Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Pg. 697. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

do artigo 1.340, do Código Civil. Nesse sentido, já se pronunciou o C. STJ: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL... nos endereços informados pelo autor, deferidos os benefícios previstos no artigo 172 do Código de Processo Civil. Consigno...) “ARRESTO Modalidade “on line” Devedor não encontrado Possibilidade di...

Pg. 566. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2014

QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.340 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SÃO RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DAS TAXAS, CONSTITUINDO.../10/2005, Órgão Julgador:1ª Turma Cível, Publicação: DJU 02/05/2006 Pág. : 99 Nota-se que as referidas taxas foram pagas... da Lei 1060/50. \PauteDestarte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor. Inde...

Pg. 445. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2014

o disposto nos artigos 1.340 e 1.344 do Código Civil. Aduz que houve sucumbência recíproca considerando a improcedência...Pg. 445. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2014 004. APELACAO 0112173... DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0112173-47.2...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060088788 RS

, artigo 1.340, artigo 1315,  artigo 1.225, todos do Código Civil, além do artigo 890, caput e § 1º, artigo 896, caput, II..., IV,  e parágrafo único, artigo 899, caput e § 2º, artigo 3º, artigo 267, VI, todos do Código de Processo Civil..., não podem ser acolhidos quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 535...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10096456 PR 1009645-6 (Acórdão)

, em exata conformidade com o disposto no art. 12, § 1.º, da Lei n.º 4.591/64 e art. 1.336, inc. I, do Código Civil. IV... e o conceito de fração ideal referido na Convenção. O Código Civil, sobre a matéria, estabelece: "Art. 1331. Pode haver... em contrário da Convenção, em face de situação peculiar do edifício ou do ...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1080756201 PR 1080756-2/01 (Acórdão)

do artigo 12, §4º e art. 20, ambos da Lei 4.591/64, bem assim o art. 1.340, do Código Civil e pugna sejam acolhidos... uma ou alguma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil." (TJPR, EDcl 690.503-5/01, rel. Astrid... NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.245, § 1º DO CC - ART. 5...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12273908 PR 1227390-8 (Decisão Monocrática)

o disposto no art. 1.340 do CC e 27, parágrafo único da convenção de condomínio; e) na petição inicial fizeram... pelos funcionários do condomínio; d) que os valores cobrados pelo condomínio extrapolam o disposto no art. 1.340 do CC e 27...Ação Civil de Improbidade Administrativa 12273908 PR 1227390-8 (Decisão Monocrá...

Pg. 1191. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2014

, e a natureza “propter rem” das verbas reclamadas. Ademais, prescrevem os artigos 1.315 e 1.340 , do novo Código Civil: “Art... de intimação), nos termos do que dispõe o artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232/05... antecipado da lide na forma do artigo 330, I e II do Código de Process...

Pg. 199. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/06/2014

o disposto no art. 1.340 do CC e 27, parágrafo único da convenção de condomínio; e) na petição inicial fizeram o requerimento... na construção civil e no segundo uma academia de ginástica; c) que as lojas e o estacionamento tem 2 acesso direto à Av... do condomínio, conforme art. 27, parágrafo primeiro da Convenção Co...

Pg. 5293. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2014

- taxas condominiais. Legitimidade passiva da COHAB. Obrigação "propter rem". Inteligência do artigo 1.345 do Código Civil... do artigo 20 do Código de Processo Civil, observadas as alíneas "a", "b" e "c" do Ç 39 do mesmo dispositivo legal. (e-STJ, fls.... 4º, parágrafo único, 9º, 12, § 4º, 19, 20 da Lei n. 4.591/64; ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644862/artigo-1340-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002