Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 381. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2014

Código Civil, nos artigos 1.238 e 1.244, praticamente repetindo os textos da Constituição. Estabelece o CC que o "usucapião... urbano ou rural. Cumpre ser observado que, de acordo com o art. 1.243 do Código Civil, o possuidor pode, para o fim.... Na alienação fiduciária em garantia, por força do §º 2º do art. 2º do De...

Pg. 325. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/12/2014

NA EXORDIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DOS ARTIGOS 1.238 À 1.244 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO C/C OS ARTIGOS 941... À 945 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...) EXECUÇÃO PROC.: 201310701574 EXEQUENTE : ELINE FRANCO SOBRAL OLIVEIRA ADV... IMPULSIONAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.IN...

Pg. 490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula... da parte autora relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil... de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realiz...

Pg. 2217. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

a excepcional hipótese do art. 1.240-A do Código Civil, que é de todo inocorrente. Não há dúvida... supedaneada no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Porque sucumbentes, condeno os demandantes ao pagamento... 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e no Código de Processo Civil, art. 1.184, expeçase o necessário para ...

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00, a teor da regra do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, verbas ora... Código de Processo Civil, art. 1.184, expeçase o necessário para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas...-A do Código Civil, que é de todo inocorrente. Não há dúvida, pois, que a c...

Pg. 5. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/12/2014

e constantes na planta de fl. 10, e o faço com fundamento no disposto nos arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil. 14... da presente Ação de Usucapião, bem como, oficiados os entes públicos, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil... o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 do Código de Processo...

Pg. 471. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2014

possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil... de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319...-se. Processe-se - segundo o procedimento ordinário como pedido de Ben...

Pg. 429. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2014

ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923... de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6... artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, aplicando-lhe a pena de 6 ...

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2014

a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244... e Código de Processo Civil, artigo 923). 4. Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 5... ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil...

Pg. 477. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2014

(Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). 4. Caso não apresentada, que o faça a parte... possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil... possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10652178/artigo-1244-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002