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14 de fevereiro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 215 da Constituição Federal de 1988

Art. 215, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20027288920038220000 RO 2002728-89.2003.822.0000

brasileiro", nos termos do art. 215 , § 1º , da CF . Cito doutrina de Alexandre de Moraes: A própria Constituição Federal... de que a concessão de passagens aéreas estava amparada pelos arts. 215 e 217 , § 3º , da Constituição Federal e 214 e 217, § 1º..., incentivo e proteção são garantidos pelo Estado, conforme disp...

Pg. 36. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 17/12/2015

Conclusão Somos, pois, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.346/2015, em turno único, na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Sala das Comissões, 15 de

Andamento do Processo n. 2014/0337690-3 - Recurso Especial - 12/11/2015 do STJ

o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, deve ser ressaltado que o Superior Tribunal de Justiça não é competente... do disposto no art. 105, III, da Constituição Federal. [...] 6. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1267586/SP, Rel..., inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórd...

Pg. 3261. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/11/2015

MORAIS -INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97 C/C LEI 11.960/09. Embargos de declaração acolhidos com efeitos... infringentes à integração do julgado. Nas razões do especial, o recorrente aponta violação dos seguintes artigos: a) 535, II..., do CPC, pois o Tribunal de origem não se manifestou acerca de todos os te...

Pg. 3262. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/11/2015

MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/06/2015, DJe 30/06/2015) No que se refere à alegada ofensa aos arts. 37, § 6º, 215, § 1º, 216, 231, 232, da CF,... aplicável ao caso concreto. In casu, o Tribunal Regional Federal analisou integralmente todas as questões levadas à....AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Acórdão estadual claro e...

Andamento do Processo n. 11431-58.2014.5.15.0079 - SENTENÇA - 21/10/2015 do TRT-15

ou natural, para ser integrado também pelos aspectos cultural (art. 215, §1º e 2º, da Constituição), artificial (arts. 182... e que os desequilíbrios sociais afetam o equilíbrio ambiental. O meio ambiente, com a Constituição Federal de 1988 e o desenvolvimento..., 200, 368 e 381 do TST, art. 459, parágrafo 1º-A do art...

Pg. 604. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/10/2015

integrado também pelos aspectos cultural (art. 215, §1º e 2º, da Constituição), artificial (arts. 182, 21, XX e 5º, XXIII... afetam o equilíbrio ambiental. O meio ambiente, com a Constituição Federal de 1988 e o desenvolvimento da hermenêutica... ou afetando sua imagem ou sua honra (inteligência do CCB, artigos 186 e ...

Extrato de Convênio 12/2015 - 01/10/2015 do TRE-CE

, de 23 de janeiro de 2012. Fundamento Legal: art. 215 , § 1º , da Constituição Federal , a Lei n.º 12.288 , de 20.7.2010... ( Estatuto da Igualdade Racial ), o disposto no art. 4º , inciso V , do Estatuto da Igualdade Racial , o disposto no art...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 01/10/2015

que preencham os requisitos legais para sê-los. Fundamento Legal: art. 231 da Constituição Federal, as Disposições da Declaração... específicas constantes da Resolução TRE-CE n.º 477, de 23 de janeiro de 2012. Fundamento Legal: art. 215, § 1º..., da Constituição Federal, a Lei n.º 12.288, de 20.7.2010 (Estatuto da Igu...

Pg. 139. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/10/2015

: art. 215 , § 1º , da Constituição Federal , a Lei n.º 12.288 , de 20.7.2010 ( Estatuto da Igualdade Racial ), o disposto...: Lei 8.666 /93 em seu artigo 57 , § 1º , III , e alterações posteriores. Do Objeto: alteração do parágrafo único... como daqueles que preencham os requisitos legais para sê-los. Fundamento Legal...

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