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23 de agosto de 2014
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Pg. 277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

, ou seja, os que deles se servem (artigo 1340 do Código Civil), donde a conclusão de que haverá indiscutível enriquecimento ilícito se o benefício... e dois por cento) do total pago, em uma única parcela, o que se faz com espeque no artigo 413 do Código Civil vigente... (artigo 924 do Código Civil de 1916), consideran...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1114779201 PR 1114779-2/01 (Acórdão)

como as implicações desses fatos na apuração da responsabilidade pelas dívidas condominiais, nos termos da Lei 4.591/64..., respectivo art. 20; e, art. 1.340 do CC, considerando a jurisprudência atual do e. STJ. Sem razão. Inicialmente, cumpre... ESTADO DO PARANÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1114779-2/01, DA 14ª VARA ...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/08/2014

da responsabilidade pelas dívidas condominiais, nos termos da Lei 4.591/64, respectivo art. 20; e, art. 1.340 do CC... - A INTELIGÊNCIA DO ART. 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO PROVIDO. É DEFESO OLVIDAR QUE A COMPOSIÇÃO.... EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIV...

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2014

pelos autores (artigo 1.340, do Código Civil). Como cediço, a exigência das despesas condominiais sem qualquer prestação se mostra... do disposto no artigo 724 do Código Civil. Orientação neste sentido já foi salientada em precedente do Tribunal de Justiça... relacionado a uma “venda casada” proibida por lei (art. 39,...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1128834701 PR 1128834-7/01 (Acórdão)

, do Código Civil". Quanto aos artigos 12, § 4º e 20, da Lei 4+591/64 e 1.340, do Código Civil, de se dizer que não se pode... - INTELIGÊNCIA DO ART. 290, DO CPC - JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA DE 2% (ARTIGO 1336, §1º, DO NOVO CÓDIGO... contenha, nos pontos apontados com essa finalidade, algum dos defeitos ...

Pg. 697. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

do artigo 1.340, do Código Civil. Nesse sentido, já se pronunciou o C. STJ: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL... nos endereços informados pelo autor, deferidos os benefícios previstos no artigo 172 do Código de Processo Civil. Consigno...) “ARRESTO Modalidade “on line” Devedor não encontrado Possibilidade di...

Pg. 566. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2014

QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.340 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, SÃO RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DAS TAXAS, CONSTITUINDO.../10/2005, Órgão Julgador:1ª Turma Cível, Publicação: DJU 02/05/2006 Pág. : 99 Nota-se que as referidas taxas foram pagas... da Lei 1060/50. \PauteDestarte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor. Inde...

Pg. 445. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2014

o disposto nos artigos 1.340 e 1.344 do Código Civil. Aduz que houve sucumbência recíproca considerando a improcedência...Pg. 445. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2014 004. APELACAO 0112173... DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0112173-47.2...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70060088788 RS

, artigo 1.340, artigo 1315,  artigo 1.225, todos do Código Civil, além do artigo 890, caput e § 1º, artigo 896, caput, II..., IV,  e parágrafo único, artigo 899, caput e § 2º, artigo 3º, artigo 267, VI, todos do Código de Processo Civil..., não podem ser acolhidos quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 535...

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10096456 PR 1009645-6 (Acórdão)

, em exata conformidade com o disposto no art. 12, § 1.º, da Lei n.º 4.591/64 e art. 1.336, inc. I, do Código Civil. IV... e o conceito de fração ideal referido na Convenção. O Código Civil, sobre a matéria, estabelece: "Art. 1331. Pode haver... em contrário da Convenção, em face de situação peculiar do edifício ou do ...

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