Carregando...
JusBrasil - Tópicos
09 de fevereiro de 2016
Inciso III do Artigo 739 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 739, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

III - quando manifestamente protelatórios. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 29. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

PAVÃO (OAB/RJ-122842), Dr(a). LARISSA AFFONSO MAGALHAES (OAB/RJ-158614) Decisão: com fulcro no artigo 739, III do CPC...Pg. 29. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016 (OAB/RJ-069747... de matrícula 290048 (fls. 680) e no R-5 do imóvel de matrícula 290049 (...

Pg. 2313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

os embargos e, em consequência, por serem manifestamente protelatórios (artigo 739, inciso III, c/c artigo 740, parágrafo... trasladada uma cópia desta. Sem condenação nas verbas de sucumbência, consoante o artigo 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. C... no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observ...

Pg. 1230. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

, nos termos do artigo 739, II e III, do Código de Processo Civil, por ser a inicial inepta, bem como se mostrarem..., JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C. Inexistindo interesse para interposição... Topázio em face de Daniele Penha de Araújo . Em consequência, JULGO EXTINTO o processo ...

Pg. 1231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

-A, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 739, inciso... III, combinado com o §5º do artigo 739-A, ambos do Código de Processo Civil, prosseguindo-se na execução embargada. Não... é medida que se impõe, com fundamento no artigo 739, inciso...

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/01/2016

, e nos termos do que determina o inciso III do Art. 739 do Código de Ritos, REJEITO liminarmente os EMBARGOS À EXECUÇÃO... Diante de todo o exposto nas linhas acima, e nos termos do que determina o inciso III do Art. 739 do Código de Ritos... sobre quaisquer hipóteses previstas no aludido Art. 741 do Código de Process...

Inteiro Teor. Apelação: APL 82385720128260270 SP 0008238-57.2012.8.26.0270

comercial, em fase de cumprimento de sentença, rejeitou liminarmente os embargos, nos termos do art. 739 , III do CPC... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ou imóvel (art. 5º, III.6, da Res. 623/2013). Recurso não conhecido... recursal a cargo de uma dentre as 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado, nos termo...

Pg. 2086. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/01/2016

da razoável duração do processo. Conforme o art. 739, III, CPC, os embargos à execução deverão ser rejeitados liminarmente... (art. 739, III, c/c art. 739-A, §5º, ambos do CPC). Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno a União ao pagamento... na inicial, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. Este Ju...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 13872120105080012 0001387-21.2010.5.08.0012

integralmente os embargos opostos por considerá-los manifestamente protelatórios, nos termos do art. 739 , III do CPC... . CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 739 , III DO CPC , REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS POR GAFISA SPE... 12ª VARA DO TRABALHO BELÉM Processo 1387-21.2010.5.08.0012 Exequente: ...

Pg. 6057. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/01/2016

entre o processo civil e o processo do trabalho serão rechaçadas as normas do primeiro. O artigo 739, III, do Código de Processo... e a data da penhora afasta a incidência do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil. Registre-se que, comparando... da norma protetiva prevista no artigo 649, IV, do Código de Processo...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1465006420095080004 0146500-64.2009.5.08.0004

739 , III , Código de Processo Civil ). C O N C L U S Ã O ANTE O EXPOSTO, DECIDO: I- extingUIR sem a resolução do mérito... os embargos à execução com relação ao pedido ora apreciado à luz do artigo 267 , IV , do Código de Processo Civil... das mesmas da conta atacada; tampouco trouxe aos autos a memória de cálculo co...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650373/inciso-iii-do-artigo-739-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973

ou