Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2014
Parágrafo 1 Artigo 1341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1341, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058932203 RS

/1.11.0261351-8, que o Condomínio é representado apenas subsidiariamente pela síndica (art. 12, IX do CPC e art. 22,§1º da Lei ...-se que incidente o §1º, do art. 1.341, do CC/2002, segundo o qual: “ As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas.... Segundo o §1º do art. 96 do Código Civil, benfeitorias vol...

Apelacao Civel: APC 20130111863452 DF 0047467-49.2013.8.07.0001

) – O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1.341 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE OBRAS NECESSÁRIAS INDEPENDEM DE APROVAÇÃO EM ASSEMBLÉIA, PODENDO SER... DE ADVOGADOS, PARA REMUNERAR O TRABALHO PROFISSIONAL, COMO QUER O ARTIGO 23 , DA LEI 8.906 /94. 8) - CONSIDERANDO OS ATOS... - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1)– A SUBSTITUIÇÃO DO ...

Pg. 237. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/07/2014

dos documentos pelo réu enseja o reconhecimento do pedido nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil. 2) ? Desnecessário... QUE CONSERVARÁ O BEM E EVITARÁ QUE O MESMO SE DETERIORE, PROVOCANDO VAZAMENTOS OU INFILTRAÇÕES. 2) ? O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO... 1.341 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE OBRAS NECESSÁRIAS INDE...

Pg. 614. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/04/2014

excessivas para o padrão do prédio. Como o art. 1.341, § 1º, do Código Civil não faz ressalva, por exclusão dos demais parágrafos.... 1.341 §§ 1º e 3º do Código Civil: “§ 1º. As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente... EXAURIDO - EXEGESE DO ART. 178, § 9°, V, b, DO CÓDIGO CIVIL DE 191...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120912991 SC 2012.091299-1 (Acórdão)

, 88, 89, 91, 208, 209 e 210, da Lei n. 9.279/96, ao artigo 1.341, parágrafo único, do Código Civil, a Portaria n. 436... o parágrafo único do artigo 189 do Decreto-lei n.7.903/45 e o que é autorizado pelo artigo 287 do Código de Processo Civil... e danos (artigos 169 e 175 do Decreto-lei n. 7.903, de 27.8.1945, e arti...

Pg. 3704. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2014

. Inteligência do art. 1341, §§ 1º e 2º do Código Civil. Escolha da primeira Ré (CHILE ENGENHARIA), em assembléia geral..." (e-STJ, fls. 910/911). A parte recorrente argumenta que o art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil foi violado...Pg. 3704. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/02/2014 Trata-se de agravo inter...

Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2014

do Art. 1.341, §1º, do CC, as despesas na área de acesso e em valor que não seja excessivo, independe de autorização...Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2014 Processo... sem análise de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC . Não há honor...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024100956523001 MG

de obras necessárias sequer depende da autorização dos condôminos (art. 1.341, §1º do CC). Na espécie, mesmo sendo necessária... ideal. APELAÇÃO CÍVEL 1.0024.10.095652-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ERICA MARIA BASTOS PIDNER... mínimo previsto em lei, sendo que a obra realizada foi voluptuária e q...

Pg. 1137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2013

sobre tais contas. O artigo 1341, § 1º, do CC/2002, outrossim, dá inteiro respaldo à postura do réu no caso em apreço...Pg. 1137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2013... SANTANA - Maria Máximo Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - SENTENÇA P...

Pg. 372. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/12/2013

. 1.341, § 1º DO CÓDIGO CIVIL) - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO... por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 11... FUNDAMENTOS -EXEGESE DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO INOMINADO...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644728/paragrafo-1-artigo-1341-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002