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29 de janeiro de 2015
Artigo 1315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção I

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Apelacao Civel: APC 20130111778492 DF 0045107-44.2013.8.07.0001

as despesas de conservação da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita (CC, art. 1.315). 3 - Apelação não provida.... dos condôminos para administrar a coisa comum (CC, art. 1.323) tem legitimidade para cobrar as despesas condominiais...

Pg. 1079. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

, bem como aos arts. 128, 285-A, 333, I, 458, II, 460 e 512, do Código de Processo Civil, e 884, 1315 e 1316, do Código... própria disposição legal do artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/90. Referido dispositivo estabelece que não prevalecerá..., do Código de Processo Civil. No entanto, não há como dar efeito infringente...

Pg. 505. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/01/2015

(CC, art. 1.315). 3 - Apelação não provida. Decisão CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME. Num Processo 2013 01 1 177905-2 Reg... DE TRABALHO. AGRAVO RETIDO. PERITO. MÉDICO. ESPECIALIDADE. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. RESOLUÇÃO 1.931/2009 CFM. O Código de Ética... do anterior Código de Ética Médica, Resolução 1.246/88 do Conselho...

Pg. 1269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

de Justiça atentar ao disposto no art. 652, §§ 1º e 5º, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada... Social - INSS - Cite-se, na forma do art.730, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), WENDEL... proprietárias do apartamento 141, do bloco 02, localizado na R...

Apelação: APL 12561263 PR 1256126-3 (Acórdão)

. 1.336, CC)." Ainda, realço que segundo o artigo 1.315 do Código Civil, o condômino é obrigado, na proporção... re. Exege-se do art. 397 do Código Civil. Á UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível 70058037292, 17..., conforme disposto no Regimento Interno e no artigo 1336, §1º do Código Civil e mul...

Pg. 1793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

. Julgo antecipadamente a lide, nos termos dos artigos art. 131 e 330, inc. I do Código de Processo Civil, considerando... dos artigos 1.314 e 1.315 do Código Civil, “Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer... Santos, J. M. Código Civil Brasileiro interpretado. Rio de Janeiro, Freit...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2015

e necessários à propositura de eventual ação, conforme previsão contida no artigo 844 do Código de Processo Civil, verbis:"Art... de conservação, e a suportar os ônus a que estiver sujeita, nos termos do art. 1.315, do Código Civil.Nesse sentido, vejamos... autora ser proprietário do apartamento . 104, do Condomínio...

Pg. 836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

analisadas em procedimentos próprios cf. art. 1.315 do Código Civil de 2002 - e não neste feito, onde se discute a pertinência..., portanto, o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inc. I, do Código de Processo Civil. “Ab initio” rejeito a preliminar... de ilegitimidade de parte da corré Deise, haja vista o d...

Pg. 705. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/01/2015

dos artigos 1.315, parágrafo único e 1.326, todos do Código Civil, isto é: “... Art. 1.315. O condômino é obrigado... da Lei 1.060, de 5º de fevereiro de 1.950, a saber: “... Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente... legal. (Parágrafo único renumerado pela Lei 9.756, de 17.12.1998)...” “... Ar...

Pg. 771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

pelo condômino, nos termos do artigo 1.315 do Código Civil. Logo, são devidas as prestações vencidas, referentes ao mês... com os beneficios do condomínio, sob pena de haver enriquecimento sem causa (artigo 884 do Código Civil). Salienta-se, é... obrigação do proprietário a contribuição com as despesas condominiais, n...

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