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19 de dezembro de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 1184. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/12/2014

da 1ª Vara, em virtude da Lei, etc... INTIMA o Dr. JUAREZ TAVARES DOS SANTOS OAB/PE 34334-D , nos autos da Ação Penal..., nos termos do art. 316 do CPP: intime-se.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada ( dia 03 de fevereiro... e Lima (PE), 12.12.2014. Luiz Mário Miranda Juiz de Direito EDITAL DE IN...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

-se, de plano, tratar-se de um processo criminal de tr á fico de drogas, capitula çã o penal prevista no art. 33 da Lei...¿o Provisória: art. 33, caput da Lei n.º 11.343/2006 DECIS¿O : Vistos etc. O presente Inquérito policial foi instaurado para... apuração de Crime de Tráfico de Drogas, previsto no art. 33 da Lei n.º...

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

. O cerne do ônus da prova estampa-se pelo comando do art. 156, ¿caput¿ do Código de Processo Penal, determinando à parte... do Código Penal e artigo 686 do Código de Processo Penal; 3) Em observância a regra contida no artigo 71 § 2º do Código..., do Código Penal. A bem da verdade, o réu não estar obrigado a fornecer...

Pg. 747. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

686 do Código de Processo Penal ; 3) Em observância a regra contida no artigo 71 § 2º do Código Eleitoral c/c art. 15, III... contida no artigo 366 do Código de Processo Penal ¿ SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL para AUGUSTO MORAES ARAUJO.... 312 c/c art. 316 do CPP, ratificando os termos da decisão que Decr...

Pg. 1164. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

preventiva pode ser decretada atendendo-se os requisitos do art. 312 do Código Penal, quais sejam: 1. Como garantia da ordem... de Processo Penal, conforme redação da Lei 12.403/11, a prisão preventiva se constitui como uma das dez medidas... a aplicação da lei penal Cumulativamente, há, ainda, que se atender a um dos...

Pg. 1166. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2014

cautelares dentre as previstas nos art. 319, do Código de Processo Penal. Do exposto, com lastro no art. 316 do CPP, REVOGO... do Código de Processo Penal, caberá liberdade provisória sempre que não for o caso da decretação de prisão preventiva. Esta será... CORDEIRO COATOR:JUIZO SEGUNDA VARA PENAL COMARCA DE CAPANEMA...

Pg. 1226. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

SE A SITU ACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA... EM PREVENTIVA E A MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE... SUBSTITUTIVA. ASSIM, COMO NENHUMA DAS MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ...

Pg. 1316. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

E PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREV ENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO... ERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART 312, PARAGRAFO UNICO DO C... DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL NESSE...

Pg. 1317. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

NA IMEDIATA DECRETACAO DE SU A PRISAO PREV ENTIVA, COM BASE NO ART 312, PARAGRAFO UNICO DO COD IGO DE PROCES SO PENAL SALIENTO... SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, R EVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316..., CONFORME O E STADO DA CAUSA, R EVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIE...

Pg. 40. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMO S DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AGUARDE-SE A REMESSA... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SERIAM SUFICIENTES, AO MENOS SEGUNDO..., COMO PREVE O ARTIGO 3 12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTO O EX...

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