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27 de maio de 2015
Inciso III do Artigo 739 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 739, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

III - quando manifestamente protelatórios. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 2535. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.../97 e Lei 11.608/2003, em seu artigo 4º, inciso II e parágrafo primeiro, as custas de preparo importam em: R$ 187,59... com o Provimento 577/97 e Lei 11.608/2003, em seu artigo 4º, inciso II e pará...

Pg. 1687. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

do inciso III do art. 739 do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas... Rodrigi Amaral Gomes, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil e declaro extinto o processo com base... do inciso IV do art. 125 do Código de Processo Civil, designo audiência de t...

Pg. 1674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

em execução, na forma do art. 600, IV do Código de Processo Civil; No prazo de 15 dias, poderá se valer do disposto no artigo..., 738 e 739, III, 740, parágrafo único do Código de Processo Civil; 2 Não efetuado o pagamento, proceda o oficial..., sob pena de penhora, cientificando-o do disposto no art. 652-A, parágrafo...

Pg. 1675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

embargos conforme art. 736, 738 e 739, III, 740, parágrafo único do Código de Processo Civil; 2 Não efetuado o pagamento... a que chegaram as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código...), observando-se o disposto nos incisos do artigo 649, do Código de Pro...

Pg. 70. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/05/2015

DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EXIGÊNCIA QUE FAÇO AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME.... IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO QUE VAI DE ENCONTRO À NORMA PREVISTA NO ART. 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO..., REJEITO, LIMINARMENTE, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, FORTE NO...

Pg. 1115. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

- Ante o exposto, REJEITO DE PLANO os embargos à execução, nos termos do artigo 739, III, do CPC. Com fundamento no... artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais... 162380/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 0003674-46.2...

Pg. 1417. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

artigo 267, inciso IV c.c. o artigo 739, II e III c.c. o artigo 739-A, § 5º, todos do Código de Processo Civil, rejeito... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0131/2015 Processo 0000002-35.2015.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Guarda - G... Processo 0000953-94.2014.8.26.0382 (apensado ao processo 0000821-37.2014....

Pg. 1147. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/05/2015

, por ser meramente protelatório, tudo nos termos da fundamentação (artigos 269, inciso I, c/c 739, III, todos do Código... DA CRUZ CARDOSO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, com suporte no art. 253, II e 255 do Código de Processo.... Ceilândia - DF, sexta-feira, 22/05/2015 às 11h52. Jeanne Nascimento Cu...

Pg. 778. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/05/2015

, por ora, os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, aguarde-se a audiência já designada nos autos. Intime-se.Designo AC para o dia 04/08/2015, às 14:40hs.... em vista ser o mesmo meramente protelatório, com fundamento no art. 739, III do CPC.Condeno a embargante nas despesas... contraditórias. Este...

Pg. 457. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2015

no artigo 535 do Código de Processo Civil.” (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.008344-7, de São... - Por todo o exposto, rejeito liminarmente os presentes Embargos à Arrematação, a teor do art. 739, inciso III do CPC, uma vez...) Processo 0004883-63.2013.8.24.0010 (010.13.004883-6) - Ação Civil Pú...

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