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21 de dezembro de 2014
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 614082 DF 2014/0295000-4

, 1.335, 1.336, 1.339, 1.340, 1.350 e 1.354 do Código Civil de 2002, bem como a existência de dissídio jurisprudencial..., 458 e 535 do Código de Processo Civil; 421, 884, 1.315, 1.316, 1.333, 1.335, 1.336, 1.339, 1.340, 1.350 e 1.354... do Código Civil de 2002, bem como a existência de dissídio jurisprudencial. Susten...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 583848 MG 2014/0238370-9

do inciso I do art. 1.336 do Código Civil de 2002, no sentido de que as despesas condominiais deveriam ser divididas.... 157, 421, 422, 884, 885, 1.340 e 2.035 do código Civil, insurgindo-se, assim, contra o fato de ter a Corte local firmado... pelos artigos 177 e 179 do diploma civil de 1916, que preceituam ser de vi...

Pg. 4591. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 157, 421, 422, 884, 885, 1.340 e 2.035 do código Civil, insurgindo... contra decisão que inadmitiu o recurso especial. No apelo nobre, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c...

Pg. 4960. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2014

, 1.335, 1.336, 1.339, 1.340, 1.350 e 1.354 do Código Civil de 2002, bem como a existência de dissídio jurisprudencial...), o recorrente alegou ofensa aos arts. 131, 234, 236, 458 e 535 do Código de Processo Civil; 421, 884, 1.315, 1.316, 1.333... apresentado por Marconi Furtado Duarte Afonso, com base no art. 105, III...

Agravo Regimental: AGR 1284597301 PR 1284597-3/01 (Acórdão)

/64 e art. 1.340 do Código Civil. Requer o provimento do recurso para que seja dado seguimento ao agravo de instrumento. É... deve responder pela dívida, pois foi quem se beneficiou dos serviços condominiais, nos termos do art. 20 da Lei 4.591... em julgado (fls. 150). A respeito, prevê o Código de Processo Civil: "...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20140440283 SC 2014.044028-3 (Acórdão)

DO CÓDIGO CIVIL. ART. 12 DA LEI N. 4.591/64. REGRA GERAL QUE PREVÊ A COBRANÇA CONFORME A FRAÇÃO IDEAL. EXCEÇÃO QUANDO HÁ.... Conforme os artigos 1.336 do Código Civil e 12, § 1º, da Lei n. 4.591/64, o rateio da despesas condominiais se dá segundo... CONDOMINIAIS CONFORME O USO. ART. 1.336 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 12, § ...

Embargos de Declaração: ED 1141455401 PR 1141455-4/01 (Acórdão)

1.340 do CC e do artigo 12 da Lei 4.591/1964, no que se refere a desproporcionalidade do rateio; c) a violação... "De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver... elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil, ou seja, não havendo qualqu...

Pg. 294. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/12/2014

, ou seja, os que deles se servem (artigo 1340 do Código Civil), donde a conclusão de que haverá indiscutível enriquecimento... termos: Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não dá lugar às sanções do art. 1.531 do Código Civil. (atual artigo 940 do CC... artigo 413 do Código Civil vigente (artigo 924 do Código Civil de 1...

Pg. 1198. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/11/2014

fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, JULGO extinto o processo... de conseqüência, JULGO extinto o processo, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre..., obscuridade ou contradição no referido decisum. A embargante alegou que a sen...

Embargos de Declaração: ED 1032384901 PR 1032384-9/01 (Acórdão)

de prequestionamento da matéria invocada na Lei 4.591/64 e no artigo 1.340 do 2 encargos condominiais. Por fim, pleiteou.... No que diz respeito à alegada obscuridade do acórdão diante do contido na Lei 4.591/64 e no artigo 1.340 do Código... observados os lindes do art. 535 caput e incisos, do Código de Processo C...

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