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05 de julho de 2015
Artigo 1289 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1289 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Pg. 2033. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2015

. INEXISTENCIA E INEFICACIA DOS ATO S PRATICADOS. ARTIGOS 37 DO CPC E 1289 DO CC. O MANDATO PODE SER OUTORGADO DE FORMA SUCINTA... RECONHECIDOS (ART.1289 CC). A PROCURAC AO SEM DUVIDA, E O INSTRUMENTO QUE REVELA A REPRESENTACAO EM JUIZ O E FAZ PROVA... DO MANDATO NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI 8906, DE 0 4-07-94. SEM IS...

Pg. 2034. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/06/2015

(ART.1289 CC). A PROCURAC AO SEM DUVIDA, E O INSTRUMENTO QUE REVELA A REPRESENTACAO EM JUIZ O E FAZ PROVA DO MANDATO... NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DA LEI 8906, DE 0 4-07-94. SEM ISSO O ADVOGADO NAO PODE PROCURAR EM JUIZO, A MENOS QUE O FACA... EFEITOS, E JU LGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO AR...

Pg. 21. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2015

a assinatura do outorgante na procuração conferida ao advogado: artigo 1289 do Código Civil e artigo 38 do Código de Processo... do feito, à fl. 52, com fulcro no artigo 267, I, c/c parágrafo único do artigo 284, ambos do Código de Processo Civil. É..., SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custa...

Pg. 143. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/06/2015

, caput , do Código Processual Civil. Esclareço, por primeiro, que os poderes atribuídos pelo art. 557 do CPC ao relator... - DETERMINAÇÃO DA EMENDA DA INICIAL - ART. 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CUMPRIMENTO - AUSÊNCIA... expressamente disciplinado pelos artigos 654[2] do Código Civil...

Pg. 37. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/06/2015

(a). PROCURADOR DO INSS (OAB/TJ-000012) Decisão: Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil , a procuração... item na gradação elencada nos termos do art. 655 do CPC, bem como em conformidade ao preceituado nos artigos 655...Pg. 37. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 570142014 MA 0000646-70.2014.8.10.0032

DA EMENDA DA INICIAL - ART. 284, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO CUMPRIMENTO - AUSÊNCIA... da petição inicial dos embargos à execução fiscal, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil... expressamente disciplinado pelos artigos 654[1] do Código Civil e 38[2...

Pg. 3444. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/06/2015

desafiados e que foi corretamente demonstrada a negativa de vigência aos artigos arrolados. Afirma a ofensa dos art.s 943... e 1.289 do CC/2002, sob o fundamento de que só caberia aos pais da vítima a legitimidade para pleitear a indenização...: AgRg no AREsp 545.936/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira ...

Pg. 237. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

acostados aos autos não possuem as respectivas assinaturas dos autores. Conforme estatui o art. 1289 do Código Civil... presente caso, o art.13 do Código de Processo Civil. 3 - Com efeito, a capacidade das partes e a regularidade... BORBA TABOAS ORIGEM : 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro (00178383520104025101) DECISÃ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70032382053 RS

, qual seja, o reconhecimento de firma da outorgante, nos termos do art. 1289, § 1º, do Código Civil. Esclareceu que o patrimônio pertencente à... art. 1289, § 3º, do Código Civil de 1916, para destacar que a simples leitura do texto legal remete à conclusão... na celebração do negócio jurídico, ônus que lhe incumbia n...

Inteiro Teor. Apelação: APL 2773420048260565 SP 0000277-34.2004.8.26.0565

no artigo 1.289, §§1º e 3º, do Código Civil/16, vigente à época. Não há fundamento para que se tenha escolhido... artigo 32, alínea “j”, da Lei 4.491/64, que determina ao incorporador que, antes de negociar sobre as unidades autônomas... de duas atas de assembleias onde se elegeram duas comissões distintas é contrária...

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