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27 de julho de 2016
Inciso III do Artigo 208 da Constituição Federal de 1988

Art. 208, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/07/2016

especializado - AEE foi instituído pela Constituição Federal de 1988, no inciso III, do art. 208, e definido no §1º, art. 2..., C, ref. 7, ID Funcional nº 40517314/1, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.... 5, ID Funcional nº 42008050/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art....

Andamento do Processo n. 1008035-74.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 27/07/2016 do TJSP

na Constituição Federal artigos 208, III e art. 227, ampliou a proteção à criança e ao adolescente, máxime quando necessário... - Vistos.O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos art. 54, III, 148, V, art. 208 e 209, com amparo... da Vara da Infância e Juventude. Inteligência do art. 148, inc. IV, art. 2...

Pg. 309. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2016

, com amparo na Constituição Federal artigos 208, III e art. 227, ampliou a proteção à criança e ao adolescente,... do Estado de São Paulo - Vistos.O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos art. 54, III, 148, V, art. 208 e 209....Os documentos que instruem a peça inicial indicam a probabilidade do direito...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/07/2016

da educação infantil, considerando: I – o que estabelece a Constituição Federal, no Capítulo III, Art.208, Incisos III, IV, V... Federal de 1988, as Leis nº9.394/1996 (LDB), nº13.146/2015, os Decretos n 3.956/2001, 7.611/2011, 8.368/2014, o Decreto.../CE, CEP: 60.181-206; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, II, da Lei n...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/07/2016

da educação infantil, considerando: I – o que estabelece a Constituição Federal, no Capítulo III, Art.208, Incisos III, IV, V... Federal de 1988, as Leis nº9.394/1996 (LDB), nº13.146/2015, os Decretos n 3.956/2001, 7.611/2011, 8.368/2014, o Decreto... DO CEARÁ. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõ...

Andamento do Processo n. 1006199-66.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum - 25/07/2016 do TJSP

, com amparo na Constituição Federal artigos 208, III e art. 227, ampliou a proteção à criança e ao adolescente, máxime... Municipal de Educação - Vistos.O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos art. 54, III, 148, V, art. 208 e 209.... Competência absoluta da Vara da Infância e Juventude. Inteligência do...

Andamento do Processo n. 0003580-42.2016.8.21.0026 - 25/07/2016 do TJRS

PRIORIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 208, III, E 227, 1º, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 4º E 54, III... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NESSA MESMA LINHA DESTACA-SE A MANIFESTAÇÃO DA MINISTRA CARMEM LÚCIA, DO SUPREMO TRIBUNAL... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - E AS NORMAS QUE SOFRERAM SUA VITAL INFLUÊNCIA - DEVE...

Andamento do Processo n. 0003586-49.2016.8.21.0026 - 25/07/2016 do TJRS

PRIORIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 208 , III , E 227 , 1º, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ARTIGOS 4º E 54 , III... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NESSA MESMA LINHA DESTACA-SE A MANIFESTAÇÃO DA MINISTRA CARMEM LÚCIA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - E AS NORMAS QUE SOFRERAM SUA VITAL INFL...

Pg. 332. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

e do Adolescente, em seus artigos art. 54, III, 148, V, art. 208 e 209, com amparo na Constituição Federal artigos 208, III.... Inteligência do art. 148, inc. IV, art. 208, inc. VII e art. 209, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Conflito..., com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, ...

Pg. 294. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2016

, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 208, III, E 227, 1º, II, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 4º E 54, III, AMBOS DO ESTATUTO..., AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 4º E 54, III, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ARTIGOS 4º, 58 E 59, TODOS DA LEI... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NÚCLEO ESSENCIAL DA CONST...

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