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05 de agosto de 2015
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 1352. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

da impetrante, aparenta ser passado por uma pessoa analfabeta. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil, a procuração.... Fed. Poul Erik Dyrlund; Julg. 14/04/2009; DJU 22/04/2009; Pág. 272) CC, art. 1289 CPC, art. 13”. Dessa forma, intime... de Despesa do TJSP, código 434-1, para fins de requisição informações atr...

Pg. 1336. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/08/2015

sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos:O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração por instrumento... particular valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. Do mesmo modo, o art. 38 do Código de Processo Civil dispõe... da condenação, admitida a compensação (cf. art. 21 do CPC e Súmula ...

Pg. 488. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/08/2015

E O ART. 51, II, DA LEI 9.099/95 C/C ARTS. 10, § 3.º E 37 DA RESOLUÇÃO N.º 002/05 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... E QUE A PROCURAÇÃO ADUNADA AOS AUTOS É INTRUMENTO PARTICULAR; CONSIDERANDO QUE O ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE... DESTE ESTADO.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS CONSOANTE O ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.PO...

Pg. 658. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/08/2015

DIGITAL. EQUIVOCADAMENTE, NO ENTANTO. O ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR... VALERÁ DESDE QUE TENHA A ASSINATURA DO OUTORGANTE. DO MESMO MODO, O ART. 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE.... 794, INC. I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA INTERVENÇÃO DE ADVOGADO DATI...

Pg. 109. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

sua petição inicial. 3. Dispõe o artigo 37 do Código de Processo Civil que o instrumento de mandato é documento obrigatório... POR INSTRUMENTO PÚBLICO (ART. 1289, CAPUT, E PARÁGRAFO 3o., DO CC). NÃO ATENDIMENTO, NO DECENIO FIXADO, DO DESPACHO... do Código de Processo Civil estabelecem requisitos que devem ser observad...

Pg. 29. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/07/2015

- aos colaterais Porém, de acordo com o artigo 1.289,I, o código Civil não há necessidade de abertura de inventário para... feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude do falecimento... de parentesco com o titular do direito. Dispõe o art. 1829, do Código Civi...

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/07/2015

pelo requerente. 2. Os artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil estabelecemrequisitos que devem ser observados pela parte... autora ao apresentar em juízo sua petição inicial. 3. Dispõe o artigo 37 do Código de Processo Civil queo instrumento... entre as partes (art. 842 do Código Civil[1]), sob pena de indeferim...

Pg. 2033. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2015

. INEXISTENCIA E INEFICACIA DOS ATO S PRATICADOS. ARTIGOS 37 DO CPC E 1289 DO CC. O MANDATO PODE SER OUTORGADO DE FORMA SUCINTA... RECONHECIDOS (ART.1289 CC). A PROCURAC AO SEM DUVIDA, E O INSTRUMENTO QUE REVELA A REPRESENTACAO EM JUIZ O E FAZ PROVA... DO MANDATO NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI 8906, DE 0 4-07-94. SEM IS...

Pg. 2034. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2015

(ART.1289 CC). A PROCURAC AO SEM DUVIDA, E O INSTRUMENTO QUE REVELA A REPRESENTACAO EM JUIZ O E FAZ PROVA DO MANDATO... NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI 8906, DE 0 4-07-94. SEM ISSO O ADVOGADO NAO PODE PROCURAR EM JUIZO, A MENOS QUE O FACA... EFEITOS, E JU LGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO AR...

Pg. 21. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2015

a assinatura do outorgante na procuração conferida ao advogado: artigo 1289 do Código Civil e artigo 38 do Código de Processo... do feito, à fl. 52, com fulcro no artigo 267, I, c/c parágrafo único do artigo 284, ambos do Código de Processo Civil. É..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custa...

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