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21 de novembro de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 1327. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

de usucapião pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 2.1) a data de início... da posse; 2.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código..., comodato); 2.4) o justo título (original ou cópia autenticada), se ...

Pg. 28. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 3..., extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil... de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão...

Pg. 29. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). Caso não apresentada, que o faça a parte... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá arcar com as custas e despesas do processo..., defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Dec...

Pg. 482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2014

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial... deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte... DE MENEZES (OAB 108566/SP) Processo 1004647-86.2014.8.26.0048 - Retificação...

Pg. 30. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2014

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). Caso não apresentada...-18.2013.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - P.G.L.S. - Vistos. Fls. 53: Intime-se pessoalmente... que em cumprimento ao mandado 238.2014/009038-0 dirigi-me ao endereço mencionado...

Pg. 1018. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2014

pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 3.1) a data de início da posse...; 3.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código Civil...); 3.4) o justo título (original ou cópia autenticada), se for o caso de usu...

Eric Arvanitis

Eric Arvanitis -

Conceito e fundamentos do Usucapião

com observância dos requisitos legais. E expressa na lei em seus artigos 1238 a 1244 do Código Civil de 2002, destacando... pessoal, descrito no art. 1244 do Código Civil, trazendo restrições que impedem certas pessoas de usucapir, a título... o artigo 1243 do Código Civil que o possuidor tem a faculdade de acrescenta...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2014

decorrer da ação, uma vez que o prazo previsto no artigo 1.238 do Código Civil entrou em vigor em janeiro de 2003... ao art. 1.238 do Código Civil atual: “Os art. 2.028 e 2.029 das disposições finais do Código Civil de 2002 contém regras... nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil, com fulcro no entendimen...

Pg. 1252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2014

a aquisição da propriedade por meio do usucapião. Ora, determina o artigo 1.238 do Código Civil de 2002... impugnação do pedido feito pelos requerentes. Publicou-se edital, nos moldes do artigo 942 do Código de Processo Civil... no imóvel. Porém, estabelece o art. 2.028 das disposições finais e transitórias do novo ...

Pg. 8. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/11/2014

de usucapião que à luz da legislação civil (novo Código Civil - artigos 1238 e 1244) é uma das modalidades de aquisição..., independentemente de exceção (Art. 113, CPC). Diante do exposto, com fulcro no artigo 113, do Código de Processo Civil... DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. DEMANDA QUE VERSA SOBREDIREITO REAL IMOBILIÁRIO...

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