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10 de fevereiro de 2016
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Inteiro Teor. Apelação: APL 142755920078260405 SP 0014275-59.2007.8.26.0405

jurídico nos artigos 1.238 , “caput”, 1.243 e 1.244 do Código Civil , nos seguintes termos: “Art. 1.238... quinze anos na vigência do Código Civil de 2002 , nos termos do referido artigo 1.238 . E de acordo com o disposto no... de ensejar a usucapião, nos termos do art. 2028 do CC/2002 . Aplicável o art. 1238 do atual...

Andamento do Processo n. 0001485-24.2015.8.26.0450 - Usucapião - 19/01/2016 do TJSP

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). Caso ainda não apresentados... esses documentos, fica a parte autora, desde já, intimada a fazê-lo, dentro de 10 dias, sob pena de indeferimento... o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente competente minuta do edital, ...

Andamento do Processo n. 1010534-17.2015.8.26.0048 - Usucapião - 11/01/2016 do TJSP

( Código Civil , artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil , artigo 923 ), bem como a planta, memorial descritivo... demanda ( Código de Processo Civil , artigos 285 , 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira... dentro em 10 dias. 3. Não havendo apontamentos, verifique a Serventia sejá ...

Andamento do Processo n. 1010668-44.2015.8.26.0048 - Usucapião - 11/01/2016 do TJSP

(Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo... demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira: 6.1... dentro em 10 dias. 3. Não havendo apontamentos, verifique a Serventia sejá ap...

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta... os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada...) Processo 4002516-24.2013.8.26.0048 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51)...

Pg. 187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2016

a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244... e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula atualizada do imóvel. 4. Caso não..., autorizará a presunção de que aceitos como verdadeiros os fatos deduz...

Andamento do Processo n. 1008921-59.2015.8.26.0048 - Usucapião - 08/01/2016 do TJSP

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo... pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira..., isto que fará dentro em 10 dias. 3. Não havendo apontamentos, ver...

Pg. 404. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2016

Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula.... 136 que julgou extinto o feito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Alega o embargante... demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citaç...

Andamento do Processo n. 0000048-86.2011.8.17.1080 do dia 07/01/2016 do DJPE

usque 1.222, 1.238 usque 1.244 , do Novo Código Civil e 941 usque 945 e 269 , inc. I , do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0000048-86.2011.8.17.1080 do dia 07/01/2016 do DJPE Sentença : 2015/00689 Processo ... na Rua Projetada n.º 91, Lotes de n.º 103, 142 e 104 do Loteamento Santa Mônica, Pauda...

Pg. 1982. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/01/2016

, 1.238 usque 1.244 , do Novo Código Civil e 941 usque 945 e 269 , inc. I , do Código de Processo Civil .Esta sentença...-39.2015.8.17.1080 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Alimentando: L. O. d. S. S. Representante Legal...,, com fulcro nos arts. 158 , 269 , inc. III e 585 , inc. II , todos do ...

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