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30 de julho de 2016
Parágrafo 2 Artigo 210 da Constituição Federal de 1988

Art. 210, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Andamento do Processo n. 0000589-62.2011.403.6183 - 06/07/2016 do TRF-3

respeito aos reajustes pelo IRSM, de modo que não houve ofensa ao preceito insculpido no art. 201, 2º, da Constituição Federal..., parágrafo 2º da Constituição Federal. Conversão em URV. Incorporação de Índices do IPC.- Omissis. - O valor real do benefício... foi preservado, conforme o artigo 201, 2º da Constituição F...

Pg. 279. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2016

e 8880 /94. IRSM. Art. 201 , parágrafo 2º da Constituição Federal . Conversão em URV. Incorporação de Índices do IPC....- Omissis. - O valor real do benefício foi preservado, conforme o artigo 201 , 2º da Constituição Federal , pela edição....É a síntese do necessário.Passo a fundamentar e decidir.Rezava o parágrafo 2...

Inteiro Teor. : 9100507

financeiro de 2008, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1 e 2 , da Constituição Federal, e 86, § 1..., combinados com o artigo 75, da Constituição Federal; Voto pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara contas..., da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso II, da Lei Estadual n 12.600/2004 (Lei...

Andamento do Processo n. 0003397-40.2011.403.6183 - 06/04/2016 do TRF-3

0003397-40.2011.403.6183 - TOYOZI MIKAMI (SP093287 - SERGIO SEITI KURITA E SP257757 - TATIANA MARIOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo Autos n.º

Pg. 274. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/04/2016

a 08/05/1961, 01/07/1961 a 22/09/1962, 01/10/1962 a 02/01/1965 e 04/04/1966 a 31/05/1966: como as atividades desempenhadas não estão arroladas entre as classificadas especiais e não foramapresentados

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 919750 RS - RIO GRANDE DO SUL 5012118-17.2013.4.04.0000

Decisão: Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍGENAS. ESCOLAS. Conflitos envolvendo, de um lado, a proteção ao...

Andamento do Processo n. 0010235-67.2009.403.6183 - 13/11/2015 do TRF-3

0010235-67.2009.403.6183 (2009.61.83.010235-1) - GENESIO VIEIRA DE MENEZES (SP235255 - ULISSES MENEGUIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 2ª Vara Previdenciária de São PauloAutos n.º

Pg. 351. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/11/2015

03.04.96, p. 21435).E, no mesmo sentido, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região assimdecide:Previdenciário. Reajuste de Benefício. Cerceamento de Prova. Leis nº 8542/92, 8700/93 e 8880/94. Lei.

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/11/2015

. CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais, e nos artigos 210... mediante autorização judicial do Juiz de Direito de Execução Penal, ressalvada as hipóteses do artigo 14, §2°, art. 37, art. 120, incisos... I e II, e seu parágrafo único da Lei n° 7.210...

Pg. 19. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 09/11/2015

. CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso XLII, dos Direitos e Garantias Fundamentais, e nos artigos 210... mediante autorização judicial do Juiz de Direito de Execução Penal, ressalvada as hipóteses do artigo 14, §2°, art. 37, art. 120, incisos I... e II, e seu parágrafo único da Lei n° 7.210...

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