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27 de fevereiro de 2015
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Pg. 4061. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2015

do contido no artigo 130 do Código de Processo Civil." O agravante alega violação dos artigos 130, 330 e 331, § 3º, do Código... de Processo Civil e 884, 885 e 1.340 do Código Civil. Afirma que houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção...Pg. 4061. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/02/2015 do juiz...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10551144420138260100 SP 1055114-44.2013.8.26.0100

e 1340 do CC e arts. 9, 12 e 20 da Lei 4591/64. Aduz que o apelado tinha ciência da comercialização da unidade... em 1º/10/90, por meio de contrato de compromisso de compra e venda e, posteriormente, em 02/06/05, por instrumento... Paulo Registro: 2015.0000045899 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10074400220148260564 SP 1007440-02.2014.8.26.0564

, ambos do Código Civil, e 12 da Lei 4.591/64. Observa, por fim, que a irregularidade na cobrança desencadeou o inadimplemento... antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... de seu ônus probatório, na forma do art. 333,II, do Código de Pr...

Apelação: APL 10234516 PR 1023451-6 (Acórdão)

dos Tribunais, com o advento do novo Código Civil exsurgiu a regra do artigo 1.340: "Art. 1.340. As despesas relativas..., estes arbitrados em R$700,00 (setecentos reais) com base no contido no artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. 4 TRIBUNAL... configura ausência de fundamentação, uma vez atendidos os requis...

Pg. 186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/01/2015

disposição de todos os condôminos, pelo que, nos termos do art. 1.340, do Código Civil, possui legitimidade para integrar... n º 05/2002 da Corregedoria Geral de Justi ç a: Art. 11. Os autos findos n ã o podem ser arquivados sem que o escriv ã... . Os Embargos de Declaração interpostos por CRISTINA NAZARE SIMÕES COSTA...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 1284597301 PR 1284597-3/01 (Acórdão)

dos serviços condominiais, nos termos do art. 20 da Lei 4.591/64 e art. 1.340 do Código Civil. Requer o provimento... de Processo Civil: "Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não... força de lei nos limites da lide e das questões decididas. Art. 471....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 614082 DF 2014/0295000-4

, 1.335, 1.336, 1.339, 1.340, 1.350 e 1.354 do Código Civil de 2002, bem como a existência de dissídio jurisprudencial..., 458 e 535 do Código de Processo Civil; 421, 884, 1.315, 1.316, 1.333, 1.335, 1.336, 1.339, 1.340, 1.350 e 1.354... do Código Civil de 2002, bem como a existência de dissídio jurisprudencial. Susten...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 583848 MG 2014/0238370-9

do inciso I do art. 1.336 do Código Civil de 2002, no sentido de que as despesas condominiais deveriam ser divididas.... 157, 421, 422, 884, 885, 1.340 e 2.035 do código Civil, insurgindo-se, assim, contra o fato de ter a Corte local firmado... pelos artigos 177 e 179 do diploma civil de 1916, que preceituam ser de vi...

Pg. 4591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 157, 421, 422, 884, 885, 1.340 e 2.035 do código Civil, insurgindo... contra decisão que inadmitiu o recurso especial. No apelo nobre, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c...

Pg. 4960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

, 1.335, 1.336, 1.339, 1.340, 1.350 e 1.354 do Código Civil de 2002, bem como a existência de dissídio jurisprudencial...), o recorrente alegou ofensa aos arts. 131, 234, 236, 458 e 535 do Código de Processo Civil; 421, 884, 1.315, 1.316, 1.333... apresentado por Marconi Furtado Duarte Afonso, com base no art. 105, III...

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