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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Código Penal - Decreto Lei 2848/40

Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

, Fernando Vernice dos. Direito Penal Simbólico e Finalidade da Pena. Boletim IBCCrim . N. 171, p. 2 – 3, fev., 2007. BARCELLOS...: Martins Fontes, 2006. ZAFFARONI, Eugenio Raúl, BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro . Volume I. 3ª ed. Rio... de Janeiro: Revan, 2006. [1] ZAFFARONI, Eugenio Raúl, BATISTA, Nilo. Direit...

Andamento do Processo n. 0205812-88.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - 17/01/2017 do TJSP

que deferiam para absolver o peticionário do crime descrito no art. 307 do Código Penal . Acórdão com o Relator sorteado...Andamento do Processo n. 0205812-88.2013.8.26.0000 - Revisão Criminal - 17/01/2017 do TJSP 0205812-88.2013.8.26.0000...

Andamento do Processo n. 0000161-14.2015.8.26.0542 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

condenado por infração ao artigo 157 , § 2º , inciso I , do Código Penal , ii) por unanimidade, DERAM PARCIAL PROVIMENTO...Andamento do Processo n. 0000161-14.2015.8.26.0542 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP 0000161-14.2015.8.26.0542...

Andamento do Processo n. 0002145-14.2014.8.26.0495 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

privilegiado (art. 155, § 2º, do CP) e o arrependimento posterior (art. 16 do CP), fixar somente a pena de três dias...Andamento do Processo n. 0002145-14.2014.8.26.0495 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP 0002145-14.2014.8.26.0495...

Andamento do Processo n. 0084933-04.2010.8.26.0050 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

, “caput”, do Código Penal. V.U. - Advs: Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor Público) - 7º Andar Seção III Subseção...Andamento do Processo n. 0084933-04.2010.8.26.0050 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP 0084933-04.2010.8.26.0050... Paulo - Magistrado (a) Álvaro Castello - Acolheram a preliminar suscitada, p...

Andamento do Processo n. 0001008-11.2014.8.26.0361 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001008-11.2014.8.26.0361 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP 0001008-11.2014.8.26.0361... ao art. 329, caput, do CP, com lastro no art. 386, VII, do CPP, e, mantidas as demais condenações, reduzir suas penas...

Andamento do Processo n. 0021465-82.2010.8.26.0562 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

VII, do Código de Processo Penal, absolver WELLINGTON VIEIRA SANTOS da conduta prevista no artigo 180, caput, do Código...Andamento do Processo n. 0021465-82.2010.8.26.0562 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP 0021465-82.2010.8.26.0562... Penal. VU - Advs: Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) - 7º ...

Andamento do Processo n. 0005592-39.2011.8.26.0099 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Benno Buchman (OAB: 210745/SP) (Defensor...Andamento do Processo n. 0005592-39.2011.8.26.0099 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP 0005592-39.2011.8.26.0099...

Andamento do Processo n. 0000057-18.2015.8.26.0608 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

, com as condições do art. 78, § 2º, do Código Penal. V.U. - Advs: Mario Eduardo Bernardes Spexoto (OAB: 248573/SP) (Defensor Público...Andamento do Processo n. 0000057-18.2015.8.26.0608 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP 0000057-18.2015.8.26.0608...

Andamento do Processo n. 0063241-07.2014.8.26.0050 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, absolvê-lo do delito previsto no art. 147 do Código Penal, bem...Andamento do Processo n. 0063241-07.2014.8.26.0050 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP 0063241-07.2014.8.26.0050...

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