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29 de março de 2015
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 623. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

o recurso, autorizado pelo artigo 557, do Código de Processo Civil. Manifestamente improcedente a pretensão recursal.... Nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela reclama existência de prova... de procuração ad judicia, da restrição posta na lei civil de que apenas pesso...

Pg. 1567. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/03/2015

sua impressão digital, equivocadamente. Vejamos: O art. 1.289 do Código Civil estabelece que a procuração por instrumento... particular valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. Do mesmo modo, o art. 38 do Código de Processo Civil dispõe... ou convencional (Cód. Civ., art. 1.288); e c) a representação postula...

Pg. 1442. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/03/2015

PRATICADOS. ARTIGOS 37 DO CPC E 1289 DO CC. O MANDATO PODE SER OUTORGADO DE FORMA SUCINTA T ANTO POR INSTRUMENTO PARTICULAR..., OS ATOS PRATICADOS COM SUPEDANE O EM PROCURACAO SEM FIRMA SAO INEFICAZES E, COMO TAIS, DEVEM SER RECONHECIDOS (ART.1289 CC... DO ARTIGO 5 DA LEI 8906, DE 04-07-94. SEM ISSO O ADVOGAD O NAO PO...

Pg. 1798. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/03/2015

. ASSINAT URA DO OUTORGANTE. ANALFABETO. INEXISTENCIA E INEFICACIA DOS ATOS PRATICADOS. ARTIGOS 37 DO CPC E 1289 DO CC... SEM FIRMA SAO INEFICAZE S E, COMO TAIS, DEVEM SER RECONHECIDOS (ART.1289 CC). A PROCURACA O SEM DUVIDA, E O INSTRUMENTO... QUE REVELA A REPRESENTACAO EM JUIZO E FAZ PROVA DO MANDATO NOS TERMOS DO AR...

Pg. 31. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/03/2015

- ao cônjuge sobrevivente; IV- aos colaterais Porém, de acordo com o artigo 1.289, I, do Código Civil, não há necessidade... e celeridade processuais, consoante ainda autorizam os arts. 154 do Código Civil, art. 244 do Código de Processo Civil, dou... Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - AUTORA: S. M. M. e outros -...

Pg. 579. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 06/03/2015

(A) O(A) AUTOR(A), TEM APOSTA SUA IMPRESSÃO DIGITAL. EQUIVOCADAMENTE, NO ENTANTO. O ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE A PROCURAÇÃO GERAL PARA O FORO SERÁ CONFERIDA POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2015, ÀS 11H20MIN,...

Pg. 584. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 06/03/2015

(A), TEM APOSTA SUA IMPRESSÃO DIGITAL. EQUIVOCADAMENTE, NO ENTANTO. O ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE A PROCURAÇÃO...(A), TEM APOSTA SUA IMPRESSÃO DIGITAL. EQUIVOCADAMENTE, NO ENTANTO. O ART. 1.289 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE... POR INSTRUMENTO PARTICULAR VALERÁ DESDE QUE TENHA A ASSINATURA DO OUTORGANTE. DO M...

Pg. 548. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 05/03/2015

.O ordenamento jurídico prevê solução para o litígio ora em análise. Com efeito, os arts. 1.289 e 1.311 do Código Civil/2002... produção da prova que demonstrará seu direito. Tal regra encontra-se positivada no art. 333, I do Código de Processo Civil.O... o relatório, por força do art. 38 da Lei . 9.099/95. Passo à f...

Pg. 2179. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/03/2015

. ASSINAT URA DO OUTORGANTE. ANALFABETO. INEXISTENCIA E INEFICACIA DOS ATOS PRATICADOS. ARTIGOS 37 DO CPC E 1289 DO CC... SEM FIRMA SAO INEFICAZE S E, COMO TAIS, DEVEM SER RECONHECIDOS (ART.1289 CC). A PROCURACA O SEM DUVIDA, E O INSTRUMENTO... QUE REVELA A REPRESENTACAO EM JUIZO E FAZ PROVA DO MANDATO NOS TERMOS DO AR...

Pg. 771. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/03/2015

do art. 1.289, § 3º, do CC, igualmente, ao que dispõem os artigos 129 e 82, ambos do CC. Válido também se apresenta o recibo... quitação. Ausência de revogação dos poderes. Validade da procuração. Art. 1.289, § 3º, art. 129 e art. 82, todos do Código... dos parâmetros insculpidos no art. 20, § 4º do Código de Processo...

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