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02 de março de 2015
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 1243. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2015

-Exigibilidade de instrumento público por se tratar de incapaz-Aplicação do art. 1.289 do Código Civil-Recurso improvido-Declaração...) Defiro a assistência judiciária gratuita, diante o contido no art. 1.º, parágrafo 2.º, da Lei n.º 5478/68. Anote... - Benefícios em Espécie - THEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA - INSTITUTO NA...

Pg. 1348. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2015

, tem aposta sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos: O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração..., as seguintes ementas: "O art. 13 do código de Processo Civil não cuida apenas da representação legal dos incapazes e das pessoas... de tentativa de conciliação designada para a data de 13.05.2015 à...

Pg. 1349. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2015

, por ser analfabeta a parte autora, tem aposta sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos: O art. 1.289 do Código Civil.... Vejamos: O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração por instrumento particular valerá desde que tenha..., o art. 38 do Código de Processo Civil dispõe que a procuração geral pa...

Pg. 1350. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2015

aposta sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos: O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração... ementas: "O art. 13 do código de Processo Civil não cuida apenas da representação legal dos incapazes e das pessoas.... 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração por instrumento particular valerá...

Pg. 1351. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2015

aposta sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos: O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração... postulatória. Regularização. Azt. 13 do CPC. O art. 13 do código de Processo Civil abrange, entre as irregularidades... ementas: "O art. 13 do código de Processo Civil não cuida apenas da representação l...

Pg. 1352. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2015

autora, tem aposta sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos: O art. 1.289 do Código Civil estabelece..., as seguintes ementas: "O art. 13 do código de Processo Civil não cuida apenas da representação legal dos incapazes.... 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração por instrumento particular valerá desd...

Pg. 1353. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2015

aposta sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos: O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração... por instrumento particular valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. Do mesmo modo, o art. 38 do Código de Processo Civil... ementas: "O art. 13 do código de Processo Civil não cuida apenas da r...

Pg. 1517. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/02/2015

sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos:O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração por instrumento... particular valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. Do mesmo modo, o art. 38 do Código de Processo Civil dispõe... 12, da Lei 1.060/50, suspendendo-se por 5 (cinco) anos a exigibilid...

Pg. 1527. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/02/2015

, tem aposta sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos:O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração... por instrumento particular valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. Do mesmo modo, o art. 38 do Código..., da Lei 1.060/50, suspendendo-se por 5 (cinco) anos a exigibilidade dos honorári...

Pg. 27. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/02/2015

, de acordo com o artigo 1.289, I, o código Civil não há necessidade de abertura de inventário para que a requerente sejam..., consoante ainda autorizam os arts. 154 c/c art. 244 do Código de Processo Civil, dou a esta sentença força de alvará... com o titular do direito, ocupando, posição de destaque na ordem de vocaç...

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