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29 de julho de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 1958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2014

prescricional da lei civil e todos os possuidores desse período (artigos 1.238 , caput a 1.244 , do Código Civil e 923... o depósito, quedou-se inerte. Assim, nos termos dos artigos 257 e 267 , inciso XI , ambos do Código de Processo Civil..., nos termos do artigo 267 , inciso VIII, do Código de Processo Civil . O aut...

Pg. 1688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2014

de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo..., a audiência do art. 277, “caput”, do Código de Processo Civil, não tem utilidade alguma. Não bastasse isso, a alteração... de Matos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Def...

Pg. 209. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/07/2014

. A aquisição da propriedade através do usucapião está prevista nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil. No caso, pleitea... ou serviços de caráter produtivo. Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes... qualificada às fls. 02 dos autos, ingressou, em 14/10/2004, com ...

Pg. 1236. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/07/2014

Federal, art. 1º da Lei n. 6.969/1981 e art. 1.239 do Código Civil (TJSC, Ap. Cív. n. 2005.033586-7, de Ibirama, rel. Des..., ainda, todos os requisitos expostos no artigo 282 do Código de Processo Civil, conforme consignado na decisão de fl. 191. Assim, resta..., parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo qu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130000880 SC 2013.000088-0 (Acórdão)

. RECONHECIMENTO DA ACESSIO POSSESSIONIS (ART. 1.243 DO CÓDIGO CIVIL). CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO DA LEI... (art. 191 da Constituição Federal, art. 1.239 do Código Civil e art. 1º da Lei n. 6.969/1981; b.2) urbana (art. 183... da Constituição Federal, arts. 1.240 e 1.240-A, ambos do Código Civil e a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120226993 SC 2012.022699-3 (Acórdão)

melhor leitura do art. 1.244 combinado com os arts. 197 a 204, todos do Código Civil; [b] reais, eis que o bem pretendido... Civil e art. 1º da Lei n. 6.969/1981; b.2) urbana (art. 183 da Constituição Federal, arts. 1.240 e 1.240-A, ambos do Código... Civil e art. 9º da Lei n. 10.257/2001); b.3) urbana coletiva (art. ...

Pg. 1650. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/07/2014

a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). 3.1. Caso não... de todas as diligências ora determinadas. 6. Intime-se pela via postal (art. 943 do Código de Processo Civil) para que se manifestem quanto a eventual interesse na... dias, autorizará a pre...

Pg. 1603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2014

Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). 3.1. Caso não apresentada, que o faça a parte autora... de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 5...-se pela via postal (art. 943 do Código de Processo Civil) para que...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120472167 SC 2012.047216-7 (Acórdão)

, fracionada em: b.1) rural (art. 191 da Constituição Federal, art. 1.239 do Código Civil e art. 1º da Lei n. 6.969/1981); b.2...) urbana (art. 183 da Constituição Federal, arts. 1.240 e 1.240-A, ambos do Código Civil e art. 9º da Lei n. 10.257/2001); b... o entendimento de que: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL DE IM...

Pg. 2046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2014

o prazo prescricional da lei civil e todos os possuidores desse período (artigos 1.238, caput a 1.244, do Código Civil e 923... a presente Exceção de Incompetência, determinando a SUSPENSÃO do processo principal, nos temos do art 306, do CPC. Em 10... como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue ...

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