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21 de agosto de 2014
Parágrafo 6 Artigo 226 da Constituição Federal de 1988

Art. 226, § 6 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010)

Pg. 581. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

V, do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, (...). A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude... as condições legais indispensáveis, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Resolução 222/2007 do TJPE, HOMOLOGO por sentença... de Conciliação, nos precisos termos do art. 475-N, inciso V, do CPC c/c o a...

Pg. 582. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

. 475-N, inciso V, do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, (...). A presente sentença transitou em julgado sem recurso... o art. 475-N, inciso V, do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, (...). A presente sentença transitou em julgado sem recurso..., considerando satisfeitas as condições legais indispensáveis, e com fundamento no...

Pg. 583. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

V, do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, (...). A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude... o art. 475-N, inciso V, do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, (...). A presente sentença transitou em julgado sem recurso... matrimonial, tudo em conformidade com o que dispõem o art. 475-N, inciso V, do CPC, ...

Pg. 584. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

, tudo em conformidade com o que dispõem o art. 475-N, inciso V, do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, (...). A presente sentença..., do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, (...). A presente sentença transitou em julgado sem recurso, em virtude de dispensa... o art. 475-N, inciso V, do CPC, c/c o art. 226, §6° da CF, (...). A...

Pg. 591. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

com o que dispõem o art. 475-N, inciso V, do CPC, c/c os art. 226, §6° da CF e art. 40, §2°, da Lei nº 6.515/77, sendo certo... o vínculo matrimonial, tudo em conformidade com o que dispõem o art. 475-N, inciso V, do CPC, c/c os art. 226, §6° da CF e art..., dissolvendo-lhes o vínculo matrimonial, tudo em conformidade...

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

com o que dispõem o art. 475-N, inciso V, do CPC, c/c os art. 226, §6° da CF e art. 40, §2°, da Lei nº 6.515/77..., do CPC, c/c os art. 226, §6° da CF e art. 40, §2°, da Lei nº 6.515/77, sendo certo que a Divorcianda voltará a usar... o vínculo matrimonial, tudo em conformidade com o que dispõem o art. 475-N, inciso V...

Pg. 593. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

-lhes o vínculo matrimonial, tudo em conformidade com o que dispõem o art. 475-N, inciso V, do CPC, c/c os art. 226, §6..., inciso V, do CPC, c/c os art. 226, §6° da CF e art. 40, §2°, da Lei nº 6.515/77, sendo certo que a Divorcianda voltará... o vínculo matrimonial, tudo em conformidade com o que dispõem o art. 475-N...

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

de decidir têm apoio na Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6°, artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil... e na Lei 6515/77, artigo 40§ 2°. Após, remetam-se estes autos ao arquivo. Sem custas face os benefícios da Justiça...026945 - NATHÁLIA DE ALBUQUERQUE MARQUES Vistos, etc... julgo PROCEDENTE o ped...

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

de solteira. As presentes razões de decidir têm apoio na Constituição Federal, em seu artigo 2266°, artigos 1.120 e 1.124... o acordo de vontade das partes, declarando extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC, com a apreciação... pelo artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas prejudicadas. Publique-se, r...

Pg. 944. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/08/2014

. As presentes razões de decidir têm apoio na Constituição Federal, em seu artigo 2266°, artigos 1.120 e 1.124 do Código..... As presentes razões de decidir têm apoio na Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6°, artigos 1.120 e 1.124 do Código... na peça exordial, nos termos do art. 269, Inciso I do CPC, ab ini...

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