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Jusbrasil - Tópicos
07 de dezembro de 2016
Artigo 1228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Lula era o "comandante máximo" do esquema da Lava Jato, diz MPF

da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição). 2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005... de capitais (Lei 9.613/98, art. 1º). A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo: 1- Violação às garantias... - Lavagem de Capitais Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de ca...

Indiciamento de Lula é "ficção" e tem interesse político, afirma defesa

usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código... Civil (uso, gozo e disposição)”. A nota rebate cada crime imputado ao ex-presidente: corrupção passiva, falsidade...

Carolina Salles

Carolina Salles -

Animais em condomínios: regras evitam batalhas na Justiça
Animais em condomínios: regras evitam batalhas na Justiça

de uma unidade é exercício do direito de propriedade garantido pelo artigo 1.228 do Código Civil, e a restrição pela administração.... Conforme estabelece o artigo 1.336 do Código...

Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito... da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for... sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar ...

TJDFT - Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

na respectiva matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil ". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito..., por força da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto... sobre o imóvel sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessi...

Carta Forense

Carta Forense -

Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito... da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for... sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar ...

Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito... da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for... sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar ...

Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos

matrícula e na forma do artigo 1.245 do Código Civil". Tratou-se, portanto, de ocupação fundada em comodato tácito... da norma inserta no artigo 581 do Código Civil, não é permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for... sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar ...

Ação em sentido material ainda existe em nosso sistema jurídico? (parte 2)

geradores a oferta de contrato (artigo 427 do Código Civil) e a aceitação da oferta pelo destinatário; o exercício... inserto no direito real de propriedade (artigo 1.228 CC), dentre outros. Como se nota, alguns desses poderes precisam... do poder de representação pelo procurador em relação ao representado (artigo 116...

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