Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Artigo 1228 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Fazenda ocupada por indígenas é isenta de pagar imposto rural

O imóvel rural ocupado por indígenas é isento do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) enquanto durar a ocupação. Seguindo esse entendimento, o juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da 1ª

JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS DESOBRIGA PROPRIETÁRIO DE FAZENDA OCUPADA POR INDÍGENAS DE PAGAR IMPOSTO RURAL

O juiz federal substituto Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara Federal de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul (MS), concedeu mandado de segurança para desobrigar o proprietário da Fazenda Remanso-Guaçu,

Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

O juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia julgou procedentes os pedidos dos proprietários do imóvel ocupado pelo Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa – ICESP e determinou a imediata

Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

O juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia julgou procedentes os pedidos dos proprietários do imóvel ocupado pelo Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa - ICESP e determinou a imediata

Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

O juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia julgou procedentes os pedidos dos proprietários do imóvel ocupado pelo Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa - ICESP e determinou a imediata

O usufruto de bem imóvel

A compreensão do direito real de usufruto e seus efeitos depende do conhecimento dos atributos do direito real de propriedade, uma das maiores garantias constitucionais. Pelo teor do artigo 1.228 do

O USUFRUTO DE BEM IMÓVEL

Conceitua-se como o direito real de uso e fruição sobre coisa alheia que atribui ao titular, denominado de usufrutuário, temporariamente, o direito de usar e fruir do bem móvel, imóvel ou

Norma de condomínio que obriga carregar animais no colo é ilegítima

A autora foi notificada pelo condomínio, por duas vezes, por transitar com seu animal de estimação, no chão. Ela argumenta que não é razoável exigir dos moradores que estes carreguem seus animais no

Norma que obriga carregar animais no colo é ilegítima

A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial da ação para declarar nulas as multas impostas pelo condomínio do Edifício Linea Studio Home à autora, por

×

ou