Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de março de 2015
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 1221. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015

do Fórum de ECOPORANGA - 2ª VARA, no dia 31/03/2015 às 09:00, situada na Avenida Jorvalim Jerônimo de Souza, 987... DE SOUZA SENA Réu: MARCIO WILLIAN SOARES Para tomar ciência da decisão: Ex positis, com arrimo no artigo 316 do CPP...Pg. 1221. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 28/03/2015 Réu: HE...

Habeas Corpus: HC 13251926 PR 1325192-6 (Acórdão)

DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES. ART. 282, 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. HC 1.325.192-6 "Para decretar a prisão... previstas nos incisos I, IV e V do artigo 319 do Código de Processo Penal. HC 1.325.192-6 3. Solicitadas informações... das circunstâncias do fato. Nesse viés, de acordo com o art....

Habeas Corpus: HC 13222532 PR 1322253-2 (Acórdão)

do artigo 312 do Código de Processo Penal. Ora, há que se ponderar que um imenso apanhado das condutas descritas na lei penal... 1.322.253-2 DAS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES. ART. 282, 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. "Para decretar... dispõe o art. 282, §4º, do Código de Processo Penal. HC 1.322.253-...

Habeas Corpus: HC 13315358 PR 1331535-8 (Acórdão)

PENAL. ROUBO E PORTE ILGEAL DE ARMA DE FOGO. ART. 157, DO CÓDIGO PENAL E ART. 14 DA LEI 10.826/03. AUSÊNCIA... prática dos delitos do art. 157, do Código Penal e art. 14, da Lei 10.826/03. Converteu-se a prisão em flagrante.... PROCESSUAL PENAL. ROUBO E PORTE ILGEAL DE ARMA DE FOGO. ART. 157, DO CÓDIGO PENAL E A...

Pg. 956. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2015

da lei penal, nos termos do que dispõe o art. 312 do CPP. O art. 316 do CPP, por sua vez, estabelece que, uma vez decretada...Pg. 956. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2015 presente processo aguarda apenas o recebimento... de Cesar Roberto Santos Araújo Filho, autuado em flagrante delito pela supo...

Pg. 1045. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2015

, verifico que a acusada teve a prisão preventiva decretada na decisão de fls. 291 nos autos do Processo 23/2015... a ordem pública, haja vista a alta probabilidade de que voltasse a delinqüir. Conforme preceitua o artigo 316 do Código... da S. S. Jacinto Ato ordinatorio nos termo do art. 3º XXVIII do Provimento ...

Pg. 53. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/03/2015

de Identificação de Maceió/AL, conforme inteligência do § 3º do art. 809 do Código de Processo Penal. Em seguida... do Código de Processo Penal, c/c arts. 107, inciso IV, 109, inciso I, todos do Código Penal, DECLARO, DE OFÍCIO, EXTINTA... no Artigo 3º, inciso XV do Provimento 13/2009 da Corregedoria Geral da Justi...

Pg. 1020. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2015

cautelar, com vista a obstacularizar qualquer nova incursão criminosa. Dispõe o artigo 316, do Código de Processo Penal... denunciado pela prática de nova infração penal (processo 2015.03.1.000066-6 que tramita perante a 1ª Vara Criminal... no art. 89, § 3º, da Lei 9.099/95. Intime-se o acusado, se necessário por e...

Pg. 1272. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2015

/c o art. 316, todos do Código de Processo Penal, mormente para a garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido... conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO 2015.07.1.004052-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario...Pg. 1272. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2015 3ª Vara Criminal de Tag...

Pg. 1952. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

a nenhum bem tutelado no art. 312 do Código de Processo Penal. Assim, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal..., do Código de Processo Penal. 2. Designo audiência de instrução e julgamento nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal... artigo 155, parágrafo quarto 4º, incisos I e II, do Código...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651652/artigo-316-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941