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02 de setembro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 215 da Constituição Federal de 1988

Art. 215, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Agravo de Instrumento: AGI 20150020054969

como manifestação da cultura popular arraigada como tradição nacional, enquadrando-se no disposto no art. 215, § 1º, da Constituição... a maus tratos e a práticas cruéis, pois também tem gênese e estatura constitucional (CF, art. 225, § 1º, VII). 2...Agravo de Instrumento AGI 20150020054969 Agravo de Instrumento CONHE...

Pg. 173. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/08/2015

popular arraigada como tradição nacional, enquadrando-se no disposto no art. 215, § 1º, da Constituição Federal... Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Origem 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA - 120989 - Arrolamento... e a práticas cruéis, pois também tem gênese e estatura constitucional (CF, art...

CF

Correio Forense -

Julgamento de ação sobre lei que regulamenta vaquejada no CE é suspenso

Fachin, atrai a incidência do artigo 215 , parágrafo 1º , da Constituição Federal . “É preciso despir-se de eventual visão... de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal... Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad...

Justificando

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Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal. “É preciso despir-se de eventual visão... de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal... Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (...

Barroso pede vista e julgamento sobre vaquejada é suspenso no Supremo

. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal. “É preciso despir... ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Constituição. Em seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.983... explicou que o dever geral de favorecer o meio ambiente é indisputá...

Pedido de vista suspende julgamento de ação contra lei que regulamenta vaquejada no CE

. Esse reconhecimento, para Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal. “É preciso despir... que o caso é de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215... da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos c...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

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Fachin, atrai a incidência do artigo 215, parágrafo 1º, da Constituição Federal. “É preciso despir-se de eventual visão... de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal... Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 673745 RS 2015/0048048-5

aos artigos 215, caput e §1º, e 216, Constituição Federal. Reitera-se que a questão deve ser vista também á luz da disciplina..., caput e §1º, e 216, Constituição Federal. Reitera-se que a questão deve ser vista também á luz da disciplina do art. 4º... que vigia até a Constituição Federal de 1988, com uma interpretaçã...

Pg. 3535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2015

-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República... de prequestionamento dos arts. . 20, §§ 3º e 4º, do CPC; 215, caput e § 1º, e 216, da CF; 4º e 932, II, do CC/2002; Decreto nº...) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ...

Pg. 3536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2015

de ser prequestionada a violação aos artigos 215, caput e §1º, e 216, Constituição Federal. Reitera-se que a questão deve... do paradigma tutelar relativo aos índios que vigia até a Constituição Federal de 1988, com uma interpretação sistemática..., nos termos do art. 1º da Lei n° 5.371/67 c/c 2º da Lei n° 6.001/73, r...

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