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29 de junho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 215 da Constituição Federal de 1988

Art. 215, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 673745 RS 2015/0048048-5

aos artigos 215, caput e §1º, e 216, Constituição Federal. Reitera-se que a questão deve ser vista também á luz da disciplina..., caput e §1º, e 216, Constituição Federal. Reitera-se que a questão deve ser vista também á luz da disciplina do art. 4º... que vigia até a Constituição Federal de 1988, com uma interpretaçã...

Pg. 3535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2015

-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto (art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República... de prequestionamento dos arts. . 20, §§ 3º e 4º, do CPC; 215, caput e § 1º, e 216, da CF; 4º e 932, II, do CC/2002; Decreto nº...) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ...

Pg. 3536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2015

de ser prequestionada a violação aos artigos 215, caput e §1º, e 216, Constituição Federal. Reitera-se que a questão deve... do paradigma tutelar relativo aos índios que vigia até a Constituição Federal de 1988, com uma interpretação sistemática..., nos termos do art. 1º da Lei n° 5.371/67 c/c 2º da Lei n° 6.001/73, r...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/06/2015

com Artigo 40, §7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003..., com alteração dada pela Medida Provisória n. 664/2014, combinado com Artigo 40, §7º, da Constituição Federal de 1988... Medida Provisória n. 664/2014, combinado com Artigo 40, §7º, da Constituição ...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/06/2015

do Artigo 40, 1º, inciso III, alínea "B" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003 com proventos... Provisória n. 664/2014, combinado com Artigo 40, §7 , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda.... 664/2014, combinado com Artigo 40, §7 , da Constituição Federal de 1988...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/04/2015

. 664/2014, combinado com Artigo 40, §7 , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n..., combinado com Artigo 40, §7 , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19.12.2003..., nos termos do art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Eme...

Resolução da prova do 28º Concurso do MPF (parte 1)

pluriétnico da nação brasileira, que não se esgota nas diferentes etnias indígenas, como evidencia o parágrafo 1º do art... de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988 . In: Revista Jurídica Virtual, Brasília... teria sido recepcionado pela Constituição da República de 1988[5...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015

inciso I da Constituição Federal/88 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 combinado... 10 subsequente, resolve: CONCEDER, Pensão Mensal Vitalícia, com fundamento no artigo 215, § 1º do artigo 216, alínea.... Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá realizar as atividades contempladas no artig...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2015

art. 18, parágrafo 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro... Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento art. 215, § 1 do art. 216, alínea "c.... 40 da Constituição Federal, de 1988, com redação dada pela Em...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/12/2014

fundamentais de todos os cidadãos estão dispostos na Constituição Federal. Convêm destacar, o §1° do art. 5° da C.F, que dispõe...° e §4°, (direito fundamental à cultura), todos da Constituição Federal de 1988, sendo especificados pelo artigo 68..., e, portanto, devem ser protegidas pelo Estado, de acordo com o art. 2...

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