Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 1469. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, III, DA LEI 10.826/03, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROSSEGUINDO O FEITO..., E REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA, NA FORMA DO ARTIGO 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JÁ QUE RESTOU DESMENTIDA... 10.826/03, NA FORMA DO ARTIGO 397, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINAND...

Pg. 1905. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

RELAÇÃO 0092/2014 Processo 0000072-63.2014.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas... art. 806, § 2º, do CPP c.c. o art. 4º, § 9º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, observado, se for o caso, o disposto... CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP) Processo 0001324-09.2011.8.26.0400 (400.01.2011....

Pg. 193. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/10/2014

na forma do artigo 403, § 3° do Código de Processo Penal. Abra-se vistas as partes. Após, voltem-me os autos conclusos para... VASCONCELOS SAMPAIO (OAB 31836/BA) - Processo 0000846-64.2012.8.05.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo... (OAB 14872/BA) - Processo 0006229-57.2011.8.05.0201 - Ação Penal - Proc...

Pg. 1191. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/10/2014

, com fundamento no art. 316 c/c art. 319, incs. I e VIII do CPP revogo a prisão preventiva do Requerente Jean Carlos... e carta precatória para a ação penal 4592-37.2010.4.01.3601. Intime-se o réu, MPF e defesa constituída. Não havendo...  EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014 Atos do Exmo. : DR. MAURO CÉSAR GARC...

Pg. 982. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

DE ABREU, com fulcro no artigo 316, do Código de Processo Penal. APLICO ao acusado DOUGLAS DUAN CARMO DE ABREU, AS MEDIDAS... responder aos termos da denúncia, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 406, do Código de Processo Penal. Defiro... CAUTELARES previstas no artigo 319, I e IV, do Código de Processo...

Pg. 1214. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

qualquer censura. Cumpra-se as diligências deferidas na fase do art. 402 do Código de Processo Penal (fl. 109..., todos do Código de Processo Penal, mormente para a garantia da ordem, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva..., todos do Código de Processo Penal, para a garantia da ordem pública, INDEFIRO o...

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

quando o reconhecimento de qualquer das hipóteses elencadas pelo art. 415 do Código de Processo Penal for incontestável... art. 5º, XXXVIII, d da Constituição da República, razão pela qual a absolvição sumária do acusado só é possível... – PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE – ART. 413...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

: 8600-81.2012.811.0042 AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA...), em dissonância com o parecer ministerial (fls. 125/126), REVOGO, com fundamento no artigo 316, do CPP, A PRISÃO PREVENTIVA..., suficientes, convenientes e necessárias, visando a assegurar a aplicação da le...

Pg. 494. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

. O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal e existência de lastro.... O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal e existência de lastro... recebida e não vislumbro nas alegações preliminares alguma da...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

de setembro de 2014, como incurso nas penas do Art. 288, parágrafo único, do Código Penal e Art. 14 da Lei 10.826/03... da prisão preventiva já decretada em desfavor do flagrado, necessária a observância ao Art. 316, do Código de Processo Penal... dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no Art....

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10651652/artigo-316-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941