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31 de agosto de 2016
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 77130620168140000 BELÉM

, impetrado em favor de Damião Martins Peres , em virtude da prática do delito previsto no art. 33 , da Lei 11.343 /2006... informações colhidas do Sistema Libra, nos termos previstos no art. 316 do CPP . Ante o exposto, verifico que outra saída não há..., a não ser decretar prejudicado o julgamento do mérito arguido ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8022898020168020000 AL 0802289-80.2016.8.02.0000

do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; III - se o crime envolver violência doméstica... do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal , que, em seu texto, reza ser imprescindível, para decretação da prisão... e com grave ameaça. Por outro lado, disciplina o art. 316 do Cód...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8024257720168020000 AL 0802425-77.2016.8.02.0000

artigo 316 do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DA DENUNCIADA VANESSA ALINE DOS SANTOS FERREIRA... presa em flagrante delito, no dia 25 de junho de 2016, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei .... Otávio Leão Praxedes HABEAS CORPUS N.º 0802425-77.2016.8.02.0000 CÂMARA ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8044206220158020000 AL 0804420-62.2015.8.02.0000

. CONCEDIDO PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PERDA DO OBJETO... Habeas Corpus , nos moldes do art. 659, do Código de Processo Penal. É como voto. Maceió, 31 de agosto de 2016. Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira Relator... de ANTONIO FEITOSA DA SILVA , com fundam...

Habeas Corpus: HC 77130620168140000 BELÉM

de Liminar, impetrado em favor de Damião Martins Peres, em virtude da prática do delito previsto no art. 33, da Lei 11.343... em liberdade, conforme informações colhidas do Sistema Libra, nos termos previstos no art. 316 do CPP.  Ante o exposto... FERREIRA NUNES a0 Habeas Corpus 0007713-06.2016.8.14.0000 Impetrante...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 15440667 PR 1544066-7 (Acórdão)

a jurisprudência: (...) omissis (...) 321 do Código de Processo Penal. Art. 321. Ausentes os requisitos que autorizam a decretação... do art. 312, caput, do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva, além do periculum libertatis, é... cautelar da recorrida diante da presença dos pressupostos do ...

Habeas Corpus: HC 15581123 PR 1558112-3 (Acórdão)

contra os autuados. Ressalte-se que, conforme permissivo legal do art. 316 do Código de Processo Penal, o juiz pode revogar... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE NARCOTRÁFICO (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). 1) REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO..., faz a paciente jus à extensão da benesse, nos termos do artigo 5...

Habeas Corpus: HC 15493131 PR 1549313-1 (Acórdão)

EM MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319, I, IV E V DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA VISTOS, relatados e discutidos..., sendo que a adoção das medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, não se mostram suficientes e adequadas... 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal." (fls. 57/60...

Andamento do Processo n. 4173-21.2014.8.10.0035 - Pedido de Prisão Preventiva - 31/08/2016 do TJMA

, conforme dispositivo a seguir transcrito, Diante do exposto, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal,REVOGO...Andamento do Processo n. 4173-21.2014.8.10.0035 - Pedido de Prisão Preventiva - 31/08/2016 do TJMA Processo: 4173... DOS REIS FILHO, OAB/MA, 4.976 Acusado: RAILSON DE SOUSA PEREIRA FINALIDADE: I...

Andamento do Processo n. 4173-21.2014.8.10.0035 - Pedido de Prisão Preventiva - 31/08/2016 do TJMA

, dos autos, conforme dispositivo a seguir transcrito, Diante do exposto, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 4173-21.2014.8.10.0035 - Pedido de Prisão Preventiva - 31/08/2016 do TJMA Processo: 4173... Alves Amorim Silva, OAB/MA, 13.543 Acusado: MANOEL BRANDÃO DA SILVA FINAL...

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