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01 de novembro de 2014
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Inteiro Teor. Apelação: APL 307843420128260003 SP 0030784-34.2012.8.26.0003

neste ponto. Afirma que o art. 1340 do Código Civil exclui do rateio das despesas o condômino que não aufere proveito... constitutivo do seu direito a ação improcede, conforme dispõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil... Paulo Registro: 2014.0000696701 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ap...

Pg. 315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

sanções do art. 1.531 do Código Civil. (atual artigo 940 do CC/2002). 5. Idêntica sorte, entretanto, não se reserva à autora... prestados, ou seja, os que deles se servem (artigo 1340 do Código Civil), donde a conclusão de que haverá indiscutível... e dois por cento) do total pago, em uma única parcela, o que se faz c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2738587120098260000 SP 0273858-71.2009.8.26.0000

em Dezembro de 2004, referindo-se ao Art. 1.331 do C. Civil, o Conselho da Justiça Federal -CJF aprovou o enunciado ... da distribuição da ação: 14/08/2003. Valor da causa: R$ 15.103/10. Redistribuído por força da Resolução 643/2014. Apela... de condomínio destine partes comuns do imóvel a uma ou algumas unidades...

Apelação: APL 2738587120098260000 SP 0273858-71.2009.8.26.0000

unidades em particular (art. 1340, do CC). Despesas condominiais devem ser suportadas pelo condômino que se utiliza.../10/2014 - 21/10/2014 James Siano AÇÃO ANULATÓRIA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Uso exclusivo por condômino de área... por unidade exclusiva. Sentença de improcedência. Data da distribuição da ação...

Pg. 4894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

Pg. 4894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014 MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator (7423) AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL 539.592 - SP (2014/0145152-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : COMPANHIA METROPOLITANA... consumativa e da coisa julgada. Em suas razões, a parte limitou-se a alegar viola...

Pg. 160. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

.A LEI 9.514/97, QUE CRIOU O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, AUTORIZA, EXPRESSAMENTE, NO ARTIGO 5º, INCISO II... DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 201083000360, BEM COMO DO PROCESSO 201183000951.POIS BEM.CONFORME ACIMA MENCIONADO, AO RÉU....SÍLVIO VENOSA, POR SUA VEZ, SIMPLIFICA AO DIZER QUE NÃO HÁ INTERESSE PÚBLICO...

Pg. 625. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

e, por analogia, nos artigos 17 e 18 da lei 7347/85. Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido em 10 (dez... que antecede tal evento, portanto, é de responsabilidade da requerida o pagamento, nos moldes do artigo 1.340, do Código... primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cóp...

Pg. 3609. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/10/2014

. Em suas razões, além de divergência jurisprudencial, os recorrentes apontam violação dos artigos 1.340 e 1.354 do Código Civil e 9...º, § 1º, da lei 4.591/1964. Sustentam que, diante da ausência de sua convocação e dos demais co-proprietários para...Pg. 3609. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/10/2014 Os embar...

APELAÇÃO: APL 4348742120128190001 RJ 0434874-21.2012.8.19.0001

dos quais as lojas se servem, de modo a respaldar a pretendida majoração das respectivas despesas. Art. 1.340 do Código Civil . RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO...., de 2/3 dos votos dos condôminos devidamente observado. Primeira parte do art. 1.351 do Código Civil . Alterações objeto...APELAÇÃO APL 0434874212012...

Pg. 600. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/10/2014

que a insurgência do Interamericano em relação ao argumento de que a sentença ofende o artigo 1.340 do Código Civil não será enfrentada...Pg. 600. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/10/2014 79. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA-0016324... foi julgada extinta, com fulcro do artigo 267, inc. VIII, c/c 329, ambo...

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