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04 de março de 2015
Inciso IV do Artigo 1336 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1336, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.336. São deveres do condômino:

IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

em normas de condomínio edilício, parte delas está disposta em capítulo específico no Código Civil, sobretudo em seu art. 1.336..., CLAUDIA CRISTINA ZANELI MACIEL . Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C... do mérito, sendo desnecessária a designação de audiência de instruçã...

Pg. 1091. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/02/2015

de 2%, consoante a norma do art. 1336, IV, parágrafo 1º. do Código Civil, desde cada vencimento... Proc. 0019098...Pg. 1091. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/02/2015 (OAB/RJ... do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. P.R.I. Proc. 0029684-53.2014.8.19.0202 ...

Pg. 2825. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2015

durante cinco anos. Aduz que não há violação ao art. 1.336, incisos II, III e IV do Código Civil, de modo que não há embasamento..., translúcidos e opacos e afirma que a conduta do autor violou o art. 1.336 do Código Civil e a Convenção Condominial (fls. 55/75... 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o le...

Pg. 987. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/02/2015

Código Civil, sobretudo em seu art. 1.336, incisos I a IV e §§1º e 2º, que discorrem sobre os deveres dos condôminos..., na forma do artigo 285, segunda parte, e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Por essa razão, o feito comporta... julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, II, do Código de Processo...

Pg. 1032. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/02/2015

de condomínio edilício, parte delas está disciplinada em capítulo específico no Código Civil, sobretudo em seu art. 1.336..., sobretudo em seu art. 1.336, incisos I a IV e §§1º e 2º, que discorrem sobre os deveres dos condôminos. Neste sentido..., e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Por essa razão, o feit...

Pg. 98. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2015

aos meses de março de 2013 a maio de 2014, acrescidas de multa de 2% com base no artigo 1.336, inciso IV, 1º do Código Civil... do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, bem como a perda superveniente de objeto. No mérito, alegou a inexistência... o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil....

Pg. 1404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

edilício, parte delas está disciplinada em capítulo específico no Código Civil, sobretudo em seu art. 1.336, incisos I a IV..., ambos do Código de Processo Civil. Por essa razão, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, II... o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civ...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

ofertado impugnação. Assim, nos termos do artigo 463, I, do Código de Processo Civil, procedo à correção do dispositivo..., e artigo 319, ambos do Código de Processo Civil. Por essa razão, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos... do artigo 330, II, do Código de Processo Civil. Neste sentido: “Presentes as...

Pg. 1417. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

em capítulo específico no Código Civil, sobretudo em seu art. 1.336, incisos I a IV e §§1º e 2º, que discorrem... por diversos motivos e formularam pedido em seu favor por cobrança excessiva, com base no artigo 940 do Código Civil. Juntou documentos..., na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Indefiro a...

Pg. 286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2015

Civil, sobretudo em seu art. 1.336, incisos I a IV e §§1º e 2º, que discorrem sobre os deveres dos condôminos. Neste sentido... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV... do artigo 285, segunda parte, e artigo 319, ambos do Código de Processo C...

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