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25 de novembro de 2014
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Embargos de Declaração: ED 1032384901 PR 1032384-9/01 (Acórdão)

de prequestionamento da matéria invocada na Lei 4.591/64 e no artigo 1.340 do 2 encargos condominiais. Por fim, pleiteou.... No que diz respeito à alegada obscuridade do acórdão diante do contido na Lei 4.591/64 e no artigo 1.340 do Código... observados os lindes do art. 535 caput e incisos, do Código de Processo C...

Embargos de Declaração: ED 1046160801 PR 1046160-8/01 (Acórdão)

fins de prequestionamento da matéria invocada na Lei 4.591/64 e nos artigos 1.340 e 1.345, ambos do Código Civil..., pelo que deve ser conhecido. 2 diante do contido na Lei 4.591/64 e nos artigos 1.340 e 1.345, ambos do Código Civil... NA LEI 4.591/64 - INCIDÊNCIA ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO CIVIL - AJUS...

Inteiro Teor. Apelação: APL 398853820108260562 SP 0039885-38.2010.8.26.0562

se beneficiarão. Interpretação do art. 12, § 4º, da Lei 4.591/1964, art. 1.340 do CCB/2002. Verba honorária. Necessidade... de serviços, não pode mesmo ser repassado à coletividade, a teor do disposto no artigo 1.340, do Código Civil (v. fls... artigo 12, “caput”, da Lei n° 4.591/64, c.c. artigo 1.336, inciso I, do...

Apelação: APL 10092847620148260114 SP 1009284-76.2014.8.26.0114

rateadas entre aqueles que delas se beneficiam Art. 1340 do CC/02 Portanto, conquanto válida a decisão social que deliberou... entre todos os proprietários Necessidade de aprovação por maioria para a realização de benfeitorias úteis, como a da espécie Art.... 1341, II, do CC/02 Em não havendo referência legislativa à ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10092847620148260114 SP 1009284-76.2014.8.26.0114

àqueles com vagas de estacionamento no subsolo. Reza o art. 1340 do Código Civil que as despesas relativas a partes... rateadas entre aqueles que delas se beneficiam Art. 1340 do CC/02 Portanto, conquanto válida a decisão social que deliberou..., com o rateio das despesas decorrentes por todos os condôminos. A espécie...

Pg. 3297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/11/2014

de divergência jirusprudencial, os recorrentes apontam violação do artigo 1.340 do Código Civil, sustentando, em síntese...Pg. 3297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/11/2014 (3281) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 140.731 - SP (2012... especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1046160801 PR 1046160-8/01 (Acórdão)

diante do contido na Lei 4.591/64 e nos artigos 1.340 e 1.345, ambos do Código Civil, que atribuem ao ocupante do imóvel... NA LEI 4.591/64 - INCIDÊNCIA ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO CIVIL - AJUSTE DA SENTENÇA NESSE PONTO - JUROS... 1.340 e 1.345, ambos do Código Civil, que atribuem ao ocupante do imóvel a...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1032384901 PR 1032384-9/01 (Acórdão)

de prequestionamento da matéria invocada na Lei 4.591/64 e no artigo 1.340 do Código Civil, que atribuem ao ocupante do imóvel... do acórdão diante do contido na Lei 4.591/64 e no artigo 1.340 do Código Civil, que atribuem ao ocupante do imóvel..., em vista da obrigatoriedade de serem observados os lindes do art. 5...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10048142920148260008 SP 1004814-29.2014.8.26.0008

(art. 6º, inc. VI, do Código de Defesa do Consumidor). (TJSP, Apelação 0048943-31.2011.8.26.0562, 10ª Câmara... sem causa. Nesse compasso, o artigo 1.340, do Código Civil preceitua que as despesas condominiais incumbem a quem delas... que apelação contenha os fundamentos de fato e de direito, conforme prevê o art. ...

Embargos de Declaração: ED 1064055001 PR 1064055-0/01 (Acórdão)

previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil." (TJPR, EDcl 690.503- 5/01, rel. Astrid Ruthes, j. 10/5/2011). Ante... da responsabilidade pelas dividas condominiais, nos termos do art. 20, Lei 4.591/1964, art. 1.340, do C.C. Vieram-me conclusos. É... em outros feitos, para o novo adquirente, sem que este esteja ...

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