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Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Artigo 727 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 727 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção IV

Do Usufruto de Móvel ou Imóvel (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Art. 727. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Pg. 589. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2016

judicial não dá nem retira direitos. Previne-os. Permite a lei, entretanto, o contraprotesto (CPC, art. 727). E tudo fica... ALVIM DA SILVA (OAB 20345/BA) - Processo 0502682-46.2016.8.05.0113 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário... de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto ...

Pg. 934. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

no artigo 3º, caput, do Decreto-lei 911/69 e do artigo 300 e 301 do Código de Processo Civil, com o fim de realizar... tomar ciência dos termos da petição inicial, ex vi do disposto nos artigos 727 e 729 do Código de Processo Civil... regular do processo, impõe-se então, a aplicação do artigo 485, inciso IV, do Cód...

Pg. 938. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

. 337/341).2) Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto... o mesmo que, simplesmente, se afirmar necessitado, no sentido da lei de assistência judiciária (artigo 2.º, parágrafo único, c.c. o art. 4.º... do Código de Processo Civil) (...)”(in JTJ 200/21...

Pg. 2734. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

pelo disposto no artigo 139, inciso V, do novo Código de Processo Civil, constitui prerrogativa do juízo, sendo certo... Legal da Mediação), normatizada pelo novo Código de Processo Civil em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º.Neste estágio de mudança... da manifestação formal do interessado para que o requerido faça ou deixe d...

Pg. 2828. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2016

, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil de 2.015, facultando à parte devedora, no mesmo prazo, oferecer embargos... - Vistos. Notifique(m)-se, conforme requerido na petição inicial, nos termos do artigo 726, caput, e 727 do Código... de Processo Civil. Observo que a entrega dos autos prevista no artigo 7...

Pg. 912. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/09/2016

Tendo em vista que: o novo Código de Processo Civil determina, em seu art.1.046, que as suas disposições se aplicam... de Secretaria DECISÃO O atual Código de Processo Civil prevê a medida de notificação judicial em seu art. 726, in verbis e art... imediatamente aos processos pendentes com a sua entrada em vigor; seu ...

Andamento do Processo n. . - 27/09/2016 do TJGO

de Justiça.” Conforme previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil de 1973 , os Embargos de Declaração serão opostos no... reparação, requisitos antes tratado pelo Código de Processo Civil de 1973 revogado, em seu artigo 739-A, § 1º, hoje previsto... comercial com esta, estando sua conduta definida no artigo 80 ...

Andamento do Processo n. 1023788-85.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP

, art. 727). O requerido será previamente ouvido antes do deferimento da notificação ou do respectivo edital: se houver...Andamento do Processo n. 1023788-85.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - 27/09/2016 do TJSP Processo 1023788... dar-lhes ciência de seu propósito (CPC, art. 726). Se a pretensão for a de dar conhec...

Andamento do Processo n. 766-26.2016.8.10.0103 - Ação Processo Cível e do Trabalho - 27/09/2016 do TJMA

Público pelo Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e, nos termos do art. 727 do Código de Processo Civil, vem... (art. 11, inciso II, da Lei 8.429/92), bem como, no caso do Prefeito Municipal, nos termos do art. 1º, XIV... de corresponsabilidade"; CONSIDERANDO o teor da Lei Federal n.º 10.609/2002, que di...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/09/2016

pelo Artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e, nos termos do art. 727 do Código de Processo Civil, vem, perante Vossa... Decreto a revelia do acusado MICHEL FERNANDO MENDES, nos termos do art. 367, do Código de Processo Penal. Dê-se vista às... de setembro de 2016.José Miguel Pinheiro SilvaSecretário Judicial...

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