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29 de janeiro de 2015
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 338. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2015

que a mesma subsista, e na forma do art. 282, §5º, c.c. art. 312, do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva..., do Código de Processo Penal; II ¿ A mudança de endereço sem comunicação ao Juízo pode ensejar a decretação de prisão... e da instrução criminal (art. 312, do Código de Processo Penal); III ¿ A ...

Pg. 761. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2015

art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro. Alegou que foi denunciado no dia 20 de setembro de 2014..., arts. 282, § 6º, art. 316 e 319, todos do CPP, em razão de estar preso por supostamente ter praticado o crime descrito no... para a desvinculação de sua finalidade de tutela dos meios e fins do process...

Pg. 865. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2015

). Nos termos do art. 61, do Código Penal, a prescrição deve ser declarada de ofício em qualquer fase do processo..., com fundamento no art. 107, inciso IV, e art. 109, inciso IV, e 110, § 1º, ambos do Código Penal, relativamente ao crime noticiado... Preventiva Requerente: IVONELDA DA SILVA PEREIRA Capitulação Provisó...

Pg. 1507. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/01/2015

. Preconiza o art. 316, do CPP, que “O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar..., com fulcro no art. 312 e art. 316, ambos do CPP, revogo o decreto cautelar em desfavor do acusado e ao mesmo tempo aplico-lhe... advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este ...

Pg. 874. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015

DO ART. 282, COMBINADO COM ART. 316, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO O AUTUADO PAULO ACACIO DE PAIVA PERMANECER..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO... , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRIT A NO ART. 157, CAPUT , DO C...

Pg. 169. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015

. ADEMAIS, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA S DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMP ETENTE MANDADO DE PRISAO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLIC IAL. PROMOVA... DE A UTORIA, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.34...

Pg. 173. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015

CAUTELARES DIVERSAS DA PRI SAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SER IAM SUFICIENTES... A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO AR TIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...Pg. 173. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015 E PROCES...

Pg. 245. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015

: TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIV... NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECAM-SE EM SEU PROVEITO, APOS O RECOLHIMENTO E A LAVRA TURA DOS TERMO... COM O ARTIGO 325, 1, INCISO II, DO CODIGO PENAL, REDUZO ...

Pg. 418. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015

O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , OFICI E-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO... PELO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PEN AL SERIAM SUFICIENTES, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES A TE AGORA NOS AUTOS... SER REVISTA A Q UALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL F...

Pg. 867. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/01/2015

PREVI STAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FRENTE A ESSA SIT UACAO, ENTENDO ADEQUADAS AS SEGUINTES MEDIDAS..., AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A VITIMA MARIA GERALDA FIGUEIREDO PEREIRA, AS MEDIDAS PRO TETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS... A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO...

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