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31 de outubro de 2014
Artigo 311 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 311 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Pg. 151. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

, do Código de Processo Penal.O recebimento da denúncia pressupõe a presença dos requisitos do artigo 41, do Código...), decreto a prisão preventiva do acusado Ezio Azevedo Nunes, com fundamento nos artigos 311 a 313, todos do Código de Processo...Pg. 151. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014 3º)....

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

do artigo 98 das Diretrizes Gerais Judiciais. Ariquemes/RO, quarta-feira, 30 de outubro de 2014. (assinado digitalmente..., Setor 03, sala 03 em Ariquemes/RO. FINALIDADE: INTIMAR a advogada acima qualificado para devolver, em 24 (vinte... e quatro) horas, estes autos de Ação Penal, em que figura como réu Jonatam do Am...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, a fim de garantir a ordem pública. Intimem-se. Vilhena-RO, segundafeira, 27... PROVISÓRIA DE WILDSON BATISTA BORGES, com fulcro nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, a fim de garantir a ordem... e cujo DISPOSITIVO segue transcrito. DISPOSITIVO da SENTENÇA...

Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014

e seguintes do Código de Processo Penal, decreto sua Prisão Preventiva, determinando seja expedido em seu desfavor o competente...Pg. 459. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/10/2014 PROCESSO : 703-68.2012.8.10.0029 AÇÃO: Ação Penal..., Estado do Maranhão, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º,...

Pg. 959. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

PREVENTIVA FORMULADO PELO REQUERENTE COM FULCRO NO AR TIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. GOI..., COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACA O DE PRISAO... PUBLICO A F. 194. GOIA NIA, 23 DE OUTUBRO DE 2014. EDUARDO PIO MA...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART.157, §2º, I E II (POR DUAS VEZES) E ART.288, AMBOS DO CP E ART.14 DA LEI... fundamentado nos termos dos arts.311 e 312 do Código de Processo Penal, embasando-se no modus operandi e na periculosidade... Carlos Alves da Silva Julgado em : 21/10/2014 PENAL E PROCESSUAL PENAL. AP...

Pg. 1714. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2014

do acusado.3. Relatado no essencial, decido.4. Por força do artigo 316, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei... de Processo Penal, com redação da pela Lei . 11.403/11, o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado... relacionados: Processo : 0001866-25.2012.8.17.1020 Natureza da Ação: Ação...

Pg. 593. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

DO ART. 422 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, NO PRAZO DE 03 DIAS. CACU, 27 DE OUTUBRO 2014. ANA M ARIA DE OLIVEIRA JUIZA... A NULIDADE DO AUTO DE FLAGRANTE. DE OUTRA BAN DA, DISPOE O ART. 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 311. EM Q UALQUER... FASE DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABER A A PRISAO PREVEN...

Pg. 865. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

DETERMINA O ARTIGO 333 DO REFERIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CIE NTIFIQUE-SE O INDICIADO DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO... NOVEL ARTIG O 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER... DAS DIS POSICOES CONSTANTES DOS ARTIGOS 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PRO CE...

Pg. 1299. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2014

SOBRE ELE S SE MANIFESTAREM, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 1.009, CODIGO DE PROCESSO CIVIL). TRANSCO RRIDO O PRAZO PARA... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL CUSTAS NA FORMA DA LEI... IMPUGNACOES, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INT IMEM-SE. CUMPRA-SE...

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