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30 de outubro de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 1008. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE... GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL B EM COMO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, HEI POR BEM DECRETAR A PR ISAO PREVENTIVA... IGOS 312 E 313, INCISO I, C/C PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO, POREM, QU...

Pg. 1013. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXP ECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VA LIDADE PARA... : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA... EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFE...

Pg. 1024. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

OS REQUISITOS LEGAIS D O ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITEM-SE OS ACUSADOS JA ILTON ROSA DIAS, WIRLEY..., NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). NR. PROTOCOLO : 338072... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/2008). APOS A AP...

Pg. 1030. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

DA OBRIGACAO, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PR ISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART 312, PARAGRAFO UNICO... DO CODIGO D E P ROCESSO PENAL SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAM BEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES... USTIFIQU EM" (CPP, ARTIGO 316) (HABEAS CORPUS N 2008 01 00 028192 -6/PI, 4 TUR...

Pg. 1667. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/10/2014

por este Juízo conforme teor abaixo: Processo : 000205-48.2012.8.17.1040 Natureza: Ação Penal AUTORA: Justiça Pública... Pública de Lajedo-PE, nos termos do art. 316, 319, I e IV, e 321 todos do CPP, ficando, contudo, sujeito às seguintes... Júnior-Juiz de Direito.” Processo : 000077-91.2013.8.17.1040 Natureza: PR...

Pg. 48. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

. PORTANTO, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUT ELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SERIAM... A INSTRUCAO CRIMIN AL, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTO O E XPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE... SUFICIENTES DE AUTORIA, DA CONDUTA TIPIFICADA N O ARTIGO 157, ...

Pg. 391. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

ARTIGO 157, 2, INCISO II DO ESTATUTO PENAL E ARTIGO 309 D A LEI N 9 503/97 02 EXORDIAL ACUSATORIA COLIGIDA AS LAUDAS 02 USQ..., OU OS MOTIVOS MENCION ADOS NO ART 316 DO CPP, QUE VENHAM A JUSTIFICAR A ALTERACAO NO S TATUS E M QUE SE ENCONTRAM OS AUTOS... QUE PERMANECEM OS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTEL AR, PREVI STOS NOS ...

Pg. 393. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

, OU OS MOTIVOS, MENCIONADOS NO ART 316 DO CPP, QU E VENHAM A JUSTIFICAR A ALTERACAO NO STATUS EM QUE SE ENCONTRAM O S AUTOS... CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL, FORTE NO TRANS C RITO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL V IGENTE, DENEGO... U ISITOS DA MEDIDA CAUTELAR, PREVISTOS NOS ARTS 311 E SS ...

Pg. 1665. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/10/2014

OS MOTIVOS QUE A JUSTIFICARAM (ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). 4- REC URSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, RECURSO..., SE SOBREVIEREM RA ZOES QUE A JUSTIFIQUEM (AR. 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). 3- O HABEAS CORPUS NAO IMPOE ONUS A PARTE... (ART. 316 DO CPP). O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS JA EXAROU DECIS ...

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/10/2014

, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento n.º 001/2007/CGJ/MA) Dom Pedro Processo . 671-21.2014.8.10.0085 (6712014) Ação de Indenização por Danos Morais Requerente: José Brito Soares..., conforme art. 316 do CPP, o que não se deu no caso vertente, restando ainda subsistentes os motivos que autorizam a prisão.....

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