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23 de abril de 2014
Parágrafo 1 Artigo 1341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1341, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120912991 SC 2012.091299-1 (Acórdão)

, 88, 89, 91, 208, 209 e 210, da Lei n. 9.279/96, ao artigo 1.341, parágrafo único, do Código Civil, a Portaria n. 436... o parágrafo único do artigo 189 do Decreto-lei n.7.903/45 e o que é autorizado pelo artigo 287 do Código de Processo Civil... e danos (artigos 169 e 175 do Decreto-lei n. 7.903, de 27.8.1945, e artigo 159 do Código Civil de 1916, em vigor...

Pg. 3704. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2014

. Inteligência do art. 1341, §§ 1º e 2º do Código Civil. Escolha da primeira Ré (CHILE ENGENHARIA), em assembléia geral..." (e-STJ, fls. 910/911). A parte recorrente argumenta que o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil foi violado...Pg. 3704. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2014 Trata-se de agravo interposto por CHILE ENGENHARIA LTDA...

Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2014

do Art. 1.341, §1º, do CC, as despesas na área de acesso e em valor que não seja excessivo, independe de autorização...Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2014 Processo... sem análise de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC . Não há honorários porque não houve resposta...

Pg. 1137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2013

sobre tais contas. O artigo 1341, § 1º, do CC/2002, outrossim, dá inteiro respaldo à postura do réu no caso em apreço...Pg. 1137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2013... SANTANA - Maria Máximo Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - SENTENÇA Processo :4009715-10.2013.8.26.0562 Classe...

Pg. 372. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/12/2013

. 1.341, § 1º DO CÓDIGO CIVIL) - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO... por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 11... FUNDAMENTOS -EXEGESE DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO INOMINADO 2013.700809-6, da(e) Itapema (2ª Vara Cível...

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/12/2013

NECESSÁRIA - OBRA QUE INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO (ART. 1.341, § 1º DO CÓDIGO CIVIL) - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES..., § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 11, § 1º da Lei n. 1.060/50. E M E N T A: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE... - EXEGESE DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO INOMINADO 2013.700815-1, da(e) Balneário Piçarras (1ª Vara). Relator Exmo...

Agravo de Instrumento: AGI 20130020222899 DF 0023205-38.2013.8.07.0000

Turma Cível Publicado no DJE : 12/11/2013 . Pág.: 132 - 12/11/2013 CÓDIGO CIVIL/2002 - FED LEI-10406/2002 ART- 1341 INC- 1.... INTELIGÊNCIA DOS ART. 1.341 E 1.342 DO CÓDIGO CIVIL. II - A ATA DA ASSEMBLÉIA NOTICIA QUE HOUVE EXPOSIÇÃO RELATIVA AO CUSTO... INC- 2 PAR- 1 ART- 1342 VIDE EMENTA. JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA CIVIL. CONDOMÍNIO. ASSEMBLÉIA. CRIAÇÃO DE TAXA. SERVIÇOS...

Pg. 3483. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2013

º, 1348, II e V, todos do Código Civil, bem como aquela referente ao art. 21 da Lei 4591/64, não foram objetos..., ante o teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Por fim, a matéria referente aos arts. 1245, §1ª, 1341, §1...Pg. 3483. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2013 justifica. As circunstâncias dos autos indicam...

Pg. 3482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2013

, todos do Código Civil, bem como no art. 21 da Lei 4591/64. Alega, em síntese, que há responsabilidade solidária... especial (fls. 585/632), aponta a recorrente ofensa ao disposto nos arts. 186, 264, 927, 1245, §1ª, 1341, §1º, 1348, II e V...Pg. 3482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2013 vez manejado em face de acórdão proferido pelo Tribunal...

Apelacao Civel: APC 20100111091944 DF 0039775-04.2010.8.07.0001

Cível Publicado no DJE : 04/09/2013 . Pág.: 138 - 4/9/2013 CÓDIGO CIVIL/2002 - FED LEI-10406/2002 ART- 1341 PAR- 1 ART- 1353... ART- 940 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - FED LEI-5869/1973 ART- 18 VIDE EMENTA. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA CIVIL.... PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA...

ou

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