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22 de dezembro de 2014
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 2. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2014

conferida ao advogado: artigo 1289 do Código Civil e artigo 38 do Código de Processo Civil. - Frustrada a intimação pessoal... (artigo 238, parágrafo único, do CPC). Ademais, impossibilitado o cumprimento do disposto no art. 267, § 1º, do CPC, resta... eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006 FICAM INTIMADAS...

Pg. 67. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/12/2014

ao seu direito de vizinhança, em relação à passagem de água de um imóvel superior a um inferior, com fulcro no art. 1289... do Código Civil, baseando-se em projeção futura de que o açude do demandado, com o período das chuvas, venha a encher...Pg. 67. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia...

Pg. 39. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2014

. - Necessário a assinatura do outorgante na procuração conferida ao advogado: artigo 1289 do Código Civil e artigo 38 do Código de Processo Civil..... ANDRÉA CUNHA ESMERALDO Juíza Federal Titular da 4ª Vara Federal Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006... partes, por 15 (quinze) dias. Após, venha...

Pg. 22. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/11/2014

com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais Porém, de acordo com o artigo 1.289, I, o código Civil não há... sobrevivente; IVaos colaterais Porém, de acordo com o artigo 1.289, I, o código Civil não há necessidade de abertura... de destaque na ordem de vocação hereditária. Dispõe o art. 1.829, do...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20837109320148260000 SP 2083710-93.2014.8.26.0000

. Pretendida contrariedade ao art. 1.289 do Código Civil , por inobservância da exigência de instrumento público.... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo É o relatório. O recurso merece acolhimento. Dispõe o Código de Processo Civil... 2083710-93.2014.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são agravant...

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/11/2014

, com fulcro nos artigos 1.289 do Código Civil e 273 do Código de Processo Civil.Ainda no decisum de fls. 496/498...-se o juiz ou tribunal (artigo 535, incisos I e II do Código de Processo Civil). Verifica-se que o pleito da embargante... sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535, incisos I e II d...

Pg. 1362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2014

passado por uma pessoa analfabeta. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil, a procuração por instrumento particular... de Mirante do Paranapanema, torno sem efeito a decisão proferida a fls. 10. Sendo assim, cite-se a executada para..., querendo e no prazo de trinta (30) dias, oferecer embargos à execução, nos te...

Pg. 1363. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2014

. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund; Julg. 14/04/2009; DJU 22/04/2009; Pág. 272) CC, art. 1289 CPC, art. 13”. Dessa forma..., não pode ser aplicado, de ofício, o disposto no art. 475-J do diploma processual, com a nova redação dada pela Lei n... prazo de três dias, a verba honorária fica reduzida pela metade (art. 652-A, § ú...

Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

de constar assinatura da impetrante, aparenta ser passado por uma pessoa analfabeta. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil... Especializada; Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund; Julg. 14/04/2009; DJU 22/04/2009; Pág. 272) CC, art. 1289 CPC, art. 13...Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário ...

Pg. 17. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

- aos colaterais Porém, de acordo com o artigo 1.289, I, o código Civil não há necessidade de abertura de inventário para... declinados na inicial, nos termos do art. 285 c/c 319 do Código de Processo Civil. ADV: MONALIZA COSTA DA SILVA (OAB... RIBEIRO (OAB 16948/BA) - Processo 0387119-54.2013.8.05.0001 - Alvará Judic...

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