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28 de setembro de 2016
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2016

a 1.244 do Código Civil):2.1) a data de início da posse;2.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é... de usucapião ordinária (Código Civil, art. 1.242);2.5) a destinação do imóvel usucapiendo (Código Civil, art. 1.238, par. Único...; art. 1.240; art. 1.240-A; art. 1.242, par. Único; Lei 10.257/2001, ...

Andamento do Processo n. 0001054-21.2013.8.02.0064 - Usucapião - 27/09/2016 do TJAL

desta ação nos termos do parágrafo único do art. 1238, do Código Civil. O imóvel usucapiendo localiza-se na rua: José... a 1.244 do Código Civil. No caso, pleiteiam os Requerentes a aquisição mediante a modalidade de usucapião... fiscais, nos exatos termos do art. 945, do Código de Processo Civil, arquivando-se, com b...

Andamento do Processo n. 2881-78.2016.811.0010 - Usucapião - 27/09/2016 do TJMT

do Código Civil de 2002 (10 de janeiro de 2003, conforme entendimento majoritário e cláusula de vigência de seu art. 2.044... e 551 do revogado Código Civil de 1916 (lei 3.071/16), verbis: Art. 550. Aquele que, por vinte anos sem interrupção..., não há infringência ao inciso II, na forma do § 3º do art. 319 do Código ...

Andamento do Processo n. 2881-78.2016.811.0010 - Usucapião - 27/09/2016 do TJMT

do Código Civil de 2002 (10 de janeiro de 2003, conforme entendimento majoritário e cláusula de vigência de seu art. 2.044... e 551 do revogado Código Civil de 1916 (lei 3.071/16), verbis: Art. 550. Aquele que, por vinte anos sem interrupção..., não há infringência ao inciso II, na forma do § 3º do art. 319 do Código ...

Pg. 127. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/09/2016

do Código Civil . No caso, pleiteiam os Requerentes a aquisição mediante a modalidade de usucapião extraordinário (art..., nos exatos termos do art. 945 , do Código de Processo Civil , arquivando-se, com baixa na distribuição. Sem condenação... desta sentença, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com ba...

Pg. 97. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2016

da usucapião de imóveis valem para a usucapião de móveis), muitíssimo bom é que seja estudado o artigo 1.244 do Código Civil... livro que trata da Parte Geral. Vários artigos do Código Civil tratam de definir espécies de usucapião além... encerradas as atitudes de clandestinidade, tolerância ou violência, conforme art...

Pg. 598. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/09/2016

há infringência ao inciso II, na forma do § 3º do art. 319 do Código de Processo Civil. I. DOS FATOS O requerente... da CF/88 e 1.239 do CC/02); a especial/constitucional urbana (art. 183 da CF/88, 1.240 do CC/02 e 9º da lei 10.257/01... – Estatuto das Cidades); a especial coletiva (art. 10 do Estatuto das Cidades); a...

Pg. 600. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/09/2016

. 183 da CF/88, 1.240 do CC/02 e 9º da lei 10.257/01 – Estatuto das Cidades); a especial coletiva (art. 10 do Estatuto... informa não possuir endereço eletrônico, destarte, não há infringência ao inciso II, na forma do § 3º do art. 319 do Código... previsão inserta nos arts. 1.238 a 1.244 do CC/02 e dispositivos correl...

Pg. 500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2016

ou petitória a que responda ou tenha respondido (Artigos 1238 a 1244 do Código Civil e artigo 557 do Código de Processo... andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485 , III do Código de Processo Civil... de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Art. 3...

Andamento do Processo n. 1008200-73.2016.8.26.0048 - Usucapião - 23/09/2016 do TJSP

respondido (Artigos 1238 a 1244 do Código Civil e artigo 557 do Código de Processo Civil ), bem como a planta, memorial... deduzidos pela demanda (Art. 344 do Código de Processo Civil vigente).6. A citação seja realizada da seguinte maneira:6.1... descritivo e matrícula atualizada do imóvel.4. Caso não apresentadas, q...

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