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30 de março de 2015
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Apelação Cível: APC 20110110098505 DF 0002928-66.2011.8.07.0001

. Nos termos do disposto no art. 1.340 do Código Civil, in verbis: “As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo... de apelação, sob pena de não conhecimento do recurso na parte inovada. 2. Nos termos do art. 397 do CPC, admite-se a juntada... do Primeiro Grau – NUPMETAS – 1, instituído por meio da Portaria C...

Apelação Cível: APC 20110110591442 DF 0017233-55.2011.8.07.0001

. Nos termos do disposto no art. 1.340 do Código Civil, in verbis: “As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo... de apelação, sob pena de não conhecimento do recurso na parte inovada. 2. Nos termos do art. 397 do CPC, admite-se a juntada... do Primeiro Grau – NUPMETAS – 1, instituído por meio da Portaria C...

Pg. 228. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/03/2015

OU ESCOLHA DO JULGADOR. 5. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1.340 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: ?AS DESPESAS RELATIVAS A PARTES... ART. 1.340 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: ?AS DESPESAS RELATIVAS A PARTES COMUNS DE USO EXCLUSIVO DE UM CONDÔMINO... DE ?MEMÓRIA DA CONTA DISCRIMINADA? NÃO SE SUBSUME ÀS HIPÓTESES DESCRITAS NO ...

Embargos de Declaração: ED 1279985001 PR 1279985-0/01 (Acórdão)

pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, na forma do art. 1.336, §1º, do Código Civil... pelo qual não se poderia falar em "retomada do imóvel". Pugna pela aplicação do art. 20 da Lei 4.591/64 e do art. 1.340... obscuridades ou contradições, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil....

Pg. 1087. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/03/2015

na lei civil, qual seja, de 2/3 (dois terços), conforme já fundamentado e em plena consonância com o art. 1.341, inc. I..., do Código Civil cumulado com o art. 43, da Convenção do Condomínio requerido. Neste ponto, assiste razão ao embargante..., portanto, de 2/3 (dois terços), de acordo com o art. 1.341, inc. I, do C...

Embargos de Declaração: ED 1097375801 PR 1097375-8/01 (Acórdão)

o prequestionamento do art. 12, §4º da Lei de Condomínios, art. 20 da Lei 4.591/64 e art. 1340 do Código Civil, e que seja apreciada... proprietária do imóvel, nos termos do art. 1336 do Código Civil e art. 12 da Lei 4.591/64 (vide fls. 45/46). Desse... qualquer obrigação solidária, nos termos dos arts. 12, §4º ...

Pg. 5131. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

, 234, 236, 458 e 535 do Código de Processo Civil; 421, 884, 1.315, 1.316, 1.333, 1.335, 1.336, 1.339, 1.340, 1.350... e 1.354 do Código Civil de 2002; bem como a existência de dissídio jurisprudencial. Sustentou, em síntese, ausência... DE DÉBITO. COBRANÇA DE TAXAS FIXADAS EM ASSEMBLÉIA. LEGITIMIDADE. INEXISTÊNCIA DE ...

Pg. 5804. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

do Código Civil de 2002, bem como a existência de dissídio jurisprudencial. Sustentou, em síntese, que seu imóvel é... contra decisão que não admitiu o recurso especial apresentado por Tereza Artigas Lara Leite Ribeiro, com base no art. 105, III..., nos termos deste Acórdão. Em suas razões de recurso especial (e-STJ, ...

Pg. 7632. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

aos artigos 9º e 12 da Lei 4.591/64 e artigos 1.335 e 1.340 do Código Civil, aos fundamentos de que: (a) não é parte..., preliminarmente, a ocorrência de prescrição disposta no artigo 206; § 5º, inciso I do Código Civil e, no mérito, violação.... Ilegitimidade de parte. Inocorrência. Recurso improvido. Sentença man...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3731412020138190001 RJ 0373141-20.2013.8.19.0001

feito e conforme o artigo 1.340, do Código Civil, verbis: Artigo 1.340 : “As despesas relativas a partes comuns de uso... INTERESSADA POR FAZER USO EXCLUSIVO DESSA ÁREA. INCIDÊNCIA DO ART. 1340 DO COD. CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA PARA EXCLUIR...$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil...

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