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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Andamento do Processo n. 201310700804 - Usucapião - 27/04/2016 do TJSE

USUCAPIÃO PROC.: 201310700804 REQUERENTE : SONIA MARIA BRANDAO BISPO ADV. : RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937-SE SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO PROCEDENTE

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/04/2016

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551-SE -> 1 ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568-SE -> 1 ROBSON JOSÉ DE CARVALHO - OAB: 5690-SE -> 2 ROBSON MILET - OAB: 4303-SE -> 1

Andamento do Processo n. 219402-49.2008.8.09.0011 - Apelacao Civel - 26/04/2016 do TJGO

54 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 219402-49.2008.8.09.0011(200892194022) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO 1 APELANTE(S) : ERMELINO BARROS DA PAZ ADV(S) : 11732/GO

Pg. 206. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/04/2016

AGRAVO RETIDO FLS. 323 1 APELANTE(S) : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADV(S) : 13721/GO -JACO CARLOS SILVA COELHO 1 APELADO(S) : ALMIRO GOMES FERREIRA ADV(S) : 12380/GO -GERALDO AUGUSTO MATEUS

Andamento do Processo n. 0000495-49.2014.8.26.0262 - Usucapião - 19/04/2016 do TJSP

Processo 0000495-49.2014.8.26.0262 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Anizio da Luz do Espírito Santo e outro - Vistos.Anizio da Luz do Espírito Santo e Valderes Camargo do Espírito

Andamento do Processo n. 0000686-60.2015.8.26.0262 - Usucapião - 19/04/2016 do TJSP

Processo 0000686-60.2015.8.26.0262 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RICARDO DE PAULA MACHADO CUNHA e outros - Vistos.Ricardo de Paula Machado Cunha, Vanessa Kraide Fellet Cunha e Companhia

Andamento do Processo n. 0001018-61.2014.8.26.0262 - Usucapião - 19/04/2016 do TJSP

Processo 0001018-61.2014.8.26.0262 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - David Ricardo - Vistos.David Ricardo ajuizou ação de usucapião visando a declaração do domínio sobre o imóvel rural

Pg. 360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2016

nº 62/2009, até o dia 25 de março de 2015. A partir desta data, será calculada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E. Os juros de mora, contados desde a citação,

Pg. 361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2016

pedido de Usucapião Extraordinário, fundado em alegação de posse mansa e pacífica, há mais de vinte anos, sobre o imóvel rural descrito na inicial.Efetuadas as citações e cientificações previstas em

Andamento do Processo n. 122037-56.2013.8.09.0128 - Apelacao Civel - 15/04/2016 do TJGO

58 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 122037-56.2013.8.09.0128(201391220374) COMARCA : PLANALTINA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 1 APELANTE(S) : VERA

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