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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10065230720148260071 SP 1006523-07.2014.8.26.0071

e seguintes do Código de Processo Civil de 1973; arts. 884, 1336 e 1340 do Código Civil; e art. 5º da Lei de Introdução... nos princípios do proveito efetivo, utilidade e razoabilidade, do art. 1340 do Código Civil, em vez do critério da fração... em R$ 2.000,00, atendidos os requisitos do art. 20, § 4º, do Código de ...

Andamento do Processo n. 2014/0033008-5 - Agravo / Recurso Especial - 19/08/2016 do STJ

de divisão proporcional entre proprietárias e as referidas no art. 3º da Lei Federal 4.591/64, ou seja: a) o solo... o parágrafo único do art. 1.314 do Código Civil, verbis: 'Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação...) aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto à alegada violação dos arts. 267, VI...

Andamento do Processo n. 2012/0094133-5 - Agravo / Recurso Especial - 19/08/2016 do STJ

dos artigos 1.335, 1.336 e 1.340 do Código Civil. Entendimento diverso propiciaria ao autor enriquecer ilicitamente... do especial, alega a parte agravante violação dos artigos 165, 333, I, 458 e 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973...-se ao adquirente em razão da natureza propter rem, conforme o preceitua...

Pg. 5928. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2016

. 7/STJ quanto à alegada violação dos arts. 267, VI, do CPC/73 e 1.335, II, e 1.340 do CC/02. Alega a parte agravante..., e 1.340 do CC/02. É o relatório. Decido. De início, impõe-se ressaltar que tanto o agravo em recurso especial... como o recurso especial foram interpostos com fundamento no Código de Processo Civil ...

Pg. 5929. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2016

violação dos arts. 267, VI, e 363, IV, do CPC/73 e 1.335, II, e 1.340 do CC/02) não será analisada por força... – respectivamente, Decreto-Lei n. 87/1975 e Decreto n. 24.413/1988, ambos do Rio de Janeiro – e da convenção... partes de propriedade e uso comum, aquelas de divisão proporcional entre proprietárias e as ref...

Pg. 7592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2016

e conteúdo dos artigos 1.335, 1.336 e 1.340 do Código Civil. Entendimento diverso propiciaria ao autor enriquecer..., em relação à suposta violação dos artigos 165, 458 e 535 do CPC/73, observo que o Tribunal de origem examinou, de forma...

Embargos de Declaração: ED 1364985901 PR 1364985-9/01 (Acórdão)

como o prequestionamento da matéria, com a menção expressa acerca dos artigos 1340 do Código Civil, e artigos 9, 12 e 20... conhecidos. Inicialmente, cumpre ressaltar que a teor do artigo 1.0221 do Novo Código de Processo Civil, os embargos... da obrigatoriedade de serem observados os lindes do art. 1.022 caput e inci...

Embargos de Declaração: ED 1363226101 PR 1363226-1/01 (Acórdão)

1340 do Código Civil, e artigos 9, 12 e 20, todos da Lei n. 4.591/64. É o relatório. Decido. 2. Registre-se, inicialmente... da citação consoante dispõe o artigo 264 do Código Processo Civil, em hipóteses excepcionais mostra-se possível a ampliação... de serem observados os requisitos do art. 1.022 caput e incisos, do...

Andamento do Processo n. 1106314-56.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - 12/08/2016 do TJSP

antes do período; portanto, indevida é a cobrança, nos moldes do artigo 1.340, do Código Civil. Nesse sentido, já se pronunciou o C... arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil... concreta impõe julgamento na forma do artigo 355, inciso I, d...

Pg. 639. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/08/2016

do artigo 1.340, do Código Civil. Nesse sentido, já se pronunciou o C. STJ:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS..., do Código de Processo Civil. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: JAIME MELANIAS DOS SANTOS... I, do Código de Proc...

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