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01 de agosto de 2014
Artigo 734 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 734 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração.

Pg. 1896. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

FIGUEIREDO COUTINHO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0303/2014 Processo 0000246-68.2013.8.26.0445... (trinta) dias. 4. Sem prejuízo, com fulcro no art. 734 do CPC, defiro o pedido de expedição de ofício, com urgência, à atual... do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comuni...

Pg. 2269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/08/2014

, tornem-me conclusos para extinção (artigo 267, inciso IV, c.c. artigos 1.031 e 1.032, todos do Código de Processo Civil....c. artigos 1.031 e 1.032, todos do Código de Processo Civil). Int. - ADV: HERICA DE FATIMA ZAPPE MARTINS (OAB 334201/SP... e das Sucessões do Interior Paulista, “o artigo 732 do CPC foi implicita...

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/08/2014

OUTROS, DETERMINA O DESCONTO EM FOLHA 010 1245449-4 DE PAGAMETO, NOS TERMOS DO ART. 734 DO CPC - INSURGÊNCIA 022 1212032-8... da obrigação; (iv) determinou, com base no art. 734 do CPC, que a pensão alimentícia do exequente seja descontada diretamente em... da Silva 021 1254019-5 009 1244237-0 Despachos proferidos pel...

Pg. 232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

, “caput”, da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, e no artigo 734 do Código de Processo Civil, a imediata expedição... com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família... com o artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumese válida a ...

Pg. 233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo... com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, as Portarias 02/2011 e 01/2013 do Juízo da 1ª Vara da Família... bancária e havendo dados da empregadora do alimentante, ordeno, nos termos do ar...

Pg. 240. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

bancária e havendo dados da empregadora do alimentante, ordeno, nos termos do artigo 734 do Código de Processo Civil... em julgado, pois, de acordo com o artigo 14 da mencionada Lei 5.478 de 1968 e artigo 520, inciso II, do Código de Processo... vista dos autos, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de P...

Pg. 241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do disposto no artigo 16 da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968... da mencionada Lei 5.478 de 1968 e artigo 520, inciso II, do Código de Processo Civil, será atribuído o efeito meramente... / Anulação - E.R.S.X. - Fica o autor, em conformidade com o artigo...

Pg. 1030. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

) Com fundamento no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução... eletronicamente e enviada, até a data daquela (Lei 5.478/68, art. 5º, § 1º), pelo sistema de processamento do Tribunal... a contestação (p. 63/81), nos termos do art. 398 do Código d...

Pg. 1407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

) para descontos dos alimentos fixados (251% do salário mínimo), nos termos do artigo 734 do Código de Processo Civil...-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3o, II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e parágrafos, do mesmo estatuto, nomeio-lhe.../SP), MO...

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/07/2014

OUTROS, DETERMINA O DESCONTO EM FOLHA 010 1245449-4 DE PAGAMETO, NOS TERMOS DO ART. 734 DO CPC - INSURGÊNCIA 022 1212032-8... da obrigação; (iv) determinou, com base no art. 734 do CPC, que a pensão alimentícia do exequente seja descontada diretamente em... da Silva 021 1254019-5 009 1244237-0 Despachos proferidos pel...

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