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02 de outubro de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 2024. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

DE ALBUQUERQUE, 72 - Centro Arcoverde/PE CEP: Telefone: - Email: - Fax: CARTA DE INTIMAÇÃO Processo : 0001249...-69.2014.8.17.0220 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente : 2014.0376.006011 Ilmo(a). Sr(a). Dr. FELIPE PADILHA... da decisão de fls. 113 de seguinte Ante o exposto, e com fundamento no a...

Pg. 2521. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

. Por sua vez, o art. 321 do Código de Processo Penal dispõe que “ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão... do CPP ). Os acusados foram presos em 30.08.2014 por delitos tipificados nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 e art. 14... DOS ANJOS, o que faço com fundamento no art. 5.º, LXVI, da Consti...

Pg. 1216. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

MAIS PRESENTES OS REQUISITOS DA MEDI DA CAUTELAR E OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. ALéM DISSO... QUE VEDAVA A CONVERSãO DA PENA EM RESTRITIVA DE DIREITOS, TORNA-S E MEDIDA QUE SE IMPõE. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 316... DO CóD IGO DE PROCESSO PENAL, COM BASE NO PARECER MINISTERI...

Pg. 1379. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

E QUE PODERá SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO SE AUS ENTES OS MOTIVOS PARA QUE PERMANEçAM (ARTIGO 316, DO CPP). Dê...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/10/2014

, em consonância com a manifestação do órgão ministerial, com fundamento nos arts. 316, do CPP e art. 20, parágrafo único... da Lei 11.340/06, DEFIRO O PEDIDO para REVOGAR a prisão preventiva de JOISIVANDRO MAGALHÃES DA SILVA, com aplicação...Pg. 111. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/10/2014 present...

Pg. 156. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

tenha interesse no prosseguimento do presente processo, conforme art. 38 do CPP. Nos termos do art. 68 da Lei 9099/95... CARLOS DIAS como denunciado, e a capitulação penal deverá ser somente a do artigo 129, caput, do CPB, nos termos da denúncia... Preventiva com fundamento no art. 316 do CPP e determino seja URGENTEM...

Pg. 973. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

dos artigos 316, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura. Intimem-se as partes da presente decisão. Caruaru... 321, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura . Intimem-se as partes da presente decisão. Caruaru, 30... de Secretaria: Vagner Sebastião da Silva Data: 30/09/2014 Nota de Foro...

Pg. 1457. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

, no art. 316, a revogação da prisão, caso no decorrer do processo, haja modificações das circunstâncias ensejadores...Pg. 1457. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014 Edital de Intimação Processo 0003608... ALVES Acusado: YURI RAMALHO DANTAS Advogado: Joaquim de Alencar Carvalho – OAB/PE 74...

Pg. 344. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

nos artigos 312/316 do Código de Processo Penal e inciso IX do artigo 93 da CF/88. Os predicados pessoais do paciente... em aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, se presentes os requisitos do artigo 312 do Código de... superada a alegação de excesso de prazo, para a defl...

Pg. 70. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/10/2014

DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 316 DO CPP. ... EXPEçA-SE, PO IS, ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. . ....., TENHO POR BEM RESTITUIR-LHE O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 806 DO CPC. INTIME-SE.(D)A... DOS SANTOS FILHO REQUERIDO : NELSON DE TAL SR. DOCA ADV ...

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