Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de abril de 2015
Artigo 734 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 734 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração.

Pg. 56. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

do artigo 732, do Código de Processo Civil. 1 CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando.... 02/05, JULGANDO EXTINTO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código... de Processo Civil. O Promotor de Justiça se manifesto...

Pg. 57. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

vincendas (artigos 734, C.P.C., c.c. 17, 1ª parte, da Lei 5.478/68). IV-Decorrido o prazo com ou sem resposta, manifestem... 06.03.2015), (artigo 652, do CPC), corrigida na forma da Lei, tudo nos termos das cópias anexas, que ficam fazendo parte... e efetivando-se o depósito na forma da lei (artigo 652, § 1.º, do CPC)...

Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/04/2015

depositados pelo executado em favor do exequente. Expeça-se mandado. 2. Nos termos do artigo 734 do Código de Processo Civil... DA SILVA (OAB 328525/SP) Processo 1001564-82.2015.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A... DE SOUZA (OAB 223151/SP) Processo 1003768-36.2014.8.26.0127 - Alimentos - L...

Pg. 1117. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/04/2015

. OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 327, § 1º... encontrada para intimação, aplica-se o artigo 238, parágrafo único do Código de Processo Civil, haja vista que incumbe à parte..., inciso III c/c seu § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Observe-se ...

Pg. 491. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/04/2015

de se cumprir o comando do art. 734, do CPC. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTE JUIZ... RELAÇÃO 1351/2015 ADV: JOAQUIM MOREIRA FILHO (OAB 6581/BA) - Processo 0501345-27.2013.8.05.0113 - Execução..., sob pena de prisão civil; (c) faculto ao exequente informar sobre eventual víncul...

Pg. 534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

. Enquanto não houver desconto em benefício e/ou holerite (art. 734 do Código de Processo Civil), o primeiro pagamento... III, e parágrafo único, 283, 300 a 302, 319 e 322 do Código de Processo Civil; Lei 11.419, de 19/12/2006; Resolução..., § 1º, da Lei de Alimentos, c.c. o art. 277, caput, do Código de Processo Ci...

Pg. 535. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

. 5º, inciso LX, da Constituição Federal), tal “segredo” não é determinado no art. 155 do Código de Processo Civil..., nem o foi judicialmente, e o art. 1.184 do mesmo Código de Processo Civil determina a máxima publicidade à interdição. Defiro... ofício judicial, para assinatura e retirada do termo de compromisso (art...

Pg. 538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

e com as advertências da Lei . 1.060, de 05/02/1950, e nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil... dos autos (art. 39, parágrafo único, c.c. o art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No mais, aguarde... Publico. - ADV: ANA BEATRIZ PINTO (OAB 289618/SP) Processo 1008588-88.2014...

Pg. 1407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

e enviada, até a data daquela (Lei 5.478/68, art. 5º, § 1º), pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça... da empregadora dele, a fim de que sejam descontados em folha os alimentos provisórios, na forma do art. 734 do Código de Processo... Civil. Int. - ADV: ROGERIO MENDONÇA (OAB 353750/SP) Processo 10032...

Pg. 28. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/03/2015

% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.1.699, § 1º DO Código Civil...- Quanto a fixação dos alimentos, a matéria encontra-se albergada no art. 1.694, § 1º e 1.699 do Código Civil Brasileiro, restando... da pensão alimentícia arbitrada, imperioso se faz destaca...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651162/artigo-734-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973