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27 de agosto de 2014
Artigo 1243 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1243 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.243. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé.

Pg. 1667. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/08/2014

nos arts. 1238 e 1243, do Código Civil atual, devendo esta sentença servir de título para matrícula, oportunamente, no... na peça preambular, Lote de Terreno 02 da Quadra D-2, do Loteamento Melancia, sito na Rua Ulisses Brito, s/n, (antiga... 14.096-D Através da presente, fica V.Sa. " citado / intimado ", para t...

Pg. 854. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); 2-c) dos titulares de domínio. 3... fixadas pelo art. 273, do Código de Processo Civil, não há que se sustentar a referida antecipação. Nesse sentido... fundada no preenchimento dos pressupostos previstos no artigo 273,1, do ...

Pg. 855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); 2-c) dos titulares de domínio. 3... 261 do Código de Processo Civil. A referida peça foi protocolada digitalmente no dia 15/08/2014 com pedido de devolução... quanto a tempestividade da Impugnação ora ofertada nesta data. O reclamo reúne condiçõe...

Pg. 862. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2014

) requerer(em) que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião (Código Civil, art. 1.243); 2... o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LEI 11.232/2005... com fundamento no artigo 267, III, do CPC. Transitada em julgado a sentença...

Pg. 600. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/08/2014

do art. 1.243 do Novo Código Civil, a parte autora já ocupava o imóvel com ânimo de dono por mais de 20 anos... e seus acrescidos, mas todos os bens imóveis da União, foi ratificada pela Lei 9.636/98, em seu art. 1º e 2º.... (redação dada pela Lei 11.481, de 2007)Art. 2o Concluído, na forma da legislação vigente...

Pg. 158. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

de Vossa Excelência, para REQUERER, com fundamento nos artºs 941 e 945 do Código de Processo Civil e artºs 1207, 1242 e 1243... pelos autores. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. 1ª Vara Cível - COMARCA..., PROCESSO 0016253-75.2011.8.26.0132 O(A) Doutor(a) José Roberto Lopes Fe...

Pg. 159. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2014

, 1242 e 1243 CC/02, bem como ainda, nos artigos 941 e seguintes do CPC, o instrumento legal e jurídico para alcançar... da Estância de Ibirá, anexada ao presente.Nesse sentido, prescreve o artigo 1238 do CC/02:Aquele que, por dez anos... Teodoro Beá (lado par) de propriedade de Leila Juliana Ruiz Mendes e s/m Silvio L...

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2014

A EXERCEU, EM VIRTUDE DA QUEBRA DA CONTINUIDADE (ART. 1.243 DO CC).INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PROVIDA.1... pelas demais provas dos autos.6. Conforme dispõe o art. 1.243 do CC, para que seja possível a soma do período de exercício da posse... DA QUEBRA DA CONTINUIDADE (ART. 1.243 DO CC).INVERSÃO DOS ÔNUS...

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/08/2014

pelas demais provas dos autos.6. Conforme dispõe o art. 1.243 do CC, para que seja possível a soma do período de exercício... nem mandará repetir o ato, ou suprirlhe a falta." (art. 249, § 2º, do CPC) 2. Para fins da prescrição aquisitiva, é possível... de exercício de posse pelos antecessores ao prazo em que o usucap...

Pg. 419. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/08/2014

DO ART. 231,II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO..., INCISO III, ART. 231, INCISO I, E 232 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE QUISER, SE LHE... DIAS AUTOS N.º 1035-25.2014.811.0033 – CÓDIGO 55322 ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAO...

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