Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2015
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1459734 MG 2014/0141711-8

. 4.591/64 e no art. 1.336, I, do código Civil de 2002. Ressalte-se ainda, a utilização do critério da fração ideal...) conforme a novel legislação (artigo 1.336, inciso I, do Código Civil de 2002). 4. Tendo em vista a natureza estatutária... inserta na primeira parte do inciso I do art. 1.336 do Código Civil de 2002, ...

Pg. 5457. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2015

art. 12, § 1º, da Lei n. 4.591/64 e no art. 1.336, I, do código Civil de 2002. Ressalte-se ainda, a utilização do critério..., violação dos artigos 157, 421, 422, 884, 885, 1.340, 2.035 do Código Civil. Sustentam, em síntese, o desequilíbrio na forma... CONDOMINIAL. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE RATEIO DAS DESPESAS. RESPEIT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10356778020148260100 SP 1035677-80.2014.8.26.0100

na relação (art. 6º , inc. VI , do Código de Defesa do Consumidor ). Apelação 0048943-31.2011.8.26.0562, 10ª Câmara.... Nesse compasso, o artigo 1.340 , do Código Civil preceitua que as despesas condominiais incumbem a quem delas se serve... do feito, pois à espécie se aplica a teoria da causa madura , nos termos d...

Apelação Cível: AC 70063783500 RS

o uso, após a alienação do apartamento. Inteligência do § único, do art. 1.314, e do art. 1.340, ambos do CC. Ademais, não.... Alteração da causa de pedir que encontra vedação expressa no art. 264 do CPC. Inviabilizada, assim, a análise... e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. (Apelação Cível 70063783500, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70063783500 RS

do apartamento. Inteligência do § único, do art. 1.314, e do art. 1.340, ambos do CC. Ademais, não integrando os pedidos... da vaga em questão quando da alienação do apartamento. Ocorre que, a teor do § único, do art. 1.314, do CC/2002... a alienação do apartamento – e, consequentemente, da perda da condição de condôm...

Apelação Cível: APC 20110110098505 DF 0002928-66.2011.8.07.0001

. Nos termos do disposto no art. 1.340 do Código Civil, in verbis: “As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo... de apelação, sob pena de não conhecimento do recurso na parte inovada. 2. Nos termos do art. 397 do CPC, admite-se a juntada... do Primeiro Grau – NUPMETAS – 1, instituído por meio da Portaria C...

Apelação Cível: APC 20110110591442 DF 0017233-55.2011.8.07.0001

. Nos termos do disposto no art. 1.340 do Código Civil, in verbis: “As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo... de apelação, sob pena de não conhecimento do recurso na parte inovada. 2. Nos termos do art. 397 do CPC, admite-se a juntada... do Primeiro Grau – NUPMETAS – 1, instituído por meio da Portaria C...

Pg. 228. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/03/2015

OU ESCOLHA DO JULGADOR. 5. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1.340 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: ?AS DESPESAS RELATIVAS A PARTES... ART. 1.340 DO CÓDIGO CIVIL, IN VERBIS: ?AS DESPESAS RELATIVAS A PARTES COMUNS DE USO EXCLUSIVO DE UM CONDÔMINO... DE ?MEMÓRIA DA CONTA DISCRIMINADA? NÃO SE SUBSUME ÀS HIPÓTESES DESCRITAS NO ...

Embargos de Declaração: ED 1279985001 PR 1279985-0/01 (Acórdão)

pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, na forma do art. 1.336, §1º, do Código Civil... pelo qual não se poderia falar em "retomada do imóvel". Pugna pela aplicação do art. 20 da Lei 4.591/64 e do art. 1.340... obscuridades ou contradições, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil....

Pg. 1087. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/03/2015

na lei civil, qual seja, de 2/3 (dois terços), conforme já fundamentado e em plena consonância com o art. 1.341, inc. I..., do Código Civil cumulado com o art. 43, da Convenção do Condomínio requerido. Neste ponto, assiste razão ao embargante..., portanto, de 2/3 (dois terços), de acordo com o art. 1.341, inc. I, do C...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644862/artigo-1340-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002