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21 de outubro de 2014
Artigo 1315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção I

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se de imediato mandado de levantamento em favor do exequente..., na forma do art. 1.315 do CC, na qualidade de condômino, estará obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para...Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça ...

Pg. 752. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2014

Pg. 752. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2014 2014.01.1.051689-4 - Procedimento Ordinario... da inicial, por ausência de indicação de quais seriam os dispositivos da Lei 9.514/97 aplicáveis ao caso em análise. No... do justo título para a posse do bem, caracterizando esbulho; que observou plen...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21490914820148260000 SP 2149091-48.2014.8.26.0000

condominiais (artigos 1315 e 1336 , I do Código Civil )é de natureza propter rem, ou seja, onera o próprio imóvel..., ainda que precedentes à aquisição (artigo 1.345 do Código Civil ), assumindo automaticamente as obrigações do sucedido. Trata-se de ônus... , 1419 e 1422 do Código Civil . Pugna pela concessão do efeit...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24470720118260541 SP 0002447-07.2011.8.26.0541

, jamais impedir a expropriação Inteligência dos artigos 1.314 e 1.315, do Código Civil Precedentes, inclusive desta Egrégia..., cuja propriedade submete-se ao regime condominial, a solução deve ser buscada no Código Civil, artigos 1.314 e 1.315 em que há..., tudo com ressalva do disposto no artigo 12, da Lei 1.060/...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24462220118260541 SP 0002446-22.2011.8.26.0541

Inteligência dos artigos 1.314 e 1.315, do Código Civil - Matéria de direito, cuja solução não se subordina à presunção...-se ao regime condominial, a solução deve ser buscada no Código Civil, artigos 1.314 e 1.315 em que há evidência..., tudo com ressalva do disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Irresignada, ape...

Apelação: APL 24470720118260541 SP 0002447-07.2011.8.26.0541

impedir a expropriação Inteligência dos artigos 1.314 e 1.315, do Código Civil Precedentes, inclusive desta Egrégia 14ª.../10/2014 - 16/10/2014 Lígia Araújo Bisogni EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora que recai sobre bem móvel (veículo...

Apelação: APL 24462220118260541 SP 0002446-22.2011.8.26.0541

impedir a expropriação Inteligência dos artigos 1.314 e 1.315, do Código Civil - Matéria de direito, cuja solução não.../10/2014 - 16/10/2014 Lígia Araújo Bisogni EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora que recai sobre bem móvel (veículo...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13846420098260266 SP 0001384-64.2009.8.26.0266

rateio de despesas comuns (artigos. 1.315 e 1.323, do Código Civil). Portanto, legítima a cobrança de parcelas..., do Código Civil de 1.916; artigo 397, do Código Civil de 2.002). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO... parcial provimento ao recurso, apenas para deferir a gratuidade judiciária (artigo...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21710273220148260000 SP 2171027-32.2014.8.26.0000

-se de ação de cobrança de “despesas condominiais em atraso”, com base nos artigos 1.315 e 1.316 do Código Civil... - Competência da 25ª a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado - Incidência do art. 2º, III, c, da resolução 194/04... de Justiça 194/2004 (art. 2º, inc. III, c). Neste sentido: “ APELAÇÃO. AÇÃO DE ...

Pg. 181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2014

do requerimento das exequentes, suspendo a execução nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil... condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa, nos termos do art. 1.319 do CC/02. Assim, se apenas... a sua venda, para que se ultime a partilha, nos termos em que formulado o aco...

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