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02 de setembro de 2014
Artigo 1315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção I

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

pessoalmente (fls. 205), conforme certificado a fls. 206, e, atento ao contido no artigo 655-A do Código de Processo... condominial, o bem deve ser penhorado integralmente, uma vez que se trata de dívida propter rem (art. 1.315 c/c 275...Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Es...

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/08/2014

de janeiro de 2.011 10. R$ 262.500,00 em 30 de julho de 2.011 Os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo INPC... a obrigação de arcar, na proporção de sua parte, com as despesas de conservação ou divisão da coisa (art. 1.315 do CC... da presente demanda (art. 290 do CPC). Pondero que a dívida é dotada de liqu...

Pg. 3346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

. 1.315, 1.319 e 1.326 do Código Civil), divergiu da orientação do Superior Tribunal de Justiça quanto ao direito...Pg. 3346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014 (2361) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 460.111 - MG (2014... seguintes: a) incidência da Súmula n. 7/STJ quanto à violação dos arts. 1.315, 1.319 e 1...

Pg. 3347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2014

dos arts. 1.315, 1.319 e 1.326 do CC O agravante insurge-se contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela...

Pg. 657. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, pois a ação aforada para tanto não se encerrou e encontra-se em andamento. O Código Civil de 2002 dispõe que: “Art. 1.315... probatório que lhe competia, nos termos do artigo 333, I do Código de Processo Civil, comprovando os pagamentos realizados.... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50625589120124047100 RS 5062558-91.2012.404.7100

, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... do condômino contribuir para a conservação da coisa comum (art. 1.315 do CC-0...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50625570920124047100 RS 5062557-09.2012.404.7100

.   Mérito   Cobrança das cotas condominiais   De acordo com o art. 1.345 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), "o adquirente... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26..., Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de...

Pg. 2266. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

. Dispõe o artigo 1315 “caput” do Código Civil que: “Art. 1315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte... a um dos condôminos. Nos termos do artigo 1322 do Código Civil temos que: “Quando a coisa for indivisível... de Processo Civil, constatando-se que o imóvel comum não comporta divisão, nos termos do artig...

Pg. 2821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

. Incidência do artigo 1.315 do Código Civil. Termo inicial para pagamento dos alugueres que é a data da citação, quando então... do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais e verba honorária, que arbitro em 10% sobre o valor... a prescrição da pretensão da requerente, invocando o artigo 20...

Pg. 402. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/08/2014

dos Santos - Com fundamento no art. 162, § 4°, do Código de Processo Civil e no Provimento 010/2005-CJRN, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, querendo, no prazo de 15... condominial), como dispõe o art. 1.315 do CC; as dívidas decorrentes de IPTU, IPVA, etc. A própria expressão latina propter... do feito. Ou...

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