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28 de maio de 2016
Artigo 1315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção I

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Andamento do Processo n. 2015.01.1.128174-8 - Procedimento Sumario - 27/05/2016 do TJDF

, § 2º c/c art. 319, do Código Instrumental Civil. Com razão o autor. Reza o art. 1.315 do Código Civil que "o condômino é... de condomínio. Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil..., § 2º, CPC). É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento an...

Pg. 1034. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/05/2016

os fatos articulados na inicial, nos moldes dos artigos 277, § 2º c/c art. 319, do Código Instrumental Civil. Com razão... o autor. Reza o art. 1.315 do Código Civil que "o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para... extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento na forma dos artigos 924,II ...

Andamento do Processo n. 1010297-21.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de Sentença - Despesas Condominiais - 24/05/2016 do TJSP

dos coproprietários, conforme preceitua os artigos 1.315 e 1.667, ambos do Código Civil.Com efeito, os co-proprietários do apartamento... são devedores solidários na forma do artigo 275, do Código Civil, podendo o condomínio credor optar por exigir a divida... OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANT...

Andamento do Processo n. 2015.04.1.010926-5 - Procedimento Sumario - 24/05/2016 do TJDF

1.315 e seguintes, o artigo 12, da Lei 4.951/64, a convenção do condomínio juntada aos autos, bem como a doutrina... do CPC/2015, o qual determina que as disposições constantes da Lei 5.869/1973 relativas às ações que se processam... 344 do CPC/2015 c/c 1.315 do CC/02, observada a convenção de condomínio, para c...

Pg. 789. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

rem e que implica na solidariedade dos coproprietários, conforme preceitua os artigos 1.315 e 1.667, ambos do Código... Civil.Com efeito, os co-proprietários do apartamento são devedores solidários na forma do artigo 275, do Código Civil.../502, dando conta do agravo de instrumento de 2038211-18.2016.8.26.0000, nad...

Pg. 1365. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/05/2016

de contestação. Ademais, o CCB, artigos 1.315 e seguintes, o artigo 12, da Lei 4.951/64, a convenção do condomínio... em vista o disposto no art. 1.046, § 1º do CPC/2015, o qual determina que as disposições constantes da Lei 5.869/1973... serão a elas aplicadas e, ainda, artigos 344 do CPC/2015 c/c 1.315 do CC/0...

Apelação Cível: APC 20150610084657

, para as despesas de conservação ou divisão da coisa, nos termos do artigo 1.315 do Código Civil. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada.... DJE : 23/05/2016 . Pág.: 333 - 23/5/2016 JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS PROCESSO CIVIL E CIVIL. DECLARATÓRIA...

Andamento do Processo n. 2015 06 1 008465-7 - 23/05/2016 do TJDF

de sua parte, para as despesas de conservação ou divisão da coisa, nos termos do artigo 1.315 do Código Civil . 4. Recurso... DE SOBRADINHO - 20150610084657 - PROCEDIMENTO COMUM / 20150610051935 Ementa PROCESSO CIVIL E CIVIL. DECLARATÓRIA...

Andamento do Processo n. 1001296-23.2015.8.26.0161 - Procedimento Comum - 23/05/2016 do TJSP

de efetuar os pagamentos dos respectivos encargos de condomínio (artigo 1.315, do Código Civil).Caberia ao réu o ônus... do autor é procedente e a ação comporta julgamento, nos termos do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil... dos artigos 373, inciso II, do Código de Processo Civil e 320 do Código Civil. ...

Pg. 2139. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2016

a obrigação legal de efetuar os pagamentos dos respectivos encargos de condomínio (artigo 1.315, do Código Civil).Caberia..., por força dos artigos 373, inciso II, do Código de Processo Civil e 320 do Código Civil. Entretanto, referida prova..., nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I. - A...

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