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23 de setembro de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 554. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/09/2014

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial... deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte... RELAÇÃO 0437/2014 Processo 1001277-02.2014.8.26.0048 - Usucapião - Usuca...

Pg. 657. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/09/2014

USUCAPIENDO - A DICÇÃO DO ARTIGO 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO É CRISTALINA: "ART. 942. - O AUTOR, EXPONDO... DO ARTIGO 1.244 DO CÓDIGO CIVIL: "ESTENDE-SE AO POSSUIDOR O DISPOSTO QUANTO AO DEVEDOR ACERCA DAS CAUSAS QUE OBSTAM... OU VIOLÊNCIA PARA NELA SE MANTEREM, PREENCHE, POIS, DE CONSEGUINTE OS REQUISI...

Pg. 284. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/09/2014

Civil, com redação dada pela Lei 8.951/94. 07.Seguidamente, as Fazendas Públicas foram cientificadas e não demonstraram... está prevista nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil. 12.No caso, pleiteiam os Requerentes a aquisição... o Código Civil: Art. 1.238 Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição,...

Pg. 919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

de usucapião pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 3.1) a data de início... da posse; 3.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código Civil..., comodato); 3.4) o justo título (original ou cópia autenticada...

Pg. 920. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

, do Código de Processo Civil. Suspensa a exigibilidade destas verbas nos termos da lei 1060/50 (art.12), em razão... a espécie de usucapião pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 2.1... de acordo com as informações dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 282, inc...

Pg. 922. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Boituva, 16 de setembro de 2014. (Valor... pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 2.1) a data de início... da posse; 2.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importan...

Pg. 123. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/09/2014

nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil. No caso, pleiteia o autor a aquisição mediante a modalidade de usucapião urbano... deste decisum, uma vez satisfeitas as exigências fiscais previstas no art.945 do Código de Processo Civil. Sem Custas... ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL) - Processo 0000389-34.2014.8.0...

Pg. 124. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/09/2014

. 1.238 a 1.244 do Código Civil. No caso, pleiteia o autor a aquisição mediante a modalidade de usucapião urbano... deste decisum, uma vez satisfeitas as exigências fiscais previstas no art.945 do Código de Processo Civil. Custas pagas.... Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.57...

Pg. 424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/09/2014

a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). 4. Caso não..., autorizará a presunção de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285... previstos em lei. - ADV: ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI (OAB ...

Pg. 1011. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/09/2014

, todavia, quedou-se inerte (fl. 111/ v), sendo impositiva a aplicação do art. 319, do Código de Processo Civil , in... ou interrompem a prescrição (art. 1.244 do CC), bem ainda as regras de transição previstas nos arts. 2.028 a 2.030 do CC. Além... extraordinária (art. 1.238 do CC): a) 15 anos de posse (ou 10 anos, se...

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