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31 de julho de 2014
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1047009 01001-2008-052-03-00-0

do Código Civil, de mesmo teor do art. 1289, §1º do Código Civil de 1916, vigente à época da outorga de poderes, entendo... o que claramente se depreende do disposto no artigo 5º, inciso X, da CF/88, artigos 186 e 927, caput , do Código Civil..., de forma autorizar a adoção da responsabilidade objetiva prevista no art...

Pg. 1739. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, as partes transigiram (fls. 119). Nos termos do inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito... com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. À vista da sucumbência..., do Código de Processo Civil. À vista da sucumbência, condeno o au...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1475999 14759/99

. Tudo em conformidade com o artigo 1289 do Código Civil que determina também conste expressamente o objetivo da outorga, a natureza... funcionar na falta um do outro e pela ordem de sua nomeação, na forma do que estabelece o art. 1327 do Código Civil... geral da responsabilidade civil, no direito brasileiro, no art. 1...

Pg. 538. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

AO ART. 1.289 DO CODIGO CIVIL, POR INOBSERVANCIA DA EXIGENCIA DE INSTRUMENTO PUBLICO. ALEGAÇÃO REJEITADA ANTE A EXISTENCIA... dos artigos 41 e 42 do Código de Processo Civil. 2) Os réus que pleitearam a gratuidade não demonstraram efetiva... entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008, fora do período de prescrição. Por ...

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

, os administradores repetissem o ato junto a cada sócio” (“Direito de Empresa Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil... pelo ordenamento, o que não ocorre, já que de comezinha verificação que a Lei Civil, em seus arts. 1.277, 1.288, 1.289, 1.308..., quando o Código Civil, a partir do art. 1.277 e seguinte...

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

/139). É o relatório. Fundamento e Decido. A autora fundamenta seu pedido nos artigos 1277, 1286 e 1289, todos do Código... do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a autora em honorários advocatícios de 10% do valor da causa... Civil. O art. 1277 apenas traz a regra geral que proíbe o uso anormal do...

Pg. 56. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2014

Pg. 56. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2014 CÓDIGO CIVIL . LITIGÂNCIA DE MÁ... ANTERIOR (CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA) E POSTERIOR À LEI MUNICIPAL 611/2007, QUE CRIOU E INCORPOROU AO QUADRO DE PESSOAL... PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. INOCORRÊ...

Pg. 690. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/07/2014

impressão digital no local da assinatura, não produzindo efeito tal documento (artigo 654, do Código Civil de 2002... dos autores. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil, a procuração por instrumento particular somente terá validade... com lealdade e boa-fé no processo, conforme preconizados no artigo 14, inciso...

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/07/2014

contenha impressão digital no local da assinatura, não produzindo efeito tal documento (artigo 654, do Código Civil de 2002... dos autores. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil, a procuração por instrumento particular somente terá validade... tal documento (artigo 654, do Código Civil de 2002). - Quanto à subs...

Pg. 692. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/07/2014

aos autos não possuem as respectivas assinaturas dos autores. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil, a procuração..., o art.13 do Código de Processo Civil. 3 - Com efeito, a capacidade das partes e a regularidade de sua representação... PÁGINA: 1014) "PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. INSTR...

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