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28 de novembro de 2014
Artigo 316 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 3.11.1967)

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

de seu advogado, com fundamento no artigo 316, do Código de Processo Penal.Aduz, em síntese, ser primário, possuidor de bons...Requerente: David Santos FrançaCapitulação Penal provisória: art. 180, § 2º c/c art. 69, do Código Penal brasileiro... prática do crime previsto no art. 180, § 2º c/c art. 69, do Código Penal ...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

o artigo 310, do Código de Processo Penal.Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos... prática de crime previsto no artigo 155, §4°, inciso I, do Código Penal brasileiro.Aduz o Ministério Público, em síntese..., a presença dos requisitos autorizadores para a decretação da custódia cau...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

desnecessárias, é cediço que o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, garante ao réu o benefício..., o art. 5º, inciso LXI, da CF e art. 310, II do Código de Processo Penal brasileiro, que é especial e se refere às... DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 312 DO CPP. RESIDÊ...

Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/11/2014

-se a mesma ao artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, razão pela qual deve ser homologado o presente auto... de liberdade provisória com ou sem fiança, previstos nos artigos 310, 312 e 313 do Código de Processo Penal. Feitas... de Processo Penal. Nesse diapasão, aduz o artigo 311 do Código de Processo Penal...

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/11/2014

de fl. 41/44. Cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal , entendo não ser o caso... do Artigo 396-A, do Códig o de Processo Penal, a defesa da ré Edilamar Jacirema apresentou Resp osta Escrita, conforme petição..., incisos III e IV, do Código de Processo Civil, "Art. 14. São deveres das parte...

Pg. 3253. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

procede a pretensão liminar. O art. 312 do Código de Processo Penal estabelece os fundamentos para a prisão preventiva... do artigo 312 do Código de Processo Penal, autorizadores da prisão preventiva dos denunciados, em razão de indícios de autoria... imputada a prática do delito descrito no art. 2º da Lei 12.850/2...

Pg. 5140. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2014

, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal . (e-STJ fl. 43) Embora a quase totalidade dos fundamentos do decreto... estabelecidas pelo artigo 319 do Código de Processo Penal seriam suficientes, ao menos segundo os elementos existentes... resguardar a instrução criminal, como prevê o artigo 312 do Código de ...

Pg. 1089. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/11/2014

SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. E XPECA...-O COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 157, 2, I E 311 CAPUT, C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNCI A FOI... RCA, INCLUSIVE DIRIGINDO-SE A OUTRO ESTADO ONDE SUA LOCALIZACAO S E TORNA MAIS DIF...

Pg. 1090. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/11/2014

A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO F ATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL... QUALIFICANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 213 CA PUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 26... DA APLICACAO DA LEI PENAL. 2. HABEAS CORPUS CONHECIDO; PEDIDO INDEFERID...

Pg. 1092. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/11/2014

ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU, COM DATA MAXIMA PARA O CUM... NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A C/C A RTIGO 71 AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBID A EM 23 DE AGOSTO DE 2013... RANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NO...

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