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19 de abril de 2015
Inciso III do Artigo 739 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 739, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

III - quando manifestamente protelatórios. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 637. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

o julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico... de consequência, EXTINGO o presente feito, com resolução do mérito, com base no art. 269, 1 do Código de Processo Civil. Sem custas... na Lei 6.015/73. Do exposto, de acordo com o parecer favoráve...

Pg. 896. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

liminarmente os presentes embargos à execução, ex vi do artigo 739, III, do CPC, consoante fundamentação supra.Sem custas...), digitei e subscreví. CONCILIADORA____________. Processo 809-37.2010.8.10.0114 Ação de Reintegração de Posse com Pedido... OAB/MA . 5.085 FINALIDADE: Intimação do advogado, do inteiro teor...

Pg. 899. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/04/2015

embargos à execução, ex vi do artigo 739, III, do CPC, consoante fundamentação supra.Sem custas. Arbitro os honorários... SÁ COSTA LEITE - JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA, AMBAS DA COMARCA DE ROSÁRIO. PROCESSO ..., AMBAS DA COMARCA DE ROSÁRIO. PROCESSO . 90005117820138100115 (905112013...

Pg. 1258. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/04/2015

formulado. Assim sendo, homologo a desistência requerida para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.... isso, rejeito os embargos à execuç?o, nos termos da fundamentaç?o e art. 739, III, do CPC, bem como aplico a multa de 5% (cinco... DUARTE DE LIMA, também devidamente qualificada, com fund...

Pg. 2218. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

rejeitados liminarmente (art.739, III, do CPC), e acarretarão a aplicação da multa prevista no art.601 do CPC. 5) No prazo..., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1) Fls. 68/69: nos termos da Lei 13.043/14, a qual alterou os artigos 4º... (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP) Processo 100...

Pg. 2219. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

serão rejeitados liminarmente (art.739, III, do CPC), e acarretarão a aplicação da multa prevista no art.601 do CPC. 4) No... desocupação do imóvel, conforme lhe faculta o artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, com a redação que lhe deu a Lei... protelatórios serão rejeitados liminarmente (art.739, III, do CPC),...

Pg. 2222. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

). Desde já, advertido o(s) executado(s) de que embargos meramente protelatórios serão rejeitados liminarmente (art.739, III... DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1006955-87.2015.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária..., observando-se o artigo 172, § 2º, do CPC e com força policial e arrombamento,...

Pg. 2223. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil (fls. 26/28), redistribuam-se por dependência. Int. - ADV: DANTE MARIANO... do processo eletrônico e respectivos documentos, nos termos do art. 9º, inciso IV, item “c”, da Resolução . 551/2011, nomeando... eletrônico e respectivos documentos, nos termos do art. ...

Pg. 2229. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. 60: nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil...-se o disposto no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA... protelatórios serão rejeitados liminarmente (art.739, III, do CPC), e acarret...

Pg. 113. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2015

, com fundamento no artigo 739, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Diante da rejeição liminar dos embargos, não... do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, diante da hipossuficiência do consumidor-requerente, inverto o ônus da prova..., mas a eles NEGO provimento por estarem ausentes os requisitos dos a...

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