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01 de fevereiro de 2015
Artigo 734 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 734 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração.

Pg. 283. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/01/2015

se enquadra no quanto estabelecido no artigo 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916, vigente à época do fato, ou seja, prescreveu... do Código de Processo Civil disciplina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, se não for...) - Processo 0300151-41.2015.8.05.0004 - Alimentos - Lei Especial...

Pg. 286. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/01/2015

: JULIVAL DOS ANJOS GONÇALVES (OAB 38504/BA) - Processo 0304468-19.2014.8.05.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... 734 do CPC. Após, voltem conclusos. Alagoinhas (BA), 27 de janeiro de 2015. MARCELO COMINI SINATURA Juiz de Direito ADV.... Alagoinhas(BA), 28 de Janeiro de 2015. MARCELO COMINI SINATURA, Juiz de ...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/01/2015

a obrigação, julgo resolvida a presente execução, com fundamento do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Processo... representar o interditando em todos os atos da vida civil, nos termos do Art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil..., na imprensa oficial deste Estado, conforme o art. 1.184 do Código de ...

Pg. 1469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/01/2015

, com base no Art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas à fl. 30. P.R.I. Oportunamente, arquive....R.I. - ADV: APARECIDA SEMENZATO (OAB 311836/SP) Processo 1034141-89.2014.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial 5.478...), MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES (OAB 255450/SP) Processo 1035672-16.2014....

Pg. 2080. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/01/2015

, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, à míngua dos requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil. Cite..., disciplinado nos artigos 732 a 735, do CPC e artigos 16 a 19 da Lei n.º 5.478/68. No caso, por tratar-se de execução... do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Samambaia - DF, sexta-feira, 16/01...

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/01/2015

ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 734 do Código de Processo Civil, oficie..., sem resolução de seu mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, em face da expressa... e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ...

Pg. 295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do disposto no artigo 16 da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968... ORDINATÓRIO Faço vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011... e Partilha - V.L.S. - Determino, com fundamento no artigo 283 do ...

Pg. 297. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. 30), com fundamento nos artigos 16 e 19, “caput”, da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, e no artigo 734 do Código... dos autos, em conformidade com os artigos 326, 327 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011... e oito horas), sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso I...

Pg. 850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

na conta bancária indicada, nos termos do art. 734 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: TALITA ORMELEZI (OAB 280838/SP... Gonçalves Geremias - Vistos. Fls. 94: nos termos do art. 224 do Código de Processo Civil, expeça-se carta precatória para... com as prerrogativas contidas no art. 172 do Código de Processo Civi...

Pg. 2178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

de outubro de 2015, para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. 3...) dias, o seu cumprimento espontâneo sem aplicação da multa, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2... de liquidação, com multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do ...

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