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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Andamento do Processo n. 2016/0086352-4 - Agravo / Recurso Especial - 28/04/2016 do STJ

(1665) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 896.155 - SP (2016/0086352-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CARLOS ALEXSANDRO CECCHETTO AGRAVANTE : FABIANA BAPTISTELLA ADVOGADOS : MARCELO DE

Pg. 3446. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/04/2016

vestiários, hall íntimo, dois hall-nobre, lavabo, quatro banheiros, dois quartos criadas, wc, área de serviço, vestiários feminino e masculino, wc, copa, casa de bomba, salão de festa, piscina (5,00

Andamento do Processo n. 2015/0242373-0 - Agravo / Recurso Especial - 18/04/2016 do STJ

(4317) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 789.479 - RJ (2015/0242373-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : MARIA DA GRACA SILVA SALDUNBIDES ADVOGADO : LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA

Pg. 4339. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/04/2016

ÉPOCA'. LEGITIMIDADE DA RETOMADA DE PARTE DA ÁREA PARA PERMITIR A INSTALAÇÃO DE PC EM LOCAL APROPRIADO, PRESENTEMENTE EM LOCAL QUE IMPEDE O ACESSO DA AMPLA PARA A LEITURA DO MEDIDOR. SENTENÇA

Andamento do Processo n. 2015/0283147-1 - Recurso Especial - 06/04/2016 do STJ

(3850) RECURSO ESPECIAL Nº 1.565.753 - PR (2015/0283147-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ADVOGADOS : RAPHAEL WOTKOSKI E OUTRO (S)

Pg. 3726. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2016

No caso em exame, a recorrente interpôs agravo de instrumento contra decisão do Juízo de Primeiro Grau que determinara a substituição de Marco Antônio de Almeida do polo passivo da execução pela ora

Apelação: APL 14084645 PR 1408464-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA - PROM...

Andamento do Processo n. 2015/0296936-2 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2016 do STJ

(4585) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 816.278 - MG (2015/0296936-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : LESIA MARIA GONCALVES DE SOUZA DIAS AGRAVANTE : DANILO GONÇALVES DIAS ADVOGADOS : ANA

Pg. 4077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2016

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MATÉRIA DE DIREITO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - INDEFERIMENTO -CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - DESPESAS DE CONDOMÍNIO - RATEIO - COBERTURA -

Andamento do Processo n. 2015/0145759-9 - Agravo / Recurso Especial - 21/03/2016 do STJ

(5042) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 729.892 - RS (2015/0145759-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CONDOMÍNIO EDIFICIO JARDIM DOM MANOEL ADVOGADOS : MARIA DA GRAÇA MENDES FRANCO

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