Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2017
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Andamento do Processo n. 2016/0174212-7 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2016 do STJ

, 1.336, inciso I e 1.340 do Código Civil, sustentando, em síntese: (i) a não utilização de espaços e serviços comuns... ESPECIAL 946.125 - RJ (2016/0174212-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JOSE DE OLIVEIRA GOMES... BALACIANO - RJ137975 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...

Pg. 10673. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2016

, inciso I, 1.336, inciso I e 1.340 do Código Civil, sustentando, em síntese: (i) a não utilização de espaços e serviços... interposto por JOSE DE OLIVEIRA GOMES contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu... o recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10000842220148260348 SP 1000084-22.2014.8.26.0348

consonância com o disposto no artigo 1.336, inciso I, do Código Civil c.c. o artigo 12, da Lei 4.591/64, que estabelece... na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”. Dispõe a Lei 4591/64, no seu artigo 12.... CONVENÇÃO CONDOMINIAL. LEGALIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. Nos termos ...

Andamento do Processo n. 2016/0305434-2 - Agravo / Recurso Especial - 14/12/2016 do STJ

jurisprudencial, violação dos arts. 5º, XIX e XX, da CF/88; 8º da Lei 4.591/64, 884 e 1.340 do Código Civil. Sustentou, em suma... em 10% do valor da condenação, suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei n0 1.060/50. O acórdão em comento..., nos termos do artigo 1.315 do Código Civil. 4. Recurso parcial...

Pg. 4759. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2016

, nos termos do artigo 12 da Lei n0 1.060/50. O acórdão em comento foi assim ementado: PROCESSO CIVIL E CIVIL. DECLARATÓRIA... de sua parte, para as despesas de conservação ou divisão da coisa, nos termos do artigo 1.315 do Código Civil. 4. Recurso... 4.591/64, 884 e 1.340 do Código Civil. Sustentou, em suma, que o acó...

Pg. 4760. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2016

cobrar as taxas condominiais, não o fez à luz dos arts. 8º da Lei 4.591/64, 884 e 1.340 do CC/02. Por outro lado, não... que o presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na vigência do novo Código de Processo Civil, razão pela... na fundamentação do recurso a atrair o óbice da Súmula 284 do ...

Andamento do Processo n. 0001202-60.2016.8.26.0128 - Ação de Exigir Contas - 13/12/2016 do TJSP

, sob pena de enriquecimento sem causa (art. 1340 do Código Civil , aplicável à espécie, por analogia).Fixadas tais premissas... o disposto no art. 1.340 do Código Civil por analogia, de modo que lhe cabe o pagamento do IPTU /ITR .6) A inventariante...-se ao inventário as disposições referentes ao condomínio (art. 1.79...

Pg. 3184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2016

exclusiva, sob pena de enriquecimento sem causa (art. 1340 do Código Civil , aplicável à espécie, por analogia).Fixadas... espécie o disposto no art. 1.340 do Código Civil por analogia, de modo que lhe cabe o pagamento do IPTU /ITR .6... a partilha aplicam-se ao inventário as disposições referentes ao condomínio (art....

Andamento do Processo n. 1014739-85.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 12/12/2016 do TJSP

” das verbas reclamadas.Ademais, prescrevem os artigos 1.315 e 1.340 , do novo Código Civil:”Art. 1.315. O condômino é..., fixo os honorários em R$ 10% do valor da causa (Código de Processo Civil, artigo 85, § 2.º, incisos I a IV), corrigido... antecipado da lide, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.P...

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2016

, e a natureza “propter rem” das verbas reclamadas.Ademais, prescrevem os artigos 1.315 e 1.340 , do novo Código Civil :”Art... ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355 , I do Código de Processo Civil .Pretende o autor a condenação... disposta no artigo 323 do Código de Processo Civil . A parte requerid...

×