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25 de outubro de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Habeas Corpus: HC 12727585 PR 1272758-5 (Acórdão)

preventiva. Como é cediço, determina o artigo 312, do Código de Processo Penal, que a prisão preventiva será decretada... a regra do artigo 316, do Código de Processo Penal, de o Juízo, dentro de seu livre convencimento motivado, novamente... WAGIH MASSAD Vencido, com declaração de voto -- 1 NUCCI, Guilherme de Souza....

Pg. 943. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

em réplica. Rosário, 22 de outubro de 2014. Karine Lopes de Castro – Juíza de Direito da 1ª Vara. PROCESSO 13442120148100115...) dias, falar em réplica. Rosário, 22 de outubro de 2014. Karine Lopes de Castro – Juíza de Direito da 1ª Vara. PROCESSO .... Rosário, 22 de outubro de 2014. Karine Lopes de Castro – Juíz...

Pg. 1014. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2014

inclusive com a concessão liminar, que deve ser mantida. Ante o exposto, com fulcro no Decreto Lei 911/69 e no artigo... do art. 3º, XXV, III, do Provimento 001/2007/CGJ/MA) São Luís Gonzaga do Maranhão PROCESSO 0000903....Cumpra-se. São Luís Gonzaga/Ma, 21 de outubro de 2014. JOÃO PAULO MELLO, Juiz de Direit...

Pg. 194. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 24/10/2014

do art. 41 e ausência das hipóteses do art. 395, Advogado (a): Sérgio Cordeiro Santiago ambos do CPP , bem como, diante... cerceadora da liberdade com fulcro no art. 316 do CPP , mantendo a Réu: Silvio Maciel Castelo segregação cautelar... com fulcro no art. 316 do CPP , mantendo a segregação cautelar do acusado em to...

Pg. 550. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

do artigo 319, do referido Estatuto Processual Penal (com a nova redação dada pela Lei .12.403/2011), MEDIDAS... do Código de Processo Penal Brasileiro faculta ao Juiz revogar a custódia preventiva do acusado no decorrer do processo...:M. P. F. M. VÍTIMA:E. C. M. VÍTIMA:L. F. M. VÍTIMA:A. M. A. . REVOGAÇÃO DE PRISÃO...

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

que o artigo 316 do Código de Processo Penal Brasileiro faculta ao Juiz revogar a custódia preventiva do acusado no decorrer... legal constante do artigo 319, do referido Estatuto Processual Penal (com a nova redação dada pela Lei .12.403/2011... PROCESSO CRIMINAL N.º0005989-93.2014.8.14.0401 COMARCA DE BELÉM ¿ 03ª ...

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

no permissivo legal constante do artigo 319, do referido Estatuto Processual Penal (com a nova redação dada pela Lei ... do Código de Processo Penal Brasileiro faculta ao Juiz revogar a custódia preventiva do acusado no decorrer do processo... poderá ser decretada como garantia da ordem pública, conveniência da inst...

Pg. 656. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

na revogação da prisão preventiva já decretada, conforme prevê o art. 316, do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO... nos autos, indiciado pela prática do crime descrito no art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, c/c art.7º da Lei n.º.... 367 do Código de Processo penal, determino o prosseguimento do feito s...

Pg. 667. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

decretada, conforme prevê o art. 316, do Código de Processo Penal, ratifico a PRISÃO CAUTELAR de JOÃO TOBIAS BATISTA... a este juízo, no termos do art. 12, III, da Lei 11.340/06, o pedido de Medidas Protetivas de Urgência. De acordo... Policial, com fundamento no art. 19, § 1º c/c 22 e 23 da Lei 11.340/2006, apl...

Pg. 828. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

DE SOLTURA / MANDADO / OFÍCIO PROCESSO 00044456120148140501. AÇÃO PENAL ¿ ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. AUTOR: MINISTÉRIO... de sua prisão e a decretação das cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. As medidas acima elencadas.... ISTO POSTO, defiro o pedido para nos termos do artigo 316 e artigo 28...

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