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24 de novembro de 2014
Artigo 727 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 727 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção IV

Do Usufruto de Móvel ou Imóvel (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Art. 727. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Pg. 1461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

de valores de intermediação de venda com fulcro no artigo 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil e Artigo 727 e seguintes..., parágrafo 7º do Código de Processo Civil e Artigo 727 e seguintes do Código Civil” promovida por JOSIMEURI SOLER TORRES... com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do...

Apelação Cível: AC 70061215810 RS

DA COMISSÃO. O disposto no artigo 727, do CPC. não atribui a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem ao dono... manifesta. Declaração de ofício. Processo extinto em relação à parte. MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO... penal pactuada para o caso de desistência, resta improcedente o pedido no po...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061215810 RS

deve ser paga pelo dono do imóvel locado, por aplicação do art. 727, do Código Civil, e da Tabela de Honorários... o negócio. Com efeito, sobre a corretagem dispõe o Código Civil em seu artigo 722, in verbis : Art. 722. Pelo contrato... de ofício. Processo extinto em relação à parte. MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO PAGA...

Pg. 250. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

, nos termos dos artigos 130, 131 e 330 inciso I, todos do Código de Processo Civil, sendo certo que o magistrado deve... sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir... especial mantida pelo art. 729 do novo Código Civil. No caso em exame, as part...

Pg. 1378. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2014

no artigo 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil e Artigo 727 e seguintes do Código Civil” promovida por CLESLEY... artigo 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil e Artigo 727 e seguintes do Código Civil” promovida por CLESLEY RICARDO..., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70039578760 RS

, pelo Código de Processo Civil.             Entretanto, havendo disposição expressa a respeito na Lei 6.830/80, que tem rito...$ 600,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando-se o tempo de tramitação da demanda.... APLICAÇÃO DO ARTIGO 739-A, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O artig...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70044701571 RS

regulada subsidiariamente pelo Código de Processo Civil, conforme o disposto no art. 1º da Lei 6.830/80..., em se tratando de Execução Fiscal, objeto da Lei 6.830/1980. 3. Embora o art. 736 do Código de Processo Civil - que condicionava..., nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código Processo Civil. O embargante...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70059984492 RS

do art. 302 do Código de Processo Civil , verbis: Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos..., o que se afigura inviável em sede de embargos declaratórios, porquanto a dicção do art. 535 do Código de Processo Civil... e II, do mesmo diploma legal, ou, ainda, de caso fortuito ou força maio...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 372804 RJ 2013/0231273-1

EM RECURSO ESPECIAL 372.804 - RJ (2013⁄0231273-1)   RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SLALON... E OUTRO(S) AGRAVADO : ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO  ADVOGADO : MARCELO TADEU ÂNGELO E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. PROCESSUAL... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. C...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 494166220098260602 SP 0049416-62.2009.8.26.0602

as obscuridades apontadas e o pré-questionamento dos artigos 332 e 727 do Código de Processo Civil. É o breve relatório... embargado não padece de nenhum dos vícios do artigo 535, do Código de Processo Civil. Outra não é a intenção da embargante... -PREQUESTIONAMENTO - LIMITE DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...

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