Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 200. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

o documento de mandato (com firma reconhecida, nos termos do § 3º do artigo 1289 do Código Civil) e cópia do documento... pela Capes, mestrado ou doutorado; III. possuir, pelo menos, 10 (dez) publicações científicas entre: artigos completos... Brasileiro: antecedentes da Semana de Arte Moderna. Rio de Janeiro: Civiliz...

Pg. 201. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

reconhecida, nos termos do § 3º do artigo 1289 do Código Civil) e cópia do documento de identidade do procurador. Poderão... ou doutorado; III. - possuir, pelo menos, 10 (dez) publicações científicas entre: artigos completos em revistas referenciadas... e Fonologia. 1. ed. Campinas: Edição do Autor, 2002. CALLOU, D. M...

Andamento do Processo n. 0021189-63.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 25/04/2016 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021189-63.2015.4.03.9999/MS 2015.03.99.021189-8/MS RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : DANILA ALVES

Pg. 359. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2016

Tratando-se de requerente insuficientemente alfabetizada, nos termos do art. 1289 do CC, deverá esta outorgar procuração por instrumento público, a fim de satisfazer os pressupostos de constituição e

Andamento do Processo n. 1002589-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - 13/04/2016 do TJSP

Processo 1002589-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - João Victor de Oliveira Lima - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.1. Fls. 70/71: recebo como emenda à inicial.

Pg. 477. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2016

Venda - Business Tobacco Brazil Ltda. - Olimpia Partners Master Funds Spc, Ltd., - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Suspendo o andamento dos autos principais, ressalvadas as práticas de medidas

Andamento do Processo n. 0053295-92.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / não Fazer - 04/04/2016 do TJSP

Processo 0053295-92.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilma Maria Ferreira de Lima e outro - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c com pedido de

Pg. 1744. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2016

FARIAS MUNHOZ em face de GILMA MARIA FERREIRA DE LIMA e RICARDO FERREIRA CARVALHO objetivando que os requeridos realizem obras em seu imóvel referente a tubulações para recolhimento de águas servidas

Andamento do Processo n. 201664000098 - Procedimento Ordinário - 28/03/2016 do TJSE

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201664000098 AUTOR (ES) : E.S.C. ADV.: FABIANO SOUZA RODRIGUES - OAB: 12507-AL RÉU (S) : V.G. DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/03/2016

INTIME-SE O MP, PARA QUE ACOMPANHE O FEITO. OFICIE-SE AO CONSELHO TUTELAR QUE ATUA NESTE MUNICÍPIO, A FIM DE QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, O ESTUDO SOCIAL ALUSIVO ÀS CRIANÇAS. COM O

×

ou