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01 de agosto de 2015
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 381. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/08/2015

, com fundamento nos arts. 316, do CPP e art. 20, parágrafo único da Lei 11.340/06, DEFIRO O PEDIDO para REVOGAR a prisão..., o acusado seja citado para responder à ação penal, caso ainda não o tenha sido.Intime-se a vítima (art. 21, da Lei 11.340/06... de Souza Oliveira Ação Penal 184 - 0007637-34.2015.8.23.0010 ...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

a medida, cite-se a parte requerida, nos termos do Decreto de regência (Dec.-Lei n.º 911/69). 3. Para o caso de pronto..., do art. 8.º do Provimento n.º 148/08 e artigo 4.º do Provimento n.º 70/12. 7. Em razão do deferimento da liminar, determina... no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69. 1ª Vara do tribunal do J...

Pg. 248. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

de fls. 71/72, sendo seu dispositivo:Isto posto, com fulcro nos artigos 311, 312, 313 e 316, todos do Código de Processo... dias forneça edereço atualizado. Processo 0034599-98.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça Réu... atualizado. Decorrido o prazo, considerar-se-á desistência tácita da testem...

Pg. 748. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E A MEDIDA NECESSARIA E CONVE NIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR ORA, SERIAM SUF ICIENTES PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, TENHO QUE A CONVERSAO D A PRISAO..., OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E P...

Pg. 810. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

. 316, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO A AUTUADA THAYNARA ANDRADE SOUZA PERMANECER COMO S E ENCONTRA... OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA... DE FLS. 01-A/01-B POR PREE NCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS T...

Pg. 811. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, NOS TERMOS DO ART. 282, COMBINADO COM ART. 316, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O AUTUADO RONIE BATISTA OLIVEIRA...

Pg. 33. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, C OMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOST O, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO... DAS MEDIDAS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL SERIAM SUFICIENTES... SER REVISTA A QUALQUER MOMEN TO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA...

Pg. 201. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

ASSEG URAR A APLICACAO DA LEI PENAL. SABE-SE TAMBEM, QUE O ARTIGO 316 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE QUE O JUIZ... REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, E, COM FULCRO LEGAL NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO... DAVIDSON SOARES DE GODOI DESPACHO : TUDO FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPO...

Pg. 208. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REV OGO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE REGINALDO FRANCI SCO..., NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.68 8/41, APLICANDO-SE AS DIRETRIZES... PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO ...

Pg. 215. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

. TUDO FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O EXPOS TO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REV OGO...-SE QUE A PRISAO FORA DECRETADA, NA OCASIAO EM QUE SE FAZIA NECESSARIA PA RA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E A CONVENIENCIA..., EN TROU EM VIGOR A LEI N 12.403/11, A QUAL DISCIPLINA DIVERSAS MEDID AS C...

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