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23 de novembro de 2014
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/11/2014

, com fulcro nos artigos 1.289 do Código Civil e 273 do Código de Processo Civil.Ainda no decisum de fls. 496/498...-se o juiz ou tribunal (artigo 535, incisos I e II do Código de Processo Civil). Verifica-se que o pleito da embargante... sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 535, incisos I e II d...

Pg. 1362. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2014

passado por uma pessoa analfabeta. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil, a procuração por instrumento particular... de Mirante do Paranapanema, torno sem efeito a decisão proferida a fls. 10. Sendo assim, cite-se a executada para..., querendo e no prazo de trinta (30) dias, oferecer embargos à execução, nos te...

Pg. 1363. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/11/2014

. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund; Julg. 14/04/2009; DJU 22/04/2009; Pág. 272) CC, art. 1289 CPC, art. 13”. Dessa forma..., não pode ser aplicado, de ofício, o disposto no art. 475-J do diploma processual, com a nova redação dada pela Lei n... prazo de três dias, a verba honorária fica reduzida pela metade (art. 652-A, § ú...

Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

de constar assinatura da impetrante, aparenta ser passado por uma pessoa analfabeta. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil... Especializada; Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund; Julg. 14/04/2009; DJU 22/04/2009; Pág. 272) CC, art. 1289 CPC, art. 13...Pg. 1393. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário ...

Pg. 17. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

- aos colaterais Porém, de acordo com o artigo 1.289, I, o código Civil não há necessidade de abertura de inventário para... declinados na inicial, nos termos do art. 285 c/c 319 do Código de Processo Civil. ADV: MONALIZA COSTA DA SILVA (OAB... RIBEIRO (OAB 16948/BA) - Processo 0387119-54.2013.8.05.0001 - Alvará Judic...

Pg. 127. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/10/2014

. Em consonância com o art. 1.289 do Código Civil, o instrumento de mandato deve vir datado. Trata-se de requisito...Pg. 127. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/10/2014 AMANDA... dias.Nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado, na forma do art. 229-A, § ...

Pg. 2. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/10/2014

se a autora da herança deixou testamento, na forma do art. 1.862, do Código Civil. Informe o (a) requerente se existem... o (a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes. Considerando a ordem do art. 1.289..., do Código Civil, intime-se a requerente para habilitar os pais d...

Pg. 962. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/10/2014

as respectivas assinaturas dos autores. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil, a procuração por... daquele, a teor dos art. 37 e 38, ambos do Código de Processo Civil, é pressuposto indispensável para a constituição..., conforme art. 654, do Código Civil, vejamos: "Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas p...

Pg. 964. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/10/2014

(artigo 654, do Código Civil de 2002). - Quanto à subscrição de procuração e declaração de pobreza por terceira pessoa... não possuem as respectivas assinaturas dos autores. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil, a procuração..., o art.13 do Código de Processo Civil. 3 - Com efeito, a capacidade das partes e a ...

Pg. 1047. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2014

, sendo aplicável, no presente caso, o art.13 do Código de Processo Civil. 3 - Com efeito, a capacidade das partes... do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Defiro à Autora os benefícios da gratuidade judiciária. Deixo de condenar... inércia exclusiva do autor, poderá, nos termos da lei processual, sobrevir sua e...

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