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31 de outubro de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula... (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira: 6.1...Pg. 519. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado...

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

) informar a espécie de usucapião pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil... (Código Civil, art. 1.242); 3.5) a destinação do imóvel usucapiendo (Código Civil, art. 1.238, par. Único; art. 1.240; art.... 1.240-A; art. 1.242, par. Único; Lei 10.257/2001, art. 10); 3.6) d...

Pg. 302. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2014

ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 e 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923..., ainda, as Resoluções CM-01 e CM-02 do Conselho da Magistratura, datadas respectivamente, de 24/01/2011 e 19/09/2011...Pg. 302. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da...

Pg. 261. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/10/2014

. 1.238 a 1.244 do Código Civil. 14.No caso, pleiteiam os Requerentes a aquisição mediante a modalidade de usucapião... as obrigações fiscais, nos exatos termos do art. 945, do Código de Processo Civil, arquivando-se, com baixa na distribuição. 21..., da interposição da presente ação de usucapião, nos termos dos arts. ...

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula... ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos..., como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei, ficando deferida...

Pg. 1170. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

de usucapião pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 3.1) a data de início... da posse; 3.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código..., comodato); 3.4) o justo título (original ou cópia autenticada), se ...

Pg. 477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula... (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira: 6.1. Pessoalmente... da parte autora relativamente a ações de natureza possessória ou petitóri...

Pg. 550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem... como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação..., prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder” (A Reforma do Códi...

Pg. 1938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código... principais de 0004227-35.2008.8.26.0137. Cumpra o embargante a exigência prevista no art. 736, § ún., parte final, do Código... das conseqüências do § 1.º, do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, ...

Pg. 486. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código... e, a seguir, cumpra-se o artigo 872 do Código de Processo Civil. O prazo do edital será de 30 dias e fica autorizada... via editalícia, a parte ré, conforme postulado e, a seguir, cumpra-se o artigo...

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