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28 de janeiro de 2015
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 546. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula atualizada... relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238... de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 441118020118260100 SP 0044111-80.2011.8.26.0100

da parte que lhe caberia No entanto, da combinação do art. 197, I, com o art. 1.244, ambos do Código Civil, conclui... da Lei 6.515/77) o que não está comprovado nos autos (fls. 12) entre abril de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... todos do Código de Processo Civil” (fls. 101). Pois bem, a parte apelante limit...

Pg. 582. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial... deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte... SANTOS SANTANA (OAB 345669/SP) Processo 4003860-40.2013.8.26.0048 ...

Pg. 583. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta... os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada... de sua atuação. 10. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO NE...

Pg. 1196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 2.1) a data de início... da posse; 2.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código Civil... 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil. A inércia do credor pe...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2015

registro imobiliário, consequência direta do reconhecimento da mencionada declaração de domínio. A Lei Complementar 100... de usucapião, inclusive aquelas então em curso, depois da vigência do art. 82 da LCE 100/2007." A respeito, ressalto.... REDISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DOS FEITOS EM CURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 87,...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2015

do art. 79, I da Lei Complementar . 100/2007 (Código de Organização Judiciária deste Tribunal de Justiça), compete ao Juízo... conclusos. Recife, 10 de Dezembro de 2014. Clara Maria de Lima Callado Juíza de Direito712 Processo : 0015378... a aquisição de propriedade imóvel, nos termos dos artigos 1.238 a 1.244 do ...

Pg. 52. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/01/2015

e memorial de fls. 07/09 e o faço com fundamento no disposto nos arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil. 15.Transitada... satisfeitas as obrigações fiscais, nos exatos termos do art. 945, do Código de Processo Civil, arquivando-se, com baixa... compensado ao dos aluguéis não pagos pelos Autores desde o ano de 2002. Nos ...

Pg. 584. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil... dos efeitos do protesto lavrado que, para os fins dos artigos 806 e 808, inciso I, do Código de Processo Civil, se considera... se pode impor ao impetrante o ônus de provar fato negativo. Assi...

Pg. 586. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula... (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira: 6.1... processuais para impressão da contrafé, nos termos do art. 4º, inciso I e § 1º, d...

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