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04 de julho de 2015
Artigo 1315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção I

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 708137 SP 2015/0114218-6

existência de violação dos arts. 17 ,18, 214, 241, III, 247, 460 e 535 do Código de Processo Civil; 1.315 e 1.317... do art. 535 do Código de Processo Civil foi deduzida de modo genérico, o que justifica a aplicação da Súmula 284/STF: "É... e 535 do Código de Processo Civil; 1.315 e 1.317 do Código Civil. Sustenta a i...

Pg. 5819. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

, III , 247 , 460 e 535 do Código de Processo Civil ; 1.315 e 1.317 do Código Civil . Sustenta a impossibilidade de fluência... manejado com apoio no art. 105 , III , a , da CF/88 , em oposição a acórdão proferido nos termos da seguinte ementa (e-STJ..., fl. 1.092): AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTA...

Pg. 454. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/07/2015

, do Código Instrumental Civil. Com razão o autor. Reza o art. 1.315 do Código Civil que "o condômino é obrigado... o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330 , inciso II do Código de Processo Civil... extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , inciso I ,...

Pg. 445. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/07/2015

III, do Código de Processo Civil, para conceder o efeito desejado. Somente em casos de ilegalidade flagrante... de efeito suspensivo. Nesta esfera de cognição sumária, não vislumbro os requisitos contidos no artigo 558 do Código... residindo no imóvel em companhia de sua filha, nos termos dos arts. 1.315 e 1.319 do CC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40002474020138260071 SP 4000247-40.2013.8.26.0071

. Inteligência do art. 1.315 do CC/02 . Recurso especial parcialmente provido” (REsp. 983450/RS, rel. Min. Nancy... incontroversa, tem ele o dever de pagar pelo uso da cota-parte da autora. De acordo com o artigo 1.319 do Código Civil , “Cada... aos outros pelos frutos que percebeu da coisa, nos termos do art. 1.319...

Apelação: APL 13349285 PR 1334928-5 (Acórdão)

entanto, devo consignar que a partir da lei 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil, cuja vigência iniciou em 10... DO CÓDIGO CIVIL - PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS ­ INCIDÊNCIA DO ART. 205, DO CC ­ PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO ­ ART. 515..., nos termos do disposto no art. 177 do Código Civil de 1916, para ...

Pg. 411. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/06/2015

de Melo (OAB/RO 2592) SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil, JULGO...: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 269 e no inciso II do ar...

Pg. 360. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/06/2015

ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico instituído pelo Código Civil (Lei n. 10.406/02). Nos termos dos art... Civil. Sem custas ou honorários, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Publique-se. Intimem... DE OFICIO. PROCESSO EXTINTO. ART. 51, INCISO II, DA LEI N.º 9.099/95. 1. A sent...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065000275 RS

condominial, além das cotas condominiais exigidas segundo inteligência do art. 1315 do Código Civil, aplicam-se juros... e multa nos termos do art. 1.336, § 1º, do Código Civil. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível 70019423474, Décima... que observa a convenção e os limites da Lei n.4.591/64 até o início da vigênci...

Pg. 252. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/06/2015

deve ser declarada de ofício, caso ocorra, e em qualquer fase do processo, consoante dispõe o art. 61, do Código... caracterizada a hipótese do art. 302, II, do Código de Processo Penal, encontra-se formalmente em ordem a prisão em questão... ou a vencer, no período posterior à partilha (13.05.2013), nos termos do art...

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