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27 de novembro de 2014
Artigo 1244 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1244 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.244. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião.

Pg. 621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

de natureza possessória ou petitória a que responda ou tenha respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código... a presunção de que aceitos como verdadeiros os fatos deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª... de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial descritivo e mat...

Pg. 926. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/11/2014

sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte... que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição (art. 1.244 do CC), bem ainda as regras de transição previstas... pressupostos específicos: Usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC): a) 15 anos de p...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/11/2014

DOS ARTIGOS 1.238 À 1.244 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO C/C OS ARTIGOS 941 À 945 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO... E § 1º C/C ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110701026..., EXTINGO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, ...

Pg. 1327. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2014

de usucapião pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 2.1) a data de início... da posse; 2.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código..., comodato); 2.4) o justo título (original ou cópia autenticada), se ...

Pg. 28. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). Caso não apresentada, que o faça a parte autora dentro em 10 dias. 3..., extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil... de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão...

Pg. 29. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2014

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). Caso não apresentada, que o faça a parte... do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá arcar com as custas e despesas do processo..., defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Dec...

Pg. 482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2014

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923), bem como a planta, memorial... deduzidos pela demanda (Código de Processo Civil, artigos 285, 2ª parte, e 319). 6. A citação seja realizada da seguinte... DE MENEZES (OAB 108566/SP) Processo 1004647-86.2014.8.26.0048 - Retificação...

Pg. 30. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2014

respondido (Código Civil, artigos 1.238 a 1.244 e Código de Processo Civil, artigo 923). Caso não apresentada...-18.2013.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - P.G.L.S. - Vistos. Fls. 53: Intime-se pessoalmente... que em cumprimento ao mandado 238.2014/009038-0 dirigi-me ao endereço mencionado...

Pg. 1018. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/11/2014

pretendida e o preenchimento dos requisitos legais (artigos 1.238 a 1.244 do Código Civil): 3.1) a data de início da posse...; 3.2) se a posse se iniciou antes de 10 de janeiro de 2003, é importante prestar atenção às regras do Código Civil...); 3.4) o justo título (original ou cópia autenticada), se for o caso de usu...

Eric Arvanitis

Eric Arvanitis -

Conceito e fundamentos do Usucapião

com observância dos requisitos legais. E expressa na lei em seus artigos 1238 a 1244 do Código Civil de 2002, destacando... pessoal, descrito no art. 1244 do Código Civil, trazendo restrições que impedem certas pessoas de usucapir, a título... o artigo 1243 do Código Civil que o possuidor tem a faculdade de acrescenta...

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