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18 de abril de 2014
Parágrafo 1 Artigo 215 da Constituição Federal de 1988

Art. 215, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Pg. 1840. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/04/2014

. Ao dispor sobre a Cultura, a Constituição Federal no §1º, do artigo 215, declara que o Estado protegerá as manifestações.... O artigo 216, §1º, da Constituição Federal, dispõe que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá... específicas e à proteção do patrimônio cultural, consoante disposto nos artigos 215 e 216, ambos da Constituição Federal...

Pg. 109. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2014

ou indeferimento. Art. 2° - Revoga o artigo 28 e o seu respectivo parágrafo único e da nova redação: Art. 28... contagiosa, infectocontagiosa ou repugnante. Art. 4° - Revoga o artigo 21 dá nova redação e cria o parágrafo único. Art. 21.... Parágrafo único - Os auxiliares não poderão ser menores da idade legal. Art. 5° - Revoga o artigo 25 e da nova redação...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2013

, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento art. 215, § 1 do art. 216 e alínea "a" do inciso I do art. 217..., combinados com o inciso II do § 7 do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19... da União de 12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto nos § 1 e § 6 do art. 13 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990...

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Pg. 72. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 05/12/2013

, respeitando os princípios estabelecidos no Art. 210, § 2º e no Art. 215, §§ 1º e 2º da Constituição Federal; V - acompanhar... desportivas de caráter local; e, VI - o incentivo de práticas esportivas junto ás associações comunitárias organizadas. Art.... 136º. - A Educação Física é parte integrante da grade curricular de ensino no Município de Manuel Urbano. Art. 137º...

Pg. 62. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 03/12/2013

, respeitando os princípios estabelecidos no Art. 210, § 2º e no Art. 215, §§ 1º e 2º da Constituição Federal; V - acompanhar... desportivas de caráter local; e, VI - o incentivo de práticas esportivas junto ás associações comunitárias organizadas. Art.... 136º. - A Educação Física é parte integrante da grade curricular de ensino no Município de Manuel Urbano. Art. 137º...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDAG 50156899320134040000 5015689-93.2013.404.0000

pelo prequestionamento dos artigos de lei: art. 215, §1 e art. 216 da CF; art. 231e 232 da CF; art. 1 da Lei 5371/67 c/c art... a costumes diversos. É por este motivo que a Constituição Federal de 1988 previu, em seu art. 232, que "os índios... Constituição Federal (art. 232) na tutela que lhe é confiada pela lei, sobretudo quando evidenciada dificuldade para...

Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/11/2013

, combinados com o inciso II do § 7 do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n 41, de 19...Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/11/2013 Art. 1 Exonerar IVO DA SILVA LEDO, ocupante do cargo efetivo..., resolve: Art. 1 Nomear ANA CATARINA SILVA DE LUCENA, CPF n 032.005.614-75, para exercer o cargo em comissão de Chefe...

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Pg. 240. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/11/2013

", 205, 215, §§ 1º 3º, IV, 216, I e II, 220 § 1º, 221, I e IV, e 223 da Constituição da República Federativa do Brasil..., no exercício de suas atribuições, previstas nos artigos 127 e 129 da CR/88 e nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei Complementar... nº 75/93, CONSIDERANDO os artigos 1º, caput e incisos II e II, 3º, I, III e IV, 5º, VI, VII e VIII, 19, I, 150, VI, "b...

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Pg. 206. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2013

, previstas nos artigos 127 e 129 da CR/88 e nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei Complementar nº 75/93, CONSIDERANDO os artigos 1... § 1º, 221, I e IV, e 223 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como a Resolução nº 82, de 29...º, caput e incisos II e II, 3º, I, III e IV, 5º, VI, VII e VIII, 19, I, 150, VI, "b", 205, 215, §§ 1º 3º, IV, 216, I e II, 220...

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Pg. 100. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 18/10/2013

, respeitando os princípios estabelecidos no Art. 210, parágrafo. 2º e no Art. 215, parágrafo. 1º e 2º da Constituição... do Município. Art. 145 – O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o Instrumento Parágrafo. 1º – O Plano Diretor... das entidades referidas neste artigo. Art. 131 – O patrimônio cultural do Município é constituído dos bens materiais...

ou

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