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JusBrasil - Tópicos
05 de setembro de 2015
Artigo 1228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CF

Correio Forense -

Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação na região de São Carlos

e por isso a fiscalização seria de responsabilidade dos órgãos estaduais ou municipais. O artigo 1.228 do Código Civil dispõe.... De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, a ocupação das margens de rios e lagos... das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tambaú Ação C...

IBAMA É CONDENADO A EXECUTAR PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO NA REGIÃO DE SÃO CARLOS

e por isso a fiscalização seria de responsabilidade dos órgãos estaduais ou municipais. O artigo 1.228 do Código Civil dispõe.... De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, a ocupação das margens de rios e lagos... das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tambaú Ação C...

Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs em SP

1.228 do Código Civil dispõe que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as finalidades econômicas.... De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação civil pública, a ocupação das margens de rios e lagos... de baixo impacto e, por isso, a fiscalização seria de responsabilidade dos órgã...

COAD

COAD -

IBAMA é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação

de responsabilidade dos órgãos estaduais ou municipais. O artigo 1.228 do Código Civil dispõe que o direito de propriedade deve... Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, a ocupação das margens de rios e lagos, que se caracterizam como APPs, é... do Passa Quatro, São Carlos, Tambaú do Processo: 0001700-...

IBAMA É CONDENADO A EXECUTAR PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EM APPs

dos órgãos estaduais ou municipais. O artigo 1.228 do Código Civil dispõe que o direito de propriedade deve ser exercido... Carlos, Tambaú Ação Civil Pública n.º 0001700-86.2014.403.6115 Assessoria de Comunicação Social do TRF3 (Fonte...), autor da ação civil pública, a ocupação das margens de rios e lagos, que se car...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

IBAMA é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação na região de São Carlos

e por isso a fiscalização seria de responsabilidade dos órgãos estaduais ou municipais. O artigo 1.228 do Código Civil dispõe.... De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, a ocupação das margens de rios e lagos... das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos, Tambaú Ação C...

Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião, decide TJ-GO

, o desembargador mencionou o artigo 1.228 do Código Civil, que prevê que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor...

Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião

, sendo que a área é destinada à construção da Praça II do setor onde está localizado. O desembargador mencionou o artigo 1.228... do Código Civil, que prevê que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la... 18.342/2004, conforme ficou provado na documentação juntada ao...

JurisWay

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Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião

, sendo que a área é destinada à construção da Praça II do setor onde está localizado. O desembargador mencionou o artigo 1.228... do Código Civil, que prevê que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la... Municipal 18.342/2004, conforme ficou provado na documentação j...

Aquisição pela usucapião (prescrição aquisitiva)

urbano ou rural. “ Estatuto da Cidade – Lei 10.257 . Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano Art. 10. As áreas urbanas..., promovida pelo Conselho Federal de Justiça, prevê que “para efeitos do art. 1.240, caput, do novo Código Civil, entende... a letra 'h', do inc. I, do art. 1º, da Lei n. 5.384, de 27.12.66, do estad...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10653373/artigo-1228-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/noticias