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27 de julho de 2016
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 193. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/2016

, devem ser apresentados o documento de mandato (com firma reconhecida, nos termos do § 3º do artigo 1289 do Código Civil... Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996; 3.1.2... do candidato será adotado o critério de notas de 0 (zero) a 10 (dez) em ...

Pg. 119. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/07/2016

de mandato (com firma reconhecida, nos termos do § 3º do artigo 1289 do Código Civil) e cópia do documento de identidade..., mestrado ou doutorado; III. possuir, pelo menos, 10 (dez) publicações científicas entre: artigos completos em revistas... em Português e serão as seguintes: I - prova escrita (peso 10). Versará ...

Andamento do Processo n. 1023973-07.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - 07/07/2016 do TJSP

e 1.289 do Código Civil, o pedido indenizatório é procedente. Neste sentido:”APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL... de outras provas. Assim sendo, passo ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do Código... em seu imóvel, conforme rezam os arts. 186, 927 e 1.277, do Código C...

Pg. 439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2016

. 927 c/c arts. 1.277 e 1.289 do Código Civil, o pedido indenizatório é procedente. Neste sentido:”APELAÇÃO CÍVEL...Pg. 439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2016 XI, do art. 5º... as medidas necessárias para cessar os vazamentos.E a prova pericial solapa qualque...

Pg. 176. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/06/2016

reconhecida, nos termos do § 3º do artigo 1289 do Código Civil) e cópia do documento de identidade do procurador. Poderão.... Possuir, pelo menos, 10 (dez) publicações científicas entre: artigos completos em revistas referenciadas em base...Pg. 176. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Apelação: APL 14697820 PR 1469782-0 (Acórdão)

, e do artigo 1.289 , caput, do Código Civil : Art. 1.288. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas... O IMÓVEL VIZINHO ­ ARTIGOS 1.288 E 1.289 DO CÓDIGO CIVIL - AFUNDAMENTO DO PISO E SURGIMENTO DE RACHADURAS NAS PAREDES... na parte final do artigo 1.299 , do Código Civil , verbis: Art. 1...

Andamento do Processo n. 1469782-0 - Apelação Cível - 08/06/2016 do TJPR

- DESLOCAMENTO DE TERRA E ÁGUA PARA O IMÓVEL VIZINHO - ARTIGOS 1.288 E 1.289 DO CÓDIGO CIVIL - AFUNDAMENTO DO PISO... interpretação conjunta dos artigos 1.288 e 1.289, do Código Civil.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tribunal de Justiça Emerson... EM SEU TERRENO - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS ACAUTELATÓRIAS - ARTIGO 1.311...

Pg. 265. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/06/2016

DO CÓDIGO CIVIL DE 2.002 - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.1. A legislação municipal de Londrina assegura..., DO CÓDIGO CIVIL - SOLO DE GRANDE POROSIDADE - DESLOCAMENTO DE TERRA E ÁGUA PARA O IMÓVEL VIZINHO - ARTIGOS 1.288... E 1.289 DO CÓDIGO CIVIL - AFUNDAMENTO DO PISO E SURGIMENTO DE RACHADURAS NAS PAREDES ...

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/06/2016

conjunta dos artigos 1.288 e 1.289, do Código Civil.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 0017 . Processo/Prot: 1470401-7... COMPLEMENTAR 80/1994, ARTIGO 9º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CARÁTER ORIENTADOR... DO EXECUTADO. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. EXEGESE DO ART. 10 DA LEI N...

Andamento do Processo n. 1005843-37.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 07/06/2016 do TJSP

nos artigos 1.288, 1.289 e 1.300 do Código Civil.2.1. Embora as fotografias de fl. 6 evidenciem os danos ao muro divisório.... 319, VII, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento (art. 330, IV, CPC/15); (ii) carrear aos autos cópia... o autor emendar a inicial para (i) informar se tem interesse na audiênc...

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