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02 de outubro de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 193. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/09/2014

do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 8.951/94. 07.Seguidamente, as Fazendas Públicas foram cientificadas..., nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil, porquanto, já assentado na jurisprudência: Cabe julgamento... por meio do usucapião está prevista nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil...

Pg. 589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244... e Código de Processo Civil, artigo 923). 4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 5... deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª par...

Pg. 1169. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

de usucapião pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 3.1) a data... de início da posse; 3.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código..., comodato); 3.4) o justo título (original ou cópia autenticada), se ...

Pg. 1530. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2014

, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I; 333; 941 A 945, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO, ARTIGOS 1238 A 1244 DO CóDIGO CIVIL..., TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO, ARTIGOS 1238 A 1244 DO CóDIGO CIVIL A DECLARAçãO OBTIDA NA FORMA DESTE ARTIGO... DE IMóVEIS, SATISFEITAS AS OBRIGAçõES FISCAIS, NOS TERMOS DO A...

Pg. 229. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2014

Civil, com redação dada pela Lei 8.951/94. 07.Seguidamente, as Fazendas Públicas foram cientificadas e não... do usucapião está prevista nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil. 12.No caso, pleiteiam os Requerentes a aquisição mediante... Material - REQUERENTE: Joaci Miguel dos Anjos - “Vistos. Dispensado o relatór...

Pg. 232. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2014

e 943 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 8.951/94. 07.Seguidamente, as Fazendas Públicas foram... da lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil, porquanto, já assentado na jurisprudência: Cabe julgamento... da propriedade por meio do usucapião está prevista nos arts. 1.238 a 1.244 ...

Pg. 233. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2014

, e o mais que dos autos constam, com supedâneo noS artigos 226, § 6º, da CF, no art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 40 da Lei 6.515/77.... Decido. 10.Inicialmente, impõe-se, justificar o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo.... 1.238 a 1.244 do Código Civil. 12.No caso, pl...

Pg. 235. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/09/2014

do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 8.951/94. 07.Seguidamente, as Fazendas Públicas foram..., nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil, porquanto, já assentado na jurisprudência: Cabe julgamento... por meio do usucapião está prevista nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil. 12.No caso, ...

Pg. 1157. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2014

e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 2.1) a data de início da posse; 2.2...) a destinação do imóvel usucapiendo (Código Civil, art. 1.238, par. Único; art. 1.240; art. 1.240-A; art. 1.242, par. Único...; Lei 10.257/2001, art. 10); 2.4) demonstrar os atos de posse, com indica...

Pg. 907. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2014

e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 3.1) a data de início da posse; 3.2) se a posse... se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código Civil, arts. 2.028 e 2.028... do imóvel usucapiendo (Código Civil, art. 1.238, par. Único; art....

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