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18 de setembro de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Inteiro Teor. Habilitação: 12258361 PR 1225836-1 (Acórdão)

, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal. Do habeas corpus de ofício Conquanto tenha se abstido o nobre... elencados no artigo 312, como bem esclarece o artigo 316, ambos do Código de Processo Penal. Dispositivo Revogo a liminar... e concreto, a presença de pelo menos um dos requisitos justificadores insc...

Inteiro Teor. Habilitação: 12308662 PR 1230866-2 (Acórdão)

suposta prática dos delitos previstos nos arts. 288 e 180, §§1º e 3º, do CP, e do art. 12, da Lei 10.826/03 ­ formação... do Código de Processo Penal, mas porque, diante da situação em que o paciente foi detido - em companhia do corréu Vinicius... do benefício, inclusive possibilitando a decretação da prisão preventiv...

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 18/09/2014

e art. 20, parágrafo único da Lei 11.340/06, DEFIRO O PEDIDO para REVOGAR a prisão preventiva de EVANDRO DA COSTA...): Geana Aline de Souza Oliveira Ação Penal 260 - 0013637-21.2013.8.23.0010 antigo: 0010.13.013637-6 Réu: Gilson Viana... - 0223630-46.2009.8.23.0010 antigo: 0010.09.223630-5 Réu: Ronison Rodrig...

Pg. 83. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 18/09/2014

do art. 396 do Código de Processo Penal. NO MOMENTO DA CITAÇÃO O RÉU DEVERÁ INFORMAR SE TEM ADVOGADO OU SE DESEJA A NOMEAÇÃO... prazo de 10 dias, responda à acusação, por escrito, na forma da nova redação do art. 396 do Código de Processo Penal. NO... redação do art. 396 do Código de Processo Penal. NO MOMENTO DA CITA...

Pg. 805. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

preventiva já decretada, conforme prevê o art. 316, do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO..., com fundamento no art. 19, § 1º c/c 22 e 23 da Lei 11.340/2006, aplico de imediato a(s) seguinte(s) medida(s) protetiva(s... nos autos, indiciado pela prática do crime descrito no art. 129, §...

Pg. 985. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

revogada. O artigo 316 do Código de Processo Penal, prevê que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr..., com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE DOUGLAS MARCELO DE FREITAS MONTEIRO. Expeça... as razões de sua decretação no processo. In casu sub examen, ana...

Pg. 988. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

, pois, a prisão do acusado ser revogada. O artigo 316 do Código de Processo Penal prevê que o juiz poderá revogar a prisão preventiva... e da aplicação da lei penal caso venha a ser instaurado um processo judicial. ISTO POSTO, DECIDO: Nos termos do artigo 316... FLÁVIO DA SILVA PANTOJA e DECRETO CONTRA OS MESMOS AS ME...

Pg. 989. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

o estado da causa. Ou seja, quando desaparecerem as razões de sua decretação no processo. O artigo 316 do Código... do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE DARIO ALMEIDA JANAU e JOSÉ FLÁVIO... instrução processual criminal e aplicação da lei penal. ISTO POSTO, DECIDO: Nos t...

Pg. 990. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

PROCESSO 0001806-70.2014.814.0501. AÇÃO PENAL ¿ ART. 157, § 2º, INCISO II E ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL e ARTIGO 244-B... mais afloram nos autos, devendo, pois, a prisão do acusado ser revogada. O artigo 316 do Código de Processo Penal prevê... 0001806-70.2014.814.0501. AÇÃO PENAL ¿ ART. 157, § 2º, INCISO II E ARTIG...

Pg. 1061. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

a denúncia, por verificar que satisfaz os requisitos legais do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como por não vislumbrar... e não restaram evidenciadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, quando da prolação... com o que prescreve o art.310, inciso II, do Código de Processo...

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