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JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Andamento do Processo n. 1033615-3 - Apelação Cível - 29/01/2016 do TJPR

APELAÇÃO CIVIL 1.033.615-3 Origem: 2ª VARA CIVIL DA COMARCA DE APUCARANA Apelantes: ANANIAS BITTENCOURT E OUTRO APELADOS... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil 1.033.615-3J .S .F A G U N D E SC U N H... CUNHAApelação Civil 1.033.615-3J .S .F A G U N D E SC U N H A...

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/01/2016

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil 1.033.615-3J .S .F A G U N D E SC... instituição da cobrança é ilegítima, pois contraria os termos do art. 1.340 do CC; n) apesar da ilegitimidade da cobrança... DO PARANÁ 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHAApelação Civil 1.033.61...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1553005120095080111 0155300-51.2009.5.08.0111

SALARIAL. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação introduzida pela Lei ..., outras pessoas ali já moravam. Ora, nos termos do art. 1331 do Código Civil , pode haver, em edificações, partes que são... nessas áreas, nos termos do art. 1.340 do C.Civil . Diante disso, entend...

Apelação Cível: APC 20110110285832

artigo 1.340 do Código Civil quando, ao mesmo tempo em que a nova Convenção Condominial do Centro Empresarial Encol... protelatórias, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil . 2. Somente é determinada a realização de nova perícia... condominiais com observância do quórum mínimo de dois terços exigido pelo...

Andamento do Processo n. 2014/0072244-6 - Recurso Especial - 16/12/2015 do STJ

(5168) RECURSO ESPECIAL Nº 1.445.993 - SP (2014/0072244-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB/SP ADVOGADO : PEDRO JOSÉ

Pg. 6181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2015

Apelação provida parcialmente. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 198/204). A Recorrente sustenta ofensa aos artigos 1.335, 1.340 e 1.345 do Código Civil; 267, VI, do Código de

Andamento do Processo n. 2015/0283976-8 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2015 do STJ

, I , e 535 , II , do CPC ; 249 , 927 , 1.092 e 1.340 do CC/2002 ; 9, 12 e 24 da Lei n. 4.591 /64. Aduziu a existência... ao art. 535 do Código de Processo Civil , porquanto constata-se dos autos que não prospera a alegada omissão... declaratórios. Portanto, não há se falar em violação ao art. 535 do Código de Process...

Andamento do Processo n. 2014/0331903-1 - Agravo / Recurso Especial - 03/12/2015 do STJ

especial, estando sua decisão fundamentada na ausência de prequestionamento dos artigos 938 e 1.340 do Código... do Código de Processo Civil, motivo pelo qual, ausente o requisito do prequestionamento, incide o disposto na Súmula 211... especial relativamente à violação do art. 535, inciso II, do Código de Processo...

Pg. 4438. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/12/2015

(...)" Os artigos 938 e 1.340 do Código Civil possuem a seguinte redação: Art. 938. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde..., POIS, FORMALIZAR PREQUESTIONAMENTO, SUSTENTANDO MANIFESTA VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 927, 938 E 1.340, TODOS. REQUEREU... pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou ...

Apelação: APL 13679173 PR 1367917-3 (Acórdão)

. 1336, I, do Código Civil). Tal dispositivo não pode ser interpretado isoladamente, mas sim em conjunto com o art. 1340... de serviços comuns a outros, não pode responder pelas despesas dali geradas. É a exegese do art. 1.340 do Código Civil. No... IDEAL. INTERPRETAÇÃO DA CONVENÇÃO QUE FERE OS ARTS. 1340 E 2035, PARÁG...

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