Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de maio de 2015
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Habeas Corpus: HC 13424689 PR 1342468-9 (Decisão Monocrática)

, com fulcro no art. 316, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva de MATHEUS GONÇALVES KLOTESMANN e WELLINGTON BRUNO... o encimado, REVOGO, com fulcro no art. 316, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva de MATHEUS GONÇALVES KLOTESMANN... dos artigos 33, caput e § 1º, 34, 35 e 36, todos da Lei 11.3...

Habeas Corpus: HC 13635108 PR 1363510-8 (Decisão Monocrática)

preventiva, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal. O pleito objeto deste writ, portanto, perdeu seu objeto, tendo..., nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal. O pleito objeto deste writ, portanto, perdeu seu objeto, tendo... de qualquer interesse na sua solução." III - Desta forma, com fulc...

Pg. 697. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015

. DECIDO. O artigo 316, do Código de Processo Penal estabelece que "o juiz poderá revogar a prisão cautelar se, no correr... preventiva, conforme norma insculpida no artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal. Face ao exposto, considerando... a manifestação do Ministério Público, com fundamento no artigo 310, parágr...

Pg. 698. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/05/2015

, sob pena de decretação de nova prisão preventiva, conforme norma insculpida no artigo 282, § 6º, do Código de Processo Penal... ao exposto, com fundamento no artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e artigo 5º, inciso LXV..., do Código de Processo Penal estabelece que "o juiz poderá revogar a prisão...

Pg. 551. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/05/2015

desta medida, durante o curso do processo, poderá implicar NOVA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do artigo 282, §4º... do Código Penal c/c 244-B do ECA, com base nos fatos e fundamentos narrados na denuncia (fls. 02-06). Compulsando os autos... o breve relatório. DECIDO. O artigo 397 do CPP assim estabelece...

Pg. 554. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/05/2015

nos artigos 155, §1° e §4°, I e IV,do CP c/c 244-B do ECA. A custódia cautelar do acusado foi decretada em 21/03/2015 (fl. 42-IPL... JARDIM e MATEUS VIANA MOIA, com fulcro no artigo 316 do CPP, eis que não mais subsistentes os motivos que ensejaram o decreto.... . Processo n.º 0020896-38.2010.8.14.0401 DESPACHO Retorn...

Pg. 1132. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESP... OR IAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PR OCE SSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO... DO CODIGO PENAL SERAO A VALIADAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO HAVENDO QUE...

Pg. 1140. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

FICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11 ED - SAO PAU LO:A TLAS, 2003 P 812) NO MESMO SENTIDO, VEM..., POR TODO O E XPOST O, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE THAIS FERREIRA DA COSTA V ISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS..., OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QU ALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PR...

Pg. 1157. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA.... ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 38 7, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA, CONFORME O DISPOST O NO PARAGRAFO 2, DO ...

Pg. 1182. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2015

DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO D AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO... POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMOS DO ARTI GO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DE PROCESSO PENAL); II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 3...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651652/artigo-316-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941