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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Artigo 1228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Carolina Salles

Carolina Salles -

Animais em condomínios: regras evitam batalhas na Justiça
Animais em condomínios: regras evitam batalhas na Justiça

de uma unidade é exercício do direito de propriedade garantido pelo artigo 1.228 do Código Civil, e a restrição pela administração.... Conforme estabelece o artigo 1.336 do Código...

Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito... da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for... sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar ...

TJDFT - Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

na respectiva matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil ". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito..., por força da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto... sobre o imóvel sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessi...

Carta Forense

Carta Forense -

Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito... da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for... sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar ...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito... da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for... sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar ...

Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito... da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for... sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar ...

Ação em sentido material ainda existe em nosso sistema jurídico? (parte 2)

geradores a oferta de contrato (artigo 427 do Código Civil) e a aceitação da oferta pelo destinatário; o exercício... inserto no direito real de propriedade (artigo 1.228 CC), dentre outros. Como se nota, alguns desses poderes precisam... do poder de representação pelo procurador em relação ao representado (artigo 116...

O direito real de usufruto

  Código Civil de 2002  entre os artigos  1390  e  1411 . O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato  inter vivos... dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228  do  Código... artigo  167 , inciso  I , item  7 , da Lei Federal  6.015 /73, sen...

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