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30 de setembro de 2014
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Pg. 5696. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

condominiais e frequentava as assembléias do condomínio; (b) art. 535 do Código de Processo Civil e (c) arts. 227, 231, 232... recurso especial, alega a parte recorrente violação dos: (a) arts. 20 da Lei 4.591/64, 1.334, § 2º, 1.337, 1.340 e 1.345... do Código Civil, pois a despesas condominiais devem ser cobradas do ...

Pg. 5697. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

e o recurso não abrange todos eles”. De outra parte, quanto aos arts. 20 da Lei 4.591/64, 1.334, § 2º, 1.337, 1.340 e 1.345 do Código Civil, o acórdão recorrido observou:... de Processo Civil (artigo 249, § 10) adotou o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual o que importa é... intimado sua esposa, q...

Pg. 1496. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

e 1.340, do novo Código Civil: “Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para... probatória, de forma que passo ao julgamento antecipado da lide na forma do artigo 330, I do Código de Processo Civil..., na forma disposta no artigo 290 do Código de Processo Civil. O requerido impugna a...

Pg. 2713. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

. Estabelece o artigo 1340 do Código Civil que as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino..., observado o prazo prescricional do artigo 206, § 3º, inciso IV, do Código Civil. Sucumbência de responsabilidade do Réu..., e juros de 1% ao mês, observando-se o prazo prescricional de três anos do ...

Pg. 4036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

). No especial, além da divergência jurisprudencial, os recorrentes alegam violação dos arts. 1.340 do Código Civil e 12... da Lei 4.591/94. Sustentam, em síntese, a ilegitimidade passiva de ação de cobrança referente à cotas condominiais... EM RECURSO ESPECIAL 512.381 - PE (2014/0105193-3) RELATOR : MINISTRO RIC...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014

, nos termos do art. 1340 do CC, além de sempre referida responsabilidade pertenceu ao proprietário do imóvel...Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2014 "Art. 557 - O relator negará seguimento a recurso..., pois, a intempestividade do recurso, com fundamento no art. 557 do CPC, monocraticamente, n...

Pg. 277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

, ou seja, os que deles se servem (artigo 1340 do Código Civil), donde a conclusão de que haverá indiscutível enriquecimento ilícito se o benefício... e dois por cento) do total pago, em uma única parcela, o que se faz com espeque no artigo 413 do Código Civil vigente... (artigo 924 do Código Civil de 1916), consideran...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1114779201 PR 1114779-2/01 (Acórdão)

como as implicações desses fatos na apuração da responsabilidade pelas dívidas condominiais, nos termos da Lei 4.591/64..., respectivo art. 20; e, art. 1.340 do CC, considerando a jurisprudência atual do e. STJ. Sem razão. Inicialmente, cumpre... ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1114779-2/01, DA 14ª VARA ...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/08/2014

da responsabilidade pelas dívidas condominiais, nos termos da Lei 4.591/64, respectivo art. 20; e, art. 1.340 do CC... - A INTELIGÊNCIA DO ART. 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO PROVIDO. É DEFESO OLVIDAR QUE A COMPOSIÇÃO.... EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV...

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2014

pelos autores (artigo 1.340, do Código Civil). Como cediço, a exigência das despesas condominiais sem qualquer prestação se mostra... do disposto no artigo 724 do Código Civil. Orientação neste sentido já foi salientada em precedente do Tribunal de Justiça... relacionado a uma “venda casada” proibida por lei (art. 39,...

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