Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Artigo 1315 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1315 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Subseção I

Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Parágrafo único. Presumem-se iguais as partes ideais dos condôminos.

Pg. 4716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

violação dos arts. 12 da Lei 4.591/64 e 1315 do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial. Assim posta a questão...Pg. 4716. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (5436) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... 522.725 - SP (2014/0116916-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI A...

Inteiro Teor. Apelação: APL 43088020128260577 SP 0004308-80.2012.8.26.0577

, as partes ideais dos condôminos presumem-se iguais, nos termos do artigo 1.315 do Código Civil. Tratando-se de alienação de bem... ao pagamento de aluguel pela ocupação do bem, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e negaram... AO PAGAMENTO DE ALUGUEL (COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI, ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 483806820118260002 SP 0048380-68.2011.8.26.0002

de conservação da coisa, na proporção de sua quotaparte, decorre de imposição legal (Código Civil, art. 1.315). Ademais... das despesas de condomínio, o disposto no artigo 49, da Lei Federal n.º 11.101/2005 Precedentes Quantia destinada ao fundo... do disposto no artigo 49, da Lei Federal 11.101/2005. Nesse sentido, c...

Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se de imediato mandado de levantamento em favor do exequente..., na forma do art. 1.315 do CC, na qualidade de condômino, estará obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para...Pg. 1104. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça ...

Pg. 752. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2014

Pg. 752. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2014 2014.01.1.051689-4 - Procedimento Ordinario... da inicial, por ausência de indicação de quais seriam os dispositivos da Lei 9.514/97 aplicáveis ao caso em análise. No... do justo título para a posse do bem, caracterizando esbulho; que observou plen...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21490914820148260000 SP 2149091-48.2014.8.26.0000

condominiais (artigos 1315 e 1336 , I do Código Civil )é de natureza propter rem, ou seja, onera o próprio imóvel..., ainda que precedentes à aquisição (artigo 1.345 do Código Civil ), assumindo automaticamente as obrigações do sucedido. Trata-se de ônus... , 1419 e 1422 do Código Civil . Pugna pela concessão do efeit...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24470720118260541 SP 0002447-07.2011.8.26.0541

, jamais impedir a expropriação Inteligência dos artigos 1.314 e 1.315, do Código Civil Precedentes, inclusive desta Egrégia..., cuja propriedade submete-se ao regime condominial, a solução deve ser buscada no Código Civil, artigos 1.314 e 1.315 em que há..., tudo com ressalva do disposto no artigo 12, da Lei 1.060/...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24462220118260541 SP 0002446-22.2011.8.26.0541

Inteligência dos artigos 1.314 e 1.315, do Código Civil - Matéria de direito, cuja solução não se subordina à presunção...-se ao regime condominial, a solução deve ser buscada no Código Civil, artigos 1.314 e 1.315 em que há evidência..., tudo com ressalva do disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Irresignada, ape...

Apelação: APL 24470720118260541 SP 0002447-07.2011.8.26.0541

impedir a expropriação Inteligência dos artigos 1.314 e 1.315, do Código Civil Precedentes, inclusive desta Egrégia 14ª.../10/2014 - 16/10/2014 Lígia Araújo Bisogni EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora que recai sobre bem móvel (veículo...

Apelação: APL 24462220118260541 SP 0002446-22.2011.8.26.0541

impedir a expropriação Inteligência dos artigos 1.314 e 1.315, do Código Civil - Matéria de direito, cuja solução não.../10/2014 - 16/10/2014 Lígia Araújo Bisogni EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora que recai sobre bem móvel (veículo...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10647514/artigo-1315-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002