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05 de julho de 2015
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Pg. 200. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2015

DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA ARTI GO 461, 3 E 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO CONDOMINIO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...; 186, 927 E 1.340 DO CC; E 22, 1, DA LEI N 4.591/64. DESDE JA, SE NECESSARIO FOR, AUTORIZO A EXPEDICAO DE MANDADO PARA... IMOVEL, PENA DE MULTA DIARIA, PARA FINS DE AVERIGUACA O DE DAN...

Embargos de Declaração: ED 1023451601 PR 1023451-6/01 (Acórdão)

- mento dos Tribunais, com o advento do novo Código Civil exsurgiu a regra do artigo 1.340: "Art. 1.340. As despesas.... O artigo 12 da Lei 4.591/64, com efeito, afirma quê: "Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio..., julg. em 30.01.14. ponderá à fração ideal de terreno de cada unidade." Da mesma...

Apelação: APL 13054090 PR 1305409-0 (Acórdão)

DO ART. 1.340 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1.305.409-0 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DA REFERIDA DELIBERAÇÃO... lhe podem ser impostas. O artigo 1.340 do Código Civil assim dispõe: "As despesas relativas a partes comuns de uso... ATUAL NO CASO DE CONFLITO. QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO. REGRA DO A...

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp 596550 MG 2014/0261999-4

. Conforme se infere da análise dos arts. 1.336 do Código Civil e 12 da Lei 4.591/64, é plenamente válida e estipulação... da análise dos arts. 1.336 do Código Civil e 12 da Lei 4.591/64, é plenamente válida e estipulação em convenção..., nas razões de recurso especial, ofensa aos artigos 157, 421, 422, 884, 885,...

Pg. 5572. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/06/2015

se infere da análise dos arts. 1.336 do Código Civil e 12 da Lei 4.591/64, é plenamente válida e estipulação em convenção... sustenta, nas razões de recurso especial, ofensa aos artigos 157, 421, 422, 884, 885, 1.340 e 2.035 do Código Civil e 538... que é legal o "art. 43 da convenção do condomínio réu, constante d...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70064835069 RS

, a parte-embargante argúi a ocorrência de omissão no julgado em relação à incidência do art. 1.340 do Código Civil, à...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70064835069 RS MAA 70064835069 (N° CNJ: 0168884-60.2015.8.21.7000) 2015.../Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alguma das hipóteses do art. 535 do CPC deve estar...

Pg. 962. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2015

artigo 56 da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, que alterou em parte o Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969... - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO... as limitações impostas pelo Poder Público e respeitados o direito de vi...

Pg. 2836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/06/2015

a requerida. Assim dispõe o artigo 1.340 do Código Civil: ‘as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo..., ou seja, a título de lucros cessantes. Fundamentada no artigo 402 do Código Civil, será correspondente a 0,5% do valor do contrato... 0012483-67.2010.8.26.0566, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Al...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 267019 SP 2012/0257955-3

recursais, alega violação aos arts. 535 do Código de Processo Civil, 1.340 do Código Civil e 6º da Lei de Introdução às... do que isso, era a E. Corte Estadual se manifestar a respeito dá extensão do artigo 1340 do Código Civil e do conflito... aos arts. 535 do Código de Processo Civil, 1.340 do Código Civil e 6º da L...

Pg. 5567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

aos arts. 535 do Código de Processo Civil, 1.340 do Código Civil e 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro... Estadual se manifestar a respeito dá extensão do artigo 1340 do Código Civil e do conflito entre essa disposição legal... o artigo 70. da Convenção, muito anterior" (e-STJ, fl. 364), c) "forços...

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