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24 de novembro de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 485. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/11/2014

PROVISÓRIA associada a medidas cautelares, nos termos dos artigos 282, 316 e 319 do Código de Processo Penal.... Por conseguinte, com fulcro nos artigos 282, 316 e 319 do Código de Processo Penal, atribuído exclusivamente ao Estado, acolho... das seguintes condições: a) prestar compromisso de comparecimento a todos os...

Pg. 284. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/11/2014

. Por isso, com base no art. 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva, devendo o réu ser posto em liberdade... dos autos, sendo dispensada a apresentação da guia original em cartório, conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual ... RELAÇÃO 0107/2014 Processo 0004186-14.2014.8.12.0019 - Ação Pen...

Pg. 1051. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2014

E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTI GO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDAD... DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ENCONTRA EMBASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL... CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, I I DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DEPOIS DE ANALISAR ...

Pg. 1054. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2014

SE A SITUACAO FATICA E P ROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. EXPECA..., INCLUSIVE DIRIGINDO-SE A OUTRO ESTADO ONDE SUA LOCALIZ ACAO SE TORNA MAIS DIFICIL(CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 11... DECRETADA, COM FUNDAMENTO NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E GARANTIA DA...

Pg. 1055. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2014

DECRETACAO DE SUA P RISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE... IAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); A.2) DE COMPARECI MENTO A JUSTICA TERAPEUTICA PARA SUBMISSAO A TRATAMENTO... O DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARAC...

Pg. 1371. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2014

relacionados: Processo : 0004521-48.2010.8.17.0370 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: Everton César... - FONE: (81) 3521-0070 Proc. 4521-48.2010.8.17.0370 DECISÃO Vistos etc. Nos termos do art. 316 do CPP, "o juiz... de Secretaria: Marcos Paulo L.de Andrade Data: 21/11/2014 Pauta de De...

Pg. 908. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2014

COMO DAS TESTEMUNHAS. DIANTE DA A TUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO..., TENDO EM MENTE OS PARAMET ROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OR IENTANDO-SE PELOS DITAMES... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 D...

Pg. 1532. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2014

E DOUGLAS FISCHER RESSALVAL A APLICACAO DA TEORIA D A IMPREVISAO AO PROCESSO PENAL, EXTERNADA NO ARTIGO ACI MA CITADO... A FIXA E EMPREGO NESTA COMARCA, NAO TENDO PORTANTO, MOTI VOS PARA EVADIR-SE A FIM DE EVITAR A APLICACAO DA LEI PENAL... COM E FEITO, O A RT 316, DO CPP PRECEITUA QUE: ART 316 O JUIZ PODERA RE VOGAR ...

Pg. 2485. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2014

NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA L... A APLICACAO DA LEI PENAL. N ESSE SENTIDO: A PRISÃO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBU S SIC STANTIBUS, PODERA SER..., CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QU...

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/11/2014

artigo 316, do Código de Processo Penal, revogo a DECISÃO que decretou a prisão preventiva do acusado Evandro Jorge... do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficiente (justa causa) para... do artigo 41, do Código de Processo Penal, e a existência de lastro probatório suficient...

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