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18 de setembro de 2014
Artigo 1315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção I

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Pg. 294. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2014

este instituto, em especial do art. 1.315 do CC, "o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer com as despesas... a máquina, inclusive uma das vezes com um policial civil, o que não foi permitido, permanecendo o trator na fazenda. Passo... a analisar o direito do autor e, do réu sob a ótica do artigo...

Pg. 1215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

, da Constituição Federal, bem como aos arts. 128, 285-A, 333, I, 458, II, 460 e 512, do Código de Processo Civil, e 884, 1315... e 1316, do Código Civil. Pleiteou, assim, a manifestação desta Corte a respeito, inclusive para fins... Extraordinário 327.143-PE, 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, v. un., Rel. Min. ...

Pg. 1961. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

ou de terceiros locação comodato, p. ex.) nos termos dos artigos 1.315 e 1.319 do Código Civil. Outrossim, a inicial não...), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2..., sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo pr...

Pg. 2473. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

vencimento, devem se contar a partir do não pagamento. Esta a expressa previsão do art. 397 do Código Civil/2002... do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Denunciou à lide..., assim, passo ao julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 330, inciso ...

Pg. 1917. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

exclusivamente pela parte autora (inteligência do artigo 1.315 do Código Civil). No mais, diante da expedição de certidão... à espécie quaisquer das hipóteses permissivas do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida... do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059315614 RS

entre as partes. Inteligência do art. 1.315 do CC/02. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 983.450/RS, Rel. Ministra Nancy... pelo regime da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.725, do Código Civil, todos aqueles bens adquiridos a título... de conservação da coisa e nos ônus a que estiver sujeita....

Pg. 229. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/09/2014

decorrência direta da aplicação do art. 1315 do Código Civil, que não contém inconstitucionalidade sendo portanto norma... inscrita no art. 1315 do Código Civil, que estabelece critério objetivo de cobrança. 4.Recurso conhecido mas improvido.... Sentença mantida por seus próprios fundamentos, a teor do art. 46 da Lei ...

Pg. 361. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/09/2014

na despesa que também é comum, o que contraria frontalmente o artigo 1315 do Código Civil Brasileiro. 4) - As dívidas..., a recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, sustentando... 535 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestaç...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 09/09/2014

Leite - Diante dos fundamentos expostos, e com fulcro nos arts. 12 da lei 4.591/64 e artigo 1.315 do Código civil..., os artigos. 1.210, do Código Civil, 926 a 928 e 930, da Lei Instrumental Civil. Intimem-se. ADV: CELSON MARCON (OAB 3266... judiciária gratuita (art. 4º, § 1º, Lei 1.060/50). 3) Considerando que a r...

Apelação: APL 56106220128260281 SP 0005610-62.2012.8.26.0281

em prol de todos moradores. Não contribuição que importa enriquecimento sem causa. Inteligência do artigo 1.315 do Código... Civil. Laudo afirmando a existência de serviços favoráveis aos associados. Sentença confirmada. Recurso desprovido....

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