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01 de agosto de 2015
Artigo 1340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.340. As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

Inteiro Teor. Apelação: APL 147339320138260008 SP 0014733-93.2013.8.26.0008

do Código Civil , além de implicar enriquecimento sem causa do condomínio, nos termos do que dispõe o art. 884 do mesmo diploma... de despesas relativas ao período em que estava impedida de adentrar no edifício configura ofensa ao art. 1.340... decididas na primeira instância, sob pena de violação ao disposto no art. ...

Embargos de Declaração: ED 1366012901 PR 1366012-9/01 (Acórdão)

, 12 e 20 da Lei de Condomínios e 1340 , do Código Civil ; c) no que se refere tais dispositivos legais deve haver... ­ INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ­ EMBARGOS REJEITADOS. VISTOS, relatados... - MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PRECON...

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2015

de área comum de uso exclusivo. Invocou o art. 1.340 do Código Civil, que afirma que as despesas concernentes a tais áreas..., nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a autora vendeu... comum. O Código Civil compreende justamente esta situação: “Art. 1.331. Pode ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1366012901 PR 1366012-9/01 (Acórdão)

sobre ela, portanto, a responsabilidade quanto aos débitos condominiais, a teor dos artigos 9, 12 e 20 da Lei de Condomínios e 1340 , do Código Civil ; c... DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração 1.366.012-9...% – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1562628620118260100 SP 0156262-86.2011.8.26.0100

, DA LEI 4.591/64 E 560 E 914 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ/211. I.... A matéria inserta nos arts. 22, § 1º, letra "g" e 24, § 1º, da Lei 4.591/64 e 560 e 914 do Código de Processo Civil... de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos req...

Pg. 235. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/07/2015

couber em rateio, conforme a previsão do art. 1.336, inciso I, do CC/2002 c/c a do art. 12 da Lei n.º 4.591/64. Trata... desde a citação inicial (art. 405 c/c art. 1.333, §1º, do CC/2002 c/c art. 12, §3º, da Lei n.º 4.591/64), e, ainda, de multa... do art. 1.340 do CC/2002, não é justo ou legal que tenha de ratear as ...

Pg. 200. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2015

DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA ARTI GO 461, 3 E 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO AO CONDOMINIO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...; 186, 927 E 1.340 DO CC; E 22, 1, DA LEI N 4.591/64. DESDE JA, SE NECESSARIO FOR, AUTORIZO A EXPEDICAO DE MANDADO PARA... IMOVEL, PENA DE MULTA DIARIA, PARA FINS DE AVERIGUACA O DE DAN...

Embargos de Declaração: ED 1023451601 PR 1023451-6/01 (Acórdão)

- mento dos Tribunais, com o advento do novo Código Civil exsurgiu a regra do artigo 1.340: "Art. 1.340. As despesas.... O artigo 12 da Lei 4.591/64, com efeito, afirma quê: "Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio..., julg. em 30.01.14. ponderá à fração ideal de terreno de cada unidade." Da mesma...

Apelação: APL 13054090 PR 1305409-0 (Acórdão)

DO ART. 1.340 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível 1.305.409-0 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DA REFERIDA DELIBERAÇÃO... lhe podem ser impostas. O artigo 1.340 do Código Civil assim dispõe: "As despesas relativas a partes comuns de uso... ATUAL NO CASO DE CONFLITO. QUÓRUM PARA DELIBERAÇÃO EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO. REGRA DO A...

AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no AREsp 596550 MG 2014/0261999-4

. Conforme se infere da análise dos arts. 1.336 do Código Civil e 12 da Lei 4.591/64, é plenamente válida e estipulação... da análise dos arts. 1.336 do Código Civil e 12 da Lei 4.591/64, é plenamente válida e estipulação em convenção..., nas razões de recurso especial, ofensa aos artigos 157, 421, 422, 884, 885,...

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