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21 de agosto de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 497. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial..., na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo, igualmente, a desistência quanto ao prazo... deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319)....

Pg. 336. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/08/2014

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C OS ARTS. 1.238 À 1.244, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E ARTS. 941 À 945, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... E PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVESE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 19.......: ESTADO DE SERGIPEPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍ...

Pg. 41. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 20/08/2014

se enquadrando em qualquer das situações previstas no art. 1.244, do Código Civil, argumentando que sua pretensão encontra... respaldo tanto no art. 1.242 c/c o art. 1243, do Código Civil, quanto no art. 1.238 c/c o art. 2.029 e 1.243, também... do feito (fl. 192).Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO O artigo...

Pg. 585. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). 4. Caso não... do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado expedido. Custas recolhidas. Publique-se. Registre..., autorizará a presunção de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos ...

Pg. 383. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2014

, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula atualizada... da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da lei federal 1.060, de 1950... da lei federal 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insu...

Pg. 539. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/08/2014

QUE SE IMPÕE AO FEITO. B.2 - DO PEDIDO DE USUCAPIÃO A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESTÁ PREVISTA NOS ARTIGOS 1.238 A 1.244 DO CC... EM ANÁLISE, VERIFICO QUE TRATA DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO. SEGUNDO O ART. 9º DA LEI 10.257/2001, SÃO..., EM ESPECIAL A POSSE VINTENÁRIA E COM ÂNIMO DE DONO. RECURSO DE APELAÇÃO AO QUAL S...

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 15/08/2014

. O FUNDAMENTO DESTA AÇÃO ESTÁ NO RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE. NESSE SENTIDO QUE O ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL DISPÕE... NOS ARTIGOS 1.238 A 1.244 DO CC. NESTES DISPOSITIVOS, VISLUMBRAM-SE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO... DE INCAPACIDADE CIVIL. - A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS P...

Pg. 504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2014

(Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo... ao interessado observar o disposto no artigo 730, do Código de Processo Civil, para a execução dos honorários advocatícios..., nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SUELY ...

Pg. 22. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2014

ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923); (3) anuência escrita... da Ré, conforme requerido. Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, traga a Ré dentro de 60 dias... com força no artigo 269, inc. I (primeira figura) do Código de Processo Civil. Oportun...

Pg. 477. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 08/08/2014

RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE. NESSE SENTIDO QUE O ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL DISPÕE QUE O PROPRIETÁRIO TEM O DIREITO DE REAVER... MOMENTO DA PRODUÇÃO DA MESMA” (ALEXANDRE CÂMARA, LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 1, 10A EDIÇÃO). ASSIM, CONSIDERO... QUE SE IMPÕE AO FEITO. B.2 - DO PEDIDO DE USUCAPIÃO A AÇÃO DE ...

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