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21 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 215 da Constituição Federal de 1988

Art. 215, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Pg. 32. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/07/2014

. Nesse sentido, as leis 10.639/03 e 11.645/08 vieram reforçar aspectos já presentes nos artigos 210 e 215, parágrafo 1º..., da Constituição Federal de 1988 e no artigo 3º, inciso XII, da LDB 9394/96, como forma de reduzir discrepâncias sociais... vagas LOCAL: Turma I - Auditório da DRE Penha – Rua Apucarana, 215 – Tat...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/07/2014

de Pessoal deste Ministério, com fundamento art. 215, § 1 do art. 216, alínea "c" do inciso I do art. 217 e art. 218 da Lei n... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o inciso I do § 7 do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada..., resolve: Art. 1º. Dispensar NILTON TADEU GARCIA, ocupante do cargo...

Pg. 275. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2014

, notadamente no que diz respeito às manifestações culturais afro, a teor do que dispõe o artigo 215, parágrafo 1º e inciso V... da Consciência Negra.Aponta que a Constituição Federal em seu artigo 30, inciso I, estabelece a competência municipal para... culturais locais e que a competência privativa da União Federal e...

Pg. 1173. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/06/2014

direitos que foram constitucionalmente garantidos na Constituição Federal (art. 215, §1º da CF e art. 68 do ADCT). Para tanto...Pg. 1173. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/06/2014 Numeração única: 7501-84.2013.4.01.4300 7501...-84.2013.4.01.4300 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR  :  MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ...

Info. 745 do STF: Lei Geral da Copa - responsabilidade civil, auxílio especial e isenção de custas

imposição constitucional. Lembrou, ainda, o art. 215, § 1º, da CF, a dispor que o Estado deve proteger as manifestações... responsabilidade civil da União (Lei 12.663/2012, art. 23), discorreu que o Brasil assumira, desde a Constituição... X, relativo às disposições finais. Assim, aplicar-se-ia a essa norma o previsto...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2014

, com fundamento no § 7º , inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelas Emendas... a do artigo 40 da Constituição Federal /88, combinado com o item III, letra a do artigo 186 e item II do artigo 192 da Lei nº... com o parágrafo único do artigo 107 , inciso V do artigo 108, alínea b § 2º e...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2014

do art. 40 da Constituição Federal, de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003... de 1990, combinados com o inciso II do § 7º do art. 40 da Constituição Federal, de 1988, com redação dada pela Emenda..., Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com funda...

Pg. 1840. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/04/2014

. Ao dispor sobre a Cultura, a Constituição Federal no §1º, do artigo 215, declara que o Estado protegerá as manifestações.... O artigo 216, §1º, da Constituição Federal, dispõe que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá... específicas e à proteção do patrimônio cultural, consoante disposto nos art...

Pg. 109. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2014

ou indeferimento. Art. 2° - Revoga o artigo 28 e o seu respectivo parágrafo único e da nova redação: Art. 28... contagiosa, infectocontagiosa ou repugnante. Art. 4° - Revoga o artigo 21 dá nova redação e cria o parágrafo único. Art. 21.... Parágrafo único - Os auxiliares não poderão ser menores da idade legal. Art. 5°...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2013

, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento art. 215, § 1 do art. 216 e alínea "a" do inciso I do art. 217..., combinados com o inciso II do § 7 do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19... da União de 12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto nos § 1...

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