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25 de maio de 2015
Artigo 734 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 734 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração.

Pg. 1650. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/05/2015

. Despacho: R.H. Cuida-se de processo de execução que na sua essência segue o rito do art. 734 do CPC, uma vez que traz... se observa das fls. 145 e 146 dos autos do processo 0019163-98.2009.8.17.0810 (ação originária), mormente.... Processo : 0026930-17.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Auto...

Pg. 324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

, de 25 de julho de 1968, e no artigo 734 do Código de Processo Civil, a imediata expedição de ofício ao empregador... vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado 1.307/2007..., do Código de Processo Civil e o Comunicado 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Ger...

Pg. 640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

, incisos II e IV, c.c. o art. 447, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Providencie a serventia a INTIMAÇÃO...) Processo 1000352-16.2015.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - M.D.G. - A certidão de honorário...” (arts. 182, 191, 241, 302, 319, 297 a 303 e 319 a 322 do Código de Process...

Pg. 642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

da parte alimentante. Enquanto não houver desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil..., com as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil - exceto quanto a eventual(is) diligência(s) de cumprimento..., inciso LX, da Constituição Federal), tal “segredo” não é determinado no ar...

Pg. 643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

houver desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagamento dos alimentos deve..., 319 e 322 do Código de Processo Civil; Lei 11.419, de 19/12/2006; Resolução TJSP 551, de 31/08/2011); b) deve...) dias de antecedência (art. 5º, § 1º, da Lei de Alimentos, c.c. o art. 27...

Pg. 644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

da parte alimentante. Enquanto não houver desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil..., e parágrafo único, 283, 300 a 302, 319 e 322 do Código de Processo Civil; Lei 11.419, de 19/12/2006; Resolução TJSP 551... não houver desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de ...

Pg. 645. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

houver desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagamento dos alimentos..., incisos II e IV, c.c. o art. 447, parágrafo único, do Código de Processo Civil), devendo todo(a)s comparecer. Providencie.... 125, incisos II e IV, c.c. o art. 447, parágrafo único, do Código de Pr...

Pg. 647. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

e com as advertências da Lei . 1.060, de 05/02/1950, e nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO..., serve como mandado, com as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil - exceto quanto a eventual(is) diligência..., 993, 995 e 999, todos do Código de Processo Civil), espec...

Pg. 648. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

não houver desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagamento dos alimentos...-se o procedimento comum, rito ordinário (art. 292, § 2º, do Código de Processo Civil). Defiro à parte autora os benefícios..., com as prerrogativas do art. 172 do Código de Processo Civil - exce...

Pg. 992. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2015

-se na forma e sob as penas da lei e com os benefícios do artigo 172 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Int... para aquele previsto no artigo 734 do Código de Processo Civil, descontando-se em folha de pagamento 10... na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Serv...

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