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22 de maio de 2015
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Pg. 1770. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

a unidade residencial da requerente, de tal forma a se aplicar a regra prevista no artigo 1.340, do Código Civil....c. o artigo 475-J, do Código de Processo Civil, fica a requerida INSTADA a proceder ao pagamento da condenação no prazo..., na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da L...

Pg. 365. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/05/2015

, com a devida ciência, cadastro e contrato, pelo condomínio, para solução do caso. Acerca do assunto, o Código Civil dispõe que:Art..., especificamente vinha esse vazamento; QUE na ocasião visitaram o apartamento . 204, após a filha do proprietário entrar em contato.... 1.340. As despesas relativas a partes comuns d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060426681 RS

fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art.20, §3º, do CPC e ante a singeleza da lide... de um condômino, fazendo incidir a responsabilidade dos proprietários das coberturas (art. 1.340 do CC). PRELIMINAR... a magistrada se valido do §3º do art. 20 do CPC, o valor por ela arbitrado em 10% sobre o v...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10109846620138260100 SP 1010984-66.2013.8.26.0100

enriquecimento sem causa. Nesse compasso, o artigo 1.340, do Código Civil preceitua que as despesas condominiais incumbem... E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA. ARTIGO 924, DO CÓDIGO CIVIL/1916. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DO ART... e honorários advocatícios. Manutenção. Artigo 21 do Código de Proce...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1459734 MG 2014/0141711-8

. 4.591/64 e no art. 1.336, I, do código Civil de 2002. Ressalte-se ainda, a utilização do critério da fração ideal...) conforme a novel legislação (artigo 1.336, inciso I, do Código Civil de 2002). 4. Tendo em vista a natureza estatutária... inserta na primeira parte do inciso I do art. 1.336 do Código Civil de 2002, ...

Pg. 5457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2015

art. 12, § 1º, da Lei n. 4.591/64 e no art. 1.336, I, do código Civil de 2002. Ressalte-se ainda, a utilização do critério..., violação dos artigos 157, 421, 422, 884, 885, 1.340, 2.035 do Código Civil. Sustentam, em síntese, o desequilíbrio na forma... CONDOMINIAL. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE RATEIO DAS DESPESAS. RESPEIT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10356778020148260100 SP 1035677-80.2014.8.26.0100

na relação (art. 6º , inc. VI , do Código de Defesa do Consumidor ). Apelação 0048943-31.2011.8.26.0562, 10ª Câmara.... Nesse compasso, o artigo 1.340 , do Código Civil preceitua que as despesas condominiais incumbem a quem delas se serve... do feito, pois à espécie se aplica a teoria da causa madura , nos termos d...

Apelação Cível: AC 70063783500 RS

o uso, após a alienação do apartamento. Inteligência do § único, do art. 1.314, e do art. 1.340, ambos do CC. Ademais, não.... Alteração da causa de pedir que encontra vedação expressa no art. 264 do CPC. Inviabilizada, assim, a análise... e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. (Apelação Cível 70063783500, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063783500 RS

do apartamento. Inteligência do § único, do art. 1.314, e do art. 1.340, ambos do CC. Ademais, não integrando os pedidos... da vaga em questão quando da alienação do apartamento. Ocorre que, a teor do § único, do art. 1.314, do CC/2002... a alienação do apartamento – e, consequentemente, da perda da condição de condôm...

Apelação Cível: APC 20110110098505 DF 0002928-66.2011.8.07.0001

. Nos termos do disposto no art. 1.340 do Código Civil, in verbis: “As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo... de apelação, sob pena de não conhecimento do recurso na parte inovada. 2. Nos termos do art. 397 do CPC, admite-se a juntada... do Primeiro Grau – NUPMETAS – 1, instituído por meio da Portaria C...

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