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24 de julho de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

JÚNIOR Capitulação Provisória: art. 33 da Lei n.º 11.343/2006... de Direito Titular da 10ª VCB PROCESSO: 00010369120008140401 Ação: REDISTRIBUICAO J.SINGULAR - 22ª VARA PENAL em: 21/07... DA 10ª VARA PENAL COMARCA DE BELÉM LibreOffice Processo: 0001036-91.2000.8.14.0401 DESPACHO: R.H. 01 ¿ Vistas...

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

de legalidade normal.... a paz, a tranquilidade do meio social¿ (CF Tourinho Filho, Processo Penal, vol. 3, pág. 419... integrante e, com fulcro no art. 316 c/c art. 312 do CPP, hei por bem INDEFERIR o pedido, ratificando os termos da decisão... DO PARÁ LibreOffice Processo : 0009532-07.2014.8.14.0401 Autos de Ação ...

Pg. 282. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

Capitulação Provisória: art. 33 da Lei n.º 11.343/2006... os requisitos legais enumerados no art. 41 do CPP, por sua vez não sendo o caso de absolvição sumária. Razão pela qual, ratifico..., alega, a ausência de motivos, nos termos do art. 316 do CPP, e, em substituição, pugna pela aplicação de algumas...

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

e, com fulcro no art. 316 c/c art. 312 do CPP, hei por bem INDEFERIR o pedido, ratificando os termos da decisão anteriormente... Processo : 0009532-07.2014.8.14.0401 Autos de Ação Pública Indiciada : ROSANA DO NASCIMENTO MACIEL Capitulação Provisória... do Inquérito Policial : 6/20140003544 , que apura as infraçõe...

Pg. 339. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

com prazo de 60 (sessenta) dias, em conformidade ao art. 392, §1° e ss. do Código de Processo Penal, para que o referido réu... do Código de Processo Penal. Ou seja, a nova lei 12.403/2011 veio reforçar a possibilidade de concessão de liberdade... redação do artigo 319 do Código de Processo Penal (HC 108990 / MS - MAT...

Pg. 636. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

. A redação atual do artigo 316 do Código de Processo Penal aduz que: ¿Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva... previsto no art. 33, da Lei 11.343/03, tendo sido decretada a prisão preventiva no mesmo dia. Alega, em resumo... DO PROCESSO: Autos : 0002085-26.2013.8.14.0005 Tipificação: Art. 16, § únic...

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

o necessário. Decido. De acordo com o art. 316 do Código de Processo Penal, se, no correr do processo, o juiz verificar... anteriormente dosada em 04 (quatro) meses de reclusão dado seu caráter preponderante, na forma do art. 67, do Código Penal. Ante... condicional da pena Deixo de substituir a pena em razão da vedaç...

Pg. 644. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

exarou parecer desfavorável. Relatado o necessário. Decido. A redação atual do artigo 316 do Código de Processo Penal aduz... BRENDO SANTIAGO DA SILVA, presos no dia 29.06.2014, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, da Lei 11.343/03... que: ¿Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no co...

Pg. 657. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

, da Lei 11.343/03, tendo sido decretada a prisão preventiva no mesmo dia. Alega, em resumo, que a acusada é primária... Público exarou parecer desfavorável. Relatado o necessário. Decido. A redação atual do artigo 316 do Código de Processo... Penal aduz que: ¿Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, ...

Pg. 1042. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2014

a aplicabilidade do art. 366 da Lei Adjetiva Penal . Assim declaro suspenso o processo e de igual sorte o curso do prazo..., nos termos dos arts. 316 do Código de Processo Penal. Expeça-se contramandado de prisão; Intime-se; Dê-se ciência... de Declaração, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil. Vejamo...

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