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28 de fevereiro de 2015
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 1189. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ART. 316, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE P RISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTUADO. ALTERE.... 32). COMUNIQUE-SE AOS JUIZOS DA 2 VARA DE E XECUCAO PENAL (PROCESSO N 201002576320) E DA 10 VARA CRIMINAL DE FORTALEZA... : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENT...

Pg. 1191. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

ACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UN ICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE...-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (A RT. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). POR TODO O EXPOSTO... DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CAR...

Pg. 1194. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS... MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 43623-29.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA..., POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 39...

Pg. 1232. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

, PARAGRAF O UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA..., POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENT IVA, TENDO... EM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008....

Pg. 1261. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); A.2) DE PR... PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAM... A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS D...

Pg. 1262. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO D AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: I... NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 31 2, PARAGRAFO UNICO. DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA VEZ...-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO...

Pg. 1272. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DA ROCHA NOS TERMOS DO ARTIGO 316 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA SER DECRETADA... DATA PROX IMA, AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), OPORTUNIDADE..., COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PROCEDA-SE CONFORME DETERMIN...

Pg. 164. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/02/2015

Penal.O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal... dos Santos, qualificado nos autos, revogo a DECISÃO que lhe decretou a prisão preventiva, forte no artigo 316, do Código... recebida e não vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipóteses d...

Pg. 78. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO P OLICIAL. PROMOVA..., OU SEJA, PODERA SER REVISTA A Q UALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, N OS TERMOS DO ARTIGO 316... : 360955-98.2008.8.09.0168 ( 200803609552 ) AUTOS NR. : 2254 NATUR...

Pg. 297. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/02/2015

COM O ARTIGO 316, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR DESAPARECIDOS OS MOTIVOS, REVOGO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DE ANDRE..., QUANTO A ESTE CASO PENAL, O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE. ANTE O EXPOSTO, COM LASTRO NO 1, DO ARTIGO 387, C ONJUGADO... DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO REPUBLICANA, CONJU...

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