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25 de outubro de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula... (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira: 6.1. Pessoalmente... da parte autora relativamente a ações de natureza possessória ou petitóri...

Pg. 550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem... como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação..., prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder” (A Reforma do Códi...

Pg. 1938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código... principais de 0004227-35.2008.8.26.0137. Cumpra o embargante a exigência prevista no art. 736, § ún., parte final, do Código... das conseqüências do § 1.º, do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, ...

Pg. 486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código... e, a seguir, cumpra-se o artigo 872 do Código de Processo Civil. O prazo do edital será de 30 dias e fica autorizada... via editalícia, a parte ré, conforme postulado e, a seguir, cumpra-se o artigo...

Pg. 184. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/10/2014

. Manual de direito civil: volume único. 3. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. P. 892) Accessio Possessionis Dispõe o art..., com justo título e de boa-fé." A accessio possessionis, de que trata o art. 1.243. primeira parte, do Código Civil, não... no art. 9.º, §3.º, da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)."(TARTUCE, F...

Pg. 864. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/10/2014

a espécie de usucapião, observadas as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição (art. 1.244 do CC), bem... de caráter produtivo). Usucapião ordinária (art. 1.242 do CC): a) 10 anos de posse (ou 05 anos, se o imóvel houver sido... a eventual vício do processo judicial ou a impugnação do preço, nos termos...

Pg. 451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2014

a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). 4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 5... e ou ocupantes. 3.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil, concedidos... o processo a teor do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas reco...

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2014

de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código... de Processo Civil, artigo 923). 4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 5. Com tal certidão... demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A ci...

Pg. 25. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/10/2014

. 1.238 a 1.244, do Código Civil. 15.Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no...; pelo lado esquerdo com parte do lote de n°29 e pelos fundos com o lote de 02, conforme medidas descritas na peça... Cartório de Registro de Imóveis competente, após satisfeitas as obrigações fiscai...

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2014

a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). 4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 5... relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238... os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 28...

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