Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 397. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... na origem são compatíveis e legitimam a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, não há..., e na forma do art. 282, §5º, c.c. art. 312, do Código de Processo Penal, revo...

Pg. 678. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/07/2014

entende ser necessária tal medida cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 282, I, do CPP... DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 9ª VARA PENAL PROCESSO 0007252-84.2014.814.0006 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇAO 1376/2014... do art. 396-A, parágrafo 2º do CPP. Após, conclusos. 05. Deixo de aplicar o...

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/07/2014

de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP - Código de Processo Penal e inexistem questões prejudiciais a serem... nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Processo 0000091-72.2014.8.12.0040 - Procedimento... com resolução do mérito nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Proce...

Pg. 65. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/07/2014

legal A Defesa, em seus Memoriais apresentados, requer que a pena seja estabelecida em seu mínimo legal, bem como a aplicação do benefício previsto no artigo 44 do Código Penal. Deste modo, tendo em

Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 29/07/2014

que, no prazo de 10 dias, responda à acusação, por escrito, na forma da nova redação do art. 396 do Código de Processo Penal..., do CPP e art. 20, parágrafo único da Lei 11.340/06, DEFIRO O PEDIDO para REVOGAR a prisão preventiva de LUIZ FELIX...Pg. 42. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 29/07/2014 para...

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

aplicação da lei penal e da instrução criminal (art. 312, do Código de Processo Penal); III ¿ A mudança de endereço... da Lei 10.826/03. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, no endereço constante nos autos do Processo ..., e na forma do art. 282, §5º, c.c. art. 312, do Código de Processo Penal,...

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

, c.c. Art. 316 e 319, todos do Código de Processo Penal : I ¿ Não se ausentar da Comarca de Belém/PA sem prévia... da culpa, o que enseja a proteção à aplicação da lei penal e da instrução criminal (art. 312, do Código de Processo... preventiva, na forma do art. 282, §4º, c.c. art. 312, parágrafo único, do Código de P...

Pg. 407. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

) crime ( s ) descrito ( s ) no ( s ) art. 302, parágrafo único, inciso IV, da Lei 9.5 03/97 . Narra a peça acusatória..., prevista no art. 316, do CPP, será concedida, quando não mais estiverem presentes os fundamentos que levaram a decretação... de Direito Titular da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular PROCESSO: 0...

Pg. 531. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

Estadual Metropolitano II, com fundamento no Artigo 316, do Código de Processo Penal, lhe impondo as obrigações de comparecer... do Código de Processo Penal, no prazo sucessivo de 03 (três) dias. CUMPRA COM URGÊNCIA. Ananindeua, 17 de Julho de 2014... Capitulação Penal ¿ Artigo 121, §2º, Incisos I e IV c/c Artigo 14, ...

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/07/2014

. O. E. Processo . 0008954-65.2014.8.14.0006 Ação Penal Artigo 121 c/c Artigo 14, Inciso II, ambos do Código Penal.... 11.302), vem requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no Artigo 316 do Código de Processo Penal. Com o pedido.... Ante o exposto e com fundamento no art. 413, do Código de Processo Penal...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651652/artigo-316-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941