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16 de setembro de 2014
Artigo 734 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 734 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração.

Pg. 5782. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

na incidência da mencionada súmula da Corte Suprema, tendo em vista que o agravante apontou o dispositivo violado (art. 734 do CPC.... Decido . Em relação à violação do art. 734, do CPC, sob o argumento de que é possível o desconto em folha de débitos... EM RECURSO ESPECIAL 535.637 - MG (2014/0150334-1) RELATOR : M...

Pg. 5783. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

, desaparece o periculum in mora. Lado outro, o modo de pagamento de alimentos, disposto no art. 734 do CPC (desconto... da execução de quantia certa contra o devedor solvente. [...]. No caso de débitos pretéritos, a execução pelo rito do art... tempo perdem o caráter alimentar, o que atrai a incidência da Súmula 28...

Pg. 1464. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

transigência, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (artigos 285, 2ª parte e 319 do Código de Processo Civil c....c art. 7º da Lei 5.478/68), valendo uma via do presente, assinado digitalmente, como carta precatória de citação...-se o acionado, com as advertências da lei e os benefícios do art. 1...

Pg. 2438. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

). Nos termos do artigo 503 do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado na data de hoje, e, apuradas... nos artigos 269, inciso I do Código de Processo Civil e 226, § 6º, da Constituição Federal, devendo a partilha do imóvel... se trata. Nos termos do artigo 503 do Código de Processo civil, certifi...

Pg. 911. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

os alimentos provisórios, na forma do art. 734 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JULIANA CERRI DA SILVA (OAB 197778/SP... a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int... da Silva, j. 26.6.2013. 3) Com fundamento no art. 125, inciso ...

Pg. 912. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

e de difícil reparação, nos termos do art. 522, caput, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.187, de 19... dele, a fim de que sejam descontados em folha os alimentos provisórios, na forma do art. 734 do Código de Processo Civil... e enviada, até a data daquela (Lei 5.478/68, art. 5º, § 1º), p...

Pg. 973. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

E OUTRO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto ficarão a cargo do(a) executado... DE LIMA (OAB 79445/SP) Processo 0003958-23.2002.8.26.0099 (090.01.2002.003958) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... RELAÇÃO 0686/2014 Processo 4004711-23.2013.8.26.0099 - ...

Pg. 2495. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

. Anote-se. II - Cite-se, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 452,48 (diferença..., razão pela qual julgo extinto este processo na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas... perante aquele juízo, competente para tanto, à luz do disposto no artigo 575, II, ...

Pg. 256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

com o artigo 734 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do disposto no artigo 16 da Lei 5.478, de 25....J.S. - Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 03... articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código ...

Pg. 257. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

- Fica a autora, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria 02/2011 do Juízo da 1ª..., ordeno, em conformidade com o artigo 734 do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do disposto no artigo..., do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, os benefícios do art...

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