Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 6 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 6 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 6o Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2016

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS PROFESSORA CINOBELINA ELVAS -BOM JESUS PORTARIA N 18, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O DIRETOR DO CAMPUS "PROFª CINOBELINA ELVAS", no uso de suas atribuições

Inteiro Teor. : 533520159

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 005.335/2015-9 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 005.335/2015-9 [Apensos: TC 003.867/2015-3, TC 002.451/2015-8, TC 002.398/2015-0, TC 033.152/2014-4, TC

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2015

ANEXO I Nome  Cargo  Código Vaga  Nível/Padrão  FABIANA RAMOS HASSEL MENDES  Assistente de Alunos  0960741  C-101  Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. HÉLBER SOUTO MORGADO INSTITUTO

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. N 1.220 - Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA ISABEL ALMEIDA PENSADOR, matrícula SIAPE 0048511, ocupante do cargo de Auxiliar em

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

CRIAR o Núcleo de Políticas de Educação do Campo -NUPEC, na estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Ensino, conforme abaixo: DESCRIÇÃO Coordenação do Núcleo de Políticas de Educação do Campo -

Pg. 222. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

406.403 42.999 260.419 56.927 326 216 45.516 1,0000000000 57.954.811,57 223.786  1.412  132.134  56.927  326  186  32.801     0,5506504627  31.912.843,81  182.617  41.587  128.285        30  12.715 

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2014

PORTARIA Nº 408, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/08/2014

sumidas com esta Instituição, tudo com fundamento no art. 7 da Lei n 10.520/2002 e nos subitens 1, 1.6, 2 e 2.2 da Cláusula oitava do instrumento contratual, determinando, ainda, o registro das

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2014

ROGERIO MARCONDES NOLETO  40  4º  ROBSON WENDEL GARCIA DIAS  40  5º  POSSE Cargo  Nome  Nota  Classif.  Auxiliar em Administração  GEOVANE RIBEIRO DA SILVA  31  1º     SIMONE DE SIQUEIRA RAMOS  29 

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2014

TÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DO IFRR Art. 4º A administração do IFRR, de caráter participativo e colegiado, será exercida pela Reitoria e pela Direção Geral das Unidades de Ensino, Pesquisa e Extensão

×