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JusBrasil - Tópicos
07 de fevereiro de 2016
Artigo 1228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

o que dispõe o Código Civil em seus artigos 582 e 1.228, respectivamente: “O comodatário é obrigado a conservar... que o “possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”, de acordo com o art. 926..., o que era sua obrigação, de acordo com o art. 333, II, do CPC. Para final...

Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

o que dispõe o Código Civil em seus artigos 582 e 1.228, respectivamente: "O comodatário é obrigado a conservar... que o "possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho", de acordo com o art. 926..., o que era sua obrigação, de acordo com o art. 333, II, do CPC. Para final...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

o que dispõe o Código Civil em seus artigos 582 e 1.228, respectivamente: "O comodatário é obrigado a conservar... que o "possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho", de acordo com o art. 926..., o que era sua obrigação, de acordo com o art. 333, II, do CPC. Para final...

O usufruto de bem imóvel

do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil... Civil de 2002 entre os artigos 1390 e 1411. O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato  inter vivos  (contrato... 167, inciso I, item 7, da Lei Federal 6.015/73, sendo lançado no Livro 2 – reg...

O USUFRUTO DE BEM IMÓVEL

do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do Código Civil... de propriedade, que lhe fica na nua-propriedade”. O presente direito real está regulado no Código Civil de 2002... Federal 6.015/73, sendo lançado no Livro 2 – registro geral. O Código Civil também e...

Norma de condomínio que obriga carregar animais no colo é ilegítima

assim violação ao direito de propriedade, previsto no inciso XXII do artigo 5º e o artigo 1.228 do CC/2002. A magistrada... segurança dos demais moradores, utilizando guias curtas e/ou focinheiras, conforme dispõe a Lei Distrital 2.095-98... realize tal ação, devendo a autora observar o disposto na Lei Distrital 2....

Norma que obriga carregar animais no colo é ilegítima

1.228 do CC/2002. A magistrada pondera, ainda que, se a finalidade da norma é prevenir doenças e proporcionar segurança... dispõe a Lei Distrital 2.095-98 – CAPÍTULO II DOS DEVERES. Desta forma, a magistrada entende ser imprescindível para..., ainda, que o condomínio permita que a requerente realize tal ação, deven...

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

. 891 do Código de Processo Civil de 1973 é inócua, tendo em vista o art. 341 do Código Civil40. (Grupo: Procedimentos... e a renovar marcos destruídos (art. 1.297 do Código Civil). (Grupo: Procedimentos Especiais) 70. (art. 580) Do laudo pericial... do Código Civil, não tendo o CPC revogado o citado dispositivo. (Grup...

Carta Forense

Carta Forense -

Norma que obriga carregar animais no colo é ilegítima

1.228 do CC/2002 . A magistrada pondera, ainda que, se a finalidade da norma é prevenir doenças e proporcionar... dispõe a Lei Distrital 2.095-98 - CAPÍTULO II DOS DEVERES. Desta forma, a magistrada entende ser imprescindível para..., ainda, que o condomínio permita que a requerente realize tal ação, devendo a auto...

Norma que obriga carregar animais no colo é ilegítima

e o artigo 1.228 do CC/2002. A magistrada pondera, ainda que, se a finalidade da norma é prevenir doenças e proporcionar... dispõe a Lei Distrital 2.095-98 - CAPÍTULO II DOS DEVERES. Desta forma, a magistrada entende ser imprescindível para..., ainda, que o condomínio permita que a requerente realize tal ação, deve...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10653373/artigo-1228-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/noticias

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