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01 de setembro de 2015
Inciso III do Artigo 739 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 739, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

III - quando manifestamente protelatórios. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 62. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2015

, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, COM FUL CRO NO ART. 739, INCISO II E III C/C ART. 295, PARAGRAFO UNICO, T ODOS... DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA CO M A ACAO DE EXECUCAO. COM FULCRO NO ART. 740, PARAGRAFO UNICO.... O PROCESSO FICARA SUSPENSO ATE O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA ASSINALA...

Pg. 2133. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde logo, autorizo o desentranhamento dos documentos...) de que embargos meramente protelatórios serão rejeitados liminarmente (art.739, III, do CPC), e acarretarão a aplicação... da Lei 13.043/14, a qual alterou os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei º 911/69, defiro...

Pg. 107. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

, inciso III , do Código de Processo Civil , rejeito liminarmente os presentes embargos à execução interpostos. P... homologado por este Juízo, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 794 , inciso I , do Código de Processo... se tratar da hipótese de diferimento previsto no art. 5º, inciso IV, da Lei E...

Pg. 1045. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

do Código de Processo Civil - Rejeição liminar dos embargos com fundamento no inciso III do artigo 739 do Código... 295, I, parágrafo único, I, c.c. artigo 739, III, ambos do Código de Processo Civil. P. e Int.. - ADV: PAULO ROBERTO... horas, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 267, III, § 1º, do...

Pg. 988. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/09/2015

da fundamentação supra, com fulcro no artigo 739, inc. II e III, do CPC.Desta forma, entendo como suficiente para... do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/2006. DESIGNO audiência de instrução..., Rosário Oeste/MT, ambos os réus como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, IV, do...

Pg. 959. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2015

das custas judiciais, conforme previsão do art. 17, IX da Lei 3.350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem... DOS SANTOS MELO (OAB/RJ-131710), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) Decisão: Portanto, com base no art. 739...Pg. 959. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiç...

Pg. 2303. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo. Aguarde-se provocação no arquivo...) de que embargos meramente protelatórios serão rejeitados liminarmente (art.739, III, do CPC), e acarretarão a aplicação... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0304/2015 Processo 1000594-54.2015.8.2...

Pg. 861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

3 e nos termos do art. 739-A, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006, sem a suspensão da execução, uma.../A - Vistos. 1. Nos termos da primeira parte do parágrafo único do art. 736 do Código de Processo Civil, apense... riscos de tornar-se irreversível, ...

Pg. 1879. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

, sob pena de infringir o art. 739, inciso III do CPC..(...) “. Continuará apenas acompanhando o processo... a realização da pesquisa ARISP No silêncio, ou em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (CPC, art. 791, inc. III... silêncio, fica suspensa a execução (CPC, art. 791, inc. III) e arquivem-nos com ...

Pg. 1648. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/08/2015

: ...Ante o exposto, nos termos do art. 739, inc. III do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO..., e, em consequência, RESOLVO o processo, nos termos do art. 269, III do C.P.C. 2 - 0006925-35.2014.8.08.0030... processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. 3 - 0002432-...

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