Art. 208, inc. IV da Constituição Federal de 88

, ainda, que a Constituição Federal em seu artigo 208, inciso IV, assim reza sobre o direito de acesso à educação..., com a Constituição Federal, em especial seu art. 208, IV, tem- se que o direito das crianças de zero a cinco anos de idade à vaga... LEGAL AO MUNICÍPIO DE ATENDIMENTO GRATUITO EM CRECHES OU PRÉ- ESCOLAS...

prevista no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal; d) deve ser concedida a antecipação da tutela recursal a fim..., o artigo 208, inciso IV, da Constituição da República assegura que: "O dever do Estado com a educação será efetivado... criança e ao adolescente. Da mesma forma, a Constituição da República, em ...

a prioridade no atendimento aos portadores de necessidades especiais, posto que o artigo 208, inciso III, da Constituição.... DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXEGESE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 208, INCISOS III E IV, 211, § 2º E 227, § 1º, INCISO II... obrigatoriamente; g) o mesmo dispõe o artigo 4º, inciso III, da Lei de Dir...

. Ademais, sendo dever do Estado, nos termos do art. 208, inciso IV, da Constituição Federal a garantia de"educação infantil..., INCISO IV E 211, § 2º DA CF/88. ARTIGOS 53, INC. I E 54, INC. IV DO ECA. FALTA DE VAGAS QUE NÃO EXIME A AUTORIDADE COATORA... - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RESPON...

º , inciso I , 205 e 206 , 208, V e artigo 227 , todos da Constituição Federal , e no artigo 53 , I do Estatuto... da criança, dentre eles a educação, como prioridade absoluta, artigo 227 da Constituição Federal . Toda a legislação visa não... e pré-escolas, in verbis; Art. 208. O dever do Estado com a educação será ef...

:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (destaques e grifo nosso.Por fim o artigo 208, IV, da Constituição..., 208, V e artigo 227, todos da Constituição Federal, e no artigo 53, I do Estatuto da Criança e do Adolescente, torno... eles a educação, como prioridade absoluta, artigo 227 da Constituição Fede...

(artigo 208, inciso IV, CF).Diante disso, o Estado assumiu a obrigação de fornecer educação básica de qualidade... um crescimento saudável das crianças, tanto que a Constituição Federal prestigia a educação infantil, como forma de propiciar... de medida liminar - artigo 300 do novo Código de Processo Civil. Assim, com...

nos termos dos artigos 1º, inciso I, 3º, inciso I, 205 e 206, 208, V e artigo 227, todos da Constituição Federal, e no artigo... uma sociedade livre, justa e solidária; (destaques e grifo nosso.Por fim o artigo 208, IV, da Constituição garante... e grifo nosso.Por fim o artigo 208, IV, da Constituição garante de forma...

, ainda, que a Constituição Federal em seu artigo 208, inciso IV, assim reza sobre o direito de acesso à educação infantil às crianças de até... DE ATENDIMENTO GRATUITO EM CRECHES OU PRÉ- ESCOLAS ÀS CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS (ART. 208, INCISO IV, NA REDAÇÃO DADA... cinco anos: Art. 208. O dever do Estado com a educ...

artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal; d) deve ser concedida a antecipação da tutela recursal a fim... 208, inciso IV, da Constituição da República assegura que: "O dever do Estado com a educação será efetivado... e ao adolescente. Da mesma forma, a Constituição da República, em seu artigo 208, § 1º, caracter...