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28 de julho de 2016
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Andamento do Processo n. 0000265-89.2016.8.10.0065 - Processo Comum - 28/07/2016 do TJMA

. Reza o artigo 316 do Código de Processo Penal que"o juiz poderá revogar se, no correr do processo, verificar a falta... PREVENTIVA FOI DECRETADA PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E COMO GARANTIA DA ORDEM... DE FURTAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, O QUE JUSTIFICA PLENAMENTE A DECRE...

Andamento do Processo n. 321-15.2015.8.10.0112 - Processo Criminal - 28/07/2016 do TJMA

no art. 282, I e II, §§ 1º e 2º c/c art. 316 c/c art. 319, I, II, IV e V e IX, todos do Código de Processo Penal... de inocência do requerido, qual seja, a monitoração eletrônica, prevista no artigo 319, IX, do Código de Processo Penal..., a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.No caso em tela...

Pg. 528. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/07/2016

revogado. Reza o artigo 316 do Código de Processo Penal que"o juiz poderá revogar se, no correr do processo, verificar a falta.... - QUANTO A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E COMO GARANTIA... DE FURTAR-SE A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, O QUE JUSTIFICA...

Pg. 1232. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/07/2016

art. 282, I e II, §§ 1º e 2º c/c art. 316 c/c art. 319, I, II, IV e V e IX, todos do Código de Processo Penal, concedo... do requerido, qual seja, a monitoração eletrônica, prevista no artigo 319, IX, do Código de Processo Penal, que permitirá... da lei penal e a conveniência da instrução criminal.No caso em tela, mal...

Pg. 372. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

. 304, c/c art. 297, ambos do Código Penal Brasileiro, à pena de 02 (dois) anos de reclusão (mínimo legal), no regime... final, do Código de Processo Penal, não indicado fato novo que justifique o encarceramento. O ato processual impositivo...Pg. 372. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016 pro...

Pg. 782. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

NOS TERMOS DO A RTIGO 316 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , RESSALTANDO-SE QUE A MESM A PODERA SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO... DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719 /08) NOMEIO UM DEFENSOR PÚBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA..., COM AS CAUTELAS DE SEMP RE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S...

Pg. 240. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

JARDIM DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 316 , DO CÓDIGO DE PROCES SO PENAL, REVOGO A PRISÃO... O ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL : ART. 69 QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES... NCISOS II E IV; 157, 2, INCISOS I E II E 180, TODOS DO CÓDIGO PEN AL COMBINADO CO...

Pg. 275. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

DO MINISTERIO PUBLICO E, COM ESTEIO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO BRUNO LE AL... RELATO. DECIDO. O ARTIGO 316 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE: "O JUIZ PODERA REVOGAR A PRIS AO PREVENTIVA SE, NO... DAS MEDIDAS, COM ESTEIO NAS NOVAS DISPOSICOES DE REGENCIA DAS ...

Pg. 276. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E, COM ESTEIO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA..., NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.403/11), APLICO-LHE AS MEDIDAS CAUTELARES DE: A) NAO MUDAR...: AR TIGO 129, PARAGRAFO 9 E ARTIGO 140, CAPUT DO CP C/C ART.5 INC. II DA LEI 11....

Pg. 278. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/07/2016

DA NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E, COM ESTEIO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO... ESSUAIS PENAIS, NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.403/11), APLICO-LHE AS MEDIDAS CAUTELARES... O MESMO COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA NOVAME...

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