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22 de outubro de 2014
Artigo 6 da Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Art. 6 da Lei 11892/08

Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Art. 6o Os Institutos Federais têm por finalidades e características:

I - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

II - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

III - promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infra-estrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

IV - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal;

V - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;

VI - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;

VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;

VIII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;

IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2014

pedagógica, ressalvado o caso previsto no §2º do art. 8º da Lei . 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário... nos termos da Lei . 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculados ao Ministério da Educação, possuem natureza jurídica..., publicado no DOU de 6 de março de 2012, e considerando o disposto no...

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/08/2014

e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), instituição criada nos termos da Lei . 11.892, de 29 de dezembro de 2008... pedagógica, ressalvado o caso previsto no § 2º do Art. 8º e o previsto no inciso I do art. 7º da Lei 11.892/08...-Gerais dos Câmpus, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei . ...

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2014

8666/93, consubstanciada na IN - STN 04 de 30/08/2004 bem como no Inciso VIII do Art. 6º da Lei 11.892/2008... de pesquisas aprovados por meio de editais pelo Instituto Federal de Goiás. Fundamento Legal: Art. 24, Inc. VIII da Lei .... Valor total da Ata: R$ 5.055,00 Vigência da Ata: 09/06/2014 a 08/06/2015. E...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2014

do IFRR, com estrutura, atribuições e funcionamento definidos na lei 11.892/08, no Estatuto do IFRR e em Regimento... de apoio ao processo decisório da Reitoria, constituído nos termos da lei 11.892/08 e do Estatuto do IFRR, garantida a seguinte... Interno próprio. SEÇÃO II DO COLÉGIO DE DIRIGENTES Art. 6º. O Colégio ...

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2013

, ressalvado o caso previsto no §2º do art. 8º da Lei . 11.892/2008. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 7º... e nomeados de acordo com o que determina o art. 13 da Lei . 11.892/2008, para mandato de 04 (quatro) anos, contados da data da posse, permitida uma recondução.... do Maranhão e dos Diretores-Ge...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2012

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2012 - UASG 158009 Nº Processo: 23411000099201255. TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2012 Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/08/2012

dos objetivos e finalidades estabelecidos pelos artigos 6º e 7º da Lei 11.892, de 2008; e, II - elaborar Manual de Produção... da Constituição da República, e tendo em vista o disposto no art. 3 , § 3 da Lei n 11.692, de 10 de junho de 2008, e no art.... 6º Fica revogada a Portaria/SETEC 81, de 7 de fevereiro de 20...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/08/2012

efetividade ao cumprimento dos objetivos e finalidades estabelecidos pelos artigos 6º e 7º da Lei 11.892, de 2008; e, II... no DOU de 08.01.2009, assim como na Lei 11.892, de 29.12.2008, publicada no DOU de 30.12.2008, resolve: 642 - NOMEAR..., automaticamente, por igual período. Art. 6º Fica revogada a Portaria/SE...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2012

N° 761 -Nomear, para o Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na classe/nível D I 01, no

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2012

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N 11, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Revoga as Resoluções nº. 15, de 7 de junho de 2010, e 34, de 8 de julho de 2011, que

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