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01 de setembro de 2014
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

e emancipadas (CC., art. 1289-velho, corresponde ao 654 do CC novo). c) em se tratando veículo, traga aos autos a tabela... sob o 0011881-402012, sendo o caso de conexão do presentes autos aquele, pois comum o objeto de pedir. (art. 103 do C... advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando a grat...

Pg. 104. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/08/2014

de Lourdes de Souza (OAB 1340/RN) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, inciso... de admissibilidade. Entretanto, não merece ser admitido. Isso porque, acerca da alegada violação aos arts. 1.289 IV e 1.836 § 1.°, do CC..., sob o pretexto de ofensa ao art. 995, IV do CPC, implica, ...

Apelação Cível: AC 70060732963 RS

a sua responsabilização pelos danos morais e materiais decorrentes dessa omissão. Responsabilidade civil subjetiva.... Culpa da parte requerida caracterizada na modalidade de negligência. Incidência dos arts. 186, 927, 1.277, 1.288 e 1.289... abrigo no art. 461, §6º, do CPC, a multa diária não se mostra exorbitante. A...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/08/2014

. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01120 Processo: 0000425-43.2009.815.0511 - ACAO PENAL - PROCEDI... DE POMBAL NF 114/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01121 Processo: 0000417.... do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01147 Processo: 0...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 22/08/2014

para regularizar a procuração nos termos do art. 38,do CPC e art.1289 do CC,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena... nos termos do art. 38,do CPC e art.1289 do CC,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena de extinção 01168 Processo: 0000762.... do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01179 Processo: 0001166-8...

Pg. 24. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/08/2014

, ocupando, posição de destaque na ordem de vocação hereditária. Dispõe o art. 1.829, do Código Civil, in verbis... e celeridade processuais, consoante ainda autorizam os arts. 154 c/c art. 244 do Código de Processo Civil, dou a esta sentença..., em concorrência com o cônjuge; III ao cônjuge sobrevivente; IV aos colate...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060732963 RS

de responsabilidade civil subjetiva fundada na culpa “lato sensu”.             O Código Civil de 2002 manteve o princípio... por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior. Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio.... Programa de Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008....

Pg. 1783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2014

, ao invés de na parede da autora. E, nos termos do já citado artigo 1.289 do Código Civil, a obrigação de fazê-lo recai... o pedido do autor, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno-o nas custas e honorários advocatícios..., causando-lhe prejuízos. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos t...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1047009 01001-2008-052-03-00-0

do Código Civil, de mesmo teor do art. 1289, §1º do Código Civil de 1916, vigente à época da outorga de poderes, entendo... o que claramente se depreende do disposto no artigo 5º, inciso X, da CF/88, artigos 186 e 927, caput , do Código Civil..., de forma autorizar a adoção da responsabilidade objetiva prevista no art...

Pg. 1739. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2014

, as partes transigiram (fls. 119). Nos termos do inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito... com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. À vista da sucumbência..., do Código de Processo Civil. À vista da sucumbência, condeno o au...

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