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28 de agosto de 2015
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 28/08/2015

suposta prática dos crimes previstos no art. 333, do Código Penal, e arts. 33 e 35, da Lei 11.340/2006. Alega... o disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, com base nos quais se afere que foi atingido pela... da medida liminar para colocar a paciente em liberdade, nos termos do art. 316,...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 28/08/2015

Penal, c/c o art. 7º, inciso I, da Lei n.º 11.340/06. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações... EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do CPC c/c os artigos 107, IV e 109, VI, do Código Penal, e declaro... Pelo exposto, com fundamento no art. 316, do CPP e art. 20, parágrafo ...

Pg. 689. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/08/2015

no art. 319, I, II e IV e 321 do Código de Processo Penal:- Proibição de freqüentar bares, festas e locais que sejam..., e II do Código de Processo Penal, bem como outras fundamentada no poder geral de cautela:- Proibição de freqüentar bares... da Lei 11.343/06. Aduz o requerente ser primário e portador de bons ant...

Pg. 911. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 406, § 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OU RATIFICAR A JÁ APRESENTADA PELO DEFENSOR..., NOS TERMOS DO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A COLHENDO A PRETENSAO ACUSATORIA, PRONUNCIO A ACUSADA PATRICIA... DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SAN CO...

Pg. 983. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTI GO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDAD O DE PRISAO EM DESFAVOR...-SE A OUTRO ESTADO ONDE SUA LOCALIZACAO SE TORNA MAIS DIFICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED. - SAO PAULO:ATLAS, 2003... GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 3...

Pg. 1010. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESS UAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA L EI N. 11.719/2008), RESPONDA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO LE GAL... DE EXPEDIENTE FORENSE, COM A PLICACAO ANALOGICA, NESSE CASO, DA REGR...

Pg. 1041. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA POD ERA SER DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM...-SE C ONFORME DETERMINA O ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. G OIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA.... 02/04, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI VA DA REQUERENTE V...

Pg. 633. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

ANTES DE UMA CONDENACAO E MEDIDA DE EXCECAO. POR ISSO, PARA SUA DECRETACAO NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP... QUE OS REQUISITOS INSCU LPIDOS NO ARTIGO 312 DO CPP, DEVEM PRECEDER A SEGREGACAO ACAUTELA TORIA. DE ACORDO COM O ARTIGO 316..., AS MEDIDAS CAUTELARES PR EVISTAS NO ARTIGO 319 DO CITADO CODIGO E OBSERVADOS OS CRI...

Pg. 2336. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2015

DE FLS. 95/102 , VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS PREVIS TAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO... A RESPOSTA ESCRITA DE FLS. 89/90, VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES QUAISQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO... DE PROCESSO PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO S UMARIA ...

Pg. 551. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

preventiva elaborado por Hoto Nogueira da Costa o que faço com arrimo no art. 316 do Código de Processo Penal. Intime..., inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre... jus à redução da pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343, ve...

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