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02 de setembro de 2015
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 470. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem... como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação...Pg. 470. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do E...

Pg. 494. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2015

(Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo... pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira... assento de nascimento do autor 2446, lavrado no Cartório do Registro Civil...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3565620108260224 SP 0000356-56.2010.8.26.0224

da usucapião extraordinária com fundamento no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil de 2002 por morar no imóvel.... (...) Ao usucapião extraordinário qualificado pela "possetrabalho", previsto no art. 1.238, § único, do Código Civil de 2002... EXTRAORDINÁRIA. Art. 1.238, parágrafo único do Código Civil. Incidênc...

Pg. 553. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2015

(Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo... demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira: 6.1... nas ADIsd nºs 4357 e 4425, pelo CSTF, juros e correção deverão se dar nos ter...

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/09/2015

usque 945 do Código de Processo Civil , c/c artigos 1.238 usque 1244 do Código Civil propor a presente: AÇÃO... de WANDERLEY DA SILVA COSTA nas disposições constantes do art. 184 , § 2º , do Código Penal ; razão pela qual oferece... dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal , citando-se o denunciado para...

Pg. 523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2015

a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244... e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula atualizada do imóvel. 4. Caso não... nos autos, foi denunciado, perante este Juízo, como incurso nas penas ...

Pg. 528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 172 , § 2º , do Código de Processo Civil . Intime... a 1.244 e Código de Processo Civil , artigo 923 ), bem como a planta, memorial descritivo e matrícula atualizada do imóvel... relativamente a ações de natureza possessória ou petitória a q...

Pg. 529. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial... deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte maneira... na guia do Fundo Especial de Despesas - Código 435-9, em conformida...

Pg. 459. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2015

a ações de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244... de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código... e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritiv...

Pg. 976. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2015

e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil ): 2.1) a data de início da posse; 2.2) se a posse... se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código Civil , arts. 2.028 e 2.028...) a destinação do imóvel usucapiendo ( Código Civil , art. 1.238...

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