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31 de julho de 2014
Artigo 363 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

I - (revogado); (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

II - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1o Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 3o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2014

°, do CPP, atendendo aos termos do art.201, § 2/, c/c art. 31 do Código de Processo Penal QUALIFICAÇÃO: Nome: JOSÉ DE RIBAMAR..., inciso VII, do Código de Processo Penal, porém, condeno os acusados Hudson Silva da Luz e Tertuliano Pedro Costa... Cardoso, nas iras do artigo 159, caput c/c 61, inciso II, alinha g, do Cód...

Pg. 375. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/07/2014

, na forma do artigo 363 e seguintes do Código de Processo Penal. Icoaraci, 20 de janeiro de 2013. LUIZ OTÁVIO BANDEIRA GOMES..., e arts. 24 e 41, do Código de Processo Penal, vem oferecer a presente DENÚNCIA contra a nacional CLEUSSON MEDEIROS... 24 e 41, do Código de Processo Penal, vem oferecer a presente DENÚNCIA e...

Pg. 360. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 31/07/2014

361, 363, § 1º, e 365, todos do Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15..., 363, § 1º, e 365, todos do Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze... pela prática, em tese, dos crimes tipificados no artigo 1º, inciso I, da Lei ...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

art. 363, §1º, do Código de processo Penal , DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO. EXPEÇA-SE O EDITAL DE CITAÇÃO... do disposto no artigo 18 do C ó digo de Processo Penal. Ap ó s o arquivamento, d ê -se baixa no sistema. Publique.... --------------------------------------------------------------------------------...

Pg. 425. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

do mesmo. Nesse sentido, com fundamento no art. 363, §1º, do Código de processo Penal , DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA... no Enunciado 12, do FONAVID/2009 c/c art. 808, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... a data e hora do fato . Desta feita, tendo em vista que a peça acusatória preenche...

Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

. Nesse sentido, com fundamento no art. 363, §1º, do Código de processo Penal, DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO... e não sabido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se do art. 361 do Código de Processo Penal... a diversos órgãos, não obteve êxito na localização do mesmo. Nesse sentid...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

junto ao SIEL (fls. 08/10). Nesse sentido, e com fundamento no art. 363, §1º, do Código de processo Penal, DETERMINO... art. 363, §1º, do Código de processo Penal , DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO. EXPEÇA-SE O EDITAL DE CITAÇÃO...Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014 PROCESSO: 00151...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

do mesmo. Nesse sentido, com fundamento no art. 363, §1º, do Código de processo Penal , DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA... até a presente data. É o relatório. Decido. O art. 61, do Código de Processo Penal, preceitua: ¿Em qualquer fase... Penais , com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal. Feitas as necessárias c...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

pelo qual responde, sendo, portanto, desatualizado. Nesse sentido, com fundamento no art. 363, §1º, do Código de processo Penal... a decidir. O art. 61, do Código de Processo Penal, preceitua: ¿Em qualquer fase do processo, o Juiz, se reconhecer extinta... Jurandir Correa de Santiago , como incurso na sanção punitiva ...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

no art. 363, §1º, do Código de processo Penal , DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO. EXPEÇA-SE O EDITAL... nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica tipificada nos art. 7ª, da Lei 11.340/2006. Este juízo, à fl. 15... SAMPAIO, sob pena de extinção do processo (art. 267, do CPC). Em caso positiv...

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