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23 de abril de 2014
Artigo 727 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 727 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção IV

Do Usufruto de Móvel ou Imóvel (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Art. 727. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Pg. 44. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

formulado por AQUARELLA IMÓVEIS SS LTDA. contra Q JULHO S.A., nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... comissão. Dispõe o artigo 727 do CPC: “Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor... PROENÇA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0157/2014 Processo 0001843-40.2013.8.26.0100 - Exibição - Liminar...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70057762924 RS

das massas insolventes em restituir a importância pelo negócio desfeito, e artigo 727 do Código de Processo Civil – uma vez... ao adimplemento do preço se tornou incontroversa, a teor dos artigos 334, II e III, e 354, do Código de Processo Civil. Asseveram... das áreas de terras pertencentes aos embargados, artigo 460 – limites da lide, todos do Código de Processo Civil, artigos 215...

Pg. 1019. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/01/2014

e suas circunstâncias. Acrescente-se a isso a exigência legal constate do art. 727 do Código de Processo Civil de1939... se apresentou ao juízo, em cumprimento ao disposto no art. 727 do Código de Processo Civil de1939, tendo deixado o território... e de desenvolvimento válido e regular do processo previsto no art. 727 do Código de Processo Civil de 1939, qual seja, o comparecimento...

Pg. 604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2013

, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para..., observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade... de Processo Civil. Para audiência de ratificação do protesto formado a bordo, de acordo com os arts. 727 e 729 do CPC...

Pg. 995. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2013

, extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando inexistente a garantia. (Lei 6.830/80, art. 16, 1º; Código... - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO -ARTIGO 16, 1º, DA LEI 6.830/80 - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 267, IV, DO CPC... - FALTA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - LEI 6.830/80, ART. 16, 1º...

Pg. 53. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 13/02/2013

de origem. Intimem-se as partes, sendo a agravada para apresentar resposta, querendo, conforme previsão constante no art. 727, V, do CPC. Publique-se. Porto Alegre, 31 de janeiro de 2013...., julg. 25/04/2012, publ. D.E. 11/05/2012) "AGRAVO LEGAL. §§ 9º E 10 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDOS... a inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição Federal, introduzidos pela Emenda Constitucional 62...

Pg. 2931. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/02/2013

contrariam este princípio, como as que limitam a indenização no transporte aéreo. Por esta razão já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que a indenização no ...

Pg. 1522. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2013

do Juízo). O professor José da Silva Pacheco obtempera que: “O § 1º do art. 16 da Lei n. 6.830/80 repete a regra do art... Técnico Judiciário, digitei e providenciei a impressão. Proc. 53/98 Vistos Ante o trânsito em julgado do v. acórdão.../000000-000) Ordem: 000116/1998 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - UNIÃO X CERAMICA IBICOR LTDA...

Pg. 1525. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2013

de Execução Fiscal, objeto da Lei 6.830/1980. Embora o art. 736 do Código de Processo Civil - que condicionava... sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. IV, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante Lucimara... da Lei n. 6.830/80 repete a regra do art. 727 do CPC. Não se admitem embargos antes de seguro o juízo, quer pelo depósito...

Pg. 504. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/11/2012

preliminar, ser inconstitucional a exigência de garantia para oposição dos embargos, conforme Súmula Vinculante n.º 28, do STF; ocorrência da prescrição ...

ou

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