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21 de setembro de 2014
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 1047. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

, sendo aplicável, no presente caso, o art.13 do Código de Processo Civil. 3 - Com efeito, a capacidade das partes... do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Defiro à Autora os benefícios da gratuidade judiciária. Deixo de condenar... inércia exclusiva do autor, poderá, nos termos da lei processual, sobrevir sua e...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061418836 RS

. Em decisão monocrática, dou provimento ao agravo de instrumento.   Agravo de Instrumento Vigésima Câmara Cível ... Dinamarco, in Instituições de Direito Processual Civil, II, Malheiros, pág. 455: ...Ele dá apoio ás regras que regem a ordem... lindeiro, de rigor é a sua responsabilização pelos danos morais e materia...

Pg. 4790. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

DA REFERIDA OUTORGA - ARTIGO 1289, PARÁGRAFO 1, DO CÓDIGO CIVIL - RENITÊNCIA DO AUTOR EM SUPRIR A IRREGULARIDADE APONTADA... PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 1289 DO CÓDIGO CIVIL, ESTÁ A DATA (DIA, MÊS E ANO) DA OUTORGA (A QUAL NÃO SE CONFUNDE COM A DATA... da determinação, quedou-se inerte (fls. 69/74). O artigo 654, § 1º, do C...

Pg. 370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

e emancipadas (CC., art. 1289-velho, corresponde ao 654 do CC novo). c) em se tratando veículo, traga aos autos a tabela... sob o 0011881-402012, sendo o caso de conexão do presentes autos aquele, pois comum o objeto de pedir. (art. 103 do C... advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando a grat...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70061121067 RS

. Equivocadamente, no entanto. O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração por instrumento particular valerá..., de plano, nos termos do artigo 557, caput , do Código de Processo Civil.             Isso porque a jurisprudência desta Corte é... desde que tenha a assinatura do outorgante. grifei Do mesmo mod...

Pg. 104. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/08/2014

de Lourdes de Souza (OAB 1340/RN) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, inciso... de admissibilidade. Entretanto, não merece ser admitido. Isso porque, acerca da alegada violação aos arts. 1.289 IV e 1.836 § 1.°, do CC..., sob o pretexto de ofensa ao art. 995, IV do CPC, implica, ...

Apelação Cível: AC 70060732963 RS

a sua responsabilização pelos danos morais e materiais decorrentes dessa omissão. Responsabilidade civil subjetiva.... Culpa da parte requerida caracterizada na modalidade de negligência. Incidência dos arts. 186, 927, 1.277, 1.288 e 1.289... abrigo no art. 461, §6º, do CPC, a multa diária não se mostra exorbitante. A...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/08/2014

. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01120 Processo: 0000425-43.2009.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI... DE POMBAL NF 114/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01121 Processo: 0000417.... do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01147 Processo: 0...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/08/2014

para regularizar a procuração nos termos do art. 38,do CPC e art.1289 do CC,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena... nos termos do art. 38,do CPC e art.1289 do CC,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena de extinção 01168 Processo: 0000762.... do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01179 Processo: 0001166-8...

Pg. 24. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/08/2014

, ocupando, posição de destaque na ordem de vocação hereditária. Dispõe o art. 1.829, do Código Civil, in verbis... e celeridade processuais, consoante ainda autorizam os arts. 154 c/c art. 244 do Código de Processo Civil, dou a esta sentença..., em concorrência com o cônjuge; III ao cônjuge sobrevivente; IV aos colate...

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