.). P.R.I.C. Cotia, 29...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/08/2014

(ATERRAMENTO) ERA NECESSÁRIA, MAS A BENFEITORIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PISCINA ERA ÚTIL. - O ART. 1341, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE PELA EMPRESA APELADA ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC RESTITUIÇÃO... DE UM EXPERT. NO CASO DOS AUTOS, UM ENGENHEIRO CIVIL DE UM ÓRGÃ...

Apelação: APL 1865551020098260100 SP 0186555-10.2009.8.26.0100

Consultivo, nos termos do art. 1.341, § 1º, do Código Civil. Sucede que da descrição dos serviços que compuseram o adendo...Apelação APL 01865551020098260100 SP 0186555-10.2009.8.26.0100 Apelação 10ª Câmara de Direito Privado 27/08/2014 - 27/8...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1865551020098260100 SP 0186555-10.2009.8.26.0100

Consultivo, nos termos do art. 1.341 , § 1º , do Código Civil . Sucede que da descrição dos serviços que compuseram..., nos termos do art. 1.341 , § 1º , do Código Civil . Sucede que da descrição dos serviços que compuseram o adendo... e necessárias, determina o art. 1.341 , § 2º , do Código Civil : “Se as obras ou re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058932203 RS

/1.11.0261351-8, que o Condomínio é representado apenas subsidiariamente pela síndica (art. 12, IX do CPC e art. 22,§1º da Lei ...-se que incidente o §1º, do art. 1.341, do CC/2002, segundo o qual: “ As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas.... Segundo o §1º do art. 96 do Código Civil, benfeitorias vol...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7702320138260071 SP 0000770-23.2013.8.26.0071

, da carência da ação - Legalidade -Inteligência dos artigos 1.341 , § 1º , e 1.348 , II , ambos do Código Civil de 2002... ao disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil . Interpreta-se, a contrario sensu, a regra do artigo 22 , § 1º..., culminando por tornar inútil a norma legal contida no artigo 1.348 , II , d...

Apelacao Civel: APC 20130111863452 DF 0047467-49.2013.8.07.0001

) – O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1.341 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE OBRAS NECESSÁRIAS INDEPENDEM DE APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA, PODENDO SER... DE ADVOGADOS, PARA REMUNERAR O TRABALHO PROFISSIONAL, COMO QUER O ARTIGO 23 , DA LEI 8.906 /94. 8) - CONSIDERANDO OS ATOS... - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1)– A SUBSTITUIÇÃO DO ...

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