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Jusbrasil - Tópicos
01 de setembro de 2016
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Andamento do Processo n. 1025522-06.2014.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Obrigações - 26/08/2016 do TJSP

.) e 1.244 do Código Civil: (estendese ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem... mansa e pacífica do imóvel por mais de 10 anos.Apesar da requerida alegar que pediu reiteradamente... da autora não ter colaborado no mutirão, ou não ser associada, já não pode mais ser colocado e...

Pg. 2885. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2016

, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.) e 1.244 do Código Civil: (estendese ao possuidor... andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, inciso III e 485, § 1º do novo Código de Processo Civil). Int e Dil.... Mesmo que o possuidor não concretize a usucapião - v.g. por não ...

Andamento do Processo n. 0716680-34.2013.8.02.0001 - Usucapião - 24/08/2016 do TJAL

e memorial de fls. 25/26, e o faço com fundamento no disposto nos arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil. 15.Transitada... se situa o bem constou como “Arno de Mello”, quando na verdade é “Arnon de Mello”.Com efeito, a teor do que dispõe o artigo... do Requerente, Italo Gomes dos Santos, sobre o imóvel localizados na Ru...

Andamento do Processo n. 1006050-22.2016.8.26.0048 - Usucapião - 24/08/2016 do TJSP

ou petitória a que responda ou tenha respondido (Artigos 1238 a 1244 do Código Civil e artigo 557 do Código de Processo Civil... a que respondam ou tenham respondido (Artigos 1238 a 1244 do Código Civil e Artigo 557 do Código de Processo Civil bem como a planta... de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pel...

Andamento do Processo n. 1007147-57.2016.8.26.0048 - Usucapião - 24/08/2016 do TJSP

a que responda ou tenha respondido ( Código Civil , artigos 1.238 a 1.244 e Novo Código de Processo Civil , artigo 557 ), bem... demanda ( Novo Código de Processo Civil , artigo 344 ).6. A citação deverá ser realizada da seguinte maneira:6.1... de fazê-lo, em 10 dias.3. Não havendo apontamentos, verifique a Serventia ...

Andamento do Processo n. 0004005-28.2012.8.26.0137 - Procedimento Comum - 24/08/2016 do TJSP

ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 557...). Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 (dez) dias.Intimem-se. - ADV: SERGIO CITRONI (OAB 197953/SP... FERNANDA APARECIDA PEREIRA DE MESSIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG...

Pg. 45. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/08/2016

do Código Civil); b) necessidade da prévia liquidação por artigos (art. 475-E do CPC) ; c) inclusão de juros... remuneratórios na liquidação (art. 468 do CPC); e d) majoração dos juros moratórios após a entrada em vigor do atual Código Civil... (arts. 460 e 468 do CPC e art. 2.035 do Código Civil).Portanto, havendo no...

Pg. 603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

1238 a 1244 do Código Civil e artigo 557 do Código de Processo Civil), bem como a planta, memorial descritivo... artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de usucapião promovida por ANTONIO CARLOS... de Andrade - Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 487, I, do Código de ...

Pg. 604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

ou tenham respondido (Artigos 1238 a 1244 do Código Civil e Artigo 557 do Código de Processo Civil bem como a planta... ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tarjandose os autos somente na hipótese da continuidade de sua atuação. 10. Intimem-se. Cumpra... e matrícula atualizada do imóvel dentro de 10 (dez) dias. - ADV: FABIO BALARIN...

Pg. 625. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

, artigos 1.238 a 1.244 e Novo Código de Processo Civil, artigo 557), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula... o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil... a presunção de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Novo ...

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